Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial
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O homem. Aspectos internacionais
... A Carta das Nações" Unidas, em vários de seus dispositivos, fala em \xE2" ... ção política” e “o seu desenvolvimento econômico, social e cultural”; b) os povos ... ção da OIT relativa ao Direito de Organização e de Negociação Coletiva — De 1949 (n. 98) ... aos requisitos para a aplicação industrial ... Também, não se tem possível o ...
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A nova lex mercatoria e a arbitragem: breves reflexões acerca da dinâmica do comércio internacional e da lei-modelo da UNCITRAL
A nova lex mercatoria se propõe a regulamentar a nova dinâmica do comércio internacional, fundamentada na autonomia e estabilidade de tais relações, considerando a insuficiência desse mister disciplinador exclusivamente realizado pelos Estados e Direitos nacionais. E, para tanto, a nova lex mercatoria se ampara nas diretrizes fixadas pela atual societas mercatorum. Neste sentir, é relevante...
... Direito Estatal, a garantir o bom desenvolvimento da atividade mercante transfronteiriça ... que a UNCITRAL, isto é, a Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional, ao ... , que é “uma das formas que a organização política da sociedade assumiu no decorrer da ... Revista de Direito Mercantil, industrial ... -
Introdução ao direito de família
... A família e a revolução industrial – 6. A família segundo a ótica dos códigos ... , sempre esteve ligado às formas de organização dos seres humanos na sua vida privada e, por ... tronco ancestral comum, isto é, aquelas unidas" por vínculo de sangue (pais, filhos, irmãos, av\xC3" ... , com a produção em série e o desenvolvimento" dos centros urbanos, houve, por assim dizer, o in\xC3" ... Os Códigos promulgados pelas diversas nações a partir do Código Napoleônico (Código Civil ...
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Cidades inteligentes: uma proposta de inclusão dos cidadãos rumo à ideia de 'cidade humana
... íses, auxiliado, sobretudo, pelo desenvolvimento tecnológico, que impactou de forma significativa ... o lugar de habitação, e sua organização" deve atender a esta finalidade: cumprir uma funç\xC3" ... cidades adveio da chamada Revolução Industrial a partir do século XVIII. As máquinas foram os ... Nações Unidas sobre mudanças climáticas (UNFCCC), onde ...
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A prevenção e erradicação do trabalho infantil: a formulação de políticas públicas a partir da realidade local
O tema do presente artigo envolve a formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. O objetivo geral é a compreensão da formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. Os objetivos específicos são contextualizar o trabalho infantil, sistematizar a proteção jurídica contra...
... Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 12, n. 2, p. 68-84, jul./dez ... O período da revolução industrial significou um aumento na mão de obra de mulheres ... A Organização Internacional do Trabalho promulgou normativas ... da Criança da Organização das Nações Unidas pelo Brasil em 1990 foi fundamental para o ... -
Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... desenvolvimento humano para as migrações). Estes ... 2 ... ou concreta de pessoas, grupos, povos, nações com diversidade culturais ... O fato é que o ... e o atual, o que dará lugar a uma organização e consolidação do sentimento de identidade, que ... relação à “Convenção das Nações Unidas para a proteção de todos os trabalhadores ... A China, novo gigante industrial, é com sua fraca taxa de natalidade candidata a ... -
Objetivos do desenvolvimento sustentável e o lugar reservado à empresa
Wagner Balera: Objetivos do desenvolvimento sustentável
... Igualmente a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) determina, no artigo ... Ban Ki-moon, secretário geral das Nações Unidas, afirmou: "As empresas são parceiras ... É a modernização do parque industrial, tarefa indispensável ... O terceiro objetivo ... -
A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... também por influência da Revolução Industrial iniciada na Inglaterra no final do século XVIII, ... da igualdade formal ao desenvolvimento da burguesia. A Revolução Francesa tornou-se ... da sociedade, era preciso uma nova organização sócio-jurídico-político, o que se apresentou ... nações – mesmo os regimes autoritários que surgiriam ... Geral da Organização das Nações Unidas, afirmou que há “um novo Brasil” e na ...
