patrimonialidade
-
Conclusão
... , embora o interesse envolvido na relação obrigacional possa não ter natureza eminentemente patrimonial, o seu objeto deve possuir patrimonialidade intrínseca –, é dado ao credor direcionar a sua frustração quanto ao descumprimento definitivo da prestação in natura ao patrimônio do ...
-
Referências
... KONDER, Carlos Nelson; RENTERIA, Pablo. A funcionalização das relações obrigacionais: interesse do credor e patrimonialidade da prestação. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luiz Edson (Orgs.). Diálogos sobre direito civil, v. 2. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 265-298 ...
-
Aspectos históricos, sociais e metodológicos imbricados com o advento do intervencionismo estatal ? legislativo e judiciário ? na órbita privada e com a implementação do estado social de direito
... O princípio da patrimonialidade, o realinhamento de preços e a teoria da imprevisão no direito brasileiro. In : Revista de direito Civil. São Paulo. Revista dos Tribunais. v ...
-
Recusa à realização do exame de DNA e direitos da personalidade
... em 11.03.1997 ... gem biológica do pretenso filho. Trata-se de interesse que ultrapassa os limites estritos à patrimonialidade, possuindo nítida conotação de ordem pública ” (grifou-se) ... Em sentido oposto, o entendimento do ministro Moreira Alves, segundo o ...
-
Repetição de Indébito, Imposto de Renda, Parcelas Atrasadas
... patrimonialidade anterior, embora outros fatores possam diminuí-Ia” ... Dessa forma, ao estudar o instituto da indenização, torna-se imprescindível ...
-
A lesão ao tempo como interesse juridicamente protegido nas relações de consumo
... atinente ao dano extrapatrimonial, uma vez que parece relativamente fácil compreender que o tempo, por si só, não é dotado de patrimonialidade ... De fato, o dano patrimonial pode ser entendido como ofensa ou diminuição de certos valores ou interesses econômicos 35 concretamente ...
-
(6/9/1930) Clóvis Do Couto E Silva
... a importância da noção jurídica de interesse, por ser determinante na extensão do dano a ser indenizado, além de desvincular a patrimonialidade ínsita ao vocábulo bem , o que se coaduna com o seu entendimento de reparabilidade dos danos extrapatrimo- ... 20. Um quarto de século mais ...
-
Da penhora
... Trata-se de exceção ao princípio da patrimonialidade da execução (art. 591 do CPC), tendo por escopo a prisão que é de índole processual, e não penal, forçar o depositário a entregar o bem que ...
-
Dos Princípios que Norteiam a Execução
... À luz dessa regra, a execução prevista no Livro II do CPC se cingiria a créditos (SILVA). Todavia, a rigidez da patrimonialidade cede no emprego da coerção pessoal, se abranda na coerção patrimonial —curiosamente, a pressão psicológica recai, neste caso, sobre o ...
-
A transformação social como função das faculdades de direito
... Situações jurídicas dúplices: controvérsias na nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade. In: TEPEDINO, Gustavo e FACHIN, Luiz Edson (Org.). Diálogos sobre direito civil ... Rio de Janeiro: Renovar, 2012, v. III, ...
-
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações contratuais
... Situ-ações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade In: TEIXEIRA, A. C. B.; RODRIGUES, R. L. (Coord.). Contratos, famílias e sucessões : diálogos interdisciplinares ...
-
Adianta pedir desculpas? Reflexões sobre a reparação dos danos morais
... Há, pois, que se buscar mecanismos distintos cuja essência não seja a patrimonialidade da prestação, mas fundamentos mais consentes com a natureza imaterial dos interesses tutelados. Ao mesmo tempo também devem investir no ...
-
Execução de Empresa do Mesmo Grupo Econômico no Processo do Trabalho
... proporcionalidade e da razoabilidade, da patrimonialidade, entre outros, na fase de execução, mediante um juízo da compatibilidade com os princípios que informam o processo do trabalho e a lógica formal ...
