politica externa americana
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... ção identitária e reivindicação política, não essencializante, que demarca o “nós” ... 21 da Convenção Americana de Direitos Humanos mostra as possibilidades de ... externa dos não índios 631 ... De maneira ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... que no caso brasileiro, essa ideologia política jamais tenha chegado perto de disputar o poder em ... 56); (b) a diferença entre política externa e política interna, afinal, dentro da ... mencionar que a imigração latino-americana para o Brasil também é relevante em termos ... -
As organizações internacionais
... normalmente; g) tamanho, sede, política, ideologia e nomenclatura são irrelevantes; e h) ... Privado, Conferência Ibero-americana, Conselho de Cooperação de Alfândegas, ... e estabelecimento de uma tarifa externa comum. O objetivo do Mercosul pelo seu art. 1º ...
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A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
... implementação configura opção de política legislativa. Na essência, são interesses ... , ao previsto na legislação norte-americana para as class actions” (MENDES, Aluisio ... ção da regra da congruência objetiva externa, que exige correlação entre a decisão e a ...
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A crise do sistema soviético e o fim da Guerra Fria
Este artigo tem como propósito examinar a crise do sistema soviético e as estratégias desenvolvidas pelo governo Gorbachev para redirecionar a economia e a política soviética com o objetivo de resolver os principais problemas que afetavam a URSS durante os anos 1980. Em adição, serão analisados os problemas encontrados por Gorbachev para implementar as reformas que tanto a União Soviética...
... para redirecionar a economia e a política soviética com o objetivo de resolver os ... Mais uma vez, a política externa soviética impactava as finanças do país ... GERRITS, André W. M ... Hegemonia americana e multipolaridade: o sistema internacional no ... -
Direitos fundamentais: aspectos gerais
... ção de mundo e informam a ideologia política de cada ordenamento jurídico, é reservada para ... estados unidos e a Constituição Norte-Americana ... O impacto da filosofia iluminista sobre ... E fundamentou a soberania externa do novo Estado, germe para a trágica guerra ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... do Sistema Único de Saúde e da atual política nacional de medicamentos( ... )” (eDOC ... R ... ; y artículo XI de la Declaración Americana de ... R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.2, ... , le es indispensable recibir ayuda externa, de variada connotación, ante la airmada y no ... -
Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
... 2.º da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) e os arts. 1.º e 2.º ... 4.º, II), que subordina toda a política externa brasileira e as normas correlatas ao ... -
Direito Constitucional
... , o âmbito de poder de deliberação política das maiorias democráticas é amplo e quase que ... à formação de uma comunidade latino-americana de nações ... A: incorreta, devendo ser ... (C) A segurança externa. (D) O livre exercício da Controladoria ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... ência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado ... exportação, como mecanismo de poupança externa, ainda que fosse alto o preço da dívida externa ... / Imobiliária e Desenvolvimento Sul-Americana + ... Cia. Ianmar ... Distribuidora ... -
Um enigma chamado Mitt Romney
... vo fazer qualquer diferena na poltica americana - interna e externa. realmente uma pergunta ...
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O 'esverdeamento' da convenção americana de direitos humanos. Povos indígenas e proteção ambiental em convergência
O presente trabalho tem por objetivo analisar a convergência entre os campos do Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a partir de um fenômeno conhecido como greening ou esverdeamento dos tratados de direitos humanos. Ao longo dos últimos anos, o crescimento de demandas envolvendo questõ
... ambientais e a desarticulação entre as políticas interna e externa. Além disso, considerase o incipiente empoderamento de grupos ... Revista Brasileira de Política Internacional , Brasília, DF, v. 50, n. 1, p. 121-138, 2007 ... -
Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... , a facilidade das pessoas na arena da política democrática não deve ser vista sob um prisma ... práticos da vida política e social americana, assinala que por causa da existência de ... nas quais se admite a interferência externa no curso regular da gestação sem que a mãe ou ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... O Abastecimento da Corte na Formação Política do Brasil – 1808-1842. São Paulo: Símbolo, ... , adotadas em jurisdições como a norte-americana e europeia 26 , são igualmente aplicáveis aos ... estrangeiros, aumentando sua dependência externa. 66 A dependência externa brasileira, inclusive, ...
