paradigma politico
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Decisão Monocrática nº 50730826620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 28-03-2023
... O paradigma resultante do julgado RE 848.826, que originou o Tema 835, do STF, não se ... , porquanto trata exclusivamente da inelegibilidade do agente político submetido à decisão da Corte de Contas. Da mesma sorte, o paradigma ...
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Acórdão Nº 0303174-06.2019.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DO RÉU. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL QUE, POR SI SÓ, NÃO OBRIGA A DESIGNAÇÃO DE INSTRUÇÃO. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE SÃO SUFICIENTES AO DESLINDE DO FEITO. CORRETO JULGAMENTO ANTECIPADO (ART. 355, I,...
... julgador" (As presunes so construes coletivas e no individuais: paradigma cientfico e/ou poltico). A inferncia de fatos em face de outros, em cadeia ... -
Acórdão Nº 1248212 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... ARE Nº 799.908-RG/RJ, ... TEMA RG Nº 724. MILITAR ANISTIADO POLÍTICO. PROMOÇÃO ... ENTRE CARREIRAS DISTINTAS, DE PRAÇA A OFICIAL: ... COM A JURISPRUDÊNCIA E COM O PARADIGMA. REEXAME DE ... INFRACONSTITUCIONAL: ... INVIABILIDADE ...
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... redação é cenário para intensos debates no meio jurista, político e social. Nota-se que os fluxos migratórios sempre foram arremessados às ... a comunidade internacional, mas que na prática, não superou o paradigma do imigrante como sujeito de riscos. Para isso, imperioso abordar os ...
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Acórdão nº 2006/0105070-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Não houve o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o paradigma, com a indicação das circunstâncias que os identificam ou assemelham ... da pensão deve estender-se até a data em que o desaparecido político" completaria 70 anos tendo em vista ter ele sido demitido de sua função p\xC3" ...
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A colonização das utopias e outras consequências da assimilação acrítica dos principais discursos ocidentais sobre democracia e direitos humanos
Este ensaio descreve, através de uma revisão bibliográfica, algumas das mais importantes consequências de uma apropriação acrítica dos discursos, práticas e instituições dominantes sobre democracia e direitos humanos por movimentos e indivíduos que, de posições subalternas, lutam por um mundo mais justo. Assumo que tais perspectivas hegemônicas – construídas desde a modernidade/colonialidade...
... ocidental capitalista, racista e patriarcal, no âmbito de um paradigma individualista, patrimonialista e universalista/abstrato – servem para ... e imateriais que todos nós precisamos viver, incluindo o poder político, seja distribuído de maneira mais igualitária e democrática ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0051860-84.2013.8.19.0000 (Criminal), 14-06-2022
JUÍZO DE CONFORMIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO CONHECEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELO ORA AGRAVANTE, E AFASTOU A TESE ACERCA DE ILEGITIMIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DA EXECUÇÃO EM QUE SE BUSCA O RECEBIMENTO DO VALOR DA MULTA APLICADA PELO TCE. JULGAMENTO DO RE n° 1.003.433/RJ, PARADIGMA DO TEMA N° 642 do STF. -...
... JULGAMENTO DO RE n° 1.003.433/RJ, PARADIGMA DO ... TEMA N° 642 do STF ... - Preliminarmente, há que se ressaltar ... face de agente político municipal ... MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES:31116 Assinado em ... -
A heterogeneidade do ethos pós-convencional e a função integradora do direito: para um modelo hermenêutico na era da hipercomplexidade social
Contextualização: O processo de dissolução do ethos, em que se sustentava a racionalidade moderna, põe a questão da reconstrução do consenso democrático numa sociedade secularizada e inserida na aldeia global, cujas expectativas de estabilização e integração contam com a regulamentação jurídica. Nessa seara, almeja-se repensar o paradigma do Estado Democrático de Direito, a fim de se (re)legitimar
... Nessa seara, almeja-se repensar o paradigma do Estado Democrático de Direito, a fim de se (re)legitimar a ... , nos quais se condensam os valores fundantes da comunidade político-jurídica. Isso ensejando um movimento circular hermenêutico que reative ... -
Acórdão Nº 0300822-38.2017.8.24.0013 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AGENTE POLÍTICO ... VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BERNARDINO NO PERÍODO DE ... 1 ... No julgamento do RE 650.898, paradigma do tema nº 484 da ... repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal ...
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A emergência do paradigma multicultural sob a ótica do supremo tribunal federal
A complexização das relações sociais colocou em discussão a racionalidade jurídica da modernidade, pautada, dentre outros aspectos, pela distinção entre direito público e direito privado. As alterações políticas na atuação do Estado acarretaram uma indefinição acerca das fronteiras entre as áreas do poder público e da sociedade civil. A emergência da problemática do multiculturalismo se coloca...
... A emergência da problemática do multiculturalismo se coloca neste contexto, inserindo no debate político a temática do reconhecimento cultural. A adoção, no cenário brasileiro, de políticas públicas de reconhecimento levou esta discussão para o ... -
Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... da justiça, é o momento para questionar a aplicação do novo paradigma da smart justice no ordenamento português, através da criação de ... Partindo do enquadramento tecnológico e político actual, favorável à discussão das implicações de uma justiça ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... aberta de intérpretes da Constituição , desenvolvido por Peter Häberle, foi assimilado por Habermas para a concepção de seu paradigma formal ou procedimental do direito, o qual se caracteriza por não adotar nenhuma concepção particular acerca do conceito de bem (ao contrário dos ...
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Governança e sustentabilidade: constituindo novos paradigmas na pós-modernidade
Este artigo tem como objetivo apresentar uma reflexão inicial sobre a construção e/ou constituição de novos paradigmas para a civilização pós-moderna, a partir das teses e teorias contemporâneas sobre a crise da modernidade identificada pela problemática ambiental e caracterizada pela sociedade de risco. Por conseguinte, apresenta-se a sustentabilidade como paradigma sociopolítico-cultural, e que
... Por conseguinte, apresenta-se a sustentabilidade como paradigma sociopolítico-cultural, e que deverá ser construído a partir de ... variáveis ecológicas, sociais, econômicas, tecnológicas e político-jurídicas, num novo contexto de comunicação e governança ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... social em crítica ao cenário político brasileiro. Em decisão de 31.3.2016, o ... Min. Teori Zavascki, nos autos ... da Rússia soviética, porque é o paradigma ...
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Ação, poder e liberdade como artífices do mundo político: uma leitura a partir do pensamento de Hannah Arendt
Contextualização: O presente artigo apresenta a obra de Hannah Arendt e busca a compreensão dos três conceitos elementares para categorizar a política em seu pensamento: a ação, que se funda na pluralidade e na possibilidade de interação por meio do discurso, o poder, que surge quando as pessoas agem para um fim não- violento, e a liberdade, o verdadeiro sentido da política. Objetivo: compreender
... Nessa organização política “fabricada”, o agir fica em segundo plano para que os propósitos de seus mentores sejam adotados como paradigma" de governo e, apesar de invocar a soberania popular como apanágio da instituição política, a sociedade não tem espaço para participar das decis\xC3" ... -
Planejamento familiar no âmbito da autonomia privada
... ível de ser reconhecida e garantida em nosso contexto jurídico-político ... 4. “Ser autônomo é saber que se está agindo com um caráter ... 18) a fundamentação última dos sistemas jurídicos no paradigma jurídico-liberal, dentro do qual o Direito e os direitos subjetivos por ...
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Acórdão Nº 47037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... : NÃO INDICADO ... RECLAMAÇÃO ... POLÍTICO. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA DO DIREITO DA ... ADMINISTRAÇÃO DE REVER ... analisada no processo paradigma, a pretensão de ver novamente aberta a ... via revisional do ato de ...
