paises da europa
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A garantia fundamental de motivação das decisões judiciais
O presente trabalho visa apresentar algumas considerações a respeito da garantia constitucional de obrigação da motivação das decisões judiciais, abordando seus aspectos históricos e atuais, bem como suas funções para o direito processual.
... ção dos ordenamentos em geral – precipuamente nos países de civil law – , situação verificada a partir da segunda metade do ... processuais, com especial relevância para os países da Europa, que trouxeram para suas Constituições uma carta de direitos ... -
2.3 A fidelidade partidária em outros países
... Um interessante estudo sobre legislação em países da Europa que restringiram ou coibiram, como no Brasil, o loor crossing: é o http://www.partylaw.leidenuniv.nl/uploads/wp0209.pdf ; segundo o referencial ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... não estão no mercado de trabalho ou procurando por emprego na Europa — e também em países da OCDE” (OECD, 2010). Como essas pessoas não ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... Países em que Vivem (1985); a Convenção Relativa aos Direitos da Criança ... na Alemanha, em 1884, que se estenderam para todos os países da Europa; sendo implementadas no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 3.274, de ...
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Tributos diretos e indiretos
... de a ciência contábil, para calcular o produto nacional 20 dos países, acrescer ao valor dos bens produzidos o montante dos impostos indiretos, ... de renda das pessoas físicas, o imposto sobre sociedades (que, na Europa, grava a renda das pessoas jurídicas), o imposto extraordinário sobre o ...
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Problema grego ou 'problema alemão'?
... de 2015, o dramático processo de ‘negociações’ entre os países e instituições credores da Grécia e o governo deste país, eleito com ... de negócios, a ‘fé’ não ajuda muito… Sobretudo nesta ‘Europa’ reduzida a um ringue de luta livre ente devedores e credores , com ...
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O acolhimento de refugiados no Brasil
Pela análise da evolução histórica do ordenamento jurídico, busca-se identificar as medidas de proteção e integração de imigrantes em território nacional.
... Nesses casos, a fuga é necessária, principalmente em países árabes, uma vez que as penas são muito rígida s para tais ... do mundo sem nenhuma distinção, o que não ocorre em países da Europa e nos Estados U ni- dos, nações que selecionam e deportam muitos dos ... -
A exceptio non adimpleti contractus na história
... 96. 144. Schioppa, Antonio Padoa. História do direito na europa : da idade média à idade contemporânea. São Paulo: ... Martins ... ão existiu senão um Direito Canônico, único e comum a todos os países" da Europa Ocidental nesse mesmo período (Op. cit., p. 134) ... A influ\xC3" ...
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A Contribuição do Constitucionalismo Popular para o Fortalecimento da Accountability Social sobre o Judiciário
... Inspirados no desenho institucional norte-americano, diferentes países democráticos atribuem atualmente a interpretação e aplicação da ... -Guerra, quando o Estado constitucional de direito se consolidou na Europa continental 2 ... A constituição passou a ter valor normativo e o controle ...
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IPVA para iates, cashback e 4 tipos de impostos: saiba como será o relatório da reforma tributária
... Os deputados destacam que em demais países da Europa o IVA também funcionou da mesma forma ... Fundo de ...
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A era do processo
... ção do direito ocidental, a partir do final do século XVIII, nos países centrais da Europa, o Estado moderno entra em outro estágio de sua ...
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Política Internacional
... sobre a política mundial, o que inclui a política exterior de países-chave, governança global e regimes internacionais; (4) relações ... da vasta possibilidade de ação é a mudança de política na Europa, que permitiu, nos anos 1950, modificar a autopercepção dos franceses, ...
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Reformas trabalhistas e desemprego: análise teórica e empírica de experiências internacionais
O debate entre rigidez na legislação trabalhista e nível de emprego se intensificou nas últimas décadas, assim como o corpo de evidências empíricas sobre os impactos das instituições do mercado de trabalho. De modo que muitos estudos foram realizados com o objetivo de analisar empiricamente como as reformas no mercado de trabalho em todo o mundo estão produzindo resultados. Dessa forma, o...
