população rural do paraná
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Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
... POPULAÇÃO BENEFICIADA (UNIDADE) ... MACRODRENAGEM DO CANAL ... - NO MUNICÍPIO DE CURITIBA - NO ESTADO DO PARANÁ ... TRECHO CONSTRUÍDO (KM) ... CONSTRUÇÃO DE ... subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003); ... IV - pesquisa e ...
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Decisão monocrática Nº 60838 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... Esclarecem ocupar o imóvel rural em litígio há mais de vinte anos, o que motivou ... pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 5. A Comissão de Conflitos Fundiários terá a ... razoável para a desocupação pela população envolvida; e (iii) garantir o encaminhamento das ...
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Decisão monocrática Nº 55620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... O IMÓVEL OCUPADO COMO MORADIA DE POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ... ) e Jussaral (F-S339)’ situado na zona rural do Município de São Mateus/ES, matriculados sob ... pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 5. A Comissão de Conflitos Fundiários terá a ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.352, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 (*)
... rural remoto; 2. intermediário remoto; 3. rural ... urbano; b) percentual da população vulnerável socioeconomicamente. II - ... DIFÍCIL PROVIMENTO NÃO 2 Norte TO 171620 Parana RURAL REMOTO 2 LOCAL DE DIFÍCIL PROVIMENTO NÃO ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... (TRF-4, 3ª Turma Recursal do Paraná, RC 5027660-61.2012.404.7000 / PR, Rel. Juiz ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADORA RURAL. INCAPACIDADE LABORAL. 1. A aposentadoria por ... civil que favoreçam o acesso da população aos benefícios e aos serviços do RGPS , e com ...
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Fundamentos práticos das ações
... 6 AÇÃO DE DESPEJO DE IMóVEL RURAL" ... Generalidades: ... Diferencia-se a locaç\xC3" ... üenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ... e fixar sua residência no estado do Paraná, fato posteriormente comprovado pelo contrato ...
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Aglomerados urbanos em zonas de fronteiras: exposição de marcos legais para institucionalização / Urban clusters in frontiers areas: exposure of the legal framework of institucionalization
O objetivo deste artigo está pautado na pesquisa e apresentação de alguns marcos legais dentro da legislação brasileira que tratam sobre a temática de aglomerações urbanas conurbadas, tanto pelo viés de institucionalização destes como nos dispositivos e ferramentas disponíveis para a resolução conjunta de problemas comuns, em especial aqueles referentes à mobilidade urbana interna (intraurbana) e
... de Ciudad Del Este (Departamento de Alto Paraná, Paraguai), Foz do Iguaçu (Estado de Paraná, ... a reflexão deste no cotidiano da população, como relações de trabalho, renda, educação, ... a Cidade Metropolitana e a Zona Rural; ... II - Cidade Metropolitana, o conjunto de ... -
Manifestações do setor turístico em Praia Grande (SC) no início do século XXI
A leste da fronteira entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul há um grande complexo de cânions que integra os atrativos turísticos do sul do Brasil e recebe sobretudo interessados em ecoturismo e turismo de aventuras. No lado catarinense, Praia Grande é passagem praticamente obrigatória para quem demanda esse patrimônio, o que confere sentido à ideia de que o setor de turismo tem presença nesse...
... çu, na fronteira do Brasil (estado do Paraná) com a Argentina, e as Niagara Falls , no leste ... A população municipal era de 7.267 habitantes em 2010, pelo ... Casa Nossa Restaurante Rural 2007 Local ... Resort dos Canyons 2007 ... -
Decisão monocrática Nº 59103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2023
... POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ... ser reintegrado na posse do imóvel rural denominado Fazenda Formosa, que teria sido ... Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná, a Recomendação n. 90/2021 do Conselho Nacional ...
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Famílias plurais: um panorama sobre famílias e adoção dentro de perspectivas de sexualidade e gênero no Brasil
Este artigo discorre sobre a organização das famílias, ressaltando os novos arranjos parentais, que incluem a adoção de crianças por casais LGBTQI+. Assim, posiciona-se contra o discurso de “famílias desestruturadas” disseminado pelo corpo político conservador no Brasil. Diante disso, propõese observações sobre os avanços a respeito dos direitos alcançados pela população LGBTQI+, como a legislação
... do avanço dos direitos da população LGBTQI+, o que proporcionou uma maior ... judicial, ocorreu um caso emblemático no Paraná, em 2006. Um casal precisou recorrer da decisão ... Social) – Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, 2017 ... IBOPE: metade ... -
Compliance rural
... de mercado de grande exponencial, e o enorme crescimento da população na Ásia izeram com que o eixo do comércio de exportação de commodities ... Revista Judiciária do Paraná – Ano XIV – n. 17 – Maio 2019 ... Revista Judiciária - # 17 - Maio ...
