o poder legislativo no mundo contemporâneo
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O princípio da participação e o novo protagonismo da sociedade civil no brasil: por uma nova teoria da emancipação social
A busca por projetos alternativos de inclusão, reconhecimento e redistribuição está presente nas pautas recentes do debate social contemporâneo. Esse objetivo faz parte, inclusive, nas agendas dos governos, que buscam alcançar soluções por meio da elaboração de políticas públicas capazes de oferecer respostas aptas à complexidade das sociedades de início do século XXI. Ante tal quadro, o presente
... pautas recentes do debate social contemporâneo. Esse objetivo faz parte, inclusive, nas agendas ... reconhecimento das diferenças a partir do poder local. Para tanto, o presente texto aborda este ... , por meio de eleições para o Legislativo e para o Executivo. A cidadania vem exigindo a ... mecanismos de razão comunicativa dentro do mundo sistêmico estatal, dominado por uma ... -
Da zetética à dogmática: interpretação da norma jurídica à luz dos pressupostos do constructivismo lógico-semântico
... O homem representa o mundo intelectualmente pelo conhecimento, que se ... ão inicial do texto, ou seja, para poder analisar uma simples frase e seus elementos ... no ordenamento mediante processo legislativo" ... A significação pode ser alterada em rela\xC3" ... Revista de Direito Tributário Contemporâneo ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... , é de concretizar, na esfera decisiva do mundo" real, aquilo que o direito material do trabalho j\xC3" ... quanto o Direito Processual contemporâneo têm se debruçado intensamente sobre esse ... promessas legitimadoras do exercício do poder por seus eventuais ocupantes mas, sim, sólida ... Nos planos legislativo e jurisprudencial, a princípio e diante do ...
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Dignidade Humana nos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos
... 6246.8 Sistema de Seguridade no Mundo.indd 17 06/09/2019 10:29:41 ... 6246.8 ... No século XVIII, portanto, contemporâneo da Declaração francesa e da Constituição ... enunciava que “A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo”. Ali ... ção as leis, a atividade dos poderes legislativo e executivo, as autoridades locais e são ...
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Por un concepto de las empresas públicas peruanas
Las empresas públicas deben ser definidas expresamente en el Derecho administrativo peruano, más allá de toda discusión multidisciplinaria sobre su existencia efectiva y valor en la actual realidad del país. Esto último es una necesidad urgente para delimitarlas en su contenido jurídico y asegurar que esta técnica tenga equilibrados alcances, partiendo siempre desde su justificación...
... actividad más de esta organización del Poder Público, cuestión que aparece claramente ... del Estado preceptuado en el Decreto Legislativo No. 1031 (siendo ésta una ley con un ámbito ... modelo económico, las Constituciones del mundo occidental son muy parcas y se limitan a ... -
Deslocamento da Democracia da Base do Estado para a Justiça. Papel do Judiciário para a Preservação da Seguranca Jurídica
... Nesse cenário, o Poder Executivo está sempre buscando leis que permitam ... Ao mesmo tempo, o Legislativo é quase sempre subserviente ao Executivo e não ... que ainda refletem no direito contemporâneo de todo o mundo ... O Common Law é o sistema ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... as normas insertas nesse documento-ato do poder constituinte são constitucionais, pouco ... das tradições jurídicas ao redor do mundo. A validade desse recurso só seria possível, ... são expressas por qualquer enunciado legislativo”). 44 Para o constitucionalista português, a ... central no sistema internacional contemporâneo". Além de cumprir relevante papel na interpretaç\xC3" ...
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Acesso à justiça e tutela coletiva
... ideia é a de possibilidade de se valer do Poder Judiciário para ajuizar uma ação ou ... O mundo hoje é bem diferente daquele conhecido, talvez ... de estudos como esses um conceito contemporâneo de cidadania, que desafia sua variante moderna ... da pressão dos mesmos sobre o Poder Legislativo e conclui que: ... tais grupos de pressão - ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Fosse isso verdadeiro poder-se-ia dizer que Nietzsche tinha razão quando ... O direito civil contemporâneo não mais confunde coisa com bem exclusivamente ... , de valor econômico e que circula no mundo" econômico. Sob o ângulo da circulação, coisa \xC3" ... ões privadas e públicas (Executivo, Legislativo e Judiciário), na linha integrativa de Dworkin ...
