prestação contas bibliografia
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ARTS. 39 A 45
... , generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. 3 ... 1. SILVA, José ... da Longevidade: uma revisão da bibliografia brasileira sobre o envelhecimento populacional ... que acarretará na obrigação de prestar contas, nos termos dos artigos 761, caput c/c 763, § ...
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Finanças públicas na pandemia: mudanças legislativas, impacto federativo e desafios para o futuro
... secundários, referente a estudos e bibliografia sobre o assunto, que são ainda bastante escassos ... ; ser separadamente avaliadas na prestação de contas do Presidente da República e ...
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Dano indireto para fins do artigo 10 da Lei nº 8.429/1992
... 8. Conclusão. 9. Bibliografia ... 1. INTRODUÇÃO ... O artigo 10 da Lei ... Posição das Cortes de Contas no Controle dos Contratos. In: Dispensa e ... ção de prejuízos por ter havido prestação do serviço contratado ... 3. Nas razões ...
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O processo do trabalho 5.0
... Pelas minhas contas, só nesta ADI houve cerca de dezenove amici ... 46 A bibliografia sobre o tema é vastíssima. Cito, por todos: ... o Judiciário e melhorar a prestação de serviços a toda a sociedade”; (2) ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... seja perfectibilizada a eficácia da prestação jurisdicional ... Se o fato que da causa ao ... risco ao meio ambiente." Bibliografia Associação Americana de Soja. 1999. Guia d.- ... ou no Município, cuja prestação de contas" deve ser feita ao Tribunal de Contas da União, n\xC3" ... -
O acúmulo de funções e o Direito ao Aumento Salarial
... na relação contratual, pois à prestação do empregado corresponde a contraprestação do ... de aviso e informação, de prestação de contas, colaboração e cooperação, de proteção e ... @Bibliografia ... ABRANTES, José João. Contrato de trabalho ...
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Tomada de decisão apoiada e amministrazione di sostegno
O presente trabalho propõe uma análise comparativa funcional entre os institutos da tomada de decisão apoiada e da amministrazione di sostegno, cujas introduções marcam a materialização do paradigma do apoio nos ordenamentos brasileiro e italiano, respectivamente. Buscou-se compará-los tanto em seus aspectos materiais quanto nos aspectos jurisprudenciais, propondo-se uma confrontação teórico e...
... ocupam um papel mais institucional na prestação de suporte à pessoa apoiada. Uma vez que aceitem ... com a qual o administrador deve prestar contas aos Giudice Tutelare ... 22 Esses elementos podem ... sua maioria, mediante a consulta à bibliografia referente ao tema. Considerados os dezesseis anos ... -
O item omisso na sentença, a sua recorribilidade e o diálogo com a teoria da causa madura a partir de pedido específico: um estudo em homenagem ao Prof. Barbosa Moreira
O presente artigo aborda a omissão de um item na decisão, o problema dessa omissão para o processo e