Outras Garantias Obrigacionais
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Princípios registrais imobiliários
... ípios gerais são normas como todas as outras,[ ... ] Para sustentar que os princípios gerais ... efeitos do negócio jurídico são obrigacionais. Com o registro, surgem os efeitos reais ... sempre foi uma característica das garantias. O credor quer ter certeza da garantia, caso ...
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Princípios registrais imobiliários
... ípios gerais são normas como todas as outras,[ ... ] Para sustentar que os princípios gerais ... efeitos do negócio jurídico são obrigacionais. Com o registro, surgem os efeitos reais ... sempre foi uma característica das garantias. O credor quer ter certeza da garantia, caso ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 114, que, mediante lei, outras controvérsias decorrentes da relação do ... de quaisquer vantagens ou garantias a seus partícipes, que assumiram os riscos ... 2. Tratando-se de cláusulas obrigacionais, a multa será única de 10% (dez por cento) do ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... CTN é meramente exemplificativo, havendo outras tantas hipóteses que não podem exatamente ser ... implique modificação de direitos e garantias" constitucionais ou legais conferidos aos destinat\xC3" ... como sujeito passivo das relações obrigacionais tributárias, a pessoa que – explícita ou ...
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Impactos das alterações da lei falimentar à atividade rural e ao financiamento do agronegócio
... o que se dá também com o auxílio das garantias – e trazer segurança às avenças entabuladas ... obrigacionais" entre credores e devedores, em prol de uma avalia\xC3" ... ício de atividade rural por tal prazo por outras formas admitidas em Direito ... Referidos ...
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Término do contrato de trabalho ? modalidades e efeitos
... Assim, o trabalho com garantias mínimas — que no mundo capitalista tem se ... estudo engloba a dispensa sem justa causa, outras dispensas motivadas mas sem culpa obreira, a ... em aplicação as cláusulas obrigacionais deste, tudo em decorrência da ...
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Apontamentos sobre os juros nas obrigações pecuniárias
... campo em que ocorrem as relações obrigacionais em que é parte credora entidade integrante do ... , aí “incluídas comissões e quaisquer outras" remunerações direta ou indiretamente referidas \xC3" ... – por insuficiência de patrimônio ou garantias ...
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Direito Tributário
... “Sem prejuízo de outras" garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado \xC3" ... Dá-se entre dois sujeitos obrigacionais ( inter partes ), não sendo admitido que um ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... árias impostas ao empregador por leis ou outras fontes durante a relação de trabalho, ... , vendas de bens de consumo e as garantias referentes a essa venda e, por fim, a ... ão são inseridos em direitos obrigacionais, mas, nesse caso, não se consegue transladar a ...
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Direito Civil
... de que esta seja parte, relacionando-a com outras ... Gabarito “D” ... 2. GERAL ... transferência de todos os direitos e garantias do credor para aquele quem solveu a obrigação ... , mas permanecendo os direitos obrigacionais do novo titular do crédito. As regras sobre o ...
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Lei de Greve: Lei n. 7.783/1989 (Texto Original)
... inadiáveis da comunidade, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA ... ão violar ou constranger os direitos e garantias" fundamentais de outrem ... § 2o É vedado \xC3" ... de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, ...
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Capítulo 3 - Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... o jusracionalismo, dá-se início às garantias formais dos direitos humanos que, naquela época, ... da Reunião de Paris (1945) da OIT, dentre outras. 13 Contudo, o Estado Social não se mantém por ... patrimoniais (RT, 593: 258) e obrigacionais, que se encontravam em estado potencial, somente ...
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A colusão nos negócios jurídicos processuais: breves reflexões
O presente artigo tem por objetivo analisar a simulação ou colusão entre as partes nas convenções processuais. A cláusula geral de negociação processual prevista no artigo 190, CPC, máxima configuração da autonomia da vontade, demonstra a possibilidade de sua atipicidade. Desta forma, seria possível que determinados direitos e disposições não previstos em autorização legal pudessem ser objetos de
... Outras questões ainda mais técnicas se impõem à ... abdicativos, chamados de “acordos obrigacionais” 12 ... 11 Diversas cautelas foram feitas ... ; iii) preservação dos princípios e garantias fundamentais do processo nos acordos processuais ... -
Condição Jurídica do Estrangeiro
... brasileiros, sobretudo em matéria de garantias" fundamentais, podendo impetrar mandado de seguran\xC3" ... outras questões de direito penal internacional", in ... deve se sujeitar aos vínculos obrigacionais fundados em tratados com outros países, disse o ...
