o poder legislativo no mundo contemporâneo
-
Contrato de consumo:em busca de um novo paradigma contratual
... económica - e por isso do seu superior poder contratual - para impor unilateralmente à outra ... capazes de colocá-la em diálogo com o mundo real ... 1 Hannah Arebdt, sobre isso, observa ... , não pode ser dado ao intérprete contemporâneo deixar de identiicar ou perder de vista que o ... à dependência do ordenamento legislativo, principalmente quando esta ordem legal se ...
-
Constitucionalismo Democrático e a Nova Perspectiva de Direitos Fundamentais
O presente trabalha busca trazer à tona o desenvolvimento histórico dos conceitos que permeiam o Constitucionalismo e a Democracia, onde o modelo adotado por maioria dos países é justamente o Constitucionalismo Democrático. Ademais, a busca pelo respeito aos direitos humanos fundamentais oriundos do Constitucionalismo é de luta constante não somente no meio social, como também no mundo jurídico,...
... ão somente no meio social, como também no mundo jurídico, onde se encontram conflitos de ... de Direito no Brasil e no mundo contemporâneo, destacando os regimes jurídicos, as espécies ... , onde encontra-se sustento e emanação de poder direta da dignidade da pessoa humana ... Neste ... do direito, mesmo à falta de comando legislativo, venham a concretizar os direitos fundamentais ... -
Licitações
... esses processos administrativos se espalham mundo afora e sua adoção tem sido defendida por ... O Poder Constituinte destacou o papel da licitação, mas ... Legislativo e do Poder Executivo das três esferas ... Revista de Direito Público Contemporâneo , v. 1, n. 3, 2017, em geral ... EBOOK ...
-
Direito Constitucional
... TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 ... 1.1. Poder constituinte ... (Delegado/MG – 2021 – ... sido alterada por meio do processo legislativo das emendas constitucionais. E: correta. O art ... por si só, produz todos os seus efeitos no mundo jurídico e de forma imediata. Não depende da ... Curso de direito constitucional contemporâneo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 333); B : ...
-
Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... íticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em ... de austeridade no mundo contemporâneo. 3. Greves gerais e resistências sindicais às ... 1, abr. 2018 ... 8 BOURDIEU, P. O poder simbólico. Tradução Fernando Tomaz. Rio de ... Poderes Constituídos (Executivo e Legislativo)” 89 ... Por outro lado, em relação à ... -
A judicialização da vida na visão do ministro Luís Roberto Barroso
Patrícia Perrone: Judicialização da vida na visão de Roberto Barroso
... : a ascensão do Judiciário no país e no mundo; a atenuação das fronteiras entre o direito e a ... questões do constitucionalismo contemporâneo ... De acordo com o autor, na perspectiva ... devem agir com maior deferência ao Legislativo e ao Executivo, em temas que dependam de escolhas ... quando o Judiciário invalida atos de outro Poder; o papel representativo, por meio do qual as ... -
A constitucionalização do direito de família e do direito da criança e do adolescente e seus impactos nas decisões de reconhecimento da pluriparentalidade
O presente trabalho tem por finalidade discutir a aplicabilidade dos princípios constitucionais e do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no ECA, em decisões de reconhecimento da pluriparentalidade no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, necessário se faz abordar a recepção do princípio pelo ordenamento jurídico brasileiro através da abertura constitucional...
... ções do Direito de Família contemporâneo e a conceituação de família em seus novos ... do contexto social e dos interesses do poder, mas sim, de seu envolvimento nos coletivos e nos ... e práticas até então incorporadas pelo mundo adulto, que os tratavam como objetos de seus ... e vontade dos três poderes estatais: Legislativo, Executivo, em suas três esferas de governo, e o ... -
A constitucionalização do direito das coisas
... convergir para os ditames propostos pelo poder constituinte ... Pietro Perlingieri, ... a norma constitucional a um limite legislativo ordinário, estar-se-ia também limitando o ... 12 quanto ao modelo constitucional contemporâneo 13 ... Embora haja críticas respeitáveis, ... de manera novedosa la relación entre el mundo de las personas y el mundo de los bienes. Esto, ...
