Outros Programas e Fundos das Nações Unidas
2994 resultados para Outros Programas e Fundos das Nações Unidas
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Desativação de minas: considerações sobre a legislação brasileira frente a parâmetros internacionais
O presente artigo aborda a disciplina legal do processo de desativação de mina adotada no Brasil em comparação com legislações de outros países, de maneira a identificar eventuais déficits ou falhas que demandem melhorias. Utiliza-se o método descritivocompreensivo, partindo do raciocínio indutivo, bem como estudos comparativos destinados a confrontar diferentes regramentos legais e propostas de...
... em comparação com legislações de outros países, de maneira a identiicar eventuais ... Soberania sobre os Recursos Minerais das Nações Unidas, que estabelece o Estado como ... que as autoridades reguladoras tenham fundos para recuperar a mina, caso o titular do direito ... Possui Programas de Política Geocientíica e de Problemas ... -
Direito internacional e meio ambiente
... ou industriais).231A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento ... outras armas de destruição em massa nos fundos marinhos e oceânicos e em seu subsolo, de 1971; ... ambiental para ins militares ou quaisquer outros" ins hostis, de 1977; Convenção sobre a Prevenç\xC3" ... de tecnologia dos países ricos para programas de redução de gases poluentes, o que atingiria ...
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Direito internacional e meio ambiente
... A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento ... outras armas de destruição em massa nos fundos marinhos e oceânicos e em seu subsolo, de 1971; ... ambiental para fins militares ou quaisquer outros fins hostis, de 1977; Convenção sobre a ... de tecnologia dos países ricos para programas de redução de gases poluentes, o que atingiria ...
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Universidade e combate ao lixo do mar
A Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, e o Plano Nacional de Combate ao Lixo do Mar, atribuem às Universidades brasileiras o planejamento e execução de programas permanentes de educação ambiental formal e não-formal. Assim, propõe-se analisar o Projeto Praia Linda, Praia Limpa, da Universidade de Fortaleza, enquanto prática educativa ambiental não-formal, capaz de promover a...
... A Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, e o Plano Nacional de Combate ao Lixo do ... o planejamento e execução de programas permanentes de educação ambiental formal e ... O leito do mar, os fundos marinhos, e o seu subsolo além dos limites da ... sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento ... -
Sustentabilidade ambiental na sociedade contemporânea e consumista
... princípio ao lado e por força de outros artigos da CF/88, tais como: 3º, 4º, 5º e 170, ... Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, ... coleta seletiva do lixo e participar de programas de reciclagem; ... • Reutilizar produtos, ... 66 Nesse sentido o Estado deve gerir os fundos ...
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O velho e o novo Bandung na conjuntura do sistema mundial
Apresentamos neste artigo a recente Declaração Conjunta de Santa Cruz do G77 e China, destacando recordações, prioridades, registros de avanços e comprometimentos futuros, mas também as graves deiciências no cumprimento dos objetivos do Grupo assim como seus desaios e preocupações atuais. Sabemos que muitos desses desaios e preocupações não são novos, pois já estavam presentes na Conferência de...
... princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, a qual ... sobre outros; 7) Abstenção de atos ou ameaças de agressão ... nos Estados Unidos), momento em que os fundos" mantidos lí - \xEE\x81" ... em favor de ajustes estruturais e dos programas de austeridade impostos pelo Fundo Monetário ... -
ART. 4º
... Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, em Estocolmo, ... no Rio de Janeiro em 1992, que, entre outros documentos, gerou a Agenda 21, cujo tema Água ... íses em desenvolvimento em atividades e programas relacionados à água e saneamento; ... fundos públicos e privados e outros instrumentos ...
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Pecuária na amazônia os subsídios e a incompatibilidade com o desenvolvimento sustentável
Este artigo demonstra que a política federal de subsídios à pecuária, materializada por meio de benefícios tributários, a exemplo de isenções, deferimentos e reduções de alíquotas ou bases de cálculos, de medidas creditícias, de medidas de direcionamento, subsídios e controle de taxas de juros, é incompatível com os deveres assumidos relacionados à sustentabilidade, ao desenvolvimento sustentável
... no código 0206.80.00; XX – peixes e outros produtos classificados nos seguintes códigos da ... Esses recursos vêm dos Fundos Constitucionais (FCO, FNE e FNO), além da ... A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, ... na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do ... -
Contextualização da política de inovação no Brasil
... ões de bem-estar econômico e social das nações ... Nesse contexto, o conceito de ... ), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), mostra que o número de patentes válidas ... Outros indicadores interessantes que ajudam a analisar a ... IX - fundos de investimentos; ... X - fundos de ... ção a fim de conferir efetividade aos programas de inovação em empresas ... § 8 o Os ...
