nomeação do tutor ou curador
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Dos procedimentos especiais
... 553. As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de qualquer outro ... ária a realização de perícia, a nomeação do perito recairá preferencialmente sobre ...
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Dos recursos
... , segundo essa ordem lógica de nomeação. No procedimento sumariíssmo, todavia, o ... ência, ser representada por seu pai, tutor ou curador, na forma da lei ... A CLT ...
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O trust como instrumento de proteção às pessoas vulneráveis
... 14 E os pais podem, ainda, instituir tutor em testamento ou qualquer outro documento ... Parágrafo único. A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro ... , ou legatário seu, poderá nomear-lhe curador especial para os bens deixados, ainda que o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... a direção do esposo, do pai, da mãe, do tutor ou do filho ... CONSTITUIÇÃO DA ... diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação de trabalhadores, ... a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de ...
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Artigos 791 a 798
... , pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo. (Redação dada pela Lei n ... á se fazer representar pelos seus pais, tutor, curador ou, na falta destes, pelo Ministério ... ção de poderes decorrente de sua nomeação ... O falido não pode pleitear em nome da massa ...
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Proposta de alteração do código de processo civil para inserção da previsão da execução extrajudicial
... Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: ( ... ) ... 6. Como, por exemplo, a ... ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador; ... III – os ...
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Do processo judiciário do trabalho
... , pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo ... II - É cabível a ... com a assistência do pai ou da mãe, tutor ou responsável, podendo receber salários sem ... estrangeiro, mediante requerimento de nomeação, pelo juiz, de tradutor ou intérprete ad hoc ...
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Organização da administração pública
... um representante do Estado, atuando como tutor ou curador. Essa teoria foi duramente criticada ... Nomeação de um servidor público, aprovado em virtude de ...
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Dos atos processuais
... ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador; ... III - os ...
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Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... obrigatória, no processo civil , a nomeação de curador especial ... Discussão havia sobre ...
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O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... pessoa maior e incapaz, confiando-se ao curador a tarefa de representá-la ou assisti-la na ... , da diretiva antecipada de vontade, da nomeação de tutor ou curador, do reconhecimento de filho, ...
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Direito Processual Penal
... ) Ao determinar o exame, o juiz nomeará curador ao acusado ... (B) Determinado o exame, ... (C) for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes ... (D) ... (A) A nomeação foi desnecessária uma vez que, não havendo ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... por seu responsável (pai ou mãe, tutor) ... Inexistindo, na Consolidação, norma ... ção, desde que assistido por seu curador ... Com a prestação do serviço, ... no concurso público o direito à nomeação ao cargo para o qual se candidatou, se existentes ...
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Dos Procedimetos de Jurisdição Voluntária
... a conservação e a administração de um curador até a respectiva entrega ao sucessor legalmente ... 759 a 763 ... Art. 759. O tutor ou o curador será intimado a prestar compromisso ... I — nomeação feita em conformidade com a lei; ... II — ...
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Das partes e dos procuradores
... f) a herança jacente ou vacante, por seu curador; g) o espólio, pelo inventariante; h) a pessoa ... tutor, curador, ou, na falta destes, pela Procuradoria ... tenha sido revel, para efeito de nomeação de curador especial. Revel. A doutrina e a ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... , a herança ficará a cargo de um curador especial durante o período de dois anos. 8 ... entre as partes, culminando com a nomeação da companheira da mãe como tutora da criança ... Código Civil, que determina, na falta de tutor nomeado pelos pais, sejam os parentes ...
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Do inventário
... entendeu por bem ouvir o Promotor e o Curador que figuravam no inventário. O interditado não ... 618, III) ... Esta ordem de nomeação não é absoluta, podendo haver motivos para que ... seja inventariante, representado por seu tutor (art. 617, IV) ... 10.9.2 Remoção do ...
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Cláusulas testamentárias para proteção de herdeiros menores
... Nomeação de tutor ou curador especial – 7. Cláusulas ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... 254, IV); credor ou devedor, tutor ou curador do réu ou da vítima (CPP, art. 254, ... ção do juiz presidente, com a nomeação de novo defensor ou a dissolução do conselho e ...
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Notas sobre a interdição no código de processo civil de 2015
O presente estudo aborda o procedimento da interdição no Código de Processo Civil de 2015, destacando as suas principais inovações.
... do cônjuge, mas interfere na sua nomeação como curador (art. 1.775, do CC) ... O ... justifica a atribuição de legitimidade ao tutor para o requerimento da interdição do pupilo ... -
Da Capacidade Processual (Arts. 70 a 76)
... f) a herança jacente ou vacante, por seu curador; g) o espólio, pelo inventariante; h) a pessoa ... tutor, curador, ou, na falta destes, pela Procuradoria ... tenha sido revel, para efeito de nomeação de curador especial. Revel. A doutrina e a ...
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Função social da legítima: da solidariedade familiar abstrata à análise casuística da vulnerabilidade dos sucessores
... e a segunda de acordo com a livre nomeação realizada pelo testador, que sofre, contudo, ... incapaz, do qual o contribuinte seja tutor ou curador ... Atente-se ao fato de que, em ...
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O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... pessoa maior e incapaz, confiando-se ao curador a tarefa de representá-la ou assisti-la na ... , da diretiva antecipada de vontade, da nomeação de tutor ou curador, do reconhecimento de filho, ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... 1.609), ou a nomeação de tutor para seus filhos (CC, art. 1.634), ou ... -os à guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente ...
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Dos órgãos auxiliares da justiça
... (iv) os representantes das partes, como o tutor, o curador, o representante da pessoa jurídica ... disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá ...