parlamento global
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Acórdão Nº 336 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... obriga o Parlamento à realização de escolhas políticas em matérias que ... normalmente ... constitucional global, como aquele apto a solver a controvérsia ... constitucional relevante de ...
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Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... (Jaime I) e com os permanentes enfrentamentos entre Rei e Parlamento", por um lado, e entre Rei e Tribunais [ ... ] por outro. Os Stuart foram os \xC3" ... indisponibilidade no quadro de uma ponderação mais global ...
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Análisis comparado de la protección al consumidor en los contratos de tarjetas de crédito en Estados Unidos, Perú y Portugal
No obstante los aspectos positivos de las tarjetas de crédito, los gobiernos han optado por regular este mercado dado los potenciales riesgos que el mismo conlleva, y que reducen el bienestar de los consumidores" "La Ley de Defensa del Consumidor establece, de manera general, el marco jurídico aplicable a la relación proveedorconsumidor, la cual incluye a las relaciones de consumo en el sector...
... para el orden jurídico interno la Directiva 2008/48/CE, del Parlamento y del Consejo, del 23 de abril, relativa a contratos de crédito con ... su parte, Portugal cuenta con la tasa anual de encargos efectiva global (TAEG), definida como el costo total del crédito para los consumidores, ... -
Bioética, derechos humanos y su relación con la construcción del bioderecho brasileño, en la post-modernidad
El Bioderecho Brasileño en la postmodernidad surge a partir de intensos estudios relacionados con la Bioética y los Derechos Humanos, movimiento acentuado por el avance de las tecnologías que no sólo resultó en aspectos positivos. Fue en este contexto que se vio la necesidad de atender a principios éticos y jurídicos capaces de garantizar la dignidad de la persona humana, salvaguardando la vida,...
... ón de intereses que no son sólo individuales, sino de naturaleza global ... El desarrollo histórico de la bioética ha puesto de manifiesto ... obligatorio a los terratenientes, sin el consentimiento del Parlamento. Al año siguiente, alienó aún más a la aristocracia al arrestar a 76 ... -
A Eficiência Energética como 'Questão Jurídica' de Implementação de uma Política
... Directiva ... n͑ ʹͲͳʹȀʹȀUEǡ do ... Parlamento" Europeu e do Conselhoǡ de ʹͷ de Outubro de ʹͲͳʹǡ relativa à e \xE3\x83" ... ǦMembros adoptassem e atingissemǡ até ʹͲͳǡ um objectivo global" nacional indicativo de economia de energia de ͻΨǡ através da promoç\xC3" ...
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O precedente irlandês e o constitucionalismo climático
O precedente irlandês e o constitucionalismo climático
... sociais, designadamente quando se observam omissões do parlamento e do governo. Os políticos nesse período mostraram-se pouco motivados, ... Em consonância com a atual tendência global no sentido do reconhecimento dos direitos constitucionais ambientais e ... -
O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... pelo segundo, seriam soluções generalistas para um problema global. Em termos de atendimento à função promocional dos deveres de ... en las relaciones entre ministerios, empleados civiles y el Parlamento.” ... O ESTADO ENTRE DADOS E DANOS ... Se, por um lado, trilhar ...
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Elementos da análise institucional
... (conservador ou liberal) da Corte e do perfil majoritário do Parlamento e do Poder Executivo. Por isso, propõe que mais importante do que propor ... dos concorrentes; assim, à luta pela reprodução do seu papel global de árbitros das ... Elementos da Análise Institucional • 187 ...
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As transformações do campo judiciário na república
... que se referem à estruturação formal, requerendo a avaliação global de todas as preocupações que se reϐletiram no processo Constituinte de ... tribunais foi mantido, mas com a possibilidade de revisão pelo Parlamento, provocada pelo presidente da República (art. 96, parágrafo único); ...
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Presidencialismo ineficiente ou parlamentarismo de ocasião?
... E essa crise não é sistêmica, global ou regional. É uma crise no Brasil, provocada pelo Brasil. Nossos ... ocorre o contrário: a partir da formação de uma maioria no Parlamento é que se escolhe o Governo ... Mas, no fim e ao cabo, o Leitor ...
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Problema grego ou 'problema alemão'?
... E o Presidente do Parlamento Europeu, o social-democrata alemão Martin Schultz (que gosta de se fazer ... merceeiro, no plano da economia mundial e no plano geoestratégico global do imperialismo ... No meio disto tudo, custa a perceber que as ...
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Género e jornalismo parlamentar em Portugal
Partindo de entrevistas realizadas a 15 repórteres parlamentares e deputadas portuguesas, no âmbito de uma investigação realizada ao abrigo do projeto Política no Feminino: Políticas de Género e Estratégias de Visibilidade das Deputadas Parlamentares (Refª: PTDC CCI COM 102393/2008), este artigo procura compreender os défices de protagonistas femininas e temáticas relacionadas com o género na...
