posse precária conceito
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Exame dos princípios
... de alimentos na ação de alimentos e na posse e guarda de filhos menores. Essa manifestação ... , inspirado em Von Büllow, formulou um conceito de preclusão, que se tornaria clássico. Para o ... , contudo, não significa contestação precária, omissa, e sim contestação que se dirija, com ...
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Desafios fundiários à implantação de linhas de transmissão de energia elétrica no Brasil
... pelo Projeto 3.2 Da Propriedade, Da Posse e dos Imóveis Irregulares. 3.3 Das ... e de sua necessária diferenciação do conceito de desapropriação, ambos, em muitas ... de eventual composse, posse justa, precária ou injusta, de boa-fé ou má-fé, mediante exame ...
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Usucapião especial urbana: análise tópico-problemática da aplicação do instituto em julgados do tribunal de justiça do Estado da Paraíba e do Superior Tribunal de Justiça / Special urban usuction: topical-problematic analysis of the application of the institute in decisions of the court of justice of the state of Paraíba and the Superior Court of Justice
A usucapião especial urbana é uma das principais ferramentas de concretização da política de desenvolvimento das cidades implementada pela Constituição de 1988 com a finalidade de democratizar o aproveitamento dos instrumentos imobiliários. Este estudo apresenta, como objetivo geral, o anseio de averiguação das repercussões concretas dos sentidos aduzíveis das normas jurídicas que prescrevem a...
... , para fins de usucapião extraordinária, a posse do imóvel por vinte anos ʹ e mesmo o Código ... ĂƌĂà ĞƐƐĞà autor, trata-se de um conceito melhor reservado ao direito privado que ao ... de quem deva ter dela conhecimento; e precária é aquela que se dá de forma ardilosa ʹ por ... -
Tempo e trabalho
... Interessante perceber que, sendo um conceito construído socialmente, o tempo está, no ... posse do mundo natural” (SUPIOT, 2007, p. 162) e ... ço explica, em boa medida, a lenta e precária incorporação das mulheres ao mercado de ...
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Direito Civil
... , pois reflete quase que literalmente o conceito de eficácia social descrito acima. AG ... contrato, Carlos, comprador, imitiu-se na posse do bem. Ao levar o pacto para registro no ofício ... violenta, como a clandestina, como a precária são injustas (art. 1.299 do CC); D: incorreta, ...
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Direito de laje - primeiras linhas
... 25ESPÍNOLA, Eduardo. Posse - Propriedade. Rio de Janeiro: Conquista, 1956, ... De sorte que o conceito jurídico de propriedade passa a ser compreendido ... das vezes, é obrigada a viver de forma precária. É dever do poder público regularizar essas ...
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Cidades conquistadas
Partindo das preocupações disciplinares sobre a obsolescência e a perda de autonomia normativa do Direito Civil, este artigo tem como objetivo estabelecer, a partir de um caso concreto sobre a desapropriação indireta de um terreno urbano ocupado, o conceito de “dogmática ascendente” como alternativa aos procedimentos teóricos que buscam apenas na constitucionalização ou na publicização do Direito
... indireta de um terreno urbano ocupado, o conceito" de ͞ĚŽŐŵĄƚŝĐĂ ĂƐĐĞŶĚĞŶƚĞ͟ Đ\xC5" ... o autor da ação titulariza o direito à posse (o ius possessionis ) da área ... Trata-se, ... , não vivem amontoados, de forma precária", mas, ao revés, é uma comunidade ŽƌŐĂŶŝnj\xC4" ... -
Execução de medidas socioeducativas
... ção de muitas metas ainda está precária e espera-se que, a cada dia, a família, a ... A posse desses documentos também facilitaria o trabalho ... Prescrição penal, num conceito preliminar, é a extinção do direito de punir ...
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A processualidade administrativa e o Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS
... O conceito de processo traz em seu bojo a noção de uma ... , quer por meio de uma decisão precária, antecipação de tutela de urgência ou liminar, ... Saliente-se que, com a posse do novo Presidente do Conselho de Recursos do ...
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História Mundial
... (1) O emprego e uso da noção e conceito de mercado, essencial ao capitalismo industrial, ... ao da Grã-Bretanha, deveu-se à precária cultura liberal empreendedora e às dificuldades ... Embora o Congresso de Viena consagre a posse russa da Finlândia e consagre a união de coroas ...
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Decisão da Presidência nº 5905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2018
... nos Artigos 15 e 16 deverá incluir o conceito de territórios, o que abrange a totalidade do ... os direitos de propriedade e de posse sobre as terras que tradicionalmente ocupam ... Estado de Roraima é atendida, de forma precária, pelo Sistema de Interligação Brasil/Venezuela ...
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Magistratura TJAP 2022
... do contrato de comodato descaracteriza a posse injusta e o esbulho possessório; ... (C) ... de Maria, uma vez que a posse se tornou precária (art. 1.196, 1.200 e 1.210 caput CC). Não ... ampla, ou seja, estavam inseridas no seu conceito tanto as armas próprias , como, por ...
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Processo e cognição nos juizados especiais
... VI – exibição ou posse de documento ou coisa; ... VII – exclusão de ... de pessoal, estrutura administrativa precária, informatização ainda deveras incipiente etc) ... ? As provas técnicas? Ambas? Trata-se de conceito jurídico verdadeiramente indeterminado 14 , ...
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A dimensão política da magistratura
... 242. 51 ALEXY, Robert. Conceito e validade do Direito ... São Paulo: Martins ... a deferir uma liminar de reintegração de posse sem que a exordial esteja devidamente instruída ... ões mais baixas ou infraestrutura mais precária que a das Cortes e das instâncias onde a ...
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Agentes públicos
... ão “ agentes públicos ” como um conceito abrangente. Nele se inserem todos os ... Além disso, desde a posse, não poderão: ser proprietários, controladores ... ocorrida com base em decisão judicial precária" (ou não definitiva) não garante ao seu benefici\xC3" ...
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Da bioética ao biodireito
... São fatos jurídicos, no conceito técnico da Teoria Geral do Direito, isto é, ... convertem-se em pacientes ao tomar posse de seus direitos, mais do que quando se tornam ... ões biojurídicas demonstram quão precária é uma ordem jurídica baseada em normas postas ...
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Capítulo 1 - Da bioética ao biodireito
... São fatos jurídicos, no conceito técnico da Teoria Geral do Direito, isto é, ... convertem-se em pacientes ao tomar posse de seus direitos, mais do que quando se tornam ... ões biojurídicas demonstram quão precária é uma ordem jurídica baseada em normas postas ...
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Aspectos gerais de concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas: contratação pública e infraestrutura
... precária de muitos dos presídios públicos; por outro ... de 1995, pouco mais de um mês após sua posse como Presidente da República ... 12 TÁCITO, ... sistema de delegação, o que afasta o conceito de privatização em sentido restrito, 26 não se ...
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Direito Processual Penal
... : correta, na medida em que contempla o conceito de inquérito policial, apontando algumas de suas ... De posse dessa informação, Lírio Cravo vai à Delegacia ... a paciente tinha a guarda provisória e precária da vítima e a submeteu a intolerável e intenso ...
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Direito Processual Civil
... não terá o direito de recuperar a posse do imóvel, mas apenas de ser indenizado por ... doença grave (conforme prescrição e conceito indicados no CPC, art. 1.048, I); B: incorreta, ... ão de tutela provisória (decisão precária e proferida sob cognição sumária – CPC, art ...
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Reintegrações de posse e despejos na pandemia: a blindagem da propriedade privada perante o direito à moradia
... a recomendação para as pessoas em situação de moradia precária, que não desfrutam de todos os benefícios de uma moradia digna 1 ... Por ... Este conceito, segundo o Comentário Geral n. 4 sobre o direito a uma habitação ...
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Decisão monocrática Nº 39388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... 115 (termo de posse e exercício): ... Aos doze dias do mês ... NOMEAÇÃO PRECÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 47 DA LEI 8.935/1994 ... de 1988 não podiam ser enquadrados no conceito de servidores públicos para efeito de ...
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Decisões Monocráticas nº 165618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Enero de 2019
... é monocrática, de natureza precária e desprovida de conteúdo definitivo ... O ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... CRIME DE TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO ...
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Acórdão, Processo nº 5003251-13.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2021
... por ela.Narra a autora em sua inicial ter a posse mansa e pacífica de um apartamento desde ... Entra em cena o conceito de posse de SAVIGNY, que tem como conteúdo o ... por entender que a posse da autora é precária e que o imóvel em questão é insuscetível de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5013743-42.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... ), inclusive no que se refere à nomeação, posse e exercício, de acordo com sua classificação ... de que não existe o instituto da posse precária, sendo necessário aguardar o trânsito em ... , abandoná-las, dando preferência ao conceito de probabilidade do direito. Com isso, o ...