noções administração financeira recursos humanos e material
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DECRETO Nº 68423, DE 25 DE MARÇO DE 1971. Aprova o Regimento do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
... administrativa, operacional e financeira e tem suas atividades disciplinadas por êste ... finais de engenharia e a indicação dos recursos financeiros necessários à execução do sistema ...administração das rodovias federais e das instalações que as ... e) recursos humanos a serem mobilizados para a realização do ... 5.2 Divisão de Material (DM). 5.3 Divisão de Coordenação ... o desenvolvimento, nos subordinados, de noções, atitudes e conhecimento a respeito dos objetivos ...
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Regulação da atividade econômica na dissolução das fronteiras entre público e privado
A presente reflexão tem por objetivo abordar a regulação da atividade econômica no contexto de dissolução das fronteiras entre público e privado. Parte das categorias serviços públicos e poder de polícia para delimitar as intensidades de regulação desejadas pela Constituição. Objetiva-se problematizar a dissolução entre as fronteiras, num contexto de iminência de crise e escassez, no qual há, de...
... governança corporativa, presentes nas noções de compliance , transparência ( disclosure ) e ..., num contexto de crescente escassez de recursos, haja a retomada pelo Estado de uma preocupação ...ás, nos momentos de crise econômica e financeira, em geral, cresce em importância a atividade ...Administração" Pública passou a ser influenciada por um vocabul\xC3"... prometeram a disseminação dos direitos humanos", do devido processo, a eliminação da discrimina\xC3"... regulatória estatal, do ponto de vista material, exigir das agências que editam atos normativos ... -
Direito Administrativo
...ática do nepotismo no âmbito da administração pública é condicionada à edição de lei ... privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos do orçamento, como ocorre por contrato ... da igualdade, mais ainda, da igualdade material. D : incorreta. O princípio da publicidade é ... público e autonomia administrativa e financeira. . (C) Situação hipotética: Em razão de ... pública e necessidade pública são noções distintas). D: incorreta (os pressupostos da ...VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS. IMPRESCRITIBILIDADE. PRECEDENTES. ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
...ção da cumulação de assistência financeira com assistência médico-hospitalar pela ...199 veda a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às ..., patrimonial e de gestão de recursos humanos, autonomia nas suas decisões técnicas e mandato ... modalidade de autogestão ou de administração. 112 . . @2.2 Do diálogo das fontes no âmbito ... serem encontradas, em seu texto, as noções de negócio jurídico, pessoa jurídica, ... contratual do plano de saúde, além de material explicativo que descreva, em linguagem simples e ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... de lei, uma vez que inexistem outros recursos. Em alguns casos, a lei atua como uma espécie de ... a eficiência na alocação dos recursos humanos da Nação, e, portanto, contra o interesse ... não manterão com os órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou ... pessoal, orçamento, administração financeira e relações públicas que, respectivamente, são ... de questão que refoge à competência material da Justiça do Trabalho. (2010). 23) súmula n. ... de carga e descarga precisa ter boas noções de matemática e saber ler e escrever com ...
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A interculturalidade como um projeto descolonial
... conquista e fixar os sistemas de administração e instrução, produzindo o colonizado como o ...óis pecadores e eram muito prudentes, humanos, dóceis e obedientes, por isso deveriam ter a . .... Noções que se assemelham à dicotomia entre bárbaros e ... truição física, material, cultural e humana. A dualidade do pensamento ... normas específicas para o controle dos recursos básicos, que combinam o uso comum de recursos e ..., foi solicitada uma compensação financeira à comunidade internacional. Esta solicitação, ...
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Dano moral no direito do trabalho
... diretamente no ramo trabalhista a ter um material voltado especificamente para eles. . Sabemos que ... risco administrativo, pelo qual a Administração/ Prestadora de serviço público somente responde .... Os fatos humanos, também chamados de atos jurídicos, são ...Recursos providos, em parte, por maioria, o primeiro, da ... recomenda que faça um jogo duplo de noções: . a) de um lado, a ideia de punição do ... de ter ou não havido perda financeira concretamente apurada. III. A 2ª Seção do STJ ...
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A argumentação jurídica
...material ou as normas jurídicas primárias prefixam uma ... adaptada às várias crises dos negócios humanos”. 36 Não pode fugir, no entanto, de uma ..., econômicos ou financeiros de administração pública, não reconhecendo ao Governador poder ... a escassez de recursos, no contraponto da realização dos direitos ...noções e conhecimentos comuns, pacíficos e universais; ... de uma lei que negava ajuda financeira a estudantes universitários que não haviam ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... mais férteis à agricultura e ricas em recursos naturais. A sua marcha para a Hispania romana ... - em mobilizar recursos materiais e humanos – inclusive, percebendo o escravo como uma ... principais são a reforma da administração civil, os direitos da Igreja e do clero e ...ícil foi para Portugal o transporte do material para sua construção e do pessoal tão no ...Nesta praça financeira caberá toda a economia do mundo, para aí ... concepção de mercado, agora baseada em noções" do direito natural, estabelecidas nas primeiras d\xC3"...
