parlamento global
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... o objeto desta licitação adjudicado e homologado à empresa PARLAMENTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (CNPJ: 04.833.525/0001-69). Valor Global de ...
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EXTRATO DO CONTRATO
... serviços técnico-especializados de Assessoria Parlamentar.Valor global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).Contratante: Conselho Federal de FonoaudiologiaContratada: Parlamento Consultoria e Assessoria LtdaVigência: 09/03/2023 a 08/03/2024Data de ...
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?Caso Mercadona': os limites do interesse público (essencial) e da proporcionalidade no âmbito de atividades de tratamento envolvendo categorias especiais de dados biométricos para fins de segurança privada
... de controle independente” que o Regulamento (UE) 2016/679 do parlamento europeu e do conselho de 27 de abril de 2016, doravante GDPR, em seus ... 1. A Mercadona é uma empresa global que se dedica ao gerenciamento de uma rede de supermercados de alimentos ...
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Autorregulação da internet e os direitos fundamentais
... fundamentais estimulada por um Judiciário independente de um parlamento como mecanismos de controle. poucos sistemas incluem proteção ... trata-se de um projeto do “plano Global operacional e tático da polícia (cospoL) para combater o abuso sexual ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... ões às leis estabelecidas pela burguesia, mediante o Parlamento eleito com base no voto censitário; c) garantia da segurança nas ... In: RUIZ, Jorge Fernandéz (Coord.). Derecho administrativo global. México - D. F.: Editorial Porrúa, 2013, pp. 577-578 ... EDILSON ...
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Fatores da abolição da escravatura
... Parlamento; o papel da imprensa e da literatura e a edição de leis ... p. 158. (10) COSTA, Emília Viotti. A Abolição ... São Paulo: Global Editora, 4. ed., 1988. p. 242 ... O Negro e a Terra no Brasil - ...
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Os Dilemas da Representação Política: O Estado Constitucional entre a Democracia e o Presidencialismo de Coalizão
... poder dos monarcas por meio da volonté générale formada no Parlamento. No entanto, diferentemente dos europeus, o constitucionalismo no Brasil ... ou de moral? Neste ponto é importante mencionar estudos como The global expansion of Judicial Power: the judicialization of politics 10 , On law, ...
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A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
... é uma ilusão que só poderá ser dissipada por meio de uma visão global" da atividade das plataformas. Um serviço gratuito significa que o seu usu\xC3" ... ísicas, o Regulamento Geral de Proteção de Dados, oriundo do Parlamento e do Conselho 83-84 , que vigor a partir de maio de 2018, determina ... -
Parlamento Europeu aprova lei que bane produtos originários de desmatamento
... , ou Acordo Verde Europeu, que um conjunto de polticas e estratgias articuladas pela Comisso Europeia a fim de conter a ameaa do aquecimento global. Essa poltica ambiental estar presente tambm nos acordos de livre comrcio que os europeus estabelecerem, como o acordo Mercosul-UE ... - ...
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Parlamento Europeu aprova lei que bane produtos originários de desmatamento
... , ou Acordo Verde Europeu, que um conjunto de polticas e estratgias articuladas pela Comisso Europeia a fim de conter a ameaa do aquecimento global. Essa poltica ambiental estar presente tambm nos acordos de livre comrcio que os europeus estabelecerem, como o acordo Mercosul-UE ... - ...
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Parlamento europeu aprova lei que bane produtos originários de desmatamento
... , ou Acordo Verde Europeu, que um conjunto de polticas e estratgias articuladas pela Comisso Europeia a fim de conter a ameaa do aquecimento global. Essa poltica ambiental estar presente tambm nos acordos de livre comrcio que os europeus estabelecerem, como o acordo Mercosul-UE ... - ...
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Sobre a economia política da transnacionalização da soberania popular
A transnacionalização da soberania popular é a resposta de Jürgen Habermas para o fenômeno da "constelação pós-nacional". A posi- ção de Habermas sobre a constitucionalização supranacional foi criticada, sob a perspectiva da soberania popular, pelo teórico da ciência política Ingeborg Maus. Até agora, na visão da "teoria democrática de maior interesse" esse debate se manteve focado em articular...
... entre Estados com que Habermas lida em seu projeto de “Um governo global sem governante”. Nós mostramos também, que uma unificação mais ... legislativas, da falta de prestação de contas de seu parlamento, das diferenças de patamar entre o parlamento e o conselho, ou o próprio ... -
Mudanças climáticas no plano internacional. Gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
Este artigo tem por finalidade analisar o tratamento da mudança climática no cenário internacional e tem como premissa o princípio da precaução e a gestão do risco, elementos singulares para a compreensão dos efeitos gerados por tal fenômeno. Logo, o trabalho verifica em que medida se pode correlacionar o regime internacional instituído pelo Protocolo de Kyoto e, posteriormente, pelo Acordo de...