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Direito previdenciário
... ções devidas às populações urbana e rural decorre do princípio da isonomia e, por isso ... a benefícios previdenciários pela população rural ... Está correto o que se afirma APENAS ... da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná ... (D) O Regime Próprio de Previdência ...
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Uma análise da ascensão do uso da tecnologia na educação na china: o maior berço de edtechs do mundo
O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs - startups que criam e desenvolvem tecnologias para serem aplicadas na educação. O objetivo é analisar quais são os potenciais riscos para a formação dos indivíduos e para a sociedade como um todo
... Paraná: Editora Juruá, 2019. p. 90-91 ... COLEÇÃO ... e de qualificação laboral da população carente. Tendo em vista as diferenças regionais ... pobre, fechado e predominantemente rural. Hoje, é uma potência mundial, muito em razão ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... que presta serviços de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... regional do trabalho no Estado do Paraná, local da sede da empresa e onde se encontra o ... úde tanto dos trabalhadores como da população em geral ... @@@Jurisprudência ...
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Decisão monocrática Nº 63721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... ser reintegrada na posse de imóvel rural denominado “Fazenda Marcelino”, que teria ... Executivos e Judiciários em face da população vulnerável” (fl. 13) e que “o cumprimento de ... pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 5. A Comissão de Conflitos Fundiários terá a ...
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Participação, transparência e avaliação de políticas públicas
O objetivo deste estudo é abordar a questão da participação e da transparência no âmbito da avaliação de políticas públicas, tendo em vista que são elementos importantes para viabilizar o contato da população nas avaliações das políticas públicas governamentais. O método a ser utilizado será o dedutivo e a técnica de pesquisa será a bibliográfica. Como resultados, observou-se que os mecanismos...
... pela Universidade Tecnológica Federal Do Paraná e Doutoranda do Programa de Pós-graduação em ... para viabilizar o contato da população nas avaliações das políticas públicas ... a participação do produtor e trabalhador rural no planejamento e execução de política ... -
Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... econômica de uma pequena parcela da população, associada à corrupção sistêmica, ... e México, a metade da população rural vive em situações de pobreza extrema e em ... Estados do Pará, Mato Grosso, Goiás e Paraná (2003-2011) ... Goiânia: Faculdade de Direito, ... -
Legislação
... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... para tanto a demanda habitacional, a população e outros indicadores sociais ... Art. 11. Os ... 6% 22% 5% 22% 55% ... 55% Paraná ...
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Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... áticas de manejo que proporcionem à população em geral os benefícios e /ou manutenção dos ... do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, gerando créditos tributários, ... ão do ICMS ecológico, sendo o Paraná o primeiro estado brasileiro a instituí-lo, ... -
Legislação
... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... para tanto a demanda habitacional, a população e outros indicadores sociais ... Art. 11. Os ... 6% 22% 5% 22% 55% ... 55% Paraná ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5011941-09.2020.4.04.0000), 28-03-2020
... -se, também, que o alvo veio ao Estado do Paraná acompanhado de sua esposa, Isabela Teixeira da ... saído "pulando" uma cerca para uma estrada rural. A partir dali, um taxista os teria deixado em ... conjunta com medidas a respeito da população carcerária durante a pandemia do novo ...
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A aplicação de tecnologias limpas para o desenvolvimento urbano sustentável através da implantação de energia fotovoltaica
... - 2015), História (Universidade Norte do Paraná - UNOPAR-2011), Ciências Contábeis ... sustentável e a qualidade de vida da população atual e das futuras gerações ... o meio ambiente, com a estrutura urbana e rural. A pluralidade originária na formação ...
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Decisão da Presidência nº 5589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2017
... º ao 6º da Lei 18.573/2015 do Estado da Paraná, que institui o Fundo Estadual de Combate à ... do Paraná assim como moradias para a população de baixa renda no meio urbano e rural; b) ...
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Exercício de atividade empresária por associação: avanço ou retrocesso social?
... da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Professora Doutora Associada de Direito ... 09.3 Desenvolvimento rural 1 522 0,3 ... 09.4 Emprego e treinamento 507 ... a acompanhar a distribuição da população. Na Região Sudeste, concentram-se praticamente ...
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Análise econômica da propriedade
... e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos ... no que se refere à propriedade rural. Começando pela constituição, o seu capitulo ... com a obrigação de um Estado, no caso o Paraná, de atuar no sentido de proteger o direito de ...