Outras Garantias Obrigacionais
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Crédito condominial e alienação fiduciária
... Em outras palavras, existem outros direitos dessa natureza ... , pois o instituto situa-se dentro das garantias de direitos reais, com eicácia erga omnes , ... 2. Relações obrigacionais. Atuação das partes. Preservação dos direitos ...
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A lesão pelo inadimplemento
... assim por vários vínculos obrigacionais interligados numa unidade funcional. 221 Essa ... um papel distinto daquele desempenhado em outras situações subjetivas, onde o titular do ... razoável, para que esta possa oferecer garantias suficientes de que cumprirá suas obrigações ...
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Legislação Complementar
... a contratação de aprendizes e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... I — garantias: a) hipotecária; b) caução de créditos ... de trabalho, devendo as relações obrigacionais durante o período ser regidas pelo acordo, ...
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Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... mantém com outros ramos do Direito e com outras ciências ... Ressalte-se, por oportuno, que ... público, sem restringir os direitos e garantias constitucionais, por óbvio, em nível estadual e ... ela, estabelecem ainda cláusulas obrigacionais que, como veremos mais à frente, regram as ...
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Locação built-to-suit e sua interpretação pela jurisprudência
... garantias contratuais, fortalecimento dos fundos de ... o crédito do próprio CRI, e não outras dívidas assumidas com terceiros pelo devedor dos ... para a predominância de relações obrigacionais complexas, “nas quais a mesma parte ocupa, ...
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Ação sindical direta
... não quer dizer que consideramos estas outras denominações incorretas, tanto que, vez por ... de trabalho, devendo as relações obrigacionais durante o período ser regidas pelo acordo, ... que a regular deverá estabelecer “as garantias necessárias para assegurar a manutenção dos ...
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Decisão monocrática Nº 228144 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2023
... , como pelo IAP, em12/09/2006, promovendo outras alterações, tais como construção de muro de ... do processo penal com todas as garantias" a ele inerentes” ... O espectro de abrang\xC3" ... os deveres anexos das relações obrigacionais, que não se confundem com os primários (de ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 9.514/97 ... Existem, também, outras manifestações dessa natureza, como a ... , mesmo que lastreadas em direitos obrigacionais ... De tal sorte, caso se pretenda criar ... o loteamento, com o estabelecimento de garantias efetivas da conclusão do empreendimento, na ...
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Negociação coletiva trabalhista
... Todas as outras relevantes experiências justrabalhistas ... ídica — e não apenas cláusulas obrigacionais ... A CLT também trata, analiticamente, do ... pisos normativos, que asseguram novas garantias provisórias de emprego, etc ... As ...
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Classificação dos meios de prova
... seus objetivos caso não corroborado por outras provas. O próprio Malatesta 189 , autor da ... ção mediante uma pessoa que ofereça garantias intelectuais e morais para excluir ao máximo o ... obrigacionais, atividades que, por sua peculiaridade, originam ...
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O afeto enquanto valor jurídico estruturante dos deveres parentais
... Dispõe sobre a ação de alimentos e dá outras providências ... Brasília, DF: Presidência da ... As garantias e direitos mínimos devem ser assegurados para ... obrigacionais que possuem uma apatia quanto à perspectiva dos ...
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Arbitragem como forma de solução de conflitos: conceito e aplicabilidade
... ofende, em momento algum, quaisquer das garantias constitucionais. 27 ... Gilza Anna ressalta que ... cláusula tem prevalência em relação a outras cláusulas pactuadas. Consiste no acordo entre as ... de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, ...
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Dos limites do poder geral de efetivação no CPC/2015: apreensão de passaporte, suspensão da carteira nacional de habilitação e cancelamento de cartões de crédito como forma de coerção no processo civil
Objetiva-se trazer a lume reflexões acerca do poder geral de efetivação, previsto no inciso IV do artigo 139 do novo Código de Processo Civil, especificamente no que se refere às medidas instrumentais coercitivas atípicas quando aplicadas em obrigação de pagar quantia. Apresenta-se caso concreto em que há apreensão de passaporte, suspensão de carteira nacional de habilitação e cancelamento de...
