pesquisa documental bibliografica
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A teoria da justiça de martha nussbaum e os direitos humanos
O presente artigo visa analisar criticamente a pretensão de racionalidade da teoria da justiça de Martha Nussbaum e sua compatibilidade com o contratualismo liberal, de modo a aferir a viabilidade para servir de complemento à teoria da justiça como equidade de John Rawls. Almeja-se também demonstrar em que medida a resposta a essa questão impacta na teoria dos direitos humanos e nos estudos...
... , o que potencializa a relevância desta pesquisa, visto que o enfoque das capacidades de Nussbaum ... em pesquisa de tipo bibliográfico e documental – com relação aos relatórios estatísticos ... -
A ecologização do Direito Ambiental e seus reflexos no Poder judiciário brasileiro. Tendências da governança judicial ecológica
O alastramento da crise ecológica, marcado principalmente pelo colapso do sistema climático e pelo alcance dos limites planetários, exige cada vez mais a formulação de respostas sistêmicas e complexas, inclusive na seara jurídica. Porém, o Direito Ambiental vigente tem se mostrado insuficiente para responder adequadamente aos efeitos nocivos gerados pela relação predatória que se estabelece entre
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A regulação da formação graduada de profissionais de saúde na Argentina, Paraguai e Uruguai
O presente artigo é um dos resultados de um projeto de pesquisa que investiga a regulação das profissões de saúde no Mercosul. A formação em saúde é pauta de constantes discussões, especialmente no âmbito do Mercosul, pela falta de uniformidade tanto dentro do bloco regional como até mesmo dentro de cada Estado que o compõe. Nota-se que há um mosaico de legislações relativas à formação em saúde...
... original desenvolvido no âmbito da pesquisa “Modelos Regulatórios e Trânsito ... de pesquisa são a bibliográica e a documental, além de resultados de pesquisa de campo. No que ... sistemática documental e pesquisa bibliográfica exploratória, realizadas a partir dos resultados ... -
Popularização científica e desinformação: reflexões a partir de percepções públicas da ciência
Objetivo: Discutir acerca da popularização científica a partir do que é evidenciado no relatório da Article 19 e nas percepções públicas da Ciência e Tecnologia salientadas nos estudos do Centro de Gestão Estratégica e da Wellcome Trust. Pretende entender de que forma popularizar a ciência pode amenizar as situações visualizadas nos estudos supracitados, especialmente quando se trata da...
... Método: Utiliza a pesquisa" bibliográfica e documental, de nível explorat\xC3" ... -
Mensuração e reconhecimento contabilístico dos ativos biológicos: um estudo de caso
O setor agrícola continua a desempenhar um papel fulcral na economia e na sociedade portuguesa. É, também, um setor com especificidades que representam grandes desafios para a contabilidade, de que são exemplo os ciclos de produção, a atribuição de custos entre diferentes períodos, o tratamento de informação sobre animais vivos e plantas. A International Accounting Standard (IAS) 41 Agricultura...
... ório e descritivo e recorreu-se à pesquisa bibliográfica e documental e à técnica da ... -
A lei rouanet de incentivo à cultura e o princípio da não afetação de receitas
... e exploratório, estruturado em uma pesquisa bibliográfica e documental adotada com o ...
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Graffiti, pixação e juventude: apontamentos jurídicos-sociais entre o crime e a arte na cidade de Porto Alegre / Graffiti, spraying and youth: legal-social notes between crime and art in the city of Porto Alegre
... é monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental nos sites do Governo ...
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Concentração fundiária, quilombos e quilombolas: faces de uma abolição inacabada
Neste artigo, examinamos a interconexão entre a colonização na América Portuguesa, a concentração fundiária e o processo de escravização e libertação da população negra no Brasil, evidenciando o impacto dessa interconexão sobre o acesso à terra para quilombos e quilombolas. Por objetivo, buscamos compreender a importância dos territórios tradicionalmente ocupados, como meio de fortalecimento da...