... áticas relacionadas com o género na cobertura jornalística do Parlamento em Portugal. As rotinas produtivas do jornalismo parlamentar, aceleradas ... concorrem, em simultâneo, para a desvirtuação do processo global de comunicação da política parlamentar relativa ao género, com efeitos ... -
Direito constitucional e teoria da constituição
... constitucionais nacionais pelo emergente direito constitucional global ou inter-nacional e pelo já vigente direito constitucional comunitário, ... , por exemplo, a responsabilidade política do governo diante do parlamento. Na família, instituição-órgão, o pátrio poder é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... pelo Parlamento. A ele cabe decidir, auscultando a sociedade como um todo, pela melhor ... integrante de um serviço global cujo elemento principal é um serviço de transporte e, ... -
Paradigma ético na inteligência artificial: análise da diversidade e da accountability na programação algorítmica
... 18 Contudo, em âmbito europeu, há a Resolução do Parlamento Europeu sobre Processos Automatizados de Tomada de Decisões, de 23 de ... homo-geneidade composta de homens brancos de classe média do norte global que projetam essas ferramentas de IA e, como consequência, uma série de ...
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Jurisdição constitucional: definição e localização
A jurisdição é figura jurídica antiga na História, com maiores contrastes com o poder soberano do Estado Moderno. Após a 2ª Guerra Mundial, a jurisdição constitucional ganhou força. Este artigo propõe definir a jurisdição constitucional, partindo da jurisdição em sua generalidade, bem como identificar seus espaços de atuação, considerando como influências fundamentais do desenvolvimento o papel...
... uniforme, destaca-se a figura do Legislativo, a que chamam de Parlamento (terminologia inspirada no Direito inglês), como a instituição estatal ... O filósofo Herbert Marshall McLuhan alcunhou o conceito aldeia global como representativo das mudanças causadas pelo crescente avanço ... -
Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
... constitucional, constitucionalismo societal e constitucionalismo global). A partir das críticas da literatura a essa matriz teórica, o ... ÇOS, 2022), e de algumas propostas legislativas em curso no parlamento ... 9 Sobre os regimes de responsabilidade de intermediários, ver ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... do princípio no contexto da ordem constitucional global. Atenuação do significado literal do princípio da ... Além disso, reservou, a eles, vagas no Parlamento, foram dadas vantagens em te rmos de admissão nas escolas, ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... úgio em todo o mundo, em razão de seu texto ampliativo, tornando global a Convenção de 1951 ... A partir daí assistimos uma movimentação ... , e parte da população elegeu a maioria dos membros do parlamento venezuelano, contrários à política de Maduro, impulsionando a ... -
Protegendo os cidadãos-consumidores em tempos de big data: uma perspectiva desde o direito da União Europeia
As tecnologias de Big Data vieram criar uma disrupção profunda não apenas nos modelos de negócios correspondentes às relações de consumo, mas também no que se refere aos instrumentos legais de defesa do consumidor. No plano europeu, esta nova ameaça aos equilíbrios alcançados levou tanto a uma reconsideração dos institutos próprios do direito do consumo como a um recurso acrescido ao direito da...
... presente artigo ao resto de um contrato se a apreciação global revelar que, apesar disso, se trata de um contrato de adesão ... ão só referidas ao sPaM, constante da Diretiva 2002/58/Ce, do Parlamento europeu e do Conselho, de 12 de julho, relativa ao tratamento de dados ... -
Como a união europeia procura proteger os cidadãos-consumidores em tempos de big data
... 4. Tal como consta da Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité ... ção do presente artigo ao resto de um contrato se a apreciação global revelar que, apesar disso, se trata de um contrato de adesão. Se o ...
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A aplicabilidade do 'online dispute resolution' (odr) no sistema jurídico brasileiro: a resolução de conflitos pelo poder judiciário em meio digital e os seus reflexos durante o isolamento social
O presente artigo aborda o desenvolvimento do online dispute resolution (ODR) na realidade jurídica brasileira, como alternativa ao modelo tradicional. Para tanto, por meio de metodologia qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, em diplomas internacionais e nacionais, descreve o ORD, demonstrando sua versatilidade frente aos conflitos da sociedade hodierna. Nesse ínterim, observa-se a sua
... vivenciado de crescimento das relações intersubjetivas em escala global, o que demonstra o déficit do modelo frente à realidade observada ... 31 PARLAMENTO EUROPEU. Regulamento (UE) N.O 524/2013 do Parlamento Europeu e do ... -
Judicial review e seus novos paradigmas
... -style parliamentary sovereignty – have rapidly joined the global trend toward constitutionalization. Most of these countries also have a ... O Parlamento é eleito, o STF não. O parlamentar pode ser cobrado e punido por seus ...
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História Mundial
... O triunfo global do capitalismo é o tema mais importante da história nas décadas que ... Chanceler de Estado desde 1821, foi forçado à renunciar pelo Parlamento, que formou um novo gabinete. No restante do império Habsburgo, ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... , o Congresso participa do orçamento, não apenas na aprovação global, como também na apresentação de emendas de comissão, de bancada, ... Somente quando tais conteúdos eram desenvolvidos por atos do parlamento ou administrativos é que se tornavam exigíveis judicialmente 29 ... Ao ...