pesquisa documental bibliografica
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O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
O poluidor indireto é aquele que contribui para a degradação ambiental sem dar causa a ela de forma direta. Esse poluidor tem sido o centro de algumas discussões sobre a responsabilidade civil em matéria ambiental, vindo, inclusive, a ser demandado quando o dano ambiental preceder sua conduta, seja ela omissiva ou comissiva. O presente trabalho procurou delimitar a responsabilidade do poluidor...
... A metodologia consistiu em pesquisa bibliográfica e documental, e foi realizada uma ... -
(In)dignidade humana na sociedade contemporânea: esterilização compulsória no caso Janaína
O objetivo geral da pesquisa é investigar o exercício da autonomia privada e autodeterminação, corolários da dignidade humana, para analisar criticamente o caso Janaína. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância prática, jurídica e constitucional, especialmente no que tange ao direito do Estado intervir na esfera privada dos indivíduos. A dignidade da pessoa humana comporta...
... Resumo : O objetivo geral da pesquisa é investigar o exercício da autonomia privada ... Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, a utilização do método dedutivo ... -
Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: conflitos e aproximações
O estudo analisará o direito à liberdade econômica e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Esses direitos têm guarida constitucional e ocupam o cerne de discussões nos meios político, social e econômico. Sabe-se que o desenvolvimento econômico, garantido em grande parte pelo direito à liberdade econômica, é imprescindível para a humanidade. Paralelamente, o direito ao meio...
... A metodologia utilizada na pesquisa para responder à indagação tem cunho teórico ... árias oriundas de pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, conclui-se que o ... -
Dilemas do contraditório na era da desjudicialização: a ata notarial como meio de prova na justiça do trabalho
O objetivo deste trabalho foi estudar o instituto da ata notarial e seu valor probatório no direito processual do trabalho, a partir da aplicação suplementar do Código de Processo Civil. Foi utilizada pesquisa bibliográfica e documental, de caráter qualitativo. Na escrita, foi utilizado o procedimento dedutivo. A ata notarial é instrumento apto a comprovar fatos e situações fáticas reduzidas a...
... Foi utilizada pesquisa bibliográfica e documental, de caráter ... -
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
A pesquisa investiga qual a relação jurídica entre a Reserva Legal e o princípio da função social da propriedade na Amazônia. O objetivo geral é contribuir para a aplicação da Reserva Legal como instrumento de efetivação da função social da propriedade na Amazônia. A pesquisa analisa o conteúdo jurídico do direito fundamental à propriedade e da função social da propriedade, a evolução da...
... RESUMO ... A pesquisa investiga qual a relação jurídica entre a ... qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa concluiu que a função ... -
A ideia de direitos da natureza
O artigo ora apresentado pretende realizar uma análise acerca da ideia de Direitos da Natureza e os respectivos desdobramentos teóricos, discussões e debates relativos ao processo emergente que tem sido o movimento pelos Direitos da Mãe Terra. Objetiva-se com o presente trabalho analisar as origens dos direitos da natureza, bem como, abordar as recentes discussões e debates referentes aos...
... Integrante do Grupo de Pesquisa "Metamorfose Jurídica". E-MAIL: goborile@ucs.br ... êutico, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, verificar-se-á que a ... -
Constitucionalismo climático. A tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas
Os efeitos das mudanças climáticas, cada vez mais presentes na sociedade, exigem do Direito o enfrentamento e regulação das demandas global, regional e local por respostas à mitigação, à adaptação e às perdas e danos relacionadas a esse fenômeno potencializado no Antropoceno. Este artigo é oriundo de uma pesquisa bibliográfica e documental sobre a formação transnacional de um corpo de fundamentos
... Este artigo é oriundo de uma pesquisa bibliográfica e documental sobre a formação ... -
O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
Este estudo busca analisar, na ótica do referencial teórico de um Estado Democrático, a importância da ratificação do Acordo de Escazú/2018, sobretudo para garantir a democracia ambiental brasileira. Assim, traçaram- -se considerações teóricas por meio de pesquisa bibliográfica e documental e do método dedutivo. Buscou-se responder à seguinte problemática: em que medida o diálogo das fontes de...
... -se considerações teóricas por meio de pesquisa bibliográfica e documental e do método ... -
Mudança climática e o direito à moradia: reflexões sobre as suas implacações na habitação social
O artigo apresenta o tema da mudança climática e do direito humano à moradia adequada em um contexto de emergência climática. Propõe a reflexão sobre as imbricações que as mudanças climáticas produzirão no direito à moradia no país, considerando a habitação social como foco da investigação. A primeira seção ocupa-se da análise do significado da emergência climática em nível global e do...
... -dedutivo, por meio do procedimento de pesquisa bibliográfica e documental com coleta de dados ... -
Repensando a democracia desde os horizontes do constitucionalismo na América Latina
O problema norteador desta pesquisa consiste em identificar qual o sentido da Democracia Comunitária no constitucionalismo boliviano contemporâneo. Assim, o objetivo geral é o de verificar qual o sentido constituinte da Democracia Comunitária para além da análise do texto constitucional, a partir da reflexão sobre a diversidade de espaços de construção e práticas democráticas de matriz...
... Resumo: O problema norteador desta pesquisa consiste em identificar qual o sentido da ... bibliográfica e documental ... Palavras-chave: ... -
Inteligência artificial e direito de família prenúncio de novos tempos também para esses direitos?
O artigo tem como objetivo analisar, sob a ótica da Resolução n.º 332 de 21/08/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial no Poder Judiciário, as possíveis repercussões no âmbito do Direito de Família. Os objetivos específicos consistem em: i) apresentar o panorama da proteção jurídica sobre o uso da IA no Brasil, ii) abordar as interfaces da automação
... o aprofundamento teórico por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados ... -
Desafios para a pesquisa e pós-graduação em Serviço Social
O objetivo do ensaio é indicar desafios para a pesquisa e a pós-graduação em Serviço Social ressaltando a relevância da pesquisa e da produção do conhecimento nesse campo de estudo e intervenção. Articula o pensamento considerando o ato de pesquisar como um ato soberano de liberdade e a luta pela liberdade como uma marca da história da humanidade, em busca permanente pela emancipação. Considera...
... Utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental com abordagem histórica e qualitativa. O aporte a pesquisa ... -
A regulamentação da base de dados genéticos para fins de persecução criminal no Brasil: Reflexões acerca do uso forense do DNA
... de trabalho consistiu, basicamente, na pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema, a ...
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Chocolate com pimenta: o embate de princípios no caso Nestlé-Garoto
... realizar um estudo de caso e fazer uma pesquisa bibliográfica e documental no que tange à ...
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Conflitualidade ambiental em São Carlos/SP: mapeamento como diagnóstico e subsídio ao planejamento de políticas públicas municipais / Environmental conflicts in São Carlos/SP: mapping as a diagnosis and subsidy to planning municipal public policies
Identificar, quantificar e mapear conflitos ambientais contribui para o planejamento de políticas públicas baseadas em diagnósticos provenientes de informações empíricas, com enfoque na distribuição das perturbações no ambiente. No presente estudo, a conflitualidade ambiental de um município brasileiro de médio porte é analisada, no intuito de identificar os principais problemas ambientais e...
... , com análises exploratórias, pesquisa" bibliográfica e documental, além de espacializa\xC3" ... -
Ensino superior como valor universal pós moderno e a experiência do instituto insikiran de formação indígena em território amazônico
Partindo da importância histórica e correspondência da universidade aos anseios da sociedade durante seus oito séculos de existência, analisamos o papel da instituição na pós-modernidade, sobretudo com as mudanças do pensamento e de concepção da ciência advinda da ruptura dos paradigmas da modernidade. O ensino superior apresenta-se como valor, não só por sua utilidade na formação de capital...
... utilizado foi o dedutivo-indutivo, com pesquisa bibliográfica e documental sobre o material ... -
Desenvolvimento e neoextrativismo: conflitos socioambientais e novas territorialidades a partir do projeto da central nuclear do nordeste
O Estado neoliberal utiliza os megaempreendimentos como uma forma estratégica de promover crescimento econômico, principalmente na América Latina, e considera os impactos ambientais e possíveis deslocamentos forçados como custos necessários. O presente trabalho tem como objetivo analisar de que maneira os ditames neoextrativista e desenvolvimentista se legitimam promovendo impactos...
... Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem ... -
Uma análise do superendividamento a partir de uma perspectiva socioambiental e do direito ao meio ambiente equilibrado
O presente artigo tem por objetivo analisar o superendividamento para além de uma questão econômica, com uma análise voltada ao superendividado, sujeito que vivencia essa situação, analisando-se as causas desse fato, bem como as suas consequências e os seus possíveis tratamentos. Nessa perspectiva, é examinado em um primeiro momento, como ocorre o consumo na sociedade contemporânea. Em seguida,...
... histórico e as técnicas de pesquisa bibliográƤca e documentalǤ ... -
A trajetória da participação pública em matéria urbanoambiental no sistema jurídico brasileiro
Este artigo revisita o processo de afirmação histórica do direito à participação pública em matéria urbano ambiental no Brasil. Parte-se de pesquisa exploratória sobre a evolução da cidadania no Brasil Republicano para compreender, atualmente, o direito à participação democrática na gestão de cidades. O objetivo é analisar os fundamentos jurídico-políticos para o exercício da participação pública
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Desemprego, flexibilização dos direitos trabalhistas e lutas sociais na frança: a trajetória e os desafios do movimento social AC!
Este artigo tem como objetivos discutir, por um lado, a trajetória do movimento social AC! (Agir ensemble contre le chômage ! [Agir juntos contra o desemprego!]), que teve um papel importante, a partir de 1993, nas mobilizações desenvolvidas contra o desemprego na França e, por outro, o processo de flexibilização do sistema de proteção social destinado aos desempregados franceses. O texto analisa
... -se até o ano de 2008 e baseia-se na pesquisa de campo realizada em Paris por meio dos ... procedimentos metodológicos: pesquisa documental e bibliográfica, entrevistas qualitativas junto ... -
Direitos da personalidade do empregado como limites ao poder empregatício de definir e impor o uso de uniformes, itens de identificação e logomarcas empresariais
... Coordenador da linha de pesquisa Direito, Sociedade e Estado do PPGD/UNESC. Líder ... ção da técnica de pesquisa bibliográfica e documental ... Palavras-chave: Direitos da ...
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Mobilidade urbana e democracia deliberativa: a atuação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito da Cidade de São Paulo/SP / Urban mobility and deliberative democracy: the Municipal Council of Transport and Transit of the City of São Paulo/SP
Esta pesquisa estuda o direito de ir e vir, as dificuldades de locomoção e espaços deliberativos como instrumento de melhoria da mobilidade. Para tanto, o conceito teórico de Mobilidade Urbana é desenvolvido e se apresenta um panorama do acirramento dos problemas de mobilidade. São analisadas as atas das reuniões do CMTT – Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, entre agosto de 2013 a...
... Renata Miranda Lima 3 ... Esta pesquisa estuda o direito de ir e vir, as dificuldades de ... A metodologia utiliza pesquisa bibliográfica e documental, além do estudo de caso, com o ... -
A influência do fies na política de precificação de cursos superiores presenciais
O Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) é uma política pública que viabiliza o acesso de estudantes na educação superior privada. Teve seu auge na primeira metade da década de 2010 e, desde 2015, vivencia um processo de redução de oferta, em virtude da adoção de uma política econômica de austeridade fiscal. O foco desta pesquisa foi compreender a influência do encolhimento do Fies, a partir de
... pesquisa foi compreender a influência do encolhimento do ... Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, com lastro em dados quantitativos, ... -
A Proteção de Dados Sensíveis no Contexto Nacional e Internacional: (As)Simetrias à Luz da Comparação entre a Legislação Brasileira e o Regulamento Geral Europeu
... O problema de pesquisa" pode ser assim sintetizado: em que medida a prote\xC3" ... técnica de pesquisa bibliográica e documental ... Palavras-chave: Mundialização do ...
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Aborto inseguro: um retrato patriarcal e racializado da pobreza das mulheres
objetivo deste artigo é analisar como a realidade do aborto criminalizado é um retrato e um reforço das desigualdades de sexo, raça/etnia e classe, que se coproduzem dentro do contexto da sexagem, ou seja, da coisificação e apropriação das mulheres pelos homens. Para tanto, realizamos uma pesquisa bibliográfica e documental, sob uma perspectiva de análise materialista, histórica e dialética. A...
... Para tanto, realizamos uma pesquisa bibliográfica e documental, sob uma perspectiva ...