os direitos fundamentais
- Teoria dos Direitos Fundamentais
- Título II - Dos direitos fundamentais
- Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
- O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
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Direitos dos animais confirmam quarta dimensão dos direitos fundamentais
Animais estão ligados à quarta dimensão dos direitos fundamentais
O tema escolhido para nossa contribuição em mais um semestre de atividades do Observatório Constitucional tangencia os direitos fundamentais dos animais, explorando suas possibilidades teóricas e apresentando, muito brevemente, as decisõe... -
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
- Direitos fundamentais dos trabalhadores
- Decisões históricas: o caso lüth e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... No âmbito institucional o PNDH-3, amplia as conquistas na área dos direitos e garantias fundamentais, pois internaliza a diretriz segundo a qual a primazia dos Direitos Humanos constitui princípio transversal a ser considerado em todas as políticas ...
- Direitos fundamentais sociais
- Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
- Direitos fundamentais de liberdade
- Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
- Direitos fundamentais
- População transgênero, direitos fundamentais e responsabilidade civil
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... de dados, centralizadas ou descentralizadas, sobre elementos fundamentais para a prestação de serviços e para a gestão de políticas públicas; ... acessíveis e que permitam ao cidadão o exercício dos direitos" previstos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteç\xC3" ...
- Direitos Fundamentais dos Trabalhadores
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Direitos individuais e coletivos
... 1. DIREITOS E GARANTIAS ... O Título II , da Constituição brasileira de 1988, é nomeado de “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” ... Em razão disso, parte da doutrina diferencia direitos e garantias afirmando que as garantias fundamentais são mecanismos jurídicos que visam ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
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O significado da expressão eficácia horizontal dos direitos fundamentais
A pesquisa tem por objetivo desvendar o significado da expressão "eficácia horizontal dos direitos fundamentais". São apresentadas as diferentes concepções sobre o tema, em particular a partir da doutrina alemã, responsável pelo maior desenvolvimento científico atribuído à matéria dos direitos fundamentais nas relações privadas. A partir da análise da controvérsia, percebese que a questão da...
- Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
- Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
- Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
- Teoria dos Direitos Fundamentais
- A sétima dimensão dos direitos fundamentais