obrigações acessórias do lucro real
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Outorga
... concordância do interessado com as obrigações da autorização e submissão à legislação e ... da energia assegurada independe da geração real" e está associada às condiçõesǡ a longo prazo\xC7"... das obrigações principal e acessórias, previstas na legislação tributária de ... DztrimestralǦ mentedzǡ com base no lucro realǡ presumido ou arbitradoǡ apurado em ...
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As vantagens da constituição das holdings e o planejamento sucessório nos âmbitos empresarial e familiar
.... No que tange às obrigações legais, é submetida às mesmas imposições que ..., tendo ou não finalidade de obtenção de lucro. . As holdings são popularmente conhecidas ... muitos casos, tal valor não reflete o valor real do bem, eis que defasado, não sendo passível de ... contábeis e entrega de obrigações acessórias a partir do momento de sua constituição (ainda ...
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Decisão monocrática Nº 670879 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
...ÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO LÍQUIDO – LEI Nº 10.684/2003 – ... seja, o contribuinte pode optar pelo lucro real ou pelo lucro presumido, o que torna alíquota ..., tais como desonerar-se de obrigações instrumentais ou acessórias, como a manutenção ...
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Outras formas de contratação
... ou sem a designação de quaisquer obrigações a sócios ou empregados da sociedade prestadora ... de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço, bem como a ...), a Schoeller (200 trabalhadores), em Vila Real; a ERES (500 trabalhadores), no Fundão; a Bagir ..., já que o único objeto é o aumento do lucro. . 5.1.1. Deslocalização na União Europeia . ...
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Compliance fiscal: diminuição de riscos e aumento de competitividade no mundo corporativo
Os programas de compliance são cada vez mais difundidos, especialmente no âmbito do setor privado, permitindo-se que as organizações se coloquem em conformidade com questões jurídicas e consequentemente haja gradativo aumento na eficiência. O objetivo do presente artigo é analisar o compliance, em especial o inserido no âmbito fiscal, na perspectiva do ordenamento jurídico nacional, além de...
..., verificação do cumprimento de obrigações e gestão de riscos, bem como auditoria interna. ... cumprir as obrigações principais e acessórias definidas pelo Poder Público e que representam o ...(IRPJ) ou pela Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), por intermédio de opção do ...ção do IRPJ e CSLL, substituindo o lucro real ou presumido, podendo ser utilizada quando o ... -
Direito Tributário
... o ato é inválido, por implicar acréscimo real, e não mera correção. . (D) o ato é ...ção fiduciária em garantia ao Banco Lucro 100 S/A. O Estado Y então pretende cobrar IPVA ...ômica do novo equipamento, inclusive acessórias. Para que o projeto tenha viabilidade econômica, ... responsável) pode ser obrigado às obrigações acessórias – art. 122 do CTN. RB Gabarito ...
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Legislação Complementar
... 1. Todo Membro pode depositar as obrigações da presente Convenção separadamente: a) em ... trabalhistas e das obrigações acessórias . Subseção I Da remuneração . Art. 59. ...; g) seguro de crédito; h) garantia real ou vinculação de receitas, inclusive ... Lei, constituirão despesas dedutíveis do lucro operacional dos empregadores e as importâncias ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... caracterizam o descumprimento das obrigações mútuas das partes contratantes. Referidas ...ções contratuais, principais ou acessórias, pactuadas no ato da admissão ou assumidas no ... para despedi-lo por justa causa, quando o real motivo é outro, muito distante da simples ...Primeiro, porque o reclamante auferia lucro por atividade não autorizada nas dependências ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
..., nesta situação “(..) as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem”. . ... de qualquer coisa, especial atenção para a real necessidade de separar o fenômeno jurídico do ... lei costuma chamar de ‘obrigações acessórias’. Paralelamente, os direitos porventura ...ção de serviços – que, aliados ao seu lucro, formarão o montante acrescido à operação ou ...
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Conclusão
...Lucro Líquido (CSLL) e outros tributos federais, e ..., às empresas optantes pelo Lucro Real (no caso dos incentivos relacionados ao IRPJ e ...Relativamente às obrigações acessórias relacionadas ao uso dos incentivos ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
...ção de perícia técnica para apuração real dos valores supostamente fraudados na ... de vantagem excessiva, estabeleçam obrigações iníquas ou o coloquem em desvantagem exagerada ... 8. Lucro é definido como a diferença entre o preço de ...Ou seja, as medidas acessórias previstas no art. 91 do CP, embora incidissem ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, ... sido apontado como grande entrave ao acesso real e efetivo à Justiça do Trabalho, do ... já que tais entidades não perseguem lucro, de nossa parte também é possível a ...ária e outras obrigações legais acessórias (como a parcela dos encargos previdenciários ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... relações humanas, a moeda (entre nós, o Real) surge como instrumento universalmente aceito, ..., utilizáveis com vistas a quitar obrigações e receber créditos e direitos na sociedade. ... pode redundar perda, ao invés (sic) de lucro”. . 108 . AIRES BARRETO.indb 108 30/08/2016 ... excesso de limites” são cobranças acessórias a atividades bancárias que, na espécie, não se ...