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Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... postura foi determinante para o desenvolvimento do capitalismo em sua fase industrial, pois, como ... ção pública brasileira, com a organização de concursos públicos por exemplo e o ... Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1985, que expressamente dispõe: ... -
O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... (NAÇÕES UNIDAS DO BRASIL, 2012) ... O conceito de ... A formação da sociedade industrial" teve forte influência para a evolução da prote\xC3" ... ções dos operários, reduzindo a organização" coletiva e promovendo a paz social. Ademais, ineg\xC3" ... ídico ainda em fase inicial de desenvolvimento naquela época) através da tutela à relação ...
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Trabalho decente
... , sustentar a democracia, promover desenvolvimento sustentável, oferecer qualidade e segurança, ... Na China, a produtividade industrial aumentou mais de 170% entre 1990 e 1999 e os ... A Convenção das Nações Unidas sobre Escravatura de 1926, emendada pelo ... liberdade de associação e de organização sindical e reconhecimento efetivo do direito de ...
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Dimensões da Superexploração do Trabalho no Brasil: Análise a Partir da Cadeia Produtiva da Carne e a Experiência de Imigrantes Caribenhos e Africanos na Indústria Frigorífica
O estudo versa sobre o processo de reestruturação produtiva, que conectou o complexo agroindustrial nacional à cadeia produtiva global da carne, em meio a um contexto internacional de consolidação da mundialização capitalista, de cariz predominantemente financeiro, e de configuração da política neoliberal no plano interno. Ao refletir sobre as circunstâncias sociais e políticas da modernização...
... Adota como ponto de partida o desenvolvimento do capital e suas desigualdades nacionais e ... desde 2004, como líder da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah) ... decorrência do aumento do exército industrial de reserva, e, por sua vez, fortalecimento das ... A organização dos trabalhadores e a forma de trabalhar sofreu ... -
Trabalho Infantil no Brasil: a Glamourização em Torno do Trabalho Artístico Infantil
... por estes indivíduos, ainda em desenvolvimento, deve ser atentamente observada pelo Poder ... Com a chegada da Revolução Industrial no século XIX, a situação do trabalho infantil ... Em 1989, a Convenção das Nações" Unidas, visando a assegurar os direitos das crian\xC3" ... Durante este período, a Organização Internacional do Trabalho — OIT, implementou o ...
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Sustentabilidade como valor constitucional: racionalização do mercado
O presente trabalho avalia o estudo da sustentabilidade constitucional econômica face a uma necessidade de eficiência direta na gestão estatal. Pretende demonstrar a eficiência desta gestão sob a ótica inclusiva, durável, equânime e ambientalmente limpa. Apresenta-se um panorama sobre o esgotamento do mercado insustentável como está, face aos meios de produção e consumo inconscientes existentes....
... desenvolvimento ético, social, jurídico-politico, econômico e ... Desde a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento ... é o descompasso entre desenvolvimento industrial, consumo e equilíbrio ecológico (essencial para ... , ‘conformar’ um dado esquema de organização" política.” ... Isso posto, tem-se que não h\xC3" ... -
A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... sobre o funcionamento e o desenvolvimento dos mercados, muitas vezes, suscitam ... Organização Mundial da Saúde (OMS) e na Organização ... Acreditam que estas nações, incluindo o Brasil, estão em processo de ... de sua vulnerabilidade à estratégia industrial, padronizar os produtos e informar melhor o ... 2017 ... ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos ... -
Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... irmão, mais velho, estudou química industrial em São Paulo, por exemplo. Até a preferência ... ções americanas e problemas do desenvolvimento econômico; e para visitar, conviver com uma ... Holanda, onde estive no meu mandato das Nações Unidas, produz tulipas e juros bancários. Só ... alguma forma de poder ou de organização. Tudo que desafi asse o ideal anarquista, que era ...
