portaria 233 2007
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Jurisdição e competência
... RR-111100-60.2007.5.18.0010. Relator: Ministro José Roberto Freire ... e desportivo depende de disciplina (por portaria) ou autorização (por alvará) do Juízo da ... (233) Essa tese, entretanto, é manifestamente ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... v. Resolução CNJ n. 233/2016- Dispõe sobre a criação de cadastro ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Exercícios prácticos
... Min. Sepúlveda Pertence, j. 13.2.2007), entendimento este, até então, compartilhado ... nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a ... e no mesmo contexto fático.” (AgRg AREsp 233.559/BA, Rel. Ministra Assusete Magalhães, 6ª ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... 14 da Resolução CNSP 168/2007: ... “Art. 14. A cedente pode efetuar a ... resseguro no Brasil até a edição da Portaria SUSEP n. 2.886, de 25 de março de 2008, que ... 7ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008. pp. 230-233 ... GILBERTO BERCOVICI ... Ernst Rudolf ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... Art. 233 da Lei n. 6.404/76. O art. 233 da Lei n ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 058 2019APROVAÇÃO
... 2007 ... 1º Salão Araguaia de Arte Contemporânea ... Sandra Martins ... 15.400,00 ... 926845/2009 ... 233/2007 ... Aroe Jari ... Maria Stella Tegon de Pinto ...
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Revisão do lançamento tributário
... São Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 39-40). Como veremos mais à frente, são ... 233 Um lançamento para constituir um crédito de ... Portaria SRF n. 1.265/99, tornou-se indispensável, para a ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... Relatora Min. Nancy Andrighi. J. em 28.06.2007 ... bolsas internacionais. Se ajustada a ... 33 Portaria SECEX nº 15, de 17 de novembro de 2004, art. 20, ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 233-234; WALD, Arnoldo. Direito Civil ... Vol. II ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 26-06-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRG4012 2002 2007 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRG4017 2002 2007 ... 26 DE JUNHO DE 2018 ... PÁGINA 233 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HSA7484 2002 2007 ...
- Processo nº 0367327-56.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Marzo de 2018
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Direito Constitucional
... (AgRg na Rcl 3.424-1/SP, Pleno, j. 11.10.2007, rel. Min. Carlos Britto, DJe 01.08.2008, ... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 233 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 233 ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 2, n. 3, p. 760-773, set./dez. 2007, p. 763 ... 41. TOCQUEVILLE, Alexis de ... 233" Nos dizeres de Fernando Martins, ... a codifica\xC3" ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
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Acórdão Nº 1423084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-08-2023
... AGÊNCIA REGULADORA. LEI 10.233/2001 E ... RESOLUÇÕES ANTT 233/2003 E ... 08657.011733/2007-41 e 50510.008312/2012-2 estariam ilegíveis ... DE RECOLHIMENTO DO IPI, E PORTARIA Nº 266/88/MF, ... PELA QUAL DITO PRAZO FOI ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y4a1{bottom:232.266667pt;}.y3dd{bottom:233 ... Justiça fixará, por meio de portaria, o modo e a forma da verificação prevista neste ... a Liberdade de Expressão da OEA (2007) rei tera não ser absoluto o direito de ...
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Introdução
... feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 7º e o art. 233, todos da Constituição Federal ... O ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 15-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HSF4104 2007 2012 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HSE6092 2007 ... 15 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 233 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRQ2302 2001 2006 ...
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Processo penal
... RICARDO LEWANDOWSKI, 1ª Turma, DJe 24/05/2007 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Uma vez promovido ... 233) ... Merecem destaque, ainda, as observações ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
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PORTARIA Nº 154-SAP.1.1/SVP/9ª RM, de 15 de junho de 2023
... TORNAR SEM EFEITOa Portaria nº 1.732-DCIP.21, de 27 de novembro de 2007, publicada no DOU nº 233, de 5 de dezembro de 2007 e a Portaria nº ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... e convenções coletivas, alterado pela Portaria n. 16, de 15 de outubro de 2013. E veio também o ... 102, p. 135 e ss., jan./ dez. 2007. (227) O processo de globalização e o ... (233) ...
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Brasil República
... cit., p. 233) ... 187 Ibid., p. 154 ... 188 Ibid., ... Brasília: INESC, 2007, p. 170) ... 213 HELM, op. cit., p. 170 ... Em 1975, é publicado, através da portaria no 239, o regimento ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 322 Portaria Ministerial ... (Programa de Governo de Janeiro de 2007) ... PADIS Programa de Apoio ao ... 2013 - Altera o Anexo III ao Decreto nº 6.233, de 11 de outubro de 2007, que estabelece ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 05-11-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 BGR6416 2002 2007 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 CKZ3435 2002 2007 ... 5 DE NOVEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 233 ... 45 45.1 45.1.4 45.1.4.1 HRR5775 2007 2012 ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 628571px;}.x12{left:226.714286px;}.x1f{left:233 ... Eros Grau, Tribunal Pleno, j. 04/10/2007, DJe-197 de 16/10/2008; MS nº 26.603/DF, ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Ministro de Minas e Energia por meio de portaria de concessão. 52 O Código passou a permitir a ... 233 Com essa nova disposição, dois antigos ... - EPGE/FGV, 2007. Disponível em ... -
Processo administrativo
... São Paulo: Malheiros ... Editores, 2007, pág. 35 ... 211 CHIOVENDA, Giuseppe ... No século XVII, leciona Moreira 233 , a cláusula due process acompanhou os ... ídas em regulamento, instrução, portaria ou qualquer outro ato normativo infralegal 274 ...