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Reflexiones a propósito de la agenda interdisciplinar pendiente del derecho constitucional
Contextualización: El Derecho Constitucional atraviesa inequívocamente su mejor momento. Ello no solo puede ser apreciado a la luz de la multiplicidad de producción científica en libros y artículos en dicha sede, sino, también en la profusa presencia de eventos académicos, como en los importantes avances como sistema jurídico en favor de los derechos fundamentales basilarmente. No obstante, lo...
... y comandaba y no así la Constitución política. En ese sentido, no exageramos al señalar que en ... a lo establecido en la Convención Americana de Derechos Humanos (que es un acuerdo ... la obligada sistematización interna y externa, y donde existen algunos en los que el texto ... -
Direito Constitucional
... reflete a Constituição como decisão política fundamental do soberano, o que configura o ... distinto do procedimento por provocação externa previsto no art. 3º da Lei 11.417/2006 (vide ... , julgado pela Suprema Corte norte-americana, conferiu visibilidade ao controle difuso de ...
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A dependência econômica brasileira: entre o caso das commodities, a financeirização do capitalismo, a desindustrialização e a reprimarização da economia
A temática do presente estudo é a questão da política econômica dependente do Estado brasileiro no contexto geopolítico da globocolonialidade. Assim, propõese contextualizar o cenário econômico local a partir da virada para o século XXI, pautando-se, para tanto, a influência do ciclo das commodities, problematizações concernentes aos impactos da financeirização do capitalismo e as preocupações...
... do presente estudo é a questão da política econômica dependente do Estado brasileiro no ... autor acrescenta, ainda, que a política externa do governo, nesse período, exacerbou a ... mudanças na economia latino-americana. O agronegócio fortaleceu a gravitação das ... -
Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... moderna e as revoluções francesa e americana, as "leis da natureza" e os "Direitos do Homem" ... por Aristóteles em seu livro “Política’’, onde define que liberdade é o bem comum ... Já a liberdade externa (objetiva), consiste na expressão externa do ...
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O controle da administração pública
... Revolução Francesa e a Independência Americana, ocorridas no século XVIII. Esse modelo de ... constituição de dimensões jurídico-política, expressão de um pacto de convivência e ... ão pública; o controle exercido de forma externa (Tribunais de Contas e Ministério Público) e o ...
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Capítulo 17: Da 'invasão' daaméricaaos sistemas penais de hoje: o discurso da 'inferioridade' latino-americana
... Mas não se acredite que a distinção é puramente externa. Aqui a divisão é essencial. Este mundo é novo não só relativamente ... Possuía uma consciência política e histórica de seus atos. Sua expedição, que data de 1519, começou em ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... I.3.2 Transcendência da ciência política, da filosofia do direito e de sua teoria geral ... ão e ao sistema da Constituição norte-americana) ... 9 KAUFMANN, Arthur. La filosofía del ... da ponderação (justificação interna e externa) cujo pioneiro foi, sem dúvida, Robert Alexy. 50 ...
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A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
... do Estado, nos diversos campos da política, da administração e de nosso interesse atual, ... A Federação Norte-Americana foi criada pela Constituição de Filadélfia, em ... , no caso de iminência ou de guerra externa. Cessadas as causas que determinaram a criação ...
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Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online
O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está relacionado ao direito à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da autonomia conceitual que esta está alcançando no último triênio do século passado. Ambos sofrem uma mudança notável com a disseminação das TICs e,...
... ões na esfera privada sem intervenção externa ... Esta não-interferência inclui, entre ... que a quarta Emenda da Constituição americana, relativa à inviolabilidade do domicílio, ... , sua afiliação racial, sua ideologia política", seu comportamento sexual, e, em geral, a informa\xC3" ... -
O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
... contrária ao disposto na Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) e demais diplomas ... como limites materiais à legislação política. O aborto coloca em evidência uma ponderação ... ídica – Introdução a uma leitura externa do direito ... São Paulo: Editora Revista dos ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... 29 da Convenção Americana" de Direitos Humanos traz em seu escopo como princ\xC3" ... , seja em se tratando de norma interna ou externa. Dessa forma, estão afastados os princípios ...