portaria nº 332 2000
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Arts. 200, 332, 334, § 11, 487, II, 657, 659, 714, § 1º, 725, ... v. Decreto 3.413/2000 – Promulga a Convenção sobre os ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... ”, XV, 1999, Paris: Economica, 2000. p. 261). Quem diz direito, acima de tudo, diz ... 332, 420, parágrafo único, e 427 do CPC. 4. Recurso ...
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Legislação
... 103, de 14 de julho de 2000 ... Subseção II Da jornada ... Art ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... — V. Instrução Normativa n. 1.332, da SRFB, de 14.2.13, DOU 15.2.13, que ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ... Federal nº 29 de 13 de setembro de 2000 e a Lei Complementar nº 141, 13 de janeiro ... : -36°39'22.021" e Latitude -08°10'12.779"); 332°10' e 367,62 ... m até o vértice 219, ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... México: Fondo de Cultura Económica, 2000, p. 157. Anota: “ Considerado el Estado en su ... Droit administratif ... Paris: PUF, 1992, p. 332 et seq ... CAPíTUlO 1 • O DIREITO ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 89, n. 782, dez./2000, p. 90/96) ... O precedente não deixa de ... 332, do CPC, determina que o juiz rejeite, ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 7º, XIII da Constituição da República. (2000) ... 2) ... Ajuste coletivo de compensação de ... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... 8) Orientação Jurisprudencial n. 332 da SDI-1, do TST - O tacógrafo, por si só, sem ...
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Contratos bancários
... autorizadas na Lei Complementar no 105 de 2000 (arts. 1º e 10). O sigilo bancário, portanto, ... que dão aos títulos redescontados." 332 A operação de redesconto bancário possui duas ... ência, a definição de VRG disposta na Portaria nº 564/78 do CMN, com respaldo no art. 23 da Lei ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... 1. Os trabalhos preparatórios de 2000/2001: a identificação das causas de morosidade ... Coimbra, Coimbra Editora, 2003, 146-147, nota 332; A Reforma da Ação Executiva , 3. ed., ... º do CPC, nos artigos 56.º a 58.º da Portaria 282/2013, de 29 de agosto, e o acesso a estes ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... , as seguintes FCT: I - alocadas pela Portaria nº 39, de 9 de março de 2001, do Ministério do ... no Decreto nº 3.642, de 25 de outubro de 2000: a) uma FCT 5; e b) uma FCT 9; II - alocadas pela ... Contribuinte e de Equipe e Assistente I FG-1 332 Inspetor, Agente, Chefe de Setor, de Centro de ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU 13.9.2000) ... Promulga a ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 332, caput e § 1º, conjugado com a norma ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 28, de 25.5.2000) ... a) e b) (Revogadas pela Emenda ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... OJ SDI-1 n. 332 do TST — MOTORISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Publicação: 05 jul. 2000 ... Sanções no Direito ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ... Direito, no julgamento da ADI nº 173-6/DF: 332 Social e ao Fundo de Garantia por Tempo ...
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Súmulas do TST
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... Manual de pessoal — 332 — Proporcionalidade. Norma regulamentar ... n. 100/2000, DJ 18.9.2000. — 120 (Cancelada em decorrência ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 89/2006; Portaria Interministerial MMA-MME n. 198/2012; Portaria A n. 422/2011; CONAMA Resolução n. 269/2000; CONAMA Resolução n. 344/2004; CONAMA ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Nada obstante, Clarissa Ribeiro Schinestsck 332 lembra que as medidas de proteção coletiva ... São Paulo: RT, 2000. p. 61-62 apud COLOMBO, Silvana Brendler. O ... NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) previstas na Portaria n. 3.214/78. Além de não conhecer da aludida ...
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Consolidação das leis do trabalho
... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... Para o exercício do ano de 2000 a UFIR é de R$ 1,0641 (Portaria MF/GM n. 488, de ... 60, 78, 97, 178, 274, 275, 332, 358, 360, 395, 396, 403, 415, Prec. Normativo ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... Portaria n. 30/2003, do IBAMA, por praticar atos de pesca ... São Paulo: Editora RT, 2000, pp. 72-81; do mesmo autor. Sociedade de risco e ... 332 ... Faz-se menção aqui à ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 332, que cuida da inovadora “improcedência”( sic ... 9.957, de 13 de janeiro de 2000, que instituiu o procedimento sumariíssimo na ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... n. 104 — DJ 18, 19 e 20.12.2000) ... II — Para efeito de equiparação de ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... 332 refere-se à complementação que era prevista no ...
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Jurisdição constitucional e federação
... Rel. Min. Octavio Gallotti. DJ 13/10/2000, p. 8 ... 47 BRASIL. Supremo Tribunal ... dentro dos limites territoriais do Estado, 332 que proíbe a instalação de barreiras ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
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Prestações previdenciárias
... pelo referido Ministério, constantes da Portaria Interministerial MPAS/MS n. 2.998/2001: ... a) ... " (RE 196707/DF - Julgamento em 9.5.2000 - 2ª Turma - Relator: Ministro Marco Aurélio - ... 332 da IN INSS n. 45/2010 para melhor compreensão do ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... (CAUC), relativamente ao convênio nº 42/2000, irmado pela primeira Ré com o Autor por ... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... 332 R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.2, p. 138-375, ... -
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... I. Bookseller, 2000, p. 371 ... Com a reforma estabelecida pela ... esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia ... ência ratione loci ( RT n os 244/357, 376/332 e 415/77). Se o delito é praticado num local e a ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... 332. Quem, mediante anúncios, placas, cartões ... (Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000) ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd ...