Negócios Anulados
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Acórdão nº 50729549620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. GARANTIDORES DA CÉDULA RURAL ... , do Código Civil, os negócios jurídicos somente podem ser anulados em caso de erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo ...
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Acórdãos nº 0001499-98.2012.8.26.0648 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... bens comuns Pedido da mulher de que esses negócios sejam anulados para que os bens sejam partilhados ...
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Acordao N° 1401612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Direito processual civil e civil. Embargos de terceiro. Inovação recursal. Descabimento. Mérito. Ação reivindicatória. Cessão de direitos. Posse. Justo título. Ausência de anulação do negócio jurídico subjacente. Manutenção da situação fática consolidada. Necessidade de apuração em perdas e danos. Sentença mantida. 1. Matéria não alegadas na peça de defesa e que não podem ser...
... ção de poderes para negociar não tem o condão de afetar os negócios jurídicos realizados ... durante a sua vigência, uma vez que os atos do ... ou anulados na via judicial, de modo que até o presente momento não há como serem ... -
Acordao N° 1409132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Ambiental. Ação civil pública. Apelaçao cível. Dano ao meio ambiente. Parcelamento. Negócios jurídicos. Anulação. Reparação. Responsabilidade solidária. Risco integral. 1. Se o conjunto probatório demonstra a existência de parcelamento irregular do solo, os negócios jurídicos de cessão de direitos devem ser anulados. 2. Havendo inequívoca comprovação de prejuízos à área de proteção ambiental do...
... APELAÇAO CÍVEL. DANO AO MEIO AMBIENTE ... PARCELAMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS. ANULAÇÃO. REPARAÇÃO ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... jurídicos de cessão de direitos devem ser anulados ... 2. Havendo inequívoca comprovação de prejuízos à Área de ... -
Parte geral
... , ou seja, que tenha aptidão genérica para realizar atos e negócios jurídicos ... O condomínio edilício também. Não tem ... , ou à subsistência do devedor e de sua família: f) anulados os negócios fraudulentos, a vantagem resultante reverterá em proveito do ...
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Acórdãos nº 0011429-54.2014.8.26.0363 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019
... nº 22.980 Anulatória de contratos ou atos ou negócios jurídicos equivalentes. Cerceamento de defesa não ... Contratos celebrados que são anulados, em decorrência da prática de ato doloso. Sentença mantida em ...
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Decisão Monocrática N° 07035077220188070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APELAÇAO CÍVEL. DANO AO MEIO AMBIENTE. PARCELAMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS. ANULAÇÃO. REPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RISCO INTEGRAL. 1. Se
... do solo, os negcios jurdicos de cesso de direitos devem ser anulados. 2. Havendo inequvoca comprovao de prejuzos rea de Proteo Ambiental do ... -
Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... 3 Sem Correspondência ao CCB de 1916 ... veis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro ... reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. 43 § 1° ...
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Prescrição e decadência
... potestativos: a) aqueles que, por medida de segurança dos negócios jurídicos, a lei não permite sejam exercidos mediante simples ... Vale dizer: quando se fala que negócios jurídicos podem ser anulados por vícios de consentimento em quatro anos, o que se está a dizer, em ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. § 1º Igual direito assiste aos credores cuja garantia se tornar insuficiente. § ...
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Acordão da Quarta Turma, 09-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA.TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS ENTRE EX-CÔNJUGES. PARTILHA. FRAUDE.ANTERIORIDADE DO CRÉDITO E INSOLVÊNCIA. COMPROVAÇÃO. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO AO CREDOR. BEM DEFAMÍLIA. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULAS 5 E 7/STJ.1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, peloTribunal de origem, de forma...
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Vícios do negócio jurídico
... do declaratário, banaliza-se o desfazimento dos efeitos de negócios pretensamente viciados. Não apenas a tutela da confiança, subprincípio ... , no artigo 145, que os negócios jurídicos serão por ele anulados, quando dele decorrerem. Em seguida, no artigo 146, traça as diferenças ...
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Livro II - Do processo de execução
... Dos Registros na Matrícula do Imóvel ... Art. 54. Os negócios jurídicos que tenham por fim constituir, transferir ou modificar direitos ... reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos ... § 1º ...
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Direito Civil
... (E) repristinação dos efeitos da lei velha para alcançar negócios de execução já iniciada, mas ainda não concluída ... Artigos 6º ... (E) somente os negócios jurídicos comutativos podem ser anulados por coação, não sendo viável pretender, sob esse fundamento, obter a ...
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Execução Trabalhista
... , mas que irradia efeitos no campo processual, porquanto os negócios jurídicos destinados à transmissão gratuita de bens ou remissão de ... eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, podem ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos, na forma ...
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Aspectos registrais
... Com a inscrição 52 , alguns negócios jurídicos se constituem no registro de imóveis, e outros apenas recebem ... anulados mais tarde 157 ... As inscrições declaratórias preventivas podem ser ...
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Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... 4º e 6º) ... Quando os negócios jurídicos celebrados pelo devedor colocam em perigo os direitos de seus ... que se torna insolvente quando da prática dos atos, poderão ser anulados por aqueles que já eram seus credores à época do negócio (tanto ...
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Dos fatos jurídicos
... 854 do Código Civil), gestão de negócios (art. 861), pagamento indevido (art. 876 do Código Civil) e ... reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. Igual ...
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Decisao Nº 8018133-07.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
... O Código Civil dispõe que os negócios jurídicos podem ser anulados quando as declarações de vontade emanarem ...
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Do casamento
... 1.556). 12 Já vimos que os negócios jurídicos podem ser anulados por erro ou ignorância, de sorte que a ...
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Direito Civil
... (B) Interpretam-se restritivamente os negócios jurídicos sobre os direitos autorais ... (C) Somente os estrangeiros ... reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos ... (B) ...
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Premissas fundamentais
... á a tutela executiva , desde que atendam à clausula geral dos negócios jurídicos do art. 190 do CPC ... Entretanto, seguindo uma tradição ... reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos ... Art ...
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Acórdão Nº 1000275-25.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 08-05-2023
... econômico obtido pelos Reconvintes, ou seja, do valor dos negócios ... jurídicos anulados, os quais, já esclareceu o juízo primevo às pp ...
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Acordão do Quarta Turma, 18-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA REPRESENTADA POR CHEQUES EMITIDOS SEM FUNDOS FRUSTRADA. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO PAULIANA VISANDO À ANULAÇÃO DA DOAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR PARA SEUS FAMILIARES (FILHOS MENORES DE IDADE) EM FRAUDE CONTRA...
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Decisão Monocrática nº 49301-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Septiembre de 2009
... , se os negócios jurÃdicos em questão vierem a ser anulados pelo Poder Judiciário, haja vista que este é o objeto da ação ...