poluição do solo e suas consequencias
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Decisão monocrática Nº 1143746 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... não pode este banir o cadastro federal e suas consequências, o que ocorre ao vedar a ... - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; (…)” ... Em ... , fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ...
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Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... si mesmo, em que pesem as consequências que suas ações (ou omissões) possam trazer à sociedade ... órico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas ... Revista de Direitos ... âneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e ... -
Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no novo código de processo civil / Regularization of occupational environmental occupancy and judicial protection in the new civil process code
A dificuldade do reconhecimento da regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais, em razão da tensão da promoção do direito social à moradia à luz do meio ambiente ecologicamente equilibrado é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida o novo código de processo civil traduz instrumentos que permitem mediante o controle social ao reconhecimento e proteção efetiva da posse nas...
... á que desde a colonização, a ocupação do solo brasileiro foi marcada pela exploração ... ção ideológica lusitana de não afirmar suas altas qualidades culturais perantes povos ... e geram consequências danosas como poluição dos recursos hídricos e dos mananciais, além, ... -
A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... ção independente, tal qual sua acolhida em solo norte-americano, procurou-se uma adaptação do ... de informação e, assim, conjurar as suas disfunções ... A eficiência, tendo em vista ... fontes fixas ( stationary source ) de poluição, no sentido de que poderia abranger todas as ...
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Jurisprudência e Ementário
... ou editalícias e a verificação de suas validades encerram reexame de norma ... 1. Quem introduz clandestinamente em solo nacional, com finalidade comercial, quantidade ... CRIME DE POLUIÇÃO AMBIENTAL. IMPRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA À ...
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Responsabilidade civil por dano ambiental: dano moral e danos punitivos
... interesse moral, tendo em vista que a poluição ambiental tem causado a degradação da qualidade ... , será avaliado por árbitro em todas as suas partes e consequências” ... EBOOK RC E A ... , um caso de parcelamento irregular do solo urbanístico, que, além de invadir Área de ...
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Decisão monocrática Nº 7273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... dever de tutela às comunidades indígenas, suas terras e modo de vida diferenciado, serve de ... érios às margens de cursos d’água; poluição e assoreamento de cursos d’água, dentre ... não madeireiros, além dos danos ao solo (CSF, 2021) ... 5.4. Já em relação à ...
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Decisão monocrática Nº 7345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... dever de tutela às comunidades indígenas, suas terras e modo de vida diferenciado, serve de ... érios às margens de cursos d’água; poluição e assoreamento de cursos d’água, dentre ... não madeireiros, além dos danos ao solo (CSF, 2021) ... 5.4. Já em relação à ...
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Relações de consumo na pós-modernidade: o consumo colaborativo como instrumento de sustentabilidade / Consumer relations in post-modernity: collaborative consumption as a sustainability instrument
O presente artigo visa analisar o contexto das relações de consumo na pós-modernidade, bem como suas implicações na sustentabilidade. Nesse intento, partiu-se da anomalia verificada na origem do contrato e sua correlação nas relações de consumo na era pós-moderna, em que se vislumbrou o individualismo e egocentrismo das relações, na busca da satisfação instantânea, passando por uma abordagem...
... ões de consumo na pós-modernidade, bem como suas implicações na sustentabilidade. Nesse intento, ... (a saber, o aquecimento global, a poluição letal do ar e das águas, a insegurança ... criminoso e a degradação disseminada do solo, só para citar algumas) devem ser entendidas ... -
Decisão monocrática Nº 6672 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... poluição" em qualquer de suas formas; ... VII \xE2" ... , fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ...