... suas trajetórias de crescimento, o que tem levado diversos países a implementaram tanto mudanças legais e institucionais, quanto ... Segundo o estudo, o alto desemprego da Europa foi resultado da ampliação das condições de segurança do trabalho e ... -
Estados de Bem-Estar Social em Transformação, Evolução dos Estados de Bem-Estar Social
... social e a reabilitação das políticas de proteção social nos países em desenvolvimento, não possui ainda seus contornos definitivos ... cobertura social é desigual, particularmente nos países do sul da Europa e nos países da América Latina; ... — o regime residual, ...
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As organizações internacionais
... ) Organizações de cooperação política — Exemplo: Conselho da Europa ... (149) Manual de direito internacional público , p. 411-426 ... , o domínio das mais importantes questões mundiais, pelos países mais poderosos ... O governo brasileiro propõe a expansão do ...
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Os princípios gerais no direito administrativo
... que, em suas origens e ainda hoje, em alguns dos principais países da Europa, é uma criação eminentemente pretoriana. Isso explica, de ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... 3 De fato, embora na Europa a constitucionalização dos direitos e das liberdades tenha se ... Streck ensina que “ao contrário do que ocorre na maioria dos países da Europa – que a partir do segundo pós-guerra estabeleceram Tribunais ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... Bonaparte, que resultou em transformações políticas em diversos países. O bonapartismo acelerou o processo de descolonização dos países ... a trabalhar em minas de carvão por mais de um século, tanto na Europa quanto em outros países do mundo, como nos Estados Unidos, ainda ...
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Biopoder, biopolítica e bioética: reflexões sobre o aborto seletivo como movimento de eugenia pós-moderna
O presente artigo tem por escopo a análise dos dilemas do aborto seletivo e os avanços atuais da bioética, um instrumento de Eugenia na pós-modernidade, partindo do estudo das premissas teóricas da conceituação de Biopoder e Biopolítica, sob a ótica filosófica de Michel Foucault, e sua reinterpretação pelos filósofos contemporâneos António Negri, Michael Hardt e Giorgio Agamben. Como metodologia...
... , a controvérsia sobre a moralidade do aborto (defendida nos países de raiz liberal e apresentada como solução à contenção dos riscos ... , nas décadas de 60 e 70, nos Estados Unidos e em alguns países da Europa ... [ ... ] a experiência de opressão, abandono e desigualdade ... -
Sharenting: exposição dos filhos nas redes sociais
Postar imagens e informações de crianças na internet viola seus direitos? E quando essa divulgação é feita pelos pais? Há princípios e leis no Brasil que apontam soluções e determinam limites?
... países da Europa e América, demonstra como as crianças já estão na ... -
Editorial
... ções com a democracia e os direitos fundamentais em diversos países. A crise do modelo econômico liberal globalizante desencadeou a ... com regulamentos constitucionais semelhantes de outros países da Europa Central. O artigo também comenta as tensões políticas atuais entre o ...
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Trabalhadores, Fazendeiros e Catolicismo: uma História das Coalizões de Classes Políticas e o Regime de Estado de Bem-Estar Social da Europa Meridional
... , 2009) — muito de acordo com a importante afirmação de Michael Shalev de que “o principal argumento causal dos Três Mundos é que os países se concentram em políticas porque se concentram na política” (SHALEV, 2007, p. 289). Entre esses padrões, encontramos um sistema de dois ...
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Princípios de direito do trabalho
... econômica que há de começar, como já começou em alguns países, pela atenuação mais ou menos extensa das desigualdades ... Em ... na Itália e o exem-plo foi seguido pelas outras nações da Europa ocidental, tão logo tivera im a Segunda Guerra Mundial. Essa ...
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Montesquieu e o Espírito das Leis
... emancipacionista se vinha avolumando e reforçando nos diversos países da Europa. No século XVIII, as tendências desse movimento se acentuaram, ...
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A controversa definição jurídica do refúgio: reflexões sobre conceitos positivados e interpretação contemporânea
O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ensejar flagrantes injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade
... , da França, da Espanha e de Portugal, assentando-se em outros países ... Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, v. 20, n. 1, p. 101-118, ... a considerar como refugiados os que foram atingidos pela guerra na Europa, deixando de proteger os grupos de pessoas forçadas a migrar em razão de ...