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A crise da lei e seus reflexos no direito administrativo a legalidade questionada
A modificação da realidade político-jurídica do Estado Liberal para o Estado Providência e a posterior adoção de moldes reguladores resultaram na denominada “crise da lei formal” composta por elementos diversos como a inflação legislativa, o descrédito de que a lei possa, de fato, exprimir a vontade geral, entre outros. Visando superar os reflexos da crise da lei no direito administrativo – o que
... A modiicação da realidade político"-jurídica do Estado Liberal para o Estado Providência e a posterior adoç\xC3" ... direito administrativo, esta representa modelo de superação do paradigma da legalidade estrita que não mais se adéqua ao contexto ... -
A Emancipação da Humanidade
... ção das chamadas elites , no campo econômico, social e político, sempre existiu, desde os primórdios da civilização. A ela se referia ... Será que o Estado do futuro seguirá o paradigma de Helênia? É possível uma organização política baseada na ética, ...
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Exercícios prácticos
... Unificado 2019.1- 2ª fase) A Executiva Nacional do Partido Político CX decidiu formar coligação com o Partido Político JT, visando à ... das normas da Constituição da República utilizadas como paradigma de análise, o partido político procurou um advogado e solicitou a ...
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A relação entre teoria e práxis como fundamento metodológico para a teoria discursiva do direito e da democracia de Jürgen Habermas
Este artigo busca contextualizar a teoria discursiva do direito e da democracia em Jürgen Habermas a partir da mediação entre teoria e práxis. Essa mediação é apresentada, sobretudo, no prefácio de Teoria e Práxis de 1971, estabelecendo que uma luta política pode ser conduzida legitimamente somente pressupondo- -se que todas as decisões serão dependentes de discursos práticos conduzidos pelos...
... nos conceitos de uma política deliberativa de dupla via e no paradigma procedimentalista. Para a teoria discursiva, portanto, o procedimento ... pode abrir mão de um poder administrativo organizado no sistema político ... Abstract: This paper seeks to contextualize the discourse theory ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... indígenas ações de educação e capacitação sobre o sistema político brasileiro ... Responsável: Ministério da Justiça ... f)Apoiar ações ... de tratamento do uso e tráfico de drogas, considerando o paradigma da redução de danos ... Responsáveis: Ministério da Justiça; ...
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A EFETIVAÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA DO DIREITO À SAÚDE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A REFERÊNCIA PARADIGMÁTICA DA SL 47-AGR/PE
A saúde é direito fundamental, essencial à proteção e à manutenção da vida, pressuposto da dignidade da pessoa humana, possuindo papel de destaque na complexa realidade social que integramos. Como tal, deve ser incansavelmente protegido, respeitado e garantido mediante políticas sociais e econômicas, em prol do interesse de cada indivíduo e da própria sociedade, consoante, inclusive, previsto na...
... previsto, no intuito de garantir adequado alcance jurídico e/ou político em suas decisões. Por isso, mostra-se relevante avaliar se a atuação da ... ítica e, com essa inalidade, por enquadrá-la na condição de paradigma, optou-se por eleger o decisum prolatado no âmbito da Suspensão de ... -
Cidadania participativa e cooperativa no islã: uma proposta viável?
Tanto nos projetos universalistas de Direito, quanto na análise sobre as revoltas muçulmanas no norte da África e no Oriente Médio, os referenciais teóricos utilizados, de natureza lógico-procedimental, são limitados, pois estão vinculados a padrões materiais eurocêntricomodernos de identidade plural, liberdade e democracia, gerando considerações míopes, que variam entre conclusões otimistas ingên
... , acolhendo, portanto, as retóricas culturais, em um novo paradigma de igualdade, que vá além da isonomia personalista, alcançando as ... , que identifiquem expressões tradicionais de valores político-jurídicos, ligados à participatividade e a cidadania republicana. Logo, ... -
Uma reflexão sobre as mulheres pescadoras brasileiras a partir do pensamento descolonial
A perspectiva descolonial aponta como uma consequência desta equivocada estruturação das relações, a existência de classificações como civilizados/ primitivos, superiores/inferiores, modernos/ tradicionais, a partir das quais se naturalizou o padrão eurocêntrico universal que inferioriza e exclui aqueles que em tal modelo não se encaixam. A contestação desse paradigma liberal moderno pelos...
... A contestação desse paradigma liberal moderno pelos movimentos sociais na América Latina, nos anos ... mo político e jurídico e no reconhecimento de novos sujeitos e direitos, na tentativa ...