pacto preferencia
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... Humanos; la Convención Americana sobre Derechos Humanos; el Pacto Internacional de Derechos Económicos, Sociales y Culturales; el Pacto ...
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Ética profissional
... pacto quota litis”, regrados pelo art. 50 do CED. Partindo dessa premissa, ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 4.923 ... De conseguinte, o pacto coletivo não mais estará sujeito às condições e limitações da Lei ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Peita é originário do latim pactum (pacto) e significa, nos domínios do Direito Penal, o acordo, de natureza ...
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Da improbidade e suas congêneres
... de Direito, foram os aspectos propulsores para a assinatura deste pacto internacional ... A corrupção é uma fonte de financiamento e ...
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Acórdão Nº 5010980-28.2021.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. REJEIÇÃO DO PEDIDO CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE MULTA MORATÓRIA E COMPENSATÓRIA. IDÊNTICO FATO GERADOR. VENDA DO IMÓVEL NO DECORRER DO CONTRATO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE INFRAÇÃO CONTRATUAL. HIPÓTESE PREVISTA NO PACTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... contratual, isso porque tal hiptese restou expressamente prevista no pacto, tendo sido, inclusive, respeitado o direito de preferncia da locatria.No ... -
Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... , porém, a dúvida primeira é saber se temos efetivamente um “pacto federativo” entre suas unidades federativas, a informar o contínuo ...
- Processo nº 0118391-47.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 1 de Diciembre de 2017
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Processo nº 0000756-42.2014.8.19.0057 de Vigésima Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... pacto, a qual teria burlado o direito de preferência do autor. ...
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Da Execução Forçada
... pacto extrajudicial. Nem mesmo a exceção do direito material (litis per ...
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Acórdão Nº 0806596-18.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2020
... Os limites da cobertura devero estar expressamente fixados no prprio pacto, razo pela qual se faz necessria a anlise das restries contidas no seu ...
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Acórdãos nº 2179210-50.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2018
... SATISFATIVA DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA EM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COMANDO QUE ENTENDEU ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções nos negócios jurídicos com escopo de garantia
Este trabalho se propõe a demonstrar o merecimento de tutela do pacto marciano no bojo dos negócios jurídicos com escopo de garantia. Para tal desiderato, partiu-se da análise da cláusula comissória e de sua distinção essencial em face da cláusula marciana, a qual, por possibilitar que a aquisição da coisa dada em garantia pelo credor seja precedida de justa avaliação, denota efeito salvífico da...
... Sumário: 1. Introdução. 2. Projeção do pacto comissório e do pacto marciano nos negócios jurídicos com escopo de ... -
Da execução
... 143 desta c. SBDI-2). Pacto de são José da costa rica sobre direitos humanos. Impossibilidade da ...
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Da Execução Forçada
... pacto extrajudicial. Nem mesmo a exceção do direito material ( litis per ...
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Pessoas Naturais
... A Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), Pacto de San José de Costa Rica, adotada e aberta à assinatura na ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... pro solvendo, ou seja, até o efetivo pagamento da dívida, salvo pacto diverso, pro soluto, em que a parte (credor), após determinado período, ...
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Aspectos materiais e registrais dos pactos antenupciais e escrituras de união estável no regime da separação de bens
... Sumário: 1. Introdução – 2. O pacto antenupcial e o contrato de convivência – 3. Cláusulas no pacto e no ...
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Direito Electoral
... artigo 23, 1.b, da Convenção Interamericana dos Direitos Humanos (Pacto de São José), que dispõe ter todo cidadão direito de votar e de ser ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... 6º do PIDESC - Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que também ...
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Sentença nº 1000907-94.2023.5.02.0090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2024
... EM CONDIÇÕES INSALUBRES DE GRAU MÉDIO (20%) AO LONGO DE TODO O PACTO LABORAL. Com base nos Artigos 189, 190, 191 e 192 da CLT e de acordo com a ...
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Dos direitos reais
... Retrovenda: trata-se de um pacto adjeto à compra e venda, em que o comprador recebe propriedade resolúvel ...
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Acordo de acionistas e decisões corporativas
... sobre os direitos de acionistas integrantes e não integrantes do pacto ora analisado. Por outro lado, o texto procura fazer uma análise ...
- O pacto das águas, o índice de sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável
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Registro de Imóveis
... – VUNESP) Assinale a alternativa correta relativa à escritura de pacto antenupcial, já registrada no livro n. 3 do registro de imóveis do ...