Política regional comunitária
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... pública, como, vejam só, política de vacinação – atualmente é o líder ... numa base regional.” ... (Original: Der Hessische ... à dimensão comunitária da liberdade religiosa, abrangendo suas ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de outubro de 1989); à que institui a política nacional do idoso (Lei n. 8.842, de 4 de janeiro ... Comunitária no atual Fundo Nacional de Assistência Social ... -se, em Brasília, a Segunda Conferência Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento, no ano ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... que podemos tirar: a que pode levar uma política de ação afirmativa em tão curto espaço de ... DE DIREITO PÚBLICO E DEFESA COMUNITÁRIA POPULAR - IDEP AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO ... e valorizar a diversidade étnica e regional que não se limita às culturas indígenas e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a extinção do feito – Acórdão regional que reformou aquela decisão reconhecendo a ... Prevê a nossa Carta Política (art. 7 o , IV) que nenhum trabalhador poderá ... permitir a sua inserção familiar, comunitária e política (cf. Mauricio Godinho Delgado) e até ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ão positiva é que afirma a existência política de um povo, como, por exemplo, “O poder emana ... Projetec Construções Ltda x Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/SC), a partir do ... ção de sua integração à vida comunitária; ... IV – a garantia de um salário ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ), com o título “Direito e economia política dos dados: um guia introdutório”. Somos gratos ... ” 7 evidenciam interesses, no nível regional e nacional, em buscar “competitividade em ... é portanto necessária uma acção comunitária com vista à aproximação das legislações; ...
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Ordem social
... úde; • participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento ... ção de sua integração à vida comunitária; ... v) a garantia de um salário mínimo de ... regional ... 7.3 Sistema Nacional de Cultura ... Nos ...
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Política Internacional
... Graças às recentes transformações na política regional, os tópicos específicos sobre União das Nações Sul-Americanas, ... competências da União mediante a criação de uma política comunitária de emprego; • Permitiu a comunitarização de uma parte das questões ...
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Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para a adequada implementação da política agrária ... § 4º Para a realização da ... ógico da agricultura e o desenvolvimento regional", pelos Ministros de Estado do Desenvolvimento Agr\xC3" ... , implantação de infra-estrutura comunitária e capacitação dos beneficiários, com vistas à ...
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Medida Provisória nº 2.027-43 de 27/09/2000. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para a adequada implementação da política agrária ... § 4º Para a realização da ... ógico da agricultura e o desenvolvimento regional", pelos Ministros de Estado do Desenvolvimento Agr\xC3" ... , implantação de infra-estrutura comunitária e capacitação dos beneficiários, com vista à ...
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Associativismo e políticas públicas nas comunidades rurais: análise da gestão comunitária de saneamento em Pernambuco
Este trabalho situa a participação e o associativismo como elementos-chave da implementação de políticas públicas de saneamento no Brasil, em anos recentes. Mais particularmente, avalia os limites e avanços dos processos participativos em torno da implementação do Projeto Modelo de Gestão Comunitária de Saneamento em pequenas localidades rurais da Zona da Mata de Pernambuco. Fomentadas pelas...
... de uma ideia de concertação social, de descentralização política e de ampliação da arena de participação democrática (PIRES, 2003; ... ários (ASSECOs) (de base local) e pelas duas CESCOM (de base regional), com poder de representação e negociação junto às diversas ... -
A práxis da produção do espaço jurídico-político glocal pelos municípios do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF)
O artigo analisa a práxis da produção do espaço jurídico-político glocal pelos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), evidenciando a experiência da ordenação político-jurídica e administrativa de Dionísio Cerqueira (SC), Bom Jesus do Sul e Barracão (PR) e de Bernardo de Irigoyen, Argentina. Os municípios do CIF, ao produzirem o espaço social, político, econômico e...