... o desenvolvimento sustentável, considerada um plano de ação global que vincula os países que participaram da UNCED. As áreas e programas da ... 5 Proposta de Regulamento do Parlamento europeu e do Conselho que cria um mecanismo de ajustamento carbónico ... -
Hiperpresidencialismo, constitucionalismo abusivo e novo constitucionalismo latino-americano uma leitura de teoria constitucional latino-americana
O artigo explora uma leitura acerca dos acontecimentos recentes na América Latina e, ao mesmo tempo, realiza uma análise do regime de governo instituído no novo constitucionalismo latino-americano. Para alcançar o objetivo, há o entrelaçamento de categorias teóricas como constitucionalismo abusivo e hiperpresidencialismo. A questão é indagar se e em que medida o novo constitucionalismo latino-amer
... nas últimas duas décadas sofreu profundas transformações no Sul-Global. No final da década de 1980 e começo da década de 1990, formulou-se o ... mecanismos institucionais como, por exemplo, o fechamento do parlamento e a adoção de um bipartidarismo; além da desnacionalização e ... -
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios
Este artigo objetiva discutir os riscos decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos, fazendo uma análise, ainda, de considerações sobre a nomenclatura desse tipo de produto e de sua contribuição para a configuração e o agravamento de uma sociedade de risco. Apresenta a legislação brasileira pertinente, propondo, em decorrência do princípio da prevenção, a necessidade urgente de proibir a...
... Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comitê Econômico e Social. Para uma estratégia temática ... The global distribution of fatal pesticide self-poisoning: systematic review. BMC ... -
Federalismo Histórico e Democracia
... é aquela na qual o povo delega seus poderes a um parlamento eleito; Democracia autoritária é aquela na qual o povo delega a um ... Kant viu um ideal federalista global, um ideal de paz entre os Estados, vislumbrou no federalismo a "não ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Para dar resposta a esse formidável desafio, a sociedade global terá que mobilizar todos os recursos, buscando a superação da fome, da ... Com efeito, depois de intenso debate, o Parlamento Nacional tomou a peito a questão de modo definitivo ... Dispõe o ...
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Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online
O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está relacionado ao direito à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da autonomia conceitual que esta está alcançando no último triênio do século passado. Ambos sofrem uma mudança notável com a disseminação das TICs e,...
... , por exemplo—, a privacidade constitui um conjunto mais amplo e global de facetas de sua personalidade que, consideradas isoladamente, podem não ... Alemã expediu-se em relação a uma Lei do Censo, votada pelo Parlamento (Bundestag), segundo a qual, para melhorar o uso dos recursos sociais, os ... -
Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... entre as entidades públicas e privadas com o objetivo de atender, global ou parcialmente, a interesses coletivos. É assim que deve ser vista como ... A solução advém do Parlamento e não do Poder Judiciário, que apenas aplica o direito no caso concreto ...
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Princípios do direito do trabalho
... destacam pela qualidade de importantes contributos à compreensão global e integrada de qualquer universo normativo ... A importância dos ... 943, n. 1011, n. 1074 e n. 1090), acelerou a aprovação pelo Parlamento de projeto de lei tratando da matéria, resultando na Lei n. 12.506, de ...
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O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
... En este orden, la responsabilidad es global, atañe al Estado en su conjunto y no puede quedar sujeta a la división ... nem sempre impede que uma legislação aprovada pelo parlamento esteja violando as disposições relacionadas aos direitos humanos 375 ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... global ao acordo celebrado”. 129 Soma-se a isso a previsão legal da alínea c ... A Directiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu, relativa às práticas comerciais desleais, tem por objetivo ...
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Direito individual do trabalho
... na quantidade de pedidos não comuns, valores abusivos e no número global de reclamações trabalhistas improváveis entre atletas e clubes. Aliás, ... os sindicatos são essenciais para a democracia, assim como o Parlamento e os partidos políticos. Formam um tripé inseparável. Não há ...
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Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. Tendo por base essa constatação e a construção histórica dos direitos políticos das mulheres, este artigo tem por objetivo demonstrar que a adoção de cotas de gênero na política, tanto de legislatura...
... Institute for Democracy and Electoral Assistance et al (2015), “Quota Project: Global Database Quotas for Women”. Página consultada a 29.07.2015, em http://www.quotaproject.org/ ... Inter Parliamentary Union (2015), “Women in ... -
O controle da execução penal como instrumento de proteção dos direitos humanos: uma análise comparada entre Brasil e frança
Contextualização: O artigo discute o controle da execução penal como instrumento de proteção dos Direitos Humanos e compara os modelos existentes no Brasil e na França. Objetivo: Com o objetivo de encontrar outras possibilidades de monitoramento externo do cumprimento das penas, o artigo aborda sobre o modelo concentrado de controle da Execução Penal, estabelecido na França, a partir da Resolução
... França, a partir da Resolução de 17 de dezembro de 1998, do Parlamento Europeu ... Metodologia : A metodologia utilizada é a revisão ... o Relatório, “esses números crescem juntos, sinal de um aumento global do número de pessoas submetidas a controle penal”, podendo-se observar ...