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Positivismo jurídico: da ascensão à crise
... possa melhorar a sociedade e transformar o mundo, o historicista é pessimista porque não ... como uma organização definitiva de uso do poder para as finalidades humanas 67 , o Estado como ... na autorização do próprio Poder Legislativo ... DIREITO NATURAL, DIREITO POSITIVO E ... exposto, o debate jusnaturalista contemporâneo foi deixado à margem da pauta acadêmica, ...
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Análise crítica do discurso jurídico (ACDJ): o caso do projeto de Lei Nº. 3.842/2012 e a tutela da dignidade do trabalhador
Este artigo tem como objetivo identificar, por meio da Análise Crítica do Discurso Jurídico (ACDJ), no Projeto de Lei nº. 3.842/2012, os modos de operação da ideologia, segundo Thompson (2011). Esse projeto tramita no Congresso Nacional brasileiro e pretende retirar as expressões “jornada exaustiva” e “condição degradante” da descrição contida no tipo penal do art. 149 do Código Penal brasileiro.
... legal do crime de trabalho escravo contemporâneo, o Deputado Federal Moreira Mendes apresenta ... dialoga com outras instâncias, como o Poder Executivo, já que o Mistério do Trabalho e ... Em tal portaria, que desafia o texto legislativo presente no artigo 149 do Código Penal, houve a ... , mantém e também transforma as visões de mundo nas mais diversas posições das relações de ... -
A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... Essa corrente entende, ainda, que o Poder Judiciário seria a instância adequada para ... Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. Os conceitos fundamentais e a construção do ... da pessoa humana é um equívoco legislativo. Conclui-se, ainda, que a doutrina da preferred ... sociais e culturais invadem claramente o mundo do direito, mas mediados pelos significantes que ...
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Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... Já foi membro do Comitê de Integridade do Poder Judiciário (CINT) e da Câmara de Regulação do ... 000 cidadãos) e de especialistas de todo o mundo (3.600 profissionais jurídicos), em oito ... do Direito Processual Penal contemporâneo : tecnologia, consenso e whistleblowing ... políticos, membros do Executivo e do Legislativo. Havia esquemas profissionais de arrecadação e ...
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O Castigo Abstrato e o Castigo Concreto: eficácia da estrutura da crueldade institucional pela ausência do direito
Este artigo analisa a função da pena privativa de liberdade e o seu real cumprimento no cárcere contemporâneo brasileiro. A metodologia utilizada neste trabalho baseia-se na análise qualitativa, empregando-se o método hipotético-dedutivo e dialético de análise histórico- lógica por meio de fontes documentais primárias e da revisão de literatura brasileira. Desse modo, os autores demonstram como a
... o seu real cumprimento no cárcere contemporâneo brasileiro. A metodologia utilizada neste ... que o sistema prisional, em grande parte do mundo contemporâneo, perpassa pelo agonizante momento ... como corolário a necessidade de o Legislativo não aderir a decisões emocionais, porquanto, ... tratamento que essa pena tem merecido do Poder Público, principalmente no âmbito do ... -
A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... a partir de 1420, como estratégia de poder da Igreja. Enumeram-se, ainda, já por ... A Atuação do Poder Legislativo no Desenho ... Institucional da Política de ... O patrimônio mundial é como o mundo. Natural, seu valor vem daquilo que os homens ... Internacional de Turismo Contemporâneo e Humanismo, realizado em Bruxelas, em 1976; ...
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Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... ao senhor feudal, que sobre ele exercia poder misto, real e pessoal 9 ... Posteriormente, no ... forte impacto desse movimento em todo o mundo ocidental, especialmente no Brasil, com sério ... poder constituinte derivado, do poder legislativo infraconstitucional e, obviamente, do poder nego- ... e do próprio universo jurídico contemporâneo. 33 ... O princípio da justiça social é o ...
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... mediante o seu braço Executivo ou Legislativo, pressupõe a maturação do entendimento de que ... ; é direito nosso, da maioria, de poder conviver com a minoria; e aprender a ... permitam uma captura da Constituição e do mundo jurídico por supostos argumentos e conômicos ... sua im portância no mundo contemporâneo, não apenas a igualdade formal e m ...
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Mercado de créditos de carbono na perspectiva da governança climática transnacional: experiências do Brasil e da Colômbia
Contextualización: Este artículo aborda el mercado de créditos de carbono desde la perspectiva de la gobernanza climática transnacional, centrándose en la experiencia de Brasil y Colombia. El problema central de la investigación radica en las dificultades de implementación del nuevo instrumento, considerando la diversidad de ordenamientos jurídicos y la forma de diseñar los institutos...