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EDITAL PROGEP Nº 153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
... para o cargo de Assistente em Administração, nível "D", para quaisquer campi da Universidade ...ços, bandanas de pano ou qualquer outro material que não seja caracterizado como máscara de ...Os recursos deverão ser direcionados à Junta Médica ... acertos Peso Língua Portuguesa 10 - 1 Noções de Informática 5 - 1 Legislação 5 - 1 ... de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, financeira, orçamentária, ...
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A sustentabilidade ambiental na produção econômica de bens e serviços como requisito progressivo à concessão de incentivos e benefícios fiscais no Brasil
O presente artigo objetiva demonstrar que a sustentabilidade ambiental na produção econômica de bens e serviços, apesar de não constar expressamente da Constituição Tributária e Orçamentária (artigos 145 a 169), consubstancia parâmetro atual e requisito futuro necessário à concessão de benefícios fiscais, de acordo com uma interpretação sistemática e teleológica da Constituição da República...
... propriedades produtivas e utilidades dos recursos naturais 7 (água, solo, vegetais, minerais e ... a constante imbricação com os direitos humanos fundamentais e permanente conexão com os demais ...De fato, o conteúdo material da Constituição é constituído por uma ... na análise dos requisitos de natureza financeira e orçamentária necessários à concessão do ... escolhas, o que abre as portas da Administração" Pública para a corrupção. Conforme revela o pr\xC3"... traduz conceito amplo e abrangente das noções de meio ambiente natural, de meio ambiente ... -
Ordem econômica e financeira
...material entre os indivíduos. . 9. Op. cit., p. 202. ... extremamente difícil a obtenção de recursos financeiros necessários ao seu atendimento. Por ... teria entrado em crise, caindo por terra noções como soberania e federalismo. Lembra-nos, ... sociais e do desrespeito aos direitos humanos. Portanto, o direito estatal, fortemente ancorado ... e que tenham sua sede e administração no País . Trataremos, em seguida, de maneira um ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... que considera a experiência humana como material cru, gratuito e disponível para práticas ... na transferência da autoridade de humanos para algoritmos, inclusive a autoridade para ...ância, para o qual seríamos apenas “recursos humanos naturais”. . 18. Disponível em: ...Noções introdutórias para a compreensão da ..., sem haver qualquer contraprestação financeira direta e imediata por parte de seus usuários. É ... e com os melhores processos de administração vêm se destacando, por mostrarem o quanto são ...
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A Educação no Brasil
... na sua existência, já que os conflitos humanos geradores de violência física ou verbal, em ... e projetos determinados, bibliotecas, recursos" pedagógicos e outros equipamentos, uma vez que n\xC3"...ífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de ..., através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e ...ção em Direito 91 , bem como na Administração, Contabilidade e Economia. Na realidade, a ... não sabem e não possuem as mínimas noções de convívio social ou formação familiar ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... 8.1. Noções gerais . Pressupostos recursais extrínsecos ...ção legal expressa em contrário, os recursos devem ser inter-postos no prazo de 8 dias (Lei n. ..., os Municípios, as entidades da Administração Pública Indireta, o Ministério Público do ... pela qualidade e pela fidelidade do material transmitido (Lei n. 9.800/1999, 4º). . São ... discuter ” (Corte Européia de Direitos Humanos — Processo n. 19075/1991). (256) A parte, ...
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Licitações sustentáveis em instituições de ensino superior: um estudo de caso da Universidade Federal de Campina Grande
A preocupação em relação à adoção de novas posturas no serviço público pautadas pelo comportamento focado na sustentabilidade do Planeta, bem como na adoção de processos mais racionais no serviço público, lança o seguinte problema: a adoção de critérios sustentáveis tem sido uma realidade na administração pública? Sendo assim, decidiu-se realizar essa pesquisa a partir de referencial teórico e do
...Graduação em Administração pela Universidade Federal da Paraíba. E-mail: ... um Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais (Mestrado e Doutorado); também, ...A PNMA antecipa noções que seriam consolidadas com a Constituição de ...ções prediais, recursos materiais, humanos e orçamentários, para o seu pleno ...: os bens sejam constituídos por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ...ó-Reitoria de Gestão Administrativo-Financeira. Coordenação Geral de Administração. ... -
Teorias da prática social para pesquisas em contabilidade gerencial: possibilidades a partir de Pierre Bourdieu e Anthony Giddens
Recentes estudos sobre pesquisas em contabilidade no Brasil evidenciam sua baixa diversidade e uma certa incapacidade de repensar sua orientação positivista e de perceber possíveis incompletudes, desordens, contradições e a complexidades do fenômeno contábil. Considerando esse cenário, o objetivo deste ensaio teórico bibliográfico é apontar as possibilidades de investigação fenômenos...