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Tributação e livre-concorrência: a conexão entre o direito tributário e o direito econômico
...árias, 177 além da influência das obrigações tributárias acessórias na livre-concorrência. ... bem, o que enseja aumento considerável de lucro para as empresas beneficiadas. . 162 . . ... empresarial, preliminarmente averígua-se a real dimensão do mercado que está sendo afetado para ...
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Direito Tributário
... oficial de inflação, ou seria aumento real que exige lei) – Súmula 160/STJ; B: ... sobre folha de salários, receita, lucro etc.) somente podem ser instituídas por lei ... do tributo; regulamentação das obrigações acessórias (forma de declaração, ...
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PIS/PASEP e COFINS. Tributação das Receitas Financeiras
...obrigações do credor e do devedor, as vendas inadimplidas - ... Art. 373. Os juros, o desconto, o lucro na operação de reporte e os rendimentos de ...ão dedutíveis na determinação do lucro real, os juros, pagos ou creditados a empresas ... e COFINS, são receitas inerentes e acessórias aos referidos . 456 . . 50 ANOS DO CÓDIGO ...
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Perfis contratuais de prestação de serviços apartados do regime celetista
... idôneas para o cumprimento das obrigações trabalhistas etc. Nesse quadro, delineado em ... de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, bem como ... empresa “pejotizada”, tributada pelo lucro presumido com único empregado que exerça a ... compreende a preferência da verdade real, fática da prestação de serviço, àquela que ...
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Da praticabilidade como ideia em estado objetivo
...Aquelas primeiras impõem deveres e obrigações" aos indivíduos, já as do segundo tipo . [..] s\xC3"... de simplificação para suplantar um real estado de necessidade administrativo, já que, em ... ajustes artificiais na base de cálculo do lucro do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e ...acessórias em um pequeno círculo de contribuintes; daí ...
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Acórdão, Processo nº 5014503-81.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-03-2022
... ISS, do PIS e da Cofins na apuração, pelo lucro presumido, da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. ... sua instrumentalidade, sempre acessórias a uma tutela cognitiva ou executiva, podendo ser ...obrigações tributárias acessórias. Há, pois, permissão ..., lucro presumido, que substitui lucro real como base de cálculo de incidências fiscais. ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... incongruências, uma vez que impunha obrigações a transportadores, embarcadores, terminais de ... o meio de controle de jornada que ateste a real jornada de trabalho. Caso o empregador tenha ... compreende o salário e outras verbas acessórias. A onerosidade é elemento vinculado à ... escorando na lei — em dar prioridade ao lucro, mesmo com os riscos e em detrimento da ...
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Carf analisa tributação de lucros distribuídos superiores ao lucro presumido
Carf analisa tributação de lucro distribuído superior ao presumido
... jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado. . Entende-se por ...ências da escrituração com obrigações acessórias. Nos Acórdãos 2401-005.777, ... -
Acórdão Nº 1201-004.782 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/04/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2007, 2008NULIDADE. INOCORRÊNCIA.Somente ensejam a nulidade os atos e termos lavrados por pessoa incompetente e os despachos e decisões proferidos por autoridade incompetente ou com preterição do direito de defesa, nos termos dos artigos 10 e 59, ambos do Decreto nº 70.235/72.ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE.Não
...A adoção do regime de tributação pelo lucro arbitrado é aplicável pela. autoridade ... jurídica deixar de cumprir as obrigações. acessórias relativas à determinação do lucro real ou presumido (artigos 529 a. 539 do RIR). ... -
Direito tributário
...b) lucros cessantes (representam o lucro que a vítima deixou de auferir em razão do ... este faz àquele, importando, isto sim, a real natureza jurídica da verba em questão." 9 Em ..., simplificando o cumprimento de suas obrigações administrativas, tributárias e previdenciárias ... do descumprimento das obrigações acessórias"\". 145 Vale dizer: na expressão créditos tribut\xC3"...
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Consórcio no setor elétrico brasileiro
...obrigações de interesse da ϐiscaǦ lizaçãoǡ conforme ... DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO O consórcio não é contribuinte do imposto de ...ção social ocorrerá sobre o lucro real dos consorciadosǡ no qual estará reϐletido o ... das respectivas obrigações acessórias deverão ser efetuados pela empresa líderǡ ...
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Consolidação das leis do trabalho
...obrigações decorrentes da relação de emprego. (Redação ... 1º.8.93, o cruzeiro passou para cruzeiro real na paridade de 1.000 por 1, em função da MP ..., instalações complementares e acessórias, bem como o serviço do tráfego, de telegrafia, ... a preços razoáveis, sem intuito de lucro e sempre em benefício dos empregados. . 8 ...