população rural do paraná
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A sujeição a 'qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal': O parágrafo único do art. 456 da clt lido a partir do direito como integridade
Este artigo tem como problema de pesquisa responder como seria uma leitura do parágrafo único do art. 456 da Consolidação das Leis Trabalhistas a partir do Direito como integridade de Ronald Dworkin. Considerou-se que o dispositivo apenas se adequa e justifica a prática na qual ele está inserido se lido de modo a priorizar o grau de proteção que a legislação trabalhista como um todo visa garantir.
... em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR, Brasil. Especialista em ... Contínua) 2019 indicam que 46,6% da população de 25 anos ou mais de idade ... Dom Helder ... do Trabalho e do Estatuto do Trabalhador Rural, e dá outras providências. Brasília, DF: ... -
Regularização fundiária urbana: estudo de caso do bairro nova conquista, São Mateus ? ES / Urban environmental regularization: case study of nova conquista neighborhood, São Mateus ? ES
A regularização fundiária é um processo que visa legalizar a permanência de moradores de áreas urbanas ocupadas irregularmente para fins de moradia e acessoriamente promove melhorias no meio ambiente urbano e na qualidade de vida da população. Esta pesquisa tem por objetivo investigar como o processo de regularização fundiária do bairro Nova Conquista, localizado na cidade de São Mateus – ES,...
... urbano e na qualidade de vida da população. Esta pesquisa tem por objetivo investigar como o ... espaço territorial do município, urbano e rural, visando alcançar o desenvolvimento ... urbana de interesse social em Londrina, Paraná ... -
Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas do esboçado país das maravilhas de alice à realidade de inferno de dante
Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro organizado e estruturado pela Constituição Federal de 1988, com princípios, valores e instituições específicas do meio agroambiental, a ser seguido pela sociedade e pelos poderes públicos. A política pública do Governo Federal, inaugurada em 2019, atenta contra esse Estado de Direito por meio de escolhas...
... constituídos do país, bem como a população do meio agroambiental, estão estruturados e ... e respeitando todos os agentes do meio rural, da iniciativa privada às populações ... do Amazonas, Pará, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e outros (FREIRE, 2013) ... -
Ação Sindical e Fins
... , a arrecadação de fundos junto à população ou entidades várias ... manteve decisão dos Tribunais da 9ª (Paraná) e 13ª (Paraíba) Regiões, que rejeitavam ... ǰȱ comȱ oȱ Estatutoȱ doȱ Trabalhadorȱ Rural, Lei n. 4.214, de 2 de março, passaram a ter ...
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Coordenação na Agricultura Familiar e o Desenvolvimento Territorial: o caso das indicações geográficas para o café
As Indicações Geográficas (IGs) são registros que garantem a qualidade e a reputação de um produto, ligando-o à sua origem, reduzindo as assimetrias informacionais e protegendo o território das ações oportunistas. Considerando as dificuldades encontradas pelos agricultores familiares para acessar mercados, esta pesquisa analisou como esses registros favorecem a coordenação do sistema...
... , em Minas Gerais, e no Norte Pioneiro do Paraná. A Nova Economia Institucional sustentou a ... rural e na sua inserção em cadeias agroindustriais ... -se compartilhar com a maioria da população local o usufruto do desenvolvimento gerado; b) ... -
Acórdão, Processo nº 0008049-51.2013.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... ção localizada às margens do Rio Paraná, no bairro Saúva, no Município de Rosana/SP ... terreno em questão seria considerado área rural. Fazendo referência ao art. 2º, V, da ... possam ser transmitidas à população em caso de enchentes Muitas construções estão ...
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Meio ambiente e desenvolvimento na região metropolitana de Porto Alegre: uma abordagem a partir do espaço rural
A gestão do meio ambiente em regiões metropolitanas representa um grande desafio à política ambiental, pois a elevada aglomeração de pessoas e atividades nas metrópoles cria um cenário propício ao aprofundamento dos problemas ambientais. Em especial, as áreas rurais das áreas metropolitanas que têm sido relegadas ao plano secundário, embora representem a maior parte da área física dessas regiões...
... em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Paraná. É autor de artigos publicados nas revistas Economia e Sociedade, ... ópoles, em que as áreas urbanas concentram a maior parte da população, assim como também concentram as atividades culturais [ ... ]”. Embora a ... -
As transformações do campo judiciário na república
... contrário do que parece convir a uma população" em vias de ... 66 O CNJ e a Reconfigura\xC3" ... adiante, ao descrever a nossa “herança rural”, continua: “O quadro familiar torna-se, ... em Direito, deputado federal pelo Paraná, de 1987 a 1991 ... 84 Segundo OLIVEIRA ...
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Apresentação à 2.ª edição
... A maior parte da população brasileira vive nas cidades. O Brasil rural faz ... em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Professor de Direito Ambiental na ...
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Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico
Soberania Alimentar é um conceito multidimensional e um direito dos povos que nasce em oposição ao modelo produtivo capitalista, pautado no agronegócio. Tendo como método o materialismo histórico e uma abordagem dialética, o objetivo central deste artigo é apontar alguns dos limites econômicos, (geo)políticos e jurídicos que se contrapõem à garantia de tal direito em um país de capitalismo...
... do abastecimento alimentar de sua população. A consolidação da agricultura capitalista, ... mercado, acentuou a desigualdade nas áreas rural" e urbana e, consequentemente, a luta pelo acesso \xC3" ... Governo do Estado do Paraná. 2008, pp. 144-170. Disponível em: ... -
Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... Paraná e Piauí, em cuja atuação se destacam os crimes ... , o que reforça a tese de que o êxodo rural influenciou os índices de repressão criminal no ... Considere-se, ainda, o aumento da população nacional no período, no índice de 21,3% ...
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Análise do gasto público ambiental nas dez maiores economias regionais do Paraná
O objetivo deste artigo foi estabelecer um panorama do gasto público ambiental per capita nas dez maiores economias regionais do Paraná, ponderando três períodos: de 2002 a 2005, de 2006 a 2009 e de 2010 a 2013. O conceito de gasto público ambiental, utilizado, considerou as variáveis da despesa agregada, nas categorias de gestão ambiental e saneamento, com a incorporação de todas as...
... áreas militares; e os aumentos das taxas de crescimento da população ensejam desembolsos em infraestrutura das cidades e em educação, ... ; na função saneamento, as subfunções: saneamento básico rural e saneamento básico urbano; e na função agricultura, as subfunções: ... -
A Introdução da Usucapião Extrajudicial de Imóvel no Novo CPC: A Desjudicialização como Forma de Garantir a Celeridade para a Aquisição da Propriedade Fundada na Posse
... urbana; urbana coletiva; especial rural; por abandono do lar (familiar) e indígena. Tais ... com mais de 250 m 2 , ocupadas por população de baixa renda para moradia, por cinco anos ... Código de Processo Civil Anotado. OAB Paraná: AASP, 2015 ... BRANDELLI, Leonardo ...
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Apresentação
... e territórios que constituem o mundo rural brasileiro, ainda muito marcado por ... alimentos básicos para o conjunto da população. Segundo indicam os dados do IBGE (2006), apesar ... , em Minas Gerais, e no Norte Pioneiro do Paraná. A partir de um estudo de casos múltiplos, os ...
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Acórdão Nº 1261054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... Rondônia na posse do imóvel rural em questão, seria necessário o ... reexame de ... conservação. Reserva Extrativista Jaci-Paraná". Prática de ... atividades predatórias. Ocupaç\xC3" ... população extrativista e de conservação dos recursos ...
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Decisão da Presidência nº 568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2019
... pessoa dos Procuradores da República do Paraná, que exercem suas funções na Força-Tarefa ... ária e de Assistência Técnica e Extensão Rural, ambas ao amparo de orçamento do Ministério da ... : área territorial do Estado, população ...
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Decisões Monocráticas nº 568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2019
... pessoa dos Procuradores da República do Paraná, que exercem suas funções na Força-Tarefa ... ária e de Assistência Técnica e Extensão Rural, ambas ao amparo de orçamento do Ministério da ... : área territorial do Estado, população ...
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Gestão de territórios preservados: muito além da preservação da natureza
O presente trabalho teve como escopo analisar a importância da preservação de territórios, de faixas de terras no Brasil e Argentina, a partir de trabalho desenvolvido junto à Universidad Nacional Del Litoral, à Universidade Federal de Santa Catarina e na Universidade Federal de Campina Grande, tendo como questão de pesquisa norteadora: que elementos é preciso levar em consideração para um...
