parlamento global
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Referências
... Barcelona: IGI Global, 2017. BARRAL-VIÑALS, Inmaculada. Reclamaciones de consumo y ODR: ... Comentário à Diretiva (EU) 2019/770 do Parlamento Europeu e do ... Conselho, de 20 de maio de 2019, sobre certos aspectos ...
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Pode a lei ser devidamente processada?
Sebastião Tavares: Pode a lei ser devidamente processada?
... Marshall MacLuhan resolveu chamar de aldeia global, que, na Inglaterra de séculos atrás, o Parlamento passou a observar um ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , princípios, e instituições que deram vida à uma economia global conectada” ... 19 Blázquez (2022a, p. 331) destaca a prestação ... No início de março de 1838, o Parlamento debatia os contornos do sistema eleitoral a ser adotado pela nova ...
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Reflexiones en torno a la intervención normativa jurídico-laboral para la construcción social del nuevo mercado laboral de las plataformas digitales de trabajo
... internacional como, por ejemplo, la Propuesta de Directiva del Parlamento Europeo y del Consejo relativa a la mejora de las condiciones de trabajo ... la regulación del trabajo en plataformas debe ser internacional y global para alcanzar a todos los trabajadores de plataformas (trabajadores de ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... ); b) monarquia constitucional – o rei divide o governo com o parlamento (exemplo: Brasil, na Constituição de 1824; Marrocos, hoje); c) monarquia ... ânea pela comunidade como um todo, ou seja, sem uma concordância global" de que a or dem é justa e correta”. 22 21 STRECK; MORAIS. Ciência pol\xC3" ...
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O superpoder exercido pelo STF pode ser considerado uma tirania do judiciário?
A transição do período autoritário para o democrático no Brasil foi consolidada com o advento da Constituição de 1988, que proporcionou o fortalecimento dos mecanismos de justiça constitucional. Desde então, a judicialização da política tem ensejado discussões acaloradas sobre temas como “ativismo judicial” e “limites ao exercício das competências da jurisdição constitucional. Na realidade, tudo...
... Parlamento. É nesse cenário que invocamos duas peças famosas de Shakespeare ... A importância do judicial review é perceptível em um nível global, pois se de um lado as constituições são instrumentos extremamente ... - Nova Zelândia declara emergência climática
- Após União Europeia, outros países podem barrar produtos brasileiros alegando desmatamento
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comitê Econômico e Social e ao ... Comitê das Regiões – ... caracterizador da prestação global como um serviço ... Mesmo nesse tipo de contratação em que envolvidas ...
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El necesario equilibrio entre las políticas de empleo y pensiones en la Union Europea
Desde hace algunos años los Estados de la UE han comenzado a implantar importantes reformas paramétricas en la ordenación de los sistemas de pensiones y singularmente en la jubilación y que vienen exigidas, entre otras razones, por el envejecimiento de la población y el impacto que provocará en los sistemas de pensiones la llegada de la generación del baby boom. En este proceso reformador, se ha...
... de instituciones que intervienen, el Consejo, la Comisión, el Parlamento Europeo, el Comité Económico y Social y el Comité de las Regiones, lo ... con ello un trabajo más adecuado y una mejor y mayor visión global de la situación 394 ... Singularmente, en materia de pensiones se ... -
As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... distribuidos y compartidos con la función de crear un índice global para todas las transacciones que se generan en un determinado ... 51 A Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de criptoativos e que altera a ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... 2020 ... 71. EUROPA, Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2019 relativa aos direitos de ... ão só fatos até então tidos por consensuais, como o aquecimento global, como a nocividade do discurso de ódio racista, xenofóbico, misógino ...
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A expansão do conceito de fornecedor como fundamento para responsabilidade civil na economia compartilhada
... que acompanha o documento comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Abordagem global para estimular o comércio eletrónico transnacional no interesse dos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Outro estudo de amplitude global utilizado como compa - ração para avaliação de sistemas tributários ... parlamento" trair o povo! 96 Com efeito, desde que a Legalidade, com amparo nas no\xC3" ...
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Sostenibilidad y derecho internacional privado
El derecho internacional privado tiene un papel importante, aunque hasta ahora ha sido poco valorado, en las respuestas jurídicas a los mayores desafíos que enfrenta nuestro planeta. Este artículo se centra en el papel tradicional de la disciplina, consistente en coordinar la interacción entre distintos regímenes de derecho privado, así como en sus funciones facilitadoras y reguladoras. En una...