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Ação humanitária e direito à saúde: de onde viemos e onde estamos
Este artigo teve por objetivo identificar pontos de encontro entre ação humanitária e direito à saúde. Para tal, foi realizada busca na plataforma Biblioteca Virtual de Saúde e em publicações do Instituto de Estudios sobre Conflictos y Acción Humanitaria. Também se buscaram artigos diretamente pelo nome de autores consagrados no campo de saúde global. A associação entre ação humanitária e direito
... estabelecida pela Organização das Nações Unidas, é que ocorra concomitantemente a ações ... Copyright: Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu ... Políticas e programas de saúde devem incluir essas dimensões para que ... tempo em que a UE é a maior doadora de fundos para ações humanitária, alguns de seus países ... -
O primeiro princípio de Chicago para justiça de transição
A pesquisa tem como objetivo central buscar uma resposta para a incompatibilidade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da República, o STF poderá pautar o julgamento dos Embargos de Declaração na ADPF nº 153, a qual consta em...
... e desparecimento forçado, entre outros: (i) a Arguição de Descumprimento de Preceito ... ocorrida em especial no século XX, as Nações Unidas e também as organizações regionais ... proteção dos Direitos Humanos, adotar programas estratégicos dentro do contingente militar para ... ocorria uma festa com intuito de arrecadar fundos para reforma do referido edifício ... -
Acórdão Nº 1362061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2023
Ementa Constitucional e financeiro. Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Art. 159, I, b, da Constituição da República. Base de cálculo. Comparativo dos dados do Balanço Geral da União (BGU) com as portarias da Secretaria do Tesouro Nacional. Dedução de valores recolhidos para o Programa de Integração Nacional (PIN) e Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria
... a incentivos e parcelas destinadas a outros fundos ... constitucionais atrelados a receitas ... DOS VALORES RELATIVOS AOS PROGRAMAS FEDERAIS ... PIN - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO ... Nações Unidas: reduzir a desigualdade dentro dos países ... -
Legislação
... Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, para fins de registro, de acordo com o ... formas de trabalho infantil são objeto de outros instrumentos internacionais, em particular a ... membro deverá elaborar e implementar programas de ação para eliminar, ... como medida ... FGTS em outros fundos de investimento, no mercado de capitais e em ...
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DEC 6653 de 18/11/2008 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL CONTRA O DOPING NOS ESPORTES, CELEBRADA EM PARIS, EM 19 DE OUTUBRO DE 2005.
... Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, ... que os Estados Partes implementem os programas antidoping, ... Ciente de que autoridades ... Relação com outros instrumentos internacionais ... Esta Convenção ... O Fundo Voluntário deve consistir em fundos fiduciários estabelecidos de acordo com as ...
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A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... Dentre outros fatores importantes, o conhecimento do tema ... de abrigos, atualmente denominados de programas de acolhimento institucional, os quais ainda ... adolescente, e, ainda, a manutenção de Fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos ... 2009 ... UNICEF. Fundo das Nações Unidas para a Infância. Disponível em: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 82885-83.2004.5.10.0016) 12-09-2018
I - INVERSÃO DA ORDEM DE APRECIAÇÃO DOS RECURSOS. IMPERATIVO LÓGICO-JURÍDICO. Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento para examinar primeiro o recurso de revista das reclamadas UNESCO e União. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS UNESCO E UNIÃO. ANTERIOR ÀS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 E À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO....