... Doutora em Administração pela EBAPE/FGV . Professora Adjunta da ... trajetória similar à contabilidade financeira no que se refere às abordagens teóricas ... que não perturbem, fundamentalmente, as noções de contabilidade como uma forma de vida, que é ..., segundo Aristóteles poderia ser tanto material quanto ideal. Mais tarde, Hegel reduziu práxis ... ontológico, o qual postula que seres humanos e arranjos materiais não são entidades ..., a estrutura “são as regras e os recursos que possibilitam que as práticas se reproduzam ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... – o princípio da igualdade material, previsto no caput do art. 5º ...CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE - CONECTAS DIREITOS HUMANOS ADV.(A/S) : ... obtidos hoje, enquanto não há recursos suficientes ou vontade política para a ...ão univalente - comprometedora das noções de profundidade e distância – ... hipótese, qualquer reserva de Administração que interdite a disciplina da matéria ..., administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20004-40.2019.5.04.0201)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF....
...ENCARGO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGUNDO . INTERPRETAÇÃO DA ... insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e ...O estado de aptidão . financeira do Reclamante deverá ser aferida – e provada ...MATERIAL. CONTRATOS CELEBRADOS EM MOMENTO ANTERIOR AO ... em exame perpassa necessariamente pelas noções de . segurança jurídica, direito ... os Direitos Humanos demonstrem seu . . . ... -
Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... Não só a propriedade material foi protegida, mas também a propriedade ...Administração Pública, como também nas interpessoais. ( ... e domínio: reexame sistemático das noções nucleares de direitos reais, p. 422. rio de ... poder, dos direitos do homem e direitos humanos. Os direitos do homem são valores ... e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - I.P.M.F. Artigos 5., par. 2., 60, par. 4., ...ção e utilização mais eficazes dos recursos...
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Estado social e administração pública de garantia
As transformações em curso no modelo de Estado moderno, como o abalo da clássica noção de soberania, a fragmentação interna e externa do poder e o reforço de instrumentos de cooperação entre entes públicos e privados, têm provocado importantes mudanças nos modos de atuação da Administração Pública. Tal fenômeno tem provocado uma gradativa substituição de Administração Pública prestadora por uma...
... esteira de importante crise econômico-financeira" global, com a substituição ʹ ao menos parcial \xCD"...material de atividades de interesse público, tem exposto ...É que para viabilizar os indispensáveis recursos a fim de assegurar as prestações sociais, o ... humana: a dignidade de todos os seres humanos, que fundamenta o Estado de Direito ...Trata-se de ter na devida conta as noções de justiça e sustentabilidade intergeracional ... -
Inclusão social no capitalismo e na democracia: o papel dos direitos sociais trabalhistas e previdenciários
... os direitos sociais como direitos humanos de segunda geração 2 . Para esses autores, tal ...Os direitos sociais buscam a igualdade material entre os seres integrantes do Estado Democrático ...ária política de distribuição dos recursos econômicos e culturais produzidos pelo sistema), ...É que ele labora em torno de noções como dignidade da pessoa humana, direitos ... e regulando a ordem econômica, financeira e social. (DELGADO, 2011, p. 1.165). O caráter ... na regência da oferta e da administração do labor humano". A ligação entre ambos os ...
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Limitações da arguição de ilegalidade na arbitragem investidor-estado
...íduos protegidos por tratados de direitos humanos 39 . Estados são as partes do acordo e, ...ão deveria ser atendido porque a administração forçada e a venda de ativos (fatos questionados ... de contribuir para a viabilidade financeira da empresa adquirida, cujas dificuldades ..., fraude à licitação, exploração de recursos naturais sem licença da autoridade competente ou ... dos sistemas legais nacionais, das noções de ordem pública internacional ou transnacional, ... other words when it does not comply with material norms regulating investments. Norms may prohibit ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 97-89.2020.5.10.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. CULPA COMPROVADA . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal,...
... LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA . ... humanos (econômicos, sociais e culturais) das mulheres e ... histórico de seu nascimento, porque material e politicamente . concebido em oposição ... foi tomado do voto da maioria, sob duas noções . claramente retratadas nas falas do ... mercado; (xiii) não comprometimento de recursos que poderiam ser utilizados em setores . ..., de termo específico da instituição financeira . oficial que permita ao Tribunal ou ... -
Intervenção estatal nas entidades esportivas brasileiras: flexibilização da autonomia constitucional?
O artigo aborda os limites constitucionais sobre a autonomia no modelo de gestão desportiva que vigora no Brasil. Tradicionalmente, as possibilidades de intervenção estatal são limitadas pela autonomia das entidades esportivas, modelo que impera desde a constituição de 1988. A administração do esporte no Brasil é realizada por entidades privadas, sem fins lucrativos, que são responsáveis pela...
...A administração do esporte no Brasil é realizada por entidades ... de licitações fraudulentas, desviado recursos públicos oriundos de um convênio firmado com o ... práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para ... convergente quanto ao sucesso ʹ material e imaterial ʹ dos torneios de que participam, ...ŝƐ͖͟ ͞/s ʹ da carência de recursos humanos, físicos e financeiros comprometidos com Ž ..., como um conceito de conteúdo similar a noções de soberania e independência. Ademais, ...