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Ativismo judicial e construção do direito civil: entre dogmática e práxis
O triunfo do constitucionalismo democrático e da doutrina da efetividade traz consigo um novo papel do intérprete. A magistratura, nesse contexto, possui a responsabilidade de concretizar, a partir da atividade jurisdicional, os valores e os fins constitucionais, o que, por vezes, poderá representar ativismo judicial, na medida em que se revelar necessário interferir na esfera de atuação dos...
... que incluem a garantia de diretos e garantias fundamentais previstos na Constituição da ... justificariam, ao contrário de todas as outras causas julgadas pelo mesmo magistrado – e ... éria de relatividade dos efeitos obrigacionais); OLIVA, Milena Donato. Patrimônio separado : ... -
Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... de funcionalidades da plataforma e das garantias contratuais contidas nas antigas políticas de ... ças menores, regis-tros médicos, entre outras informações sensíveis, podem ser facilmente ... aplicáveis às relações obrigacionais que envolvem tratamento de dados. Isso significa ...
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Da execução
... ças obrigatórias, poderão ser junta-das outras peças que o exequente considere necessárias ... e abusivamente, até mesmo porque as garantias constitucionais do direito à ampla defesa e ao ... demais nas relações jurídicas e obrigacionais com terceiros, haja vista que a solidariedade ...
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Promessa de compra e venda: uma análise atualizada
O presente artigo visa analisar a Promessa de Compra e Venda desde seu regulamentação no Sistema Jurídico pátrio até os dias atuais. Nesse intuito, partimos da origem do instituto, enquanto instrumento que possibilitou a aquisição de imóveis por meio de pagamento parcelado, e assim, garantido às classes menos favorecidas o acesso à moradia, atravessando as diferentes regulamentações das quais...
... preliminar, contrato promessa, entre outras denominações, sendo os mais usados a promessa ... de compra e venda, conferindo garantias quanto à relação substancial em vista. 26 ... -se em conta a demais relações obrigacionais que derivam do contrato em questão. Contudo, ao ... -
Alimentos
... devedor tenha sido diferente para umas e outras, o que impede, por exemplo, que haja ... tem a finalidade de atender as mesmas garantias que a parte inicial do inciso concede ao ... ção relativamente aos direitos obrigacionais creditoris”, 97 o que seria perfeitamente ...
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Vulnerabilidade jurídica do contratante
... jurídica, deixando de lado outras espécies de vulnerabilidades reais, tais como a ... , exigentes do encolhimento das garantias legais dos direitos nacionais, máxime no que ... a ser mais importantes os vínculos obrigacionais contraídos pelas pessoas com grandes empresas, ...
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Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... À sociedade, representada pelo Estado e outras entidades soberanas, atribui-se o controle de uma ... para o tratamento de direitos obrigacionais ou para direitos reais de natureza móvel. Logo, ... Isso não signiica que as garantias processuais do fornecedor serão olvidadas ou ...
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A Responsabilidade da Empresa Empregadora no Direito do Trabalho Brasileiro
... - pria, cujo exemplo pode ser dado pelas garantias reais (hipoteca e penhor) e por aqueles que se ... implicar riscos 109 para os direitos de outras pessoas; e (ii) naqueles casos previstos em lei ... 39) classifica as fontes obrigacionais em decorrência (i) da lei; (ii) dos contratos; ...
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Dissídio (ação) individual
... Outras vertentes desse pensamento podem ser encontradas ... Para satisfazer os comandos obrigacionais desses títulos, portanto, não há mais ... , no caso concreto, prejuízo às garantias fundamentais das partes, notadamente o direito à ...
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O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... ídicas, mas por simples cláusulas obrigacionais ... Examine-se com maior cuidado essa ... (em certas funções e profissões) e outras providências correlatas é que seriam ... pleno à prevalência dos direitos e garantias individuais da pessoa humana, inclusive a pessoa ...
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Princípios aplicáveis ao poliamor
... condão de tutelar a família e dar-lhe garantias, inclusive de ampla manifestação de vontade e ... rol previsto na Constituição, abrangendo outras modalidades, mesmo que não haja expressa ... para regular as relações obrigacionais, vinculando as figuras do credor e devedor, que ...