o poder legislativo no mundo contemporâneo
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... obter mais do que 20% das vagas do Poder Legislativo. Por outro lado o presidencialismo ... com características próprias, no mundo contemporâneo, marcadas por forte grau de ... -
Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... -se à visão antropocêntrica de mundo ... Objetivo: O objetivo é analisar o ... suas demandas para os organismos de poder, por exemplo, o Estado ... Cabe dizer, ainda, ... : um estudo sobre o direito contemporâneo a partir de Franz Neumann. São Paulo: Saraiva, ... e, a partir disso, conceder respaldo legislativo aos animais de forma direta. Há duas ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... competência apenas ao órgão cupular do poder judiciário para executar tal tipo de controle de ... é retirar norma inconstitucional do mundo jurídico em nome do princípio da supremacia da ... às lições oferecidas pelo contemporâneo método concretista da ‘Constituição ... projeto de lei no âmbito do processo legislativo. Com efeito, como bem destaca Luis Roberto ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... , até a criação do atual modelo legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLUÇÃO DA ... não se restringe mais à ameaça do enorme poder do Estado, mas abrange hoje também o setor ... á se discutia a ideia, em outras partes do mundo, em uma perspectiva de direito material, que é o ... Revista de Direito Civil Contemporâneo , São Paulo, v. 9, p. 35-48, out.-dez. 2016 ...
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Considerações sobre a alienação parental
... Estudos em Direito Constitucional Contemporâneo, Constitucionalismo Global e Globalização na ... atual de família e seus efeitos para o mundo jurídico brasileiro ... O segundo capítulo ... e a proteção da criança tendo assim o poder de escolha do melhor para o infante ... Para ... Diário Oficial da União, Poder Legislativo ...
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Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... revolucionou a vida das pessoas em todo mundo, nos mais diversos aspectos. Nesse âmbito, uma ... não há um consenso doutrinário ou legislativo sobre o tema, um recurso útil é a verificação ... Direito civil contemporâneo: novos problemas à luz da legalidade ... no casamento e tendo o marido e pai o poder de decisão sobre a vida da mulher e dos filhos, ...
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Do Ético ao Poiético: uma comparação entre o dito e o não dito nas Reformas (de Estado) Trabalhista e Previdenciária
... um dos países mais atraentes e seguros do mundo para se investir. Era o primeiro dia do “Fórum ... – a Casa Iniciadora do processo legislativo –, estava já bastante adiantada na Comissão ... a força simbólica e as relações de poder significados naquele texto a ser analisado, ainda ... o econômico no estado de direito contemporâneo: o que diz a teoria de Joaquim Carlos Salgado ...
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O direito de família no contexto das transformações sociais contemporâneas: avanços e retrocessos
... entender, interpretar e aplicar o contemporâneo Direito de Família, no ordenamento jurídico ... Todos, quando chegam neste mundo, se tornam membros de uma família, e se mantêm ... considerada reside no instituto do pátrio poder, na sua evolução e necessária compreensão. As ... menos enquanto não se tenha um texto legislativo que normatize e traga soluções àquelas novas ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... de pessoas situadas em diferentes locais do mundo e de forma instantânea, ou quase instantânea, ... Revista de Direito Civil Contemporâneo ... v. 26. p. 85-113. jan./mar. 2021. REBOUÇAS, ... regras serem melhor trabalhadas pelo legislativo, razão pela qual em 2013 foi editado o Decreto ... ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar a divulgação de fatos ou dados ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... , sendo possível, também, ser o poder direto sobre uma determinada coisa; no segundo, ... álido que causou a lesão, que se insere no mundo jurídico por previsão legislativa, e, adiante, ... ções do direito constitucional contemporâneo, de acordo com Sarlet. 435 ... Analisando a ... “pulverização” do “direito legislativo”, Zagrebelsky 485 chama a atenção para a ...
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O 'ovo da serpente': arcabouço de excepcionalidades para a copa de 2014 como regra do funcionamento do estado brasileiro contemporâneo
Este artigo apresenta parte da monografia desenvolvida como trabalho de conclusão do curso de direito, que avança na conceituação no âmbito da técnica jurídica da ideia de Estado Excessivo, modelo de estado proposto na tese de doutorado dessa autora, defendida no Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia, no ano de 2013. Analisa, do ponto de vista...
... novos arranjos entre o executivo, o legislativo e o judiciário, coniventes com a criação de ... instrumentais decisivos à tomada do poder por um projeto de neoliberalização extrema do ... -861X 676 de infraestrutura para a Copa do Mundo Fifa de 2014 e dos Jogos Olímpicos e ... -
Jurisprudência e precedentes no direito brasileiro contemporâneo: estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira e Ada Pellegrini Grinover
... Poder Judiciário brasileiro. – (X) A jurisprudência ... , alunos e amigos, espalhados pelo mundo. Descanse em paz Professor José Carlos Barbosa ... ção das normas editadas pelo Poder Legislativo. Não se pretende, naturalmente, neste momento, ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... para a tutela da parte que, submetida ao poder contratual da outra, não frui de afirmação e ... ocupado a centralidade no arcabouço legislativo do direito privado, conferindo-lhe estabilidade e ... Dentre os novos sujeitos de direito que o mundo pós-moderno identifica, a Constituição Federal ... contemporâneo e as conquistas expressivas do Direito do ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... údo da internet deve ser proveniente do Poder Judiciário e, como requisito de validade, deve ... para que, diante da omissão do poder legislativo, ou da ausência de cláusulas gerais ... responsabilidade civil no direito contemporâneo: reflexos no Código de 2002. In: TEPEDINO, ... complexa organização social que impera no mundo presente – onde aparatos tecnológicos ...
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Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... do cognitivismo hermenêutico contemporâneo, ao menos para a cultura romanista continental: a ... em diversas partes do mesmo documento legislativo, ou em diversos documentos legislativos, ... em instituições parlamentares, o poder judicial deve ser considerado subordinado ao ... , naturais (alinhadas com os fenômenos do mundo físico e intelectual), transparentes (quanto ...
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Teorias da interpretação jurídica no Brasil: análise sob a perspectiva institucional
... mundo real possui características capazes de fazer com ... • 43 ... somente depois, poder traçar ou adotar uma forma de interpretação ... primeiro seria a desconsideração do Legislativo e da Administração Pública, de suas ... Outro autor norte-americano, mais contemporâneo, que adota essa linha é Willian Eskridge Jr ...
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Direito Interno
... normas modificáveis por processo legislativo dificultoso e solene, possui também normas ... 60, § 1º) ao poder de reforma da Constituição; 2. Errada ... A candidatura para sediar a Copa do Mundo FIFA 2014, e a assinatura do respectivo contrato ... normas constitucionais, o Direito contemporâneo é caracterizado pela passagem da Constituição ...
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Sistemas produtivos, direito do trabalho e contratação de pessoas via plataformas digitais: análise de momentos de afirmação e de negação do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a contratação de trabalho nos principais sistemas produtivos desenvolvidos desde o início do século XX até os dias atuais e como essa pactuação se relaciona com o Direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a contratação de pessoas via plataformas na Economia da Tecnologia Digital representa ou nã
... , onde não houver limitação do poder, enfim, onde a liberdade e a autonomia, a ... )” (30) , em que o Direito do Trabalho, no mundo, se desenvolve exercendo função conserva-dora ... e produção no capitalismo contemporâneo, no ano de 2009. Disponível em: ... ão estatal pode se dar tanto no plano legislativo, com novas leis precarizantes, quanto na ... -
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO)
... se materializa quando a conduta negativa do Poder Público impede a concretização da eficácia ... , dará disso conhecimento ao órgão legislativo competente" ... Como bem salienta Lenio ... O direito constitucional contemporâneo vem passando por transformações ... , a partir de sua inserção no mundo através da intersubjetividade, isto é, ...
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Responsabilização de agentes públicos e improbidade administrativa: uma história conturbada
... 1 foi dissociar, quase que totalmente 2 , o mundo do ser do mundo do dever-ser ... Esse equívoco ... pelo resgate da dignidade no exercício do poder. São Paulo: Madras, 2008, p. 35-36). Ainda que ... 28 AULETE, Caldas. Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Delta, ... se esperar o convencimento do Poder Legislativo e, de fato, foi surpreendente que a reação ...
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Política Internacional
... ônicos): a busca pela sobrevivência e poder (realismo), o estabelecimento de regras, valores ... Os construtivistas afirmam que o mundo é socialmente construído e negam, portanto, a ... uma estrutura institucional e apoio legislativo ao MERCOSUL Cultural. O objetivo principal do ... nos países do Oriente Médio contemporâneo, julgue (C ou E) os próximos itens. (1) ...
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Direitos fundamentais e direitos da personalidade
... não pode ser considerada como um reduto do poder do indivíduo, mas sim “como valor máximo do ... as tendências do direito civil contemporâneo, ... 175 LÔBO, Paulo. Direito Civil: parte ... Mas como relacionar o Direito a um mundo" multicultural? Esta é uma das mais árduas quest\xC3" ... ; a fim de que os atos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, podendo ser a qualquer ...
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Big Data somos nós: novas tecnologias e gestão pessoal de dados
O presente artigo busca apresentar uma visão crítica sobre o uso de dados pessoais no cenário atual de hiperconectividade, trazendo à tona, como alternativa, a possibilidade de autogerenciamento de dados, a partir de um projeto concreto. Apresentaremos, em primeiro lugar, um panorama da privacidade no século XXI, destacando que se trata de um direito multifacetado que ganhou novos contornos...
... para proteger o direito à privacidade no mundo contemporâneo ... 19.1 Introdução ... 396 , ainda não possui arcabouço legislativo suficiente para garantir a proteção à ... criar mecanismos que deem aos indivíduos o poder de controlar seus próprios dados, os processos ... -
O preço para se viver em um mundo civilizado
... justiça distributiva no sentido contemporâneo [ ... ] parece escapar da compreensão da doutrina ... civilização é por demais complexa para poder ser reduzida a um mero benefício direto ... , tais como o ar limpo ou um legislativo livre de corrupção. Segundo, pode ser difícil ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ção à fase mais dura, com o aumento do poder coercitivo do Estado na busca da satisfação do ... brasileira é das maiores do mundo. São 85 milhões de processos para 200 milhões ... , devem os Poderes Executivo e Legislativo aparelhar o Judiciário com recursos suficientes ... adversarial do processo civil contemporâneo vem trazendo uma nova tendência do chamado ...