... rio Araguaia, e outro em Sete Quedas, rio Paraná (DEAN, 1996; PÁDUA, 1997). Muitos anos depois, ... por exemplo, a polícia) e tem uma população de 3.200.736 habitantes (Censo de 2010), que o ... proteção às pessoas, seja no ambiente rural ou urbano, é uma medida fundamental para o ... -
Decisão monocrática Nº 65314 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2024
... e Alcides Rebeschini na posse do imóvel rural denominado Fazenda Serra Dourada. Esclarecem que ... pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 5. A Comissão de Conflitos Fundiários terá a ... razoável para a desocupação pela população envolvida; e (iii) garantir o encaminhamento das ...
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Articulação rurais - urbanos e movimentos sociais no cenário baiano da 1ª década do séc. XXI
O artigo discute os movimentos sociais na primeira década do século XXI, no cenário dos governos petistas no Brasil (2003-2010) -- e “carlista” na Bahia (2000-2010), seguido por governos do PT --, a partir de uma caracterização socioeconômico baiana. O objeto de discussão é recortado do contexto mais amplo das mobilizações sociais, tendo como foco a experiência da Articulação de Movimentos...
... XXI ... Rural-urban articulation and social movements in the ... , inclusive, com perda líquida de população para outros estados, especialmente, para São ... se nomear o superintendente do INCRA/Paraná, Celso Lisboa de Lacerda (engenheiro ... -
Acórdão Nº 1242440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2 Direito Ambiental. Ação Civil Pública. Determinação de realocação de estação de tratamento de esgoto. Ofensa ao princípio da separação dos poderes não verificada. 3. Necessidade de reexame do acervo fático-probatório. Súmula 279 do STF. Precedentes. 4. Violação ao art. 93, IX, da CF. Inocorrência. Tema 339 da repercussão geral. 5. Ausência
... : COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... : FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA ... : ... (vinte) anos e, atende toda a população de Pato Branco, de modo ... que não estão sendo ... rural, atendendo a toda a população, e que não há ... -
Capítulo 3 - Princípios de direito ambiental
... contempla a função social da propriedade rural (art. 186, II, CF), cujo cumprimento pressupõe a ... Ecológico”, adotado pelos Estados do Paraná e de São Paulo, por exemplo ... Outro imposto ... a segurança e o bem-estar da população ... Nesse caso, o princípio ambiental que ...
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Trabalho escravo contemporâneo: hoje, o mesmo de ontem
Este artigo busca analisar a temática do trabalho escravo na contemporaneidade, verificando como ele se perpetua na história brasileira de modo a indicar seu caráter não anacrônico às relações sociais brasileiras. A metodologia adotada para estes fins foi a análise crítico-descritiva da literatura, conjugada com o levantamento das legislações pertinentes e de jurisprudência e decisões judiciais...
... junto com outro trabalhador, de apelido Paraná, tentou fugir de uma Fazenda localizada no ... resquício de um Brasil arcaico, atrasado e rural. Enfim, situação excepcional própria dos ... imbricado ao atual genocídio da população negra, marcado pela invisibilidade e não ... -
A mediação como forma estratégica de resolução de conflitos em cooperativas agropecuárias
As cooperativas agropecuárias estão sujeitas à chamada Crise do Poder Judiciário, que é marcada pela morosidade dos processos, pelos custos elevados, excessiva burocratização e diversidade de demandas que nem sempre são de domínio do juiz. Por outro lado, a construção cooperada da solução de um conflito é mais coerente com a natureza das cooperativas e sua função social. O objetivo do presente é...
... Paraná, Curitiba, Brasil ... Rࢥࣧࣳ࣍ࣔ: As ... A população pesquisada foram as ações judiciais envolvendo ... nos processos de desenvolvimento rural. In: AMODEO, N. B. P; ALIMONDA, H. (Orgs) ... -
Os prós e contras da privatização de presídios
Tirar a administração de penitenciárias do poder público é uma medida temerária, pois incentiva o encarceramento. Mas o tema está em debate.
... o Brasil conta com a terceir a maior população carcerária do mundo. Diferent e dos países que ... : a) trabalho de nat ureza indus- trial, rural ou agrícola e de serviços, em que o tomador ... partir da terceirização de prisões no Paraná. RAC , Curitiba, v. 14, n. 3, p. 395-423, ...