-
Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... Legislativo” (35%); (iv) a “ampla previsão de direitos ... irrestrito da liberdade individual, em um mundo de recursos finitos e crescimento demográfico ... epistemológico do Direito civil contemporâneo na tradição de civil law em face do ...
-
Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... medievais, tornou-se, no período contemporâneo, um dos pilares mais significativos de ação da cultura sociojurídica do mundo ocidental ... A relevância assumida pela ... Registre-se, ademais, poder-se considerar revogado o referido preceito, ... pelo Brasil em 2008 (Decreto Legislativo ...
-
Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... que sustentariam a própria atuação do Poder Público. É dizer, reconhecem em Celso Antônio ... , obtidos por meio do processo legislativo e da consequente emanação de leis. O interesse ... é o instrumento para sua eclosão no mundo jurídico. Na visão de Celso Antônio, não ... ímpar no pensamento jurídico contemporâneo, constituindo-se como verdadeiro divisor de ...
-
Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... o litígio sob regra já criada pelo Legislativo; c) uma deformalização do processo civil a ... posse da terra tem recebido atenção do Poder Legislativo, especialmente no meio rural, desde a ... São elas todas complexidades materiais, do mundo externo ao direito processual ou de conteúdo ... -
Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... golpes militares foram tentados em todo o mundo. Em muitos desses casos, a erosão da democracia ... , em 1968, concedia ao Executivo Federal o poder de determinar o recesso do Congresso Nacional e ... é uma das razões para que o mundo contemporâneo 58 se caracterize como uma era de ... Legislativo 90 ... Na Polônia, o Partido da Lei e da ...
-
El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico
El artículo analiza los impactos que el fenómeno del nuevo constitucionalismo ha producido en el marco del Derecho Público, examinando las principales cuestiones que la constitucionalización del orden jurídico plantea. El trabajo trata de la confrontación entre ideas del positivismo y de las tendencias iusnaturalistas, enfrentando temas como ley natural y ley positiva, justicia, distinción entre...
... una cuestión metafísica, ajena al mundo jurídico. Los derechos del hombre3 no se ... decisiones administrativas en cabeza del Poder Judicial,17 que obliga a los jueces a no aplicar ... a complementar, con el Ejecutivo, Legislativo y Judicial, el ejercicio de funciones estatales ... -
Capitalismo de plataforma e a impossibilidade do trabalho digno
O texto busca problematizar os impactos da assim chamada Quarta Revolução Industrial, em particular o surgimento das plataformas digitais de transporte urbano, sobre o trabalho. Na primeira parte, mobiliza-se autores do campo da sociologia do trabalho que se debruçaram sobre a questão da automação e da revolução digital. Desta forma, ressalta-se que a singularidade da atual revolução tecnológica...
... Trabalho de plataforma. Mundo do trabalho ... Abstract: The text seeks to ... ítica dos debates no meio jurídico e legislativo sobre a regulação desses serviços e da ... para os estudos sobre o trabalho contemporâneo ... Muito antes desses estudos sobre a ... , os algoritmos tornaram-se instrumentos de poder (22) ... 3. COMO DEFINIR AS PLATAFORMAS ... -
Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... unidade das demais funções essenciais do poder político internacional ... A pluralidade de ... ços que não convivem com poderes legislativo (órgãos normativos) e executivo (órgãos de ... abrange a maior parte dos países do mundo e tem desenvolvido uma importante jurisprudência ... -limite do universalismo jurídico contemporâneo; é uma unidade procurada não contra o ...
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... considerado um civilizado se adentrasse o mundo do trabalho dos brancos 273 ... que ganha ... , legitimando a ação invasora e outorgando poder, autoridade e jurisdição absoluta, com ... da revogação e de certo vazio legislativo posterior, porém, o modelo do diretório ... em “Formação do Brasil Contemporâneo”. O autor, que tem uma visão simpática às ...
