parlamento global
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... ção de serviços de saúde referidos na Diretiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho 70 ; um número, ... 66. BARROSO, Luís Roberto ... Diversidade sexual e o contexto global: desafios à plena implementação dos direitos humanos LGBTI. Quaestio ...
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Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... o referencial histórico consagrou, a seu tempo, que um ato do parlamento, contrário ao common right e à razão, ou repugnante, ou impossível de ... fomento de um processo constitucional conducente à investigação global da inconstitucionalidade ... Não por outro motivo, uma das premissas ...
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Introdução
... foi refutada, de plano, já na primeira comissão temática no Parlamento brasileiro sob a alegação de que poderia trazer sérios entraves ao esariado. Em face da crise econômica global com a qual nos deparamos no presente, tornou-se ainda muito mais difícil ...
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Inteligência artificial e direito civil: desafios ao direito à imagem e à responsabilidade civil
... a passos largos para que este seja o grande modelo regulatório global, a exemplo do que se passou com a legislação de proteção de dados, ... Na Europa, caminha-se para a votação da Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de outubro de 2020, que contém recomendações à ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... , nas décadas seguintes, o mais importante canal de interconexão global, afirmando que quase tudo estaria conectado a sistemas invariavelmente ... ções, cujo sigilo tem sido flexibilizado pelo próprio Parlamento e pelos tribunais ... Tanto o STF quanto o Legislativo tem sido ... -
A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... Preços de corrida em SP sobem em dia de paralisação global de motoristas de Uber. Disponível em: ... Acesso em: 1º nov. 2019 ... (36) O Parlamento" da Califórnia aprovou a Lei AB-5, na qual positivou o chamado ‘ABC Test\xE2" ...
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Direito Constitucional
... superioridade a todas as demais manifestações de poder em âmbito global ... (D) A solução pacífica dos conflitos é um dos objetivos ... do Poder Executivo à soberania dos representantes do povo (Parlamento) é uma das características da regra do direito; B: incorreta, pois a ...
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Art. 1º
... Revista Direitos Emer gentes na Sociedade Global , v. 1, p. 145-168, Santa Maria, jan./jul. 2012. 43. PULVERIENTI, ... 29 Ainda, em 20 de outubro de 2020, o Parlamento Europeu expediu o “Regime relativo aos aspetos éticos da inteligência ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... de Equilíbrio Fiscal dos Estados ainda não foi aprovado pelo Parlamento. O Projeto de Lei Complementar foi encaminhado, pela Presidência ... global; e também decorre da política de desonerações que a União adota e que ...
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Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho
... , suprimindo a necessidade de renda mínima para candidatura ao Parlamento. Em 1842 voltavam à carga, revoltando-se contra a ordem capitalista ... global". 23 ... António Casimiro Ferreira demonstra que, nesse processo de ...
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Três perspectivas sobre a reverberação do brexit no processo de integração regional: uma análise crítica
... estabilidade nacional. 9 A sensação de incapacidade do Parlamento Europeu de oferecer remé-dios que atendam às demandas de cada um dos ... Spain France Germany Netherlands ... Source: Spring 2017 Global Attitudes Survey. Q46a. PEW RESEARCH CENTER ... 65 66 67 ...
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Agenda-Setting e o Novo Marco Regulatório do Cooperativismo
Propósito - O artigo possui a finalidade de identificar e analisar as dificuldades enfrentadas na inclusão do novo marco regulatório para o cooperativismo na agenda governamental. O cooperativismo, enquanto modelo de realização de atividades econômicas com enfoque no desenvolvimento social e sustentável, atualmente precisa do estabelecimento de uma regulação adequada as demandas de mercado e que...
... a implementação da pauta cooperativa de forma efetiva no Parlamento brasileiro ... Palavras-chave: cooperativismo, legislação, ... d) Cuando un tema va adquiriendo importancia global cuando en sus inicios tenía unas dimensiones y efectos muy limitados ... -
Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... which for years in most countries, was run by a single company, the global Internet consists of tens of thousands of interconnected networks run by ... estruturas orgânicas com a deinição da função normativa do parlamento; a função de aplicação de normas cabendo ao judiciário; o crescimento ...