... relação às demais modalidades obrigacionais, de fazer, de não fazer e de entrega de coisa, ... 970), tampouco utilização de outras medidas atípicas nesse sentido. Ressalta-se que ... que tange à temática dos direitos e garantias fundamentais, que é enraizada no vetor máximo ... -
Comércio eletrônico e publicidade digital: desafios para a proteção dos segredos comercial e industrial de algoritmos
... ções negociais, qualidade e quantidade e outras informações relevantes, nessas práticas, ... que informam o processo coletivo e as garantias constitucionais e legais que socorrem os ... e o futuro das relações obrigacionais privadas na era da inteligência artificial: a ...
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Solidariedade e cooperação na relação jurídica obrigacional
... ! Algumas ele obtém com o trabalho; outras, fornece-lhe a atividade solidária de outrem, ... Civil, relacionadas aos direitos e garantias constitucionalmente previstos, não deixando de ... relações jurídicas, inclusive obrigacionais" ... 3. A SOLIDARIEDADE NO DIREITO DAS OBRIGAÇ\xC3" ...
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Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... de contraposição dos direitos obrigacionais, atribuindo a uma das partes a função de credor ... (GRINOVER, Ada Pellegrini. As garantias constitucionais do direito de ação ... São ... que o mesmo direito seja prestado a outras pessoas em idêntica situação. § 1º Caso o ...
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O princípio da boa-fé no ordenamento jurídico brasileiro: um breve estudo do novo código de processo civil
... A análise dessas e de outras" questões, mormente, no campo do processo civil, \xC3" ... dos litigantes, “pois a eficácia das garantias fundamentais do processo impõe um juiz tolerante ... não pode limitar-se às relações obrigacionais, mas é aplicável sempre que exista uma ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... de aplicativos para smartphones, dentre outras invenções, ... EBOOK COMO PASSAR OAB ... entre as partes nas relações obrigacionais, para que ajam com honestidade, lealdade e ... ser suspenso sob pena de violação das garantias fundamentais do adolescente internado ... (B) ...
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Negociação coletiva trabalhista
... Todas as outras relevantes experiências justrabalhistas ... ”) e seu Título II (“Dos Direitos e Garantias Fundamentais”) — estes, os componentes mais ... ídica — e não apenas cláusulas obrigacionais ... A CLT também trata, analiticamente, do ...
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Princípio da Adequação Setorial Negociada
... posto terem estrutura de cláusulas obrigacionais ... Além disso, ao serem elaboradas, ... aqueles que, temendo a supressão das garantias conferidas pela lei aos trabalhadores, advogam a ... Com outras palavras e não mais em tom de indagação, mas ...
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Divisões do direito
... constitucional estudase os direitos e garantias fundamentais, a tutela constitucional das ... deveres funcionais dos juízes, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo ... interprivadas, ou seja, relações obrigacionais, patrimoniais e familiares entre os indivíduos ...
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Elementos do fato jurídico tributário em ato de revisão
... ções de cunho econômico, social, dentre outras. Queremos com tal assertiva esclarecer que, ... , de quadros genéricos de vínculos obrigacionais, sempre há um conteúdo de significação ... inconstitucionalidade em face das garantias e direitos individuais, 133 a norma prevê a ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... Há efeitos obrigacionais incidentes sobre a figura do empregador, assim ... dar o pagamento das verbas salariais e das outras diversas parcelas econômicas decorrentes do ... no sentido de flexibilizar direitos e garantias legalmente assegurados aos empregados. A nova ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... Há efeitos obrigacionais incidentes sobre a figura do empregador, assim ... dar o pagamento das verbas salariais e das outras diversas parcelas econômicas decorrentes do ... no sentido de flexibilizar direitos e garantias legalmente assegurados aos empregados. A nova ...
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Ação de alimentos
... , raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação) ... Nesta senda, ... o desconto em folha ou cancelar as garantias prestadas ... Vale mencionar a decisão do ... se opera em relação aos direitos obrigacionais de crédito e o ato negocial tem em vista ...