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Placemaking nas cidades: a transformação do espaço público na sociedade da informação / Placemaking in cities: the transformation of public space in the information society
O objetivo deste trabalho é demonstrar que as cidades sofreram grandes transformações ao longo do tempo e, por serem consideradas um organismo vivo, precisam ser retroalimentadas constantemente. Essa retroalimentação, por sua vez, adentra na Sociedade da Informação com a exigência de se respeitar o direito à cidade, que deve ser saudável, segura, resiliente, caminhável, inteligente e sustentável,
... que o comportamento dos indivíduos e suas ações estabelecem a transformação do espaço ... como uma ferramenta transformadora do uso do solo pelos cidadãos-usuários com finalidade de lhes ... a proteção de sua saúde diante da poluição do ar, da contaminação do solo, da poluição ... -
Retomando a polêmica em torno da ação: apontamentos compreensivos a uma disputa terminológica
A proposta deste texto é, a partir de uma perspectiva compreensiva, demonstrar que há alguma razão nas várias propostas conceituais em torno da ação. Basicamente, o intuito é provar que cada um dos célebres empregos do vocábulo “ação” tentou descrever um fenômeno jurídico diferente, pelo que, ao contrário de serem conceitos incompatíveis e excludentes, eles devem conviver e se complementar para...
... principais ideias serão, aqui, reunidas em suas linhas mestras, com o intuito de deixar claras ... diversos significados, havendo muita poluição semântica em seu uso: ora ligado ao direito ... derecho, su realizabilidad compulsiva, es sólo la expresión de la afirmación del derecho pero, ... -
A efetivação do princípio da prevenção como garantia à qualidade de vida da coletividade: um olhar sobre a atuação estatal à luz do direito ambiental e do direito à saúde
Os casos do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais/Brasil, os quais deixaram danos ambientais e sociais irreparáveis a curto prazo, resultando em um grave impacto na qualidade de vida de toda a comunidade do entorno e na sociedade em geral, representando um verdadeiro exemplo de afronta a qualidade de vida coletiva, que ocasionou o surgimento de novas preocupações em...
... A irregular ocupação do solo urbano e o aumento de consumo, o processo da ... 2º, inciso I). Para tanto determina em suas diretrizes gerais a realização de uma gestão ... ambiental e combate a degradação e poluição ambiental (art. 9º), ou seja, o combate a ... -
Tributação extrafiscal e liberdade empreendedora
... , inclusive jurídicos, de defender suas liberdades de iniciativa e de concorrência ... agressões ao meio ambiente em face da poluição do ar e do esgotamento das matérias-primas não ... termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não ...
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Ao estado de direito ambiental: caminhos para superação da crise de efetividade no direito constitucional do meio ambiente brasileiro
Na Carta de 1988, a tutela ambiental expressa comandos constituintes que não são facultativos e que compelem todas as estruturas do poder público, como também da sociedade, a assumir posturas em conformidade com os ditames de proteção ambiental, pertencentes ao núcleo de identidade constitucional. A concorrência de interesses políticos, sociais e econômicos, também salvaguardados pelo texto...
... originário, e a realidade fática vivida em solo pátrio. Após três décadas de vigência da ... constituídos e também particulares em suas relações jurídicas; implica a observância ... “preservar o meio ambiente e evitar a poluição indevida são problemas reais a respeito dos ... -
Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... de que dispõe, mas também em razão de suas" necessidades estruturais. Disso deriva que a atua\xC3" ... derivados de petróleo em contato com o solo, a diminuição de resíduo reciclável lançado ... -se de reflexos indiretos oriundos da poluição gerada hoje pela má gestão de resíduos. A ... -
Decisão monocrática Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e ... do CONAMA, detalhando o exercício das suas competências, e cujo art. 7º, XVIII, estabelece ... º 6.938/1981); a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar (art. 2º, II); o ...
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O consumismo como fator preponderante para o aumento da geração de residuos sólidos e os impactos ambientais e na saúde pública
O presente artigo aborda a problemática ambiental da produção e geração de resíduos sólidos no Brasil, principalmente ligados ao excesso de consumo. A inadequada gestão desses resíduos acarreta impactos imediatos no ambiente e na saúde, além de contribuir para mudanças climáticas. Considerando as limitações das opções de destinação final para os resíduos, imprescindível minimizar as quantidades...