... soluciones propuestas por los gobiernos del mundo para detener el cambio climático están ... una sana calidad de vida, imponiéndose al poder público y a la comunidad el deber de defenderlo ... de Kioto a través del Decreto Legislativo n°144, de febrero de 2002 ... En línea con ... -
A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... à justiça, em todas as democracias do mundo, e que também se verificaram no Brasil, ganhando ... Nesse contexto, o Poder Judiciário é enxergado como a “última ... O Judiciário e o Legislativo, simplesmente, estavam subordinados ao que o ... no desenho institucional do Estado contemporâneo (SARMENTO, 2009, p. 37) ... Essa nova postura ...
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Metamorfoses do direito: exigências constitucionais a partir da fraternidade e da solidariedade
O valor Fraternidade é encarado como base à afirmação do princípio de Solidariedade, previsto pela Constituição Federal de 1988. Tem-se nesses valores princípios constitucionais que requerem maior atenção quanto à sua normatividade. O objetivo da pesquisa é determinar se as categorias Fraternidade e Solidariedade podem ser observadas como categorias jurídicas, dotadas de exigibilidade em razão de
... humana direito constitucional contemporâneo ... Belo Horizonte: Editora ru , 2013, p.15 ... povo o o ele ento ateriai ; o governo, o poder, a autoridade ou o oberano o o ... Revista ... ão e uma nova consciência sobre o mundo ... legislativo), como na execução das políticas ... -
Condomínio edilício
... do seu aperfeiçoamento seja no plano legislativo (de possível alteração da lei), seja no plano ... ao Código Civil: Direito Privado contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 1.699 ... 3 ... interno do edifício regula o exercício do poder de polícia do síndico, estabelecendo, dentre ... ídica da realidade dos acontecimentos no mundo real ... Assim, destaca-se a preocupação de ...
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A estrutura política do estado
... em razão das evoluções tecnológicas do mundo contemporâneo, pós-internet, pós-covid-19 e ... de uma casa revisora no processo legislativo, seguindo a lógica dos estados e municípios ... , antes mesmo da votação e apreciação do Poder Legislativo ... Uma vez editada e publicada, a ...
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Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode
... , o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi ... flitos e a função judicial no contemporâneo Estado de Direito ... São Paulo: RT, 2009. p ... de uma atividade cooperativa entre o Legislativo e o Judiciário, os tribunais superiores — ... ção da realidade social em direção a um mundo melhor, em que os valores éticos e os vínculos ... -
A luta pelos direitos ciganos no Senado Federal / The struggle for gypsy rights in the Federal Senate
O presente artigo analisou de que modo a tramitação do “Estatuto do Cigano” no Senado Federal possibilita pensar as relações étnica-raciais e de gênero. Adotou-se recursos metodológicos inspirados na pesquisa etnográfica, intercalando técnicas como a observação participante dos autores, a análise de documentos e a realização de entrevistas, abertas e semiestruturadas, com os agentes públicos...
... públicos atuantes no processo legislativo em tela. Trata-se de uma pesquisa empírica que ... agentes públicos dentro e fora do Poder Legislativo ... Palavras-chave: Processo ... a leitura do artigo “Sete teses sobre o mundo rural brasileiro” (BUAINAIN; ALVES; SILVEIRA; ... a genealogia de um pânico moral contemporâneo” ... Revista Sociedade e Estado, Brasília, v ... -
O papel da defensoria pública na concretização do acesso à justiça: superando antigos dogmas do individualismo
Dentre as inúmeras inovações que a Constituição Federal de 1988 trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro, o direito à assistência jurídica integral e gratuita é uma das mais significativas. O art. 134, da Constituição Federal, tornou a Defensoria Pública o órgão responsável pela prestação de tal serviço público. Durante largo período de tempo, permaneceu na doutrina a crença de que as funções
... As alterações realizadas no âmbito legislativo, no entanto, alargaram o rol de funções ... , PRINCIPAIS CONTORNOS E CENÁRIO CONTEMPORÂNEO ... Especialmente em sede da doutrina ... pessoas devem ter garantido seu acesso ao Poder Judiciário. 4 ... de 1934, promove inovação pioneira no mundo ocidental, ao alçar a nível constitucional a ...