plebiscito de 1993

• Direito, Estado e Sociedade

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Direito Constitucional - 2ª Edição

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

O presente trabalho versa sobre o recurso direto ao povo e como o assunto foi tratado nas teorias clássicas, especialmente naquelas referentes à separação de poderes. Faz-se também uma análise da crítica feita por Alexis de Tocqueville (2005) e Stuart Mill (2018) da possibilidade de o recurso ao povo ensejar uma tirania da maioria sobre as minorias. Utilizou-se a metodologia bibliográfica,...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

A constituição federal de 1988, foi promulgada com 315 artigos, sendo 245 na parte permanente e 70 nas disposições transitórias. Todos eles ocupam seu lugar de destaque dentro do sistema de regras e princípios constitucionais, contudo o texto constitucional classificou alguns princípios como fundamentais dando a estas normas uma conotação especial. Dentro destes princípios fundamentais julgamos...

MANDADO DE SEGURANCA. NO MANDADO DE SEGURANCA A PROVA E PRE-CONSTITUIDA. CUMPRE AO IMPETRANTE ANEXAR A INICIAL OS ELEMENTOS PROBATORIOS REVELADORES DA EXISTENCIA DO DIREITO LIQUIDO E CERTO CUJO RECONHECIMENTO E PLEITEADO.

Acerca De Contratacao De Cidadaos Para Trabalho Temporarios Em Periodo Antecendente E Posterior A Plebiscito

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

O objetivo deste estudo é abordar a questão da participação e da transparência no âmbito da avaliação de políticas públicas, tendo em vista que são elementos importantes para viabilizar o contato da população nas avaliações das políticas públicas governamentais. O método a ser utilizado será o dedutivo e a técnica de pesquisa será a bibliográfica. Como resultados, observou-se que os mecanismos...

• Direito e Praxis

Reflete sobre o objeto constituição como objeto jurídico-linguístico. Para tanto, instala uma escuta materialista da prática jurídico-doutrinária, constituindo um corpus analítico baseado no funcionamento discursivo de algumas definições em dizeres classificatórios sobre constituição. Compreende que a prática discursiva da doutrina jurídica possui um caráter dividido e dominado conjunturalmente...

• Revista de Direito Econômico e Socioambiental

O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEIS MUNICIPAIS. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. PREVISÃO DE CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO E REFERENDO. ATO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO. PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DE PODERES, ATO JURÍDICO PERFEITO, DIREITO ADQUIRIDO, SEGURANÇA JURÍDICA, LEGALIDADE, ISONOMIA E IMPESSOALIDADE. INOCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. CONSULTA REFERENDÁRIA. PRAZO. ART. 11, DA

• Revista Bonijuris

Com poderes constituintes derivados, as unidades da federação concentram graus de autonomia dignos de atenção por sua proeminência teórica e prática.

• Revista Judiciária do Paraná

Como decorrência da opção constituinte federalista adotada pelo Brasil, os estados-membros viram-se imbuídos de poderes constituintes derivados, em virtude dos quais puderam adotar suas próprias constituições e exercer as prerrogativas inerentes à autonomia, no âmbito da autoorganização, da autolegislação e do autogoverno. Apesar disso, o federalismo brasileiro ostenta traços singulares,...

• Manual do Assessor Jurídico Municipal

• Direito Constitucional - 16ª edição

• 20 Anos do código civil: perspectivas presentes e futuras

• Direito Constitucional - 16ª edição

• Curso de direito do trabalho

• Direito e Praxis

• Curso de direito do trabalho

• Democracia e Direitos Fundamentais - Estudos em Homenagem ao Professor Leonardo Rabelo

O presente trabalho tem o propósito de examinar a Democracia e a constitucionalização dos direitos, tendo como base a aplicação dos princípios e os direitos fundamentais frente a busca da efetividade processual, principalmente analisando o viés do processo civil como instrumento democrático. Neste escopo, enfrenta-se acerca das questões contemporâneas sobre a constitucionalização das normas...

• Princípios constitucionais de relações internacionais: significado, alcance e aplicação