- Acórdão Nº 5000451-89.2020.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-09-2021
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... na ampliação e fortalecimento dos poderes privados em escala global, impulsionaram um esforço de compreensão e conceituação que parece ... ÇOS, 2022), e de algumas propostas legislativas em curso no parlamento brasileiro (11). Além de delimitação de regimes de responsabilização ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... predominara na Europa, até então, que era a supremacia do Parlamento ... Tais cortes e tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de atos ... sua importância para a democratização da sociedade em escala global, universalizando bens e utilidades que anteriormente constituíam ... -
Inteligencia artificial basada en las personas. Apuesta europea por una tecnología ética
... DOUE L 119. 04.05.2016 ... DIRECTIVA (UE) 2016/680 DEL PARLAMENTO EUROPEO Y DEL CONSEJO, de 27 de abril de 2016, relativa a la protección ... -command (HIC) se refiere a la capacidad de supervisar la actividad global" del sistema de IA (incluido su impacto más amplio económico, social, jur\xC3" ...
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La privacidad ante el reto de la ciudad vigilada: videovigilancia, Inteligencia Artificial y derechos digitales
... a las relaciones jurídicas en el ámbi to de la sociedad global" dig italizada. En tal sen- tido, la LOPDGD española de 2018 incorpor\xC3" ... compromete al Gobierno para p resen- tar informes anuales al Parlamento dan do cuenta de l a evolución de tales derechos y de las medidas ...
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Explosão no centro de Damasco deixa mortos e feridos
... está preparado para apoiar qualquer iniciativa contra o extremismo global ... Falando no Parlamento, o premier afirmou que a Síria não iria ...
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O enigma da tutela coletiva na Europa
O artigo objetiva realizar observações pontuais e relevantes sobre a tutela coletiva na Europa, tema controvertido e enigmático, mas que tem recebido cada vez mais atenção dos agentes políticos europeus. Analisa-se, nesse ínterim, a possibilidade de utilização de instrumentos compensatórios coletivos para regular situações de dano de massa e quais as respostas dadas pela Europa no atendimento...
... 43-143. Veja também o site do projeto Global Class Actions Exchange Network, disponível em , contendo relatório de ... Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Econômico e Social Europeu, Um Novo ... -
Decisão monocrática Nº 38001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
... ão de Medicamentos Ltda., para a compra da vacina Covaxin, no valor global de 1,6 bilhão de reais. Salienta que o Sr. Túlio Silveira representou os ... o exercício das atribuições constitucionais outorgadas ao Parlamento. Como observa José Bezerra Alves (Comissões parlamentares de inquérito: ...
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Legal fragmentation and global environmental law
This scientific research report has the general objective of contextualizing the appearance of a Global Environmental Law in the scenario of legal fragmentation between Law and non-Law norms. Specifically, it has three other objectives, namely: (1) to examine the process of legal fragmentation brought about by globalization and transnationalism; (2) to identify the law and non-Law frameworks; and
... Tradução: Bruna Vieira de Vicenzi. Piracicaba (SP): Unimep, 2005 ... UNIÃO EUROPEIA. Diretiva 2001/18 do Parlamento e do Conselho. Available at: ... Access on: 16 mai. 2017 ... UNIÃO EUROPEIA. Diretiva 2009/28 do Conselho. Available at: ... Access on: 16 mai ... -
Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspectos que dizem respeito a contratos de vendas em linha de bens e outras vendas à distância de bens
... -Membros o nível de proteção possa ser reduzido em alguns pontos específicos, esta opção irá aumentar significativamente o atual nível global de proteção do consumidor da Ue ao abrigo da diretiva 1999/44/Ce, sobretudo através do prolongamento do período de inversão do ónus da prova ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... ção é a criação da internet, 2 fenômeno que une a comunidade global em um mundo virtual, por meio da comunicação facilitada pela rede ... , a União Europeia adotou a Diretiva n o 2011/83/UE, 120 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos direitos dos consumidores, que alterou ...
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Acórdão Nº 336 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... obriga o Parlamento à realização de escolhas políticas em matérias que ... normalmente ... constitucional global, como aquele apto a solver a controvérsia ... constitucional relevante de ...