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Empresa e atividade empresarial
... empresária), tampouco como a organização dos bens que a compõe (estabelecimento ... corpóreos e incorpóreos para o desenvolvimento de sua atividade, como, por exemplo, a ... Janeiro, realizou-se a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e a Sustentabilidade ... 90, época em que a massificação industrial e a escassez dos recursos ambientais tornavam-se ...
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Direitos fundamentais dos trabalhadores
... Estado, do sistema de governo e da organização do poder, a essência do Estado ... e se colocar a serviço de um desenvolvimento humano mais harmonioso, de forma a investir no ... ratificados pela grande maioria das nações que compõe o globo terrestre ... Dessa forma, ... da ONU — Organização das Nações Unidas —, documento este que incluiu o desenvolvimento ... a consciência de uma sociedade pós-industrial harmônica, na qual a cultura, a indústria e as ...
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A Justiça de Transição
... e revoluções que destruíram a organização política medieval e o absolutismo monárquico, ... dos Estados Unidos e a Revolução Industrial inglesa. Esta última, porque provocou uma ... cada vez mais interdependente, onde as nações ricas e poderosas não mediam esforços para a ... ção, durante a Conferência das Nações Unidas, em Roma, realizada em 1998, da Corte ... justificados como demandas de um desenvolvimento econômico ou expediente político. Nós ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... gerais, “(…) orientar o desenvolvimento das atividades que visem à efetiva utilização, ... cera de 90% do PIB, 93% da produção industrial e 85% do consumo de energia. Além disso, 95% do ... A Convenção das Nações" Unidas sobre o uso não navegável dos cursos de \xC3" ... organização institucional e as normas aplicáveis ao setor, ...
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A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
O presente trabalho tem como objetivo estudar o ICMS Socioambiental, visando compreender como ocorreu sua instituição, os porquês de sua criação, bem como os critérios de distribuição aos municípios. Assim, analisou-se a sua finalidade e as consequências, advindas de sua aplicação prática e os impactos do repasse desse tributo na criação e manutenção de unidades de conservação, mormente no...
... , tudo associado ao nível de desenvolvimento e à valoração das questões ambientais. Esse ... em todo o mundo, nesse sentido a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ... decorrentes do desenvolvimento industrial. A adoção de medidas restritivas ao aumento da ... Rio-92, foi realizada a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - a ... -
A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
... A Política do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e as Exigências ... , pois era época da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, ... para os padrões esperados de organização internacional. Figura, de forma proeminente, a ... fortemente no âmbito comercial, industrial, do comércio exterior, de serviços financeiros ...
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A Saúde Metal do Trabalhador na 4ª Revolução Tecnológica como um Desafio para os Sindicatos
... no processo de produção, com o desenvolvimento de novos produtos, novos sistemas de produção, ... ória mostra que, na 1ª Revolução Industrial (século XVIII), as máquinas poderiam substituir ... ções das reações laborais, a Organização Mundial do Trabalho (OIT) publicou a Declaração ... de Burnout, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), é caracterizada por três ...
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Cultura, revolução tecnológica e os direitos autorais
... , alta modernidade, sociedade pós-industrial, era da informação, sociedade do conhecimento ... ídos, sufocar ou alavancar o desenvolvimento tecnológico. 7 Dois apontamentos podem ser ... da tecnologia através da organização das forças produtivas, incentivo e ... , algumas agências especializadas das Nações" Unidas, como o Programa de Desenvolvimento das Na\xC3" ...
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A regulamentação da bioeconomia pela legislação brasileira
Este artigo tem como objetivo estudar a regulamentação dada pelos instrumentos jurídico-normativos nacionais e internacionais aos temas correlatos à bioeconomia, especialmente no que tange à sua preocupação com a proteção aos direitos humanos. O estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica, nos referenciais pertinentes, e documental, nos instrumentos normativos nacionais e...
... da economia que, de acordo com a Organização de Cooperação de Desenvolvimento Econômico ... sustentável, a Organização das Nações Unidas (ONU) propôs o termo “desenvolvimento ... The new bioeconomy: industrial ...