... Idir Canzi ... Universidade Comunitária da Região de Chapecó, Chapecó – SC, Brasil ... Na esfera política o Brasil retomou o caminho da democratização, ... , na relação com o desenvolvimento regional e local (TREVAS, 2006; DALLABRIDA, 2011) ... -
HOMICÍDIOS: das práticas às inscrições das violências letais
Este artigo aborda a violência letal dando visibilidade aos modos de inscrição (Bruno Latour) produzidos por banco de dados da Polícia Militar de Santa Catarina, do Sistema de Informação de Mortalidade, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e reportagens publicadas em jornal de circulação regional. Realiza procedimentos de métodos mistos. Situa os homicídios entre outras violências e...
... Irme Salete Bonamigo 1 Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) ... Luiz ... Assistente Social, Doutor em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina ... publicadas em jornal de circulação regional. Realiza procedimentos de métodos mistos. Situa ... -
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua ... 130 ... 22 MÉXICO. Constitución política de los Estados Unidos mexicanos ... Disponível em: ... reflete em geral preferência comunitária e democrática, entendendo que os valores ... -
LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... e) na formulação e implementação da política de comunicação e divulgação social do Governo ... da República com a imprensa nacional, regional e internacional; ... n) na coordenação do ... ção da sua integração à vida comunitária; ... o) articulação de iniciativas e apoio a ...
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Direitos da Personalidade
... a finalidade de toda a instituição política, sejam por isso mais respeitados; a fim de que as ... Ética Médica do hospital ou ao Conselho Regional e Federal de Medicina para fundamentar sua ... não admite uma extensão da reserva comunitária (Gemeinschaftsvorbehalt) 296 do Art. 2 I, 2o ...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... pelos gestores do SUS e com a política estabelecida pelo Ministério da Saúde para a ... ção credenciada perante o Conselho Regional de Contabilidade. § 2º O cálculo do valor da ... promoção da sua inclusão à vida comunitária, no enfrentamento dos limites existentes para as ...
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Políticas públicas judiciárias
... ampliação de direitos e de mudança política, a sociedade demanda aprimoramento do Estado ... política pública judiciária na esfera regional ou estadual ... Os Núcleos ainda devem criar ... ao nome social e à pacificação comunitária, além da garantia de direitos trabalhistas e da ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... toda e qualquer censura de natureza política e ideológica e artística ... contrário ... e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de ... n° 2000.207.000655-3- 1ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador - RJ) ... Destaco que ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Primeiro, trazemos a ideia de política pública. Para isso, Latour (2004), em uma visão ... ção da sua integração à vida comunitária; ... XXV – do Ministério das Mulheres, da ... Revista do Tribunal Regional ...
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Crise capitalista e política de saúde pública: tendências atuais pertinentes à saúde mental brasileira
O presente artigo objetiva demonstrar as características mais significativas da crise, tanto a cíclica como a estrutural, para o Sistema Capitalista, buscando enfatizar quais as principais implicações da mesma para a saúde pública e, consequentemente, para a política de Saúde Mental no contexto brasileiro. Para tal, se embasa no fato de que a conjuntura de crise estrutural, datada da década de 197
... comunitária e um tratamento associado ao contexto familiar e à vida social ... R ... átrica e Política de Saúde Mental no Brasil: Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental - 15 Anos depois de ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... adotar, de acordo com a autonomia política e administrativa que lhes foi outorgada pela ... , também, ações de integração comunitária ... c) Caixas escolares ... “As Caixas ... 2012 ... 12. Tribunal Regional Federal da 5ª Região, 1ª T., Apelação Cível ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... de participar da vida social, comunitária, sindical etc., inclusive de melhorar seu grau de ... como a educação, a participação política e sindical do trabalhador, o culto religioso, a ... ômico, com uma distribuição da renda regional e pessoal mais equitativa, de maneira especial ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... atribuições, realizar a coordenação política do Governo, o relacionamento com o Congresso ... ção da sua integração à vida comunitária; ... f) defesa da ordem econômica nacional e dos ... de Brasília, Distrito Federal, filial regional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... atribuições, realizar a coordenação política do Governo, o relacionamento com o Congresso ... ção da sua integração à vida comunitária; ... f) defesa da ordem econômica nacional e dos ... de Brasília, Distrito Federal, filial regional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de ...