preservação do meio ambiente imagens
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Direitos individuais e coletivos
... ário ou terapêutico (quando não há outro meio de salvar a vida da gestante) e aborto ... das ações estatais reside na preservação do equilíbrio da liberdade dos mais variados ... de garantir a segurança do interno e do ambiente ... 4.3.5 Imunidade tributária religiosa ... ou representem obscenidades [frases ou imagens que exaltem assassinos, genocidas ou pedófilos, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Federal, podendo ser também efetuada por meio da declaração de rendimentos das pessoas ... no bem locado e as despesas para preservação dos direitos cedidos, se, de acordo com o ... ção, produção, ou de laboratório de imagens ou de estúdios de som para obras audiovisuais ... pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Decreto-Lei ...
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A Normatividade dos Princípios
... em si mesmo, não podendo se tornar objeto (meio) de que uma outra vontade possa se servir. O ... Por conseguinte, se canonizam certas imagens e crenças para preservar o segredo que escondem ... das normas que asseguram um meio ambiente do trabalho hígido e salutar, capaz de promover ... ência, com maior frequência, para preservação da atividade empresarial. Com efeito, o ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... os desafios da autoridade parental no ambiente" digital, seja por meio do controle da superexposi\xC3" ... mostrar-se.” 26 É nesse contexto que imagens, dados e informações de crianças e ... 8.069/90) incluiu a preservação da imagem das crianças e adolescentes. “Este ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de passivos tributários tenham um ambiente concorrencial melhor, com possibilidade de ... Arretado no estado de Alagoas” por meio da lei nº 8.085, de 28 de dezembro de 2.018. No ... fundada essencialmente na preservação de inte- resses constitucionais. Por fim, é ... ideias subjetivas da fonte normativa, as imagens mentais acerca das coisas formu- ladas pela fonte ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... Seja por meio de atos conscientes, seja mediante a aquisição ... Submergindo o consumidor numa torrente de imagens de felicidade, prometendo-lhe saúde e beleza, é ... , por si só, uma manutenção do meio ambiente a partir de uma ótica sustentável. O escopo ... dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... meio físico ... ou por meio eletrônico (download, ... oferecidos quase que integralmente em ambiente ... virtual, primeiramente por meio de download ... que determina a preservação, no direito tributário, da natureza ... dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos ... -
Processo nº 0004137-74.2016.8.19.0029 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Marzo de 2017
Ementa: VOTO Analisando imagens do google street view, observo que a área em que se encontra o imóvel do recorrido se encontra totalmente urbanizada e consolidada, de sorte que rigorosamente não se pode negar a ele o fornecimento de energia elétrica. Vale notar que não se trata de construção nova e sim de edificação que já existia e que...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... a manipulação do processo pelas partes por meio da ocultação de nulidade, calculando o melhor ... AMBIENTE E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL. PROCESSO JÁ ... preservação biológica denominada “Reserva Biológica ... tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real ... v. Art. 15 da Lei ...
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Conceituação e caracterização da prova digital
... -se de ilícitos criminais perpetrados por meio do ciberespaço, é natural que as ... a cibercriminalidade deixou para trás o ambiente físico e instalou-se em um ambiente digital e, ... o computador processa textos, números e imagens, pois somente lê sinais elétricos na sua forma ... de fidedignidade na recolha e preservação da cadeia de custódia, elaboradas a partir das ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou ... seria marcada pelos trabalhadores por meio de um aplicativo desenvolvido pelos sindicatos; ... A preservação dos direitos do trabalhador deve ser efetivada ... foi correta, pois produzir e divulgar imagens ...
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O reconhecimento criminal de pessoa a partir de vídeo de vigilância
Este artigo questiona a existência, no Brasil, de procedimento para a realização do reconhecimento criminal de pessoa a partir de vídeo de vigilância. A hipótese é de que a regulação existente não compreende as particularidades do vídeo, fazendo-se necessários aportes epistêmicos para um procedimento específico, confiável e válido. A metodologia compreende análise da legislação, revisão de...