-
A tutela jurídica do corpo eletrônico: alguns conceitos introdutórios
... dos entrelaçamentos sofisticados entre ‘poder’, ‘saber’ e ‘ser’, mas em um ambiente ... técnicas de comunicação ´diminuiu’ o mundo, tornando-o mais independente. Dito de outro ... ção, que não se limita ao front legislativo, na medida em que diversas políticas de boa ... humana no direito constitucional contemporâneo : a construção de um conceito jurídico à luz ...
-
Direito Administartivo
... princípio da legalidade, é lícito que o poder público faça tudo o que não estiver ... -se aos atos típicos dos Poderes Legislativo e Judiciário ... (D) Em sentido objetivo, a ... a anulação como a revogação retiram do mundo jurídico atos com defeitos e produzem efeitos ... ível em razão do inadimplemento contemporâneo do consumidor, desde que haja o aviso prévio de ...
-
Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... vinculam apenas a atividade legiferante do Poder Constituinte Derivado Reformador e Decorrente, ... a inserção da norma constitucional no mundo" jurídico, indicando todo o período de sua exist\xC3" ... (seguir as regras do processo legislativo) e dos elementos materiais (compatibilidade ... Curso de Direito Constitucional Contemporâneo ... Os conceitos fundamentais e a construção do ...
-
Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Fosse isso verdadeiro poder-se-ia dizer que Nietzsche tinha razão quando ... O direito civil contemporâneo não mais confunde coisa com bem exclusivamente ... , de valor econômico e que circula no mundo" econômico. Sob o ângulo da circulação, coisa \xC3" ... ões privadas e públicas (Executivo, Legislativo e Judiciário), na linha integrativa de Dworkin ...
-
Direito constitucional à saúde sob a ótica do direito peninsular
... , assim sendo, persiste a busca pela via do Poder Judiciário ... 1. evolução ... conceituada mediante inúmeras visões de mundo dentro da construção social e histórica, que ... garantia desse direito cabe ao Poder Legislativo. Assim, os direitos a prestações só poderiam ... à saúde no Constitucionalismo Contemporâneo ; ROCHA, Cármen Lúcia Antunes (organizadora) ...
-
O trabalho análogo ao de escravo e os esforços para sua erradicação no Brasil
O presente estudo trata do trabalho análogo às condições de escravo e dos esforços desenvolvidos para sua erradicação no Brasil. Partindo da defi nição e das características do trabalho escravo contemporâneo e das normas existentes, examinam-se as ações do Estado brasileiro e da sociedade civil, a utilidade do cadastro de empregadores autuados por manter trabalho escravo e a mobilização social...
... Entretanto, no contexto legislativo atual, a redução à condição análoga à de ... pequena proporção de escravos modernos no mundo; b) servidão por dívidas ( debt bondage ) é o ... o trabalho escravo foi ignorado pelo Poder Público, não havia qualquer ação repressiva ... ço do combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil ... @@4.3. Mobilização social ... As ... -
Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... -se à visão antropocêntrica de mundo ... Objetivo: O objetivo é analisar o ... suas demandas para os organismos de poder, por exemplo, o Estado ... Cabe dizer, ainda, ... : um estudo sobre o direito contemporâneo a partir de Franz Neumann. São Paulo: Saraiva, ... e, a partir disso, conceder respaldo legislativo aos animais de forma direta. Há duas ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... permite um conhecimento específico sobre o mundo. Segundo Epstein: ... A palavra “empírico” ... leis penais no quadro do fenômeno contemporâneo denominado populismo penal ... A maioria de nossa ... (quantitativas) 344 do populismo penal legislativo. Mas no que tange à responsividade do legislador ... mais e mais rigorosas” 355 ; e (2) “o Poder Legislativo brasileiro ... 350 Ibidem , p ...