... íduos, ao lado de outros problemas de poluição, ocasionam sérias consequências ao ambiente e ... ário do homem, que não mais supre apenas suas" vontades materiais com algo, ŵĂƐ ƉƌĞĞŶĐ\xC5" ... de uma boa qualidade do ar, da água, do solo. Logo, a degradação ecológica compromete a ... -
A Emenda Constitucional Nº 90 e possíveis desdobramentos sobre o direito social ao transporte em ambientes artificiais brasileiros
O presente Artigo versa sobre a Emenda Constitucional nº 90 de 2015 e seus possíveis desdobramentos teóricos e fáticos. Desde o comportamento a ser tomado pelos Poderes da República Federativa do Brasil, até as mais variadas interpretações que podem surgir de diversos setores e grupos sociais, a referida Emenda, que inseriu o transporte no rol dos direitos sociais previstos no Art. 6º da...
... consigo a necessidade de se atentar para suas consequências. É certo que o direito ao ... a ordenação do território e ocupação solo urbano -, quanto para o bem-estar social – o ... ão pensar se seu funcionamento gerará poluição sonora, atmosférica, marítima, pluvial, entre ... -
Princípios aplicáveis à gestão de recursos hídricos
... ções para minimizar os efeitos da poluição e da degradação ambiental, que afetam, entre ... histórico, cujo dinamismo constitui uma de suas características ... O direito do homem, de ... desejáveis, como a conservação do solo, a manutenção da cobertura vegetal no entorno ...
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O trabalho escravo e fast fashion o flerte da indústria da moda com a servidão
Os elementos estruturantes da atualidade, que não apenas ordenam relações econômicas e de produção, mas também sociais e culturais, moldam a vida de forma transitória e fugaz como líquido, era nominada por Bauman de "modernidade líquida". Esse modelo, seguido por boa parte do mundo ocidental, ancora-se no discurso econômico neoliberal, propõe a redução do papel do Estado na economia e, como...
... âneo, de um capitalismo desimpedido de suas referências arcaizantes e plenamente assumido ... , como mudanças climáticas, poluição química, enorme geração de resíduos, ... desmatamento, contaminação da água e do solo, erosão, desertificação e, inclusive, a ... -
Covid-19, o direito econômico e o complexo industrial da saúde
... pelos movimentos dos trabalhadores e de suas lutas surgiriam as primeiras leis trabalhistas e ... , fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio nte e controle da poluição (artigo 24, VI) e sobre responsabilidade por dano ...
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O 'esverdeamento' da convenção americana de direitos humanos. Povos indígenas e proteção ambiental em convergência
O presente trabalho tem por objetivo analisar a convergência entre os campos do Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a partir de um fenômeno conhecido como greening ou esverdeamento dos tratados de direitos humanos. Ao longo dos últimos anos, o crescimento de demandas envolvendo questõ
... mantêm estreita relação com suas terras e recursos naturais –, esse fenômeno ... , alimentos e uma atmosfera livre de poluição (FENSTERSEIFER, 2009) ... Essa redação ... O solo era infértil, a água era imprópria para o ... -
Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
A abordagem harmoniosa do ciclo ecologia-economia-ética permite ampliar paradigmas em torno de soluções interdisciplinares capazes de balancear as relações entre o meio ambiente e as atividades humanas. No entanto, o rompimento desse ciclo, com a predominância da economia sobre os outros dois elementos, conduz ao desequilíbrio ambiental, com consequências desastrosas para as sociedades humanas e...
... do consumo e, consequentemente, da poluição (MEADOWS; MEADOWS; BAHRENS, 1973, p. 27). Nesse ... de pessoas e, principalmente, o reflexo de suas ações para com o meio ambiente seriam a causa ... a recessão econômica ou poluir o ar, o solo e a água; consumir desenfreadamente ou ... -
Concessões florestais e geração de energia por biomassa de resíduos madeireiros / Forest concessions and power generation by timber waste biomass
... norteadores do Direito Ambiental e suas relações com a economia. O foco será mostrar ... vazamentos é o mais conhecido, mas a poluição acompanha todos os estágios de produção de ... : I - a proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e valores culturais ...