parlamento global
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Cenário internacional em 2019 foi de protestos e incertezas
Direito internacional: cenário foi de protestos e incertezas
... do Órgão, uma espécie de “supremo tribunal” do comércio global, mina um dos alicerces do sistema multilateral de comércio ... Além de ... pelos parlamentos dos países membros do Mercosul e pelo Parlamento Europeu e que, para sua completa entrada em vigor, dependerá, ainda, da ... -
Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... 3. Conclusão ... Conclui-se com o presente estudo que a criação do ParlaSul é uma tentativa de aplicação da técnica da governança global, que nas palavras do Prof. Alcindo Gonçalves trata-se da “gestão compartilhada de problemas comuns” (GONÇALVES, 2011, p. 16), em que os ... -
ANPD em busca de sua autonomia: é preciso aperfeiçoar a MP 869/2018
ANPD em busca de sua autonomia: é preciso aperfeiçoar MP
... Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comitê Econômico e Social Europeu e ao Comitê das Regiões. Uma abordagem global da protecção de dados pessoais na União Europeia. Bruxelas, 4 nov ... -
Inteligência artificial e direito digital
... onde haveria uma única agência para tomar decisões a nível global”, solucionando todos os problemas. Entretanto, o singleton poderia ser ... PARLAMENTO EUROPEU. Resolução do Parlamento Europeu 2020/2012, de 20 de outubro de ...
- Brexit levará a saída do mercado comum
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Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... país da UE e da Comissão Europeia, bem como por deputados do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais. Foi formalmente adoptada em Nice, em ... 1993 Declaração para uma Ética Global, apoiada pelo Parlamento das Religiões do Mundo em Chicago ... 1994 ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... É a partir de 1970 que se inicia a expansão global com o surgimento de novas tecnologias como o microcomputador e novos ... Em 2017, o Parlamento Europeu editou uma resolução com recomendações à Comissão de Direito ...
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A MULHER NA POLITICA, DESPATRIARCALIZAÇÃO E ENVELHECIMENTO: O CRESCENTE PODER DAS BALZAQUIANAS
As mulheres não usufruíram dos principais benefícios do desenvolvimento econômico e da democracia nos primórdios da sociedade moderna. O patriarcalismo e a forte segregação de gênero fizeram da mulher uma cidadã de segunda classe nas primeiras experiências democráticas. Porém, elas foram à luta e conquistaram muitas vitórias. As mulheres brasileiras avançaram na saúde, na educação, no mercado de...
... na Presidência da República, a participação das mulheres no parlamento é uma das mais baixas do mundo. Mas o poder para mudar esta situação ... Este processo não é apenas brasileiro, mas global. Como mostrou o sociólogo Goran Therborn, existe um processo de ... -
Notas acerca de um direito fundamental à integridade do sistema climático
Notas acerca de um direito à integridade do sistema climático
A atual crise climática decorrente do aquecimento global e das mudanças climáticas, inclusive a ponto de alguns países ... de emergência climática", como como feito recentemente pelo Parlamento Europeu [1], tem suscitado importante discussão doutrinária [2] em ... -
A fragmentação jurídica e o direito ambiental global
O presente relato de pesquisa científica ostenta o objetivo geral de contextualizar a emergência de um Direito Global Ambiental no cenário de fragmentação jurídica entre normas de Direito e não-Direito. Especificamente, apresenta outros três objetivos, a saber: (1) examinar o processo de fragmentação jurídica ocasionado pela globalização e pelo transnacionalismo; (2) identificar as matrizes de...
... A FRAGMENTAÇÃO JURÍDICA E O DIREITO AMBIENTAL GLOBAL ... representado por algumas diretivas e regulamentos do Parlamento e do Conselho Europeu, tal como a Diretiva 2001/18/CE, que intenta regular e emprestar maiores eficiência e transparência ao processo de concessão ... -
La reducción en el consumo de bolsas de plástico como elemento clave de un modelo de economía circular: un análisis desde el Derecho
Las conductas humanas consumistas, la cultura del derroche y el modelo económico lineal –arraigado des del origen de la Primera Revolución Industrial en nuestras sociedades– han devenido factores determinantes para la aparición de la crisis climática que amenaza el medio ambiente. Las consecuencias fatídicas que ya están perjudicando la vida terrestre, han hecho surgir una conciencia ambiental...