... Para tanto, recorremos à pesquisa bibliográfica e documental a partir de ... -
A busca da felicidade como um direito humano fundamental: uma análise da máxima efetividade dos direitos humanos e fundamentais através de conceitos filosóficos
O direito à felicidade como um dos fins da atividade Estatal e pressuposto de sua atuação é um debate, no âmbito jurídico, um tanto inconclusivo. Já tendo sido conteúdo de Propostas de Emenda Constitucional, mas sem nenhuma positivação efetiva, o Direito à felicidade permanece um tema que gera amplo debate. O presente projeto, portanto, objetiva delimitar o conceito de felicidade através de...
... , por meio do método dedutivo, aliado à pesquisa bibliográfica e documental, que se estendeu ... -
O acesso à informação como um dever do Estado na sociedade da informação
A realidade atual é aquela que se nomina de sociedade da informação, onde lida-se com a utilização de novas tecnologias diariamente e com mudanças constantes. Disto, resulta novos anseios sociais, que devem ser elevados. Destas necessidades surge a hipótese de pesquisa: o acesso à informação é um direito fundamental na sociedade da informação? Sendo este o objetivo geral do presente artigo...
... Destas necessidades surge a hipótese de pesquisa: o acesso à informação é um direito ... Emprega-se a pesquisa bibliográica e documental como procedimentos metodológicos. Conclui-se que ... -
Autocracia burguesa e a práxis revolucionária de Florestan Fernandes
Em um cenário atual de escalada do autoritarismo no contexto político, nacional e internacional, as lições teóricas e políticas legadas por Florestan Fernandes são ferramentas importantes para ajudar a iluminar novas e antigas estratégias no enfrentamento desses desafios contemporâneos. Após sua consagração acadêmica e em meio à aposentadoria compulsória decorrente do Ato Institucional no 5 em...
... Para tanto, foi utilizada pesquisa bibliográfica e documental, compreendendo tanto ... -
Os critérios de recepção das decisões acerca dos delitos de desacato do sistema interamericano de direitos humanos no Superior Tribunal de Justiça à luz do controle de convencionalidade externo
... e são utilizadas a revisão bibliográfica e a análise documental como técnicas de ... Nesse contexto se insere o problema da pesquisa que ensejou o presente ensaio, que foi realizado ...
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Direito animal e a inconstitucionalidade da 96a emenda à Constituição Brasileira
... sistemático e, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, a análise da ...
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Decadência administrativa e atos inconstitucionais: uma análise a partir do recurso extraordinário nº 817.338
... comparativo e pela técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com análise da ...
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Requisição administrativa em tempos de pandemia: análise da Lei nº 13.979/2020 sob perspectiva do princípio da liberdade econômica
... A pesquisa utiliza a metodologia bibliográfica e ...
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As mulheres no espaço urbano brasileiro: o direito à cidade como alternativa a um cenário de violações de direitos humanos
Este artigo analisa as posições das mulheres no espaço urbano brasileiro, considerando o cenário de violações de seus direitos humanos, apresentando-se o direito à cidade como possível alternativa para a proteção da existência feminina e o atendimento às suas demandas. A pesquisa é relevante diante da necessidade de ampliação de reflexões na seara do Direito, principalmente na atualidade, a...
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Regulação de novos mercados e inovação: uma abordagem a partir do Estado empreendedor e do interesse público
Propósito - O propósito deste estudo é gerar contribuições para o campo da regulação econômica, sobretudo na tentativa de aproximar o Estado regulador de funções para além da mera correção de falhas do mercado. Metodologia/abordagem/design - O ponto de partida considera o mercado como uma arena social cuja interação entre seus agentes pode resultar na criação de novos nichos e especializar as...
... à metodologia e às técnicas de pesquisa, utilizam-se a revisão bibliográfica e a se documental para uma construção analítico-teórico deste ... -
Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência: impasses para implementação do sistema de apoio
Contextualização: Desde a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi assegurada a capacidade jurídica de todas as pessoas, a par da capacidade mental. Para garantir o exercício pleno e autônomo dos direitos, a Convenção impôs a adoção de sistema de apoio delineado por cada Estado signatário. No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão foi responsável por implementar mudanças mais...