-
Exposicão de Motivos
... ção de pro vas, haja decisão sobre a desconsideração da pessoa jurídica, com o redirecionamento da ação, na dimensão de sua patrimonialidade, e também sobre a consideração dita inversa, nos casos em que se abusa da sociedade, para usá-la indevidamente com o fito de camuflar o ...
-
As várias modalidades de patrimônio especial: patrimônio destinado, patrimônio separado, patrimônio autônomo
... e artístico” constitua verdadeiro exemplo de patrimônio em sentido técnico jurídico, não apenas pela ausência do atributo da patrimonialidade direta, mas também pela dispersão dos interesses protegidos que são tutelados. Sobre o assunto, na perspectiva do patrimônio, dos interesses ...
-
Referências bibliográficas
... In : Revista Forense. Rio de Janeiro. v. 308. Outubro/Novembro/Dezembro/1989 ... MARTINS, Ives Gandra da Silva O princípio da patrimonialidade, o realinhamento de preços e a teoria da imprevisão no direito brasileiro. In : Revista de direito Civil. São Paulo. Revista dos Tribunais. v ...
-
Parecer
... Não por outra razão afirma-se que a sucessão hereditária se funda no princípio da patrimonialidade ... 2. A BUSCA PELA ORIGEM GENÉTICA PER SALTUM ... O direito ao nome e ao conhecimento da origem genética dispõem de natureza fundamental e ...
-
Destinação dos recursos arrecadados a título de dano moral coletivo pelo Poder Judiciário
... Os efeitos do dano, na perspectiva da atual Constituição, além da patrimonialidade e da extrapatrimonialidade , abarcam, pois, as esferas individuais e coletivas. Logo, a leitura hermenêutica da CF/1988 autoriza concluir pela ...
-
Parte especial
... patrimonialidade do executado ... Sendo assim, por exemplo, levando-se em conta no momento da penhora o valor apurado pelo contador, não se dá para sustentar, ...
-
Potencialização da autonomia da vontade individual na Reforma Trabalhista: restrições estruturais e constitucionais
... 9.307, de 23 de setembro de 1996 ... Como se sabe, a arbitragem é a forma de solução de conflitos para os que detêm patrimonialidade e disponibilidade dos direitos, conforme se tem do art. 1º da Lei n. 9.307/96 ... Dessa forma, a reforma trabalhista intentou emplacar dois ...
-
Atos de constrição no plano das execuções fiscais
... PAULO CESAR CONRADO ... (art. 646). Trata-se do que o n. 3.3 do Capítulo 1 da Parte I denominou “princípio da patrimonialidade da execução”. 183 Possível defini-la (a penhora) como (i) ato preparatório da expropriação patrimonial, (ii) efetivando-se com o escopo de ...
-
Análise jurisprudencial da responsabilidade civil nos ensaios clínicos
... Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RODRIGUES, Renata de Lima (Org.). Contratos, família e sucessões : diálogos ...
-
Bens públicos
... II. Os bens patrimoniais disponíveis possuem a característica da patrimonialidade, o que enseja sua alienabilidade dentro dos parâmetros estabelecidos em lei. Como espécie de bens patrimoniais disponíveis temos os bens ...
-
Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... Situações jurídicas dúplices: Controvérsias na nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade. In: TEPEDINO, Gustavo e FACHIN, Luiz Edson. Diálogos sobre Direito Civil, Volume III. Rio de Janeiro: Renovar, 2012 ...
-
Vulnerabilidade financeira e economia popular: Promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
As antigas figuras de lucro fácil, sempre reprimidas por leis de proteção à economia popular, surgem novamente com fôlego redobrado, impulsionadas pela sociedade de informação e consumismo. Caracterizamse por novas técnicas de publicidade e abordagem, pelas descomplicadas formas de contratação e pela aparência de licitude, materializando-se como investimentos fraudulentos prontos a atingir a...
... órico, que a doutrina da época de edição da Lei 1.521/51 já tendia neste sentido, reconhecendo na economia popular uma patrimonialidade funcional à cidadania, o que equivale dizer “resultante do complexo de interesses econômicos domésticos, familiares e individuais, embora como ...