... ção do reclamante "se insere nos programas de cooperação técnica desenvolvidos entre o ... Estados Americanos, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura ... Artigo II -"Bens, fundos e haveres. Seção 2 - A Organização das ... éia Geral ou do Conselho de Segurança (ou outros órgãos ou organizações especializadas ... -
A pauta ambiental no Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da UFMG: currículo, programas e financiamento (1970-1990)
Este artigo objetiva discutir a imersão da agenda ambiental no Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre as décadas de 1970, quando os temas ambientais começaram a ser discutidos, e 1990, momento dos primeiros anos de funcionamento do mestrado em Ecologia, Conservação e Manejo de Vida Silvestre (ECMVS), que entendemos ser resultado da incursão...
... 1 A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, a ... de desastres ambientais; e a relação com outros movimentos sociais, como o movimento hippie, ... públicas e privadas brasileiras, além de fundos de investimento, como o Fundo Nacional do Meio ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , atualmente considerados pelas nações demo-cráticas como imprescindíveis ao Estado de ... § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos ... da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97 ... v. Lei 6.830/1980 ... e mediação, e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a ... unidas em um único feito. Ante o exposto, defiro o ...
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DECRETO Nº 10.544, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
... A Organização das Nações Unidas - ONU decretou o período de 2021 a 2030 ... os Recursos do Mar - PNRM, monitorar os programas e as ações decorrentes, assim como acompanhar ... e médio, líderes comunitários e outros formadores de opinião desenvolvam programas de ... mineral da plataforma continental e dos fundos marinhos internacionais, para ampliar o ...
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A (in)eficácia da alocação orçamentária no sistema prisional: consequências materiais e humanas
... ão, funcionários, armas, alimentos, entre outros, dependem de dispêndio econômico por parte do ... ção melhor visualize e direcione os programas de despesas, nesta fase não há grande ... quantias vinculadas constitucionalmente e fundos, as demais verbas não possuem caráter ... mais recentes do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC), o Brasil ...
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DECRETO Nº 6476, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Promulga o Tratado Internacional Sobre Recursos Fitogeneticos para a Alimentação e a Agricultura, Aprovado em Roma, em 3 de Novembro de 2001, e Assinado Pelo Brasil em 10 de Junho de 2002.
... , usar, trocar e vender sementes e outros materiais de propagação conservados pelo ... no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e, ... incorporará, conforme o caso, em seus programas e políticas de desenvolvimento rural e ... dos órgãos gestores dos mecanismos, fundos e órgãos internacionais relevantes, a fim de ...
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Bitcoins e outras moedas digitais
... ário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Contém como pano de fundo o contexto da ... do oeste da Índia, o açúcar; em alguns outros" países, peles ou couros preparados; ainda hoje \xE2\x80" ... privada é responsável pelo acesso dos fundos da carteira, ao passo que a chave pública pode ... da “inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de ‘arranjos ... SMITH, Adam. A Riqueza das nações ...
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Políticas, leis e reguladores
... relacionados a incentivos fiscais para programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) na produção ... Outros incentivos fiscais também estão sendo ... na 68ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas no dia 24 de setembro 272 ... Esses ... empresa, informações sobre a origem dos fundos etc. Entretanto, ainda que isso represente um ...
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Inclusão das pessoas com deficiência e inteligência artificial: convergências possíveis
... à Convenção Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com ... dever do Estado promover a criação de programas de prevenção e atendimento especializado para ... ão, à circulação com segurança, entre outros [ ... ]” (art. 3º, IV) ... O termo ... nos EUA, além de prover a base legal dos fundos públicos para compra dos recursos que estes ...
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O que é o objeto 'moradia' do Programa Minha Casa, Minha Vida? / What is the 'housing' object of the Minha Casa, Minha Vida Program?
O direito à moradia e o direito ao planejamento urbano ainda não são afirmados como direitos subjetivos ou como direitos fundamentais de aplicação imediata. A exigibilidade desses direitos, assim como dos demais direitos sociais, só é possível a partir da definição de uma política pública. Neste artigo, apresentamos crítica ao Programa Minha Casa Minha Vida como política pública incapaz de...
... Tanto que o Comitê das Nações Unidas para os Direitos Econômicos, Sociais e ... prédios públicos desativados e quaisquer outros imóveis não utilizados nos centros das ... própria, são formas de financiamento, fundos, tipologias habitacionais, agentes operadores, ... aos recursos financeiros que custeariam programas sociais (além da moradia, havia uma ...