... Método: A pesquisa realizou revisão bibliográfica e documental, ... -
A a proteção aos animais não-humanos no contexto de dissolução da família multiespécie: guarda, direito de visitas e pensão alimentícia
Trata-se de pesquisa fundada na teoria que prega a desbiologização das relações familiares, ou seja, a valorização do vínculo afetivo em detrimento ao vínculo biológico, permitindo a composição do arranjo familiar com entes não pertencentes à raça humana. Assim, analisa-se se há proteção jurídica aos animais não-humanos em caso de dissolução de famílias multiespécie, sendo este o problema de...
... RESUMO: Trata-se de pesquisa fundada na teoria que prega a desbiologização ... pesquisa indireta, especialmente a bibliográfica e a documental (legislação e jurisprudência) ... -
Gestão de processos de comunicação em instituições federais de ensino superior: um estudo de campo na Universidade Federal de Santa Maria
Este estudo tem por objetivo propor melhorias nos processos de comunicação da Universidade Federal de Santa Maria. Como referencial teórico, são utilizadas as perspectivas da comunicação pública apresentadas por Brandão (2012): Comunicação Organizacional; Comunicação Científica; Comunicação do Estado e/ou Governamental. Além disso, a gestão por processos é trabalhada sob a ótica da Association of
... opção metodológica, utilizam-se a pesquisa bibliográfica e o estudo de campo, com análise documental, pesquisa participante, entrevistas ... -
Discurso de ódio, não violência e justiça a criminalização da homofobia pelo STF à luz da filosofia de Judith Butler
A intervenção do Estado em questões como o discurso de ódio contra grupos minoritários desperta inúmeros e divididos debates a respeito. Logo, o objetivo geral do presente artigo é analisar, à luz do pensamento de Judith Butler, o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 (ADO nº 26), em que se determinou a criminalização da...
... Utilizou-se metodologia do tipo bibliográfica e documental, com pesquisa de abordagem ... -
Mineração e a proteção ao patrimônio cultural: o caso Bento Rodrigues
A mineração é uma atividade de expressivo valor econômico e social, que traz impactos significativos tanto ambientais quanto paisagístico, o que pode comprometer, muitas vezes, a qualidade de vida e o bem-estar social. Sendo assim, o artigo objetiva analisar o caso Bento Rodrigues sob a perspectiva da destruição do patrimônio cultural a partir do rompimento da Barragem de Fundão, fruto da mineraçã
... Como metodologia, aplicou-se a pesquisa exploratória com método dedutivo, por meio das técnicas de pesquisa bibliográfica, normativa e documental. Conclui-se que a ... -
O direito à segurança pessoal das populações fronteiriças do Mercosul sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos
Na presente pesquisa aborda-se a problemática da criminalidade transnacional nas fronteiras do Mercosul sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Nesse sentido, analisa-se como isso afeta os indivíduos das referidas regiões, bem como se o Direito à Segurança Pessoal é salvaguardado pelos atores internacionais. Discute-se se a efetividade dos referidos direitos humanos em...
... RESUMO: Na presente pesquisa aborda-se a problemática da criminalidade ... -dedutivo, e as técnicas descritiva, documental e bibliográfica ... Palavras-chave: Direito ... -
Despejos e remoções forçadas no período da pandemia: o caso do bairro Campos Elíseos, centro de São Paulo
Este artigo tem como objetivo central acompanhar os processos de ameaça de remoções forçadas e despejos no Bairro do Campos Elíseos durante a pandemia da Covid-19. Nosso argumento é de que o contexto pandêmico em que vivemos deu abertura para que o Estado intensifique as ações de despejo e de remoções, promovendo diversos focos de conflitos fundiários, violações de direitos humanos e do direito à
... Para realizar essa pesquisa, sistematizamos uma revisão bibliográfica ... involuntário e efetuamos uma pesquisa documental para mapear dados referentes aos despejos, ... -
Mecanismos de proteção social na memória coletiva de mulheres idosas
O artigo objetiva discutir o acesso a mecanismos do sistema de proteção social brasileiro, sob a ótica da memória coletiva de mulheres idosas que vivem em instituições de longa permanência. Utiliza as pesquisas bibliográfica, documental e de campo como estratégias metodológicas, destacando-se, na pesquisa de campo, a observação flutuante, as entrevistas abertas em profundidade e o registro...
... Utiliza as pesquisas bibliográfica, documental e de campo como estratégias pesquisa de campo, a observação flutuante, as ...