... Private Law, Hamburgo, Alemania, Catedrático de Derecho Global de la Queen Mary University de Londres (Reino Unido) y Profesor de ... 10 UNIÓN EUROPEA. Reglamento (CE) n.º 593/2008 del Parlamento Europeo y del Consejo, del 17 de junio de 2008, sobre la ley aplicable a ... -
Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... O Parlamento Europeu e o Conselho aguardavam, pois, os resultados da consulta ... em linha situavam-se ainda, ao tempo, na ordem dos 2% do volume global de negócios jurídicos de consumo ... Revista Luso-Brasileira de ... -
La reducción en el consumo de bolsas de plástico como elemento clave de un modelo de economía circular: un análisis desde el Derecho
Las conductas humanas consumistas, la cultura del derroche y el modelo económico lineal –arraigado des del origen de la Primera Revolución Industrial en nuestras sociedades– han devenido factores determinantes para la aparición de la crisis climática que amenaza el medio ambiente. Las consecuencias fatídicas que ya están perjudicando la vida terrestre, han hecho surgir una conciencia ambiental...
... la Unión Europea: análisis de la Directiva (UE) 2015/720 del Parlamento europeo y del Consejo, de 29 de abril de 2015. 3.1 ... Los orígenes de la ... y restauradora que procura desvincular el desarrollo económico global del consumo de recursos finitos y así reducir los efectos nocivos que el ... -
Direitos da Personalidade
... global. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2013, pp ... No Reino Unido, o Parlamento Britânico divulgou um relatório em julho de 2018 propondo medidas para ...
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Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... 23-4. 10 BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo global ... Madrid: Siglo Veintiuno. 2002. p. 113-114. 11 LASH, Scott. Sistemas ... 41 ... Por sua vez, o Regulamento (CE) 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia é relativo às diretrizes e ao ... -
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... no Regulamento (UE) n.º 650/2012, de 4 de Julho de 2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à competência, à lei aplicável, ao ... ao divórcio, a operar a convolação de um direito unitário e global sobre uma parte de um universo de bens (que integram a comunhão ...
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Regulação do Direito ao Esquecimento no Ciberespaço: Heterogeneidade de Lealdades no Espaço Público de Postulação de Interesses Legítimos
Propósito - Este artigo tem por finalidade ampliar a compreensão da diversificação das responsabilidades públicas presente na intenção dos legisladores de regular o direito à privacidade e ao esquecimento no Projeto de Lei 7881/2014 e PLS 181/2014. Metodologia/abordagem/design - O texto adota raciocínio dedutivo, metodologia descritiva combinada com análise de discurso e referencial teórico na...
... para a ausência de um Estado transnacional que faça a proteção global do direito à privacidade e ao esquecimento, frente ao poder das grandes ... e para um tempo indeterminado, derivada das discussões no parlamento. Essa concepção, entretanto, é alterada. Nas palavras de Dobrowolski: ... -
Regulação do Direito ao Esquecimento no Ciberespaço: Heterogeneidade de Lealdades no Espaço Público de Postulação de Interesses Legítimos
Propósito - Este artigo tem por finalidade ampliar a compreensão da diversificação das responsabilidades públicas presente na intenção dos legisladores de regular o direito à privacidade e ao esquecimento no Projeto de Lei 7881/2014 e PLS 181/2014. Metodologia/abordagem/design - O texto adota raciocínio dedutivo, metodologia descritiva combinada com análise de discurso e referencial teórico na...
... para a ausência de um Estado transnacional que faça a proteção global do direito à privacidade e ao esquecimento, frente ao poder das grandes ... e para um tempo indeterminado, derivada das discussões no parlamento. Essa concepção, entretanto, é alterada. Nas palavras de Dobrowolski: ... -
Liberdade de expressão e regulação do discurso do ódio nas mídias sociais: algumas aproximações à luz do exemplo do assim chamado german network enforcement act (netzwerkdurchsetzungsgesetz)
... discurso do ódio ganhou a dimensão de um problema em escala global, com um impacto crescente e cada vez mais devastador, em virtude do ... chamada Netzwerkdurchsetzungsgesetz (GNEA), aprovada pelo Parlamento Alemão, em 01 de setembro de 2017, com o escopo de coibir e reprimir ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... comparando os bens e serviços de diferentes operadores no mercado global e comprando bens em condições mais convenientes. 9. Notas PACIULLO no ... 23. Sobre a tributação dos robôs, ver a resolução do Parlamento Europeu 2015/2103 INL – Procedimento de iniciativa legislativa – ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... (assim como da previdenciária) contra a pressão do capitalismo global, bem como a implantação de políticas de resistência econômica e ... 2. Para o efeito, o Parlamento Europeu e o Conselho podem: a) Tomar medidas destinadas a fomentar a ...