posse precária conceito
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A prática do novo júri
... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... pelo douto promotor de justiça é precária, uma vez que, ela contraria o arcabouço ... dinheiro, saiu e voltou posteriormente de posse da faca, instrumento do crime ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... , com algumas variações, ao mesmo conceito ou a construções similares (DALY, 2013) ... , na defesa da posse utilizada para moradia de pessoas sem teto, em ... concidadãos, que, em virtude de sua precária condição física e mental, se encontram ... -
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... Pensamento sistemático e conceito" de sistema na ciência do direito. Lisboa: Funda\xC3" ... sobrevivência permanecia extremamente precária ... Em razão disso, a sociedade passou a ... domínio sobre bens materiais, mas sim na posse de informação. Por isso, a informação ganha ...
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Decisões Monocráticas nº 1156211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... inscrição definitiva e não no momento da posse desarmoniza-se da jurisprudência deste Supremo ... PRÁTICA JURÍDICA DE TRÊS ANOS ... CONCEITO AMPLO ... FALTA DE PREVISÃO EDITALÍCIA INICIAL ... CONTRATAÇÃO PRECÁRIA" DE PESSOAL ... CONTROVÉRSIA ACERCA DA CONFIGURA\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1156211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... inscrição definitiva e não no momento da posse desarmoniza-se da jurisprudência deste Supremo ... PRÁTICA JURÍDICA DE TRÊS ANOS ... CONCEITO AMPLO ... FALTA DE PREVISÃO EDITALÍCIA INICIAL ... CONTRATAÇÃO PRECÁRIA" DE PESSOAL ... CONTROVÉRSIA ACERCA DA CONFIGURA\xC3" ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... hipossuficiência do consumidor, em cujo conceito aquela se enquadra, ressaltando-se que "a ... 8.05.0150 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Lauro De Freitas Parte Autora: ... , desde que os mesmos retratem a precária saúde financeira da entidade, de maneira ...
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Decisão monocrática Nº 1259193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2023
... POSSE. FAIXA DE DOMÍNIO DA MALHA NORDESTE. LINHA ... o direito à manutenção, ainda que precária, das moradias ocupadas, por não haver interesse ... tema no Brasil, apresenta o seguinte conceito para déficit habitacional: ... “O ...
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Origem histórica
... ário, naquele tempo os plebeus, exerciam a posse precária da terra ... Tais terras que ... 678 do Código Civil de 1916, que traz o conceito da enfiteuse civil, ensina que: “De Portugal ...
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Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios
... ípio da polícia de proximidade, um conceito que vai além da polícia comunitária e que tem ... situação de infraestrutura bastante precária. O programa “Cada Família Um Lote” não ... De posse do CNPJ, mas sem o corres-pondente alvará de ...
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Decisao Nº 0500733-58.2017.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 04-08-2021
... AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE ... POSSE PRECÁRIA, INJUSTA E/OU VIOLENTA NÃO ... chamada prescrição aquisitiva, é, no conceito sempre lembrado de Modestino, o modo de adquirir ...
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O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... É a sucessão mortis causa, que, no conceito subjetivo, retrata direito pelo qual alguém ... como uma posição mutável, mesmo precária. Aquele, porém, que teve a sorte de ... 23 ... real seus próprios bens, cujo domínio, posse e administração lhes é exclusiva (art. 1.647 ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... membros terem acesso à propriedade e à posse de seu território o que implica em mantêla em ... refere ao consumo de água, de maneira precária e temerária. Apesar do remoto acesso não se ... , houve primeiro uma evolução do seu conceito principal o qual seja Segurança Alimentar e ...
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... : possibilidade de reconstrução do conceito a partir da constituição de 1988. In: SENA, A ... posse, o sindicato rejeitou a proposta feita pelo ... ampliação das formas de contratação precária, a possibilidade da negociação individual de ... -
Fumaça, cortinas e espelhos: a produção de raça por meio do tempo e do registro de títulos
Este artigo analisa os efeitos temporais do registro de título e sua relação com raça. Ele traça a mudança desde o caráter retrospectivo da transferência pré-registral de propriedade conforme o direito consuetudinário, em direção ao dinâmico e orientado ao futuro sistema Torrens de registro de títulos. O sistema Torrens, desenvolvido nos primórdios da Austrália colonial, possibilitou a produção...
... , portanto, submetidas à uma condição precária. Baseando-me no trabalho interdisciplinar que ... – alteram as bases legais dos títulos, da posse para o registro. Como observado por juízes e ... A propriedade ( ownership ) não é um conceito que a maioria dos indígenas australianos tende a ... -
Dos recursos
... de contradição, podem conformar-se ao conceito de duplo exame, porquanto o órgão emissor da ... VI — exibição ou posse de documento ou coisa; ... VII — exclusão de ... embargos declaratórios: a solução (precária e artificiosa, por certo) tem consistido em ...
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Direito Processual Civil
... , porque, conforme parte da doutrina, o conceito teria três enfoques (“tridimensional”), pois ... incapaz; ou (iii) litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana (CPC, arts. 178 e 951, ... ão de tutela provisória (decisão precária e proferida sob cognição sumária) (CPC, art ...
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Decisão monocrática Nº 199146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2021
... ública, sem preencher o conteúdo desse conceito jurídico, ou seja, sem dizer como a ordem ... é monocrática, de natureza precária e desprovida de conteúdo definitivo. O Ministro ... Em busca pessoal restou localizado na posse de Diego uma porção de maconha. Já na posse de ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... órios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de urgência ... 364. O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange ... configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... órios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de urgência ... 364. O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange ... configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por ...
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... transferência do domínio resolúvel e da posse indireta da coisa alienada ao credor, em garantia ... o bem realmente fica em situação precária, de curadoria (sem dono e sem destinação), ... O próprio conceito do fideicomisso como o negócio jurídico por ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 60 DO RITJAM. ANÃLISE. INVIABILIDADE. SÚMULA N.º 518 DO STJ. COMPETÊNCIA RELATIVA. ALEGAÇÃO TARDIA DE PREVENÇÃO. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N.º 83 DO STJ. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA N.º 7 DO STJ. NÃO PROVIMENTO.1.
... a violação de norma não inserida no conceito de lei federal, ... previsto no art. 105, III, a, ... 60 do RITJAM, a ... partir de sua posse como Presidente do Tribunal o Desembargador YEDO ... SÚMULA 7/STJ. 2. NATUREZA ... PRECÁRIA E PROVISÓRIA DO DECISUM QUE, EM ... REGRA, NÃO ... -
Previdência rural: efeitos da pandemia da covid-19 na produção de prova para aposentadoria rural
... dos trabalhadores de forma mais precária ... CORONAVIRUS ACESSO A JUSTICA.indb 197 ... uma parte deste texto à exploração do conceito de segurado especial e de deixarmos claro que ... ele está sendo orientado por alguém ou de posse de algum material onde possa encontrar ...
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Direito Tributário
... ária poderá, eventualmente, redefinir o conceito do direito privado utilizado por norma ... ção econômico financeira da VAM era precária, estando a empresa à beira da falência. Com ... considere o locatário como detentor da posse direta do bem alugado, a inadimplência de ...
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Decisões Monocráticas nº 34725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... ção em decorrência da contratação precária para o suprimento de déficit de pessoal ... O ... ão da ordem para determinar a nomeação e posse da Impetrante no cargo de Agente de Inspeção ... se tenha dado uma definição acerca do conceito de preterição, o direito à nomeação, para os ...
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Decisão da Presidência nº 34725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... ção em decorrência da contratação precária para o suprimento de déficit de pessoal ... O ... ão da ordem para determinar a nomeação e posse da Impetrante no cargo de Agente de Inspeção ... se tenha dado uma definição acerca do conceito de preterição, o direito à nomeação, para os ...