... la Unión Europea: análisis de la Directiva (UE) 2015/720 del Parlamento europeo y del Consejo, de 29 de abril de 2015. 3.1 ... Los orígenes de la ... y restauradora que procura desvincular el desarrollo económico global del consumo de recursos finitos y así reducir los efectos nocivos que el ... -
Strategic litigation for gender equality: The case of campaign funding for women /Litigio estrategico para igualdade de genero: O caso das verbas de campanha para mulheres candidatas.
... se deu em periodo relativamente proximo dos paises do norte global, por meio do Decreto no. 21.076 de 24 de fevereiro de 1932, e tem como ... das candidatas: saimos da media de 10 para 15% de mulheres no parlamento. Diante do diagnostico inicial de que, ainda assim, a destinacao ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... , mas no compromisso constante entre os grupos representados no Parlamento pela maioria e pela minoria, e por conseguinte na paz social, a justiça ... 2º), “dentro de uma visão de atendimento global e integral à saúde”. A referida legislação obriga o SUS, em todos os ...
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Temos que fazer a Constituição retornar ao centro da vida política do país'
Entrevista: Francisco Balaguer, constitucionalista e professor
... globalização e para conseguir também uma posição como agente global ... Considero que o futuro seja de mais integração supranacional com a ... ção é muito crítica. Estamos a pouco das eleições do parlamento" europeu e se os populistas, os antieuropeus, conseguirem uma grande posiç\xC3" ... -
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... ônica, que ameaça a biodiversidade, bem como os climas local e global devido ao alto nível de gases de efeitos estufa (GEE), decorrente da ... especial, sobre a necessi-dade de ratificação do tratado pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos de cada um dos Estados Membros da União ... -
Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... , sistema proporcional com lista aberta para eleições no parlamento e federalismo ... Rev. direitos fundam. democ., v. 20, n. 20, p ... Casa-Grande e Senzala. 48ª Edição. São Paulo: Global Editora, 2003 ... Rev. direitos fundam. democ., v. 20, n. 20, p ... -
Mecanismos de combate às condutas antiéticas na pandemia
Antonio Fonseca: Mecanismos de combate às condutas antiéticas
... A crise gerou ações. O Parlamento flexibilizou a legislação. Nada fora do script global. A estrutura dos ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Comunidades Europeias] ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ... ao Comitê Econômico e Social e ao Comitê das Regiões – ... caracterizador da prestação global como um serviço ... Mesmo nesse tipo de contratação em que envolvidas ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... , a necessidade de consentimento pelos representantes – parlamento, formado pelo clero, nobreza e burguesia – para cobrança dos impostos ... Em números e empiricamente, no viés global, depara-se com miséria, insegurança, desigualdades em sentido macro, ...
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Política Internacional
... , o que inclui a política exterior de países-chave, governança global e regimes internacionais; (4) relações bilaterais, regionais e ... do MERCOSUL regulamentem a eleição de seus representantes no parlamento do bloco — que foi criado em 2006 e se reúne regularmente em ...
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A responsabilidade civil dos atos autônomos da inteligência artificial
... possui a legislação mais avançada no mundo: no ano de 2017 o Parlamento Europeu aprovou as recomendações e disposições sobre robôs e ... capacidade de resolver quase todos os dilemas lógicos, o GPS ( Global Positioning System ). Porém, percebeu-se que o programa seria capaz de ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... no enfrentamento da Covid-19: dados pessoais e a pandemia global. Ciênc. saúde coletiva , Rio de Janeiro, v. 25, supl. 1, p. 2487-2492, ... Assim, o parlamento federal alemão ( Bundestag ) aprovou uma lei para implementar o censo ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... ão se mesclou com um processo de digitalização da infraestrutura global de telecomunicações, dando origem ao processo atual, no qual a ... 33 Ambos foram aprovados em junho de 2022 pelo Parlamento Europeu. 34 Através da definição de maior responsabilidade aos ...
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A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... ção do padrão comportamental 11 estadual capturada no ambiente global competitivo reverbera sobre a sociedade. Sem demora, de início a guerra ... a Diretiva 2014/24/UE, de 26 de fevereiro de 2014, do Parlamento Europeu e do Conselho. Este documento relativo aos contratos públicos, ... -
Referências
... Barcelona: IGI Global, 2017. BARRAL-VIÑALS, Inmaculada. Reclamaciones de consumo y ODR: ... Comentário à Diretiva (EU) 2019/770 do Parlamento Europeu e do ... Conselho, de 20 de maio de 2019, sobre certos aspectos ...