... mais com a imagem registrada em vídeo como meio de prova. Esse recurso tornou-se recorrente nas ... de meios tecnológicos e da profusão de imagens caracterizam o que Sherwin 6 denomina barroco ... ão ferramentas imprescindíveis à preservação do status de inocência do acusado, pois atuam ... 312-342 www.redp.uerj.br ... em ambiente controlado de acordo com regras ... -
Acórdão Nº 0056930-97.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-07-2022
Direito Civil. Direito Processual Civil. Apelação Cível e Remessa Necessária. Ação de Usucapião. Modalidade Especial Urbano. Aplicação da Repercussão Geral do Recurso Extraordinário n. 422.349/RS. Requisitos do Art. 183 da Constituição da República de 1988 e do Art. 1.240 da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil). Posse com Animus Domini, Mansa, Pacífica e Pelo Período Aquisitivo da Usucapião Especial
... IRRELEVÂNCIA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO ... PERMANENTE. LIMITAÇÃO QUE NÃO ... acesso à rua, conforme demonstra as imagens apresentadas nos Autos (seq ... 6. Não ... parecer técnico da secretaria municipal do meio ... ambiente (seq. 199.3) ... 7. No vertente ... -
COVID. Legislação correlata
... indispensável à promoção e à preservação da saúde pública ... § 2º Ficam ... de passageiros por aplicativo ou por meio de táxis; (Incluído pela Lei n. 14.019, de ... II — ter a infração ocorrido em ambiente fechado (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, ... profissional — salários ou direitos de imagens atrasados, p. 435 — prática constante em jogo ...
- Legislação
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As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
... social, é necessário estabelecer um ambiente propício ao florescimento dessas ... recepção de sinais, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza por ... -os como fundamentais para a preservação de uma sociedade justa e democrática ... 2° ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... , como o direito ao desenvolvimento, a um meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, à ... -se uma preocupação com a preservação do meio ambiente genericamente considerado. O ... efetuadas pela imprensa, por meio das imagens dos jovens trabalhadores, obtidas junto às ...
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Aspectos da prova na ação civil pública ambiental
... aspectos centrais no estudo da prova: o meio utilizado para convencer, o objeto do ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA E MEIO AMBIENTE • Marcelo abelha rodrigues ... Considerando a ... 9 Ao definir o conceito de Área de Preservação Permanente 10 e de Reserva Legal 11 nos incisos ... estão, por exemplo, de acordo com as imagens do Google Earth, como fez questão de dizer de ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... em lei, e obteve decisão liminar por meio da qual foi suspensa a eicácia da Súmula 228 do ... tudo a suscetibilizar a harmonia do meio ambiente de trabalho. É o que sucede, por exemplo, na ... ão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo ... O PCMSO visa à promoção e à preservação da saúde do conjunto dos trabalhadores, ...
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Direito Constitucional
... é leu, em artigo jornalístico veiculado em meio de comunicação de abrangência nacional, que o ... em matéria relacionada ao meio ambiente. Em ... 1. Os comentários das questões do ... que a rodovia passaria em área de preservação ambiental e ensejaria graves danos ao ecossistema ... e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a ...
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O direito à desconexão
... As pessoas têm duas ou mais imagens de suas vidas: uma real e, potencialmente, ... caixa preta em forma de L com um espelho no meio. Com uma luz em cada lado. Num lado ica a mulher ... O controle total do ambiente virtual pelo usuário é a razão da ... , o autor destaca a necessidade de preservação da intimidade do empregado no tocante a ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... Se o empregador disponibilizava um ambiente insalubre ou de risco à integridade física, o ... , um novo Código Civil a prescrever, por meio de cláusulas abertas à construção ... o Estado, colaborem na defesa e preservação do meio ambiente. No Brasil, o art. 2º da Lei n ... quando não há divulgação das imagens, tem respaldo jurisprudencial 986 , mas o mesmo ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... o valor, a força probante de cada meio de prova. Tem-se, assim, que a confissão do ... à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua ... Aury Lopes Jr., in verbis : “A preservação das fontes de prova é fundamental, ... ção em que um terceiro registra sons ou imagens envolvendo duas ou mais pessoas, havendo o ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... de circulação terrestre, mais que um meio de circulação de pessoas ou cargas, foi a base ... Consagra-se, em 2015, ambiente de trabalho hostil, desgastante e desarrazoado, ... § 4º A guarda, a preservação e a exatidão das informações contidas no ... Imagens retratando veículos típicos de ambiente rural ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... mais quando se considera, também, o ambiente da internet, o que não pode deixar de ser feito ... fatos antigos e auxiliando na preservação de uma relevante porção da História de nossa ... sendo desenvolvido, nos Estados Unidos, por meio de construção jurisprudencial. Se começou ... indenização por suposto uso indevido de imagens. Isso ica bastante claro no voto proferido pela ...