naturalização no brasil
-
Acórdão, Processo nº 5007295-16.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-07-2022
... ção, ainda, do direito ao protocolo do requerimento de naturalização independente de retificação prévia do nome da autora, fixados ... ção documental pudesse revelar fato novo, pois residente no Brasil há muitos anos ... De fato, constou da sentença o seguinte:"A negativa ...
-
População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... I Faculdade CESUSC, Florianópolis, SC, Brasil. Doutora em Ciências Humanas ... E-mail: christianekalb@hotmail.com ... 94), explica que “é a naturalização do fenômeno”. Em outras palavras, são os fenômenos naturais ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... e pelas entidades para esse fim credenciadas pelo Banco Central do Brasil como agentes financeiros, exclusivamente segundo critérios fixados pelo ... 6.964, de 9.12.81) ... I — se obtiver naturalização brasileira; ... II — se tiver decretada sua expulsão; ... III — ...
-
Da fundamentação sucinta à exauriente: necessária superação da insuficiência da decisão judicial firmada na tese de repercussão geral Nº 339
... que lança mão de um necessário estranhamento sobre a naturalização de determinados conceitos tidos como basilares do pensamento jurídico. No Brasil este tipo de abordagem encontra eco nos escritos de Lenio Streck que, por ...
-
Acórdão, Processo nº 5023932-13.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-03-2022
... à autoridade impetrada receber e processar o pedido de naturalização do impetrante sem a apresentação do atestado de antecedentes criminais ... ção do impetrante, haja vista que ele reside regularmente no Brasil desde 2016 e comprovou ausência de antecedentes criminais em seu país de ...
-
A baixa incidência de pesquisa empírica e a cultura manualesca como obstáculos para o desenvolvimento do direito
O presente estudo busca compreender as razões pelas quais a pesquisa jurídica no Brasil permanece relativamente infensa à pesquisa empírica. Percebe-se que, em outras matrizes jurídicas, como é o caso dos Estados Unidos, a adoção dos estudos de campo já se encontra muito mais incorporada em seu repertório, tendo em vista o papel central da jurisprudência e o modo como ela reverbera na Academia,...
... busca compreender as razões pelas quais a pesquisa jurídica no Brasil permanece relativamente infensa à pesquisa empírica. Percebe-se que, em ... Assim, a disseminação e a naturalização da mentalidade “manualesca” acaba por criar um ciclo vicioso, cujo ... -
Trabalho, saúde e o papel da regulação trabalhista: contexto atual e perspectivas futuras
... , quando da adoção das denominadas “reformas trabalhistas” no Brasil e em outros países 6 ... De uma forma geral, essas reformas passaram a ... 36. VAZQUEZ, Barbara Vallejos. Empobrecimento e naturalização das desigualdades são consequências da Reforma Trabalhista. IHUOn-line ...
-
O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... registrada do pensamento conservador é justamente a ‘naturalização’ da realidade que ele próprio elabora, de modo que todo aquele que ... No Brasil, isso pode ser constatado, especialmente a partir da década de 1960, pelo ... -
Violência doméstica e familiar: análise de boletins de ocorrência e inquéritos policiais em Dourados-MS
Objetivou-se caracterizar a violência doméstica e familiar por meio de amostra por conveniência em documentos policiais da Delegacia de Atendimento à Mulher de Dourados-MS nos anos de 2017 e 2018, totalizando 265 registros. O agressor é o parceiro íntimo ou familiar e a ameaça é o abuso mais recorrente. Entre os motivos, o ciúme é o mais evidenciado. Observa-se que os índices de violência...
... No Brasil, a violência conjugal e familiar é debatida pelos movimentos feministas ... e fundamentalismos religiosos, que tendem a demarcar a naturalização da opressão às mulheres (MELLO, 2019) ... Nas DEAMs, por mais que a ... -
Direito do trabalho em tempos de pandemia na era digital: desafios para a saúde mental dos trabalhadores
O presente artigo objetiva refletir sobre os desafios para a saúde mental do trabalhador em tempos de pandemia. A abordagem do tema parte do descompasso entre o primado constitucional pautado no valor social do trabalho e a progressiva precariedade para proteção sociotrabalhista na era digital. Em seguida, trata dos pressupostos teóricos que denotam a relação intrínseca entre trabalho humano,...
... pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais ʹ FLACSO/Brasil. Pós-Doutorado em Sociologia do Trabalho pela UNICAMP.Doutora em ... O perigo de naturalização da legislação trabalhista de emergência na pandemia. Jota , 6 de junho ... -
A criação da nacionalidade no sistema interamericano
O presente artigo trata das contribuições do sistema interamericano na regulamentação internacional da nacionalidade. O principal objetivo é demonstrar que o direito americano exerceu e continua exercendo um papel inovador para o direito internacional, principalmente sob a perspectiva da democratização. Para tanto foi usada metodologia de viés quantitativo, com destaque do método hipotético-deduti
... nacionalidade e o uso do ius soli , ius sanguinis e da naturalização. 5.2 A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH): estudo de ... 7 ... ALEIXO, José Carlos Brandi. O Brasil e o Congresso Anfictiônico do Panamá. Revista Brasileira de Política ... -
As terras indígenas após a Constituição de 1988
... , ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte), a Constituição reconhece a existência de direitos ... uma forma aberta às cosmovisões indígenas, quebrando a naturalização no tratamento de institutos históricos. 458 Cf. ALMEIDA, Lígia ...
-
Um desafio para uma democracia inclusiva: o reconhecimento do direito de voto para refugiados
O presente trabalho propõe o estudo do reconhecimento do direito de voto para refugiados no Estado de acolhida. Inicialmente, o artigo aborda experiências já existentes de reconhecimento do direito fundamental de voto a estrangeiros, de modo a demonstrar que tal prática não constitui uma anomalia no sistema internacional. O trabalho prossegue detendo-se sobre a figura-limite do refugiado, o qual,
... 3 Pode-se, acrescer, ainda, o Brasil, que reconhece a igualdade de direitos entre brasileiros e portugueses, ... 979). De outro lado, pontua que, a partir da naturalização, esses migrantes passam a poder acessar também direitos políticos. De ... -
Capitalismo periférico, sistema penal neoliberal e práxis abolicionista
O presente artigo objetiva discutir diferentes aspectos pertinentes ao modo de atuação do sistema penal neoliberal no Brasil. Diante do avanço neoliberal concomitante à restrição da condição humana, perguntamo-nos como o pensamento de Frantz Fanon pode contribuir para a compreensão desse aparato punitivo. Assim, mobilizamos os processos de racialização por ele articulados diante da situação...
... , Programa de Pós-graduação em Direito, São Cristóvão, SE, Brasil ... Capitalismo periférico, sistema penal neoliberal e práxis ... convergiu com dois processos: a codificação (e posterior naturalização) da diferença entre dominantes e dominados em termos de raça e a ... -
O enfrentamento do trabalho infantil em um cenário pós-pandemia: uma análise a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da ONU nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030
Entre as metas da agenda Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030, possui a eliminação e proibição das piores formas de trabalho infantil e a extinção de qualquer uma de suas formas até 2025. O objetivo é analisar o planejamento e as ações estratégicas de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da...
... da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/Santa Cruz do Sul/RS/Brasil), Coordenador do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, ... A sociedade solidificou uma cultura histórica de naturalização do trabalho infantil a partir de diversos mitos, entre eles, que ... -
A tutela da imagem das crianças e adolescentes na mídia
... BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do ... Recurso Especial 1.036.296/Es, é evidente que houve uma naturalização da erotização precoce. Ao comparar uma adolescente de 13 anos à uma ...
-
Ações neutras e a incriminação da advocacia
... , muito provavelmente sem consciência de que esta “naturalização” agride garantias constitucionais e prerrogativas da advocacia. É ... REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ... BRASIL". 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ... A\xC3" ...
-
O Programa Bolsa Família e o Combate à Opressão de Gênero no Brasil
O presente artigo tem como objetivo expor a influência do Programa Bolsa Família na realidade das mulheres beneficiárias, representantes da maior parte dos titulares do programa. Pretende-se analisar, sob uma análise interseccional entre gênero e classe, o papel que a transferência direta de renda tem no que diz respeito à promoção da independência financeira e o empoderamento dessas mulheres,...
... Tal airmação corrobora a ideia de que existe na sociedade uma chamada cultura de naturalização da pobreza e da desigualdade, na qual ambas são consideradas normais e nada além de um fruto natural da lógica capitalista e meritocrática ... -
Sistema de justiça criminal e população negra: contribuições para uma prática antirracista
O sistema de justiça, enquanto instituição, reproduz as desigualdades raciais historicamente mantidas pelo racismo estrutural. A partir da Psicologia Social é possível pensar que o racismo também se perpetua por intermédio de processos cognitivos e sociais implícitos que vão além da discriminação ou da violência explícita sobre a população negra. Dessa forma, este ensaio tem o objetivo de...
... çando efetivamente para mudar a realidade da população negra no Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2020), uma pessoa ... e até tortura contra essa população, além da naturalização desse fenômeno por grande parte da sociedade (ANUNCIAÇÃO; TRAD; ... -
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... e os movimen tos de humanização da assistência no Brasil foram as alavancas para denunciar as más co ndutas praticadas por ... á caminhos a serem percorridos de modo a desconstituir a naturalização da ideia de que o amor e cuidado são expressões femininas. 24 ...
-
Políticas sociais e pobreza no Brasil: desafios em direção ao desenvolvimento humano
A literatura acadêmica acerca da pobreza é plural, sendo que as concepções contemporâneas apontam para a importância das abordagens multidimensionais do fenômeno, bem como de suas políticas de enfrentamento. O presente estudo tem por objetivo desenvolver uma análise da construção do conceito de pobreza, assim como avaliar as condições das políticas sociais brasileiras em promover o...
... ômicas atuais, pelo cenário de instabilidade política e também pela herança histórica de alguns preconceitos, como a própria naturalização da pobreza e da desigualdade ... Ainda no final do século XX, Andrade (1989) afirma que a sociedade brasileira estava disposta a perpetuar e ... -
DECRETO LEI Nº 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... TÍTULO X ... Da Naturalização ... CAPÍTULO I ... Das Condições ... Art. 123. A concessão da naturalização nos casos previstos na Constituição Federal, é faculdade ...
-
Decisão da Presidência nº 34611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... da Justiça, o qual teria cancelado o certificado de naturalização provisória emitido em favor da impetrante ... Afirma ter nascido em ... ário de lá que não precisava fazer mais nada, que como cresceu no Brasil, e viveu por todo esse tempo aqui, não precisaria fazer mais nada (eDOC ...
-
Decisão da Presidência nº 34612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... da Justiça, o qual teria cancelado o certificado de naturalização provisória emitido em favor da impetrante ... Afirma ter nascido em ... ário de lá que não precisava fazer mais nada, que como cresceu no Brasil, e viveu por todo esse tempo aqui, não precisaria fazer mais nada (eDOC ...
-
A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... Apesar de no Brasil a mesma expressão ser traduzida como trabalho decente, optou-se por ... Deleuze (522) , a autora parte da premissa de que a naturalização da humilhação e do constrangimento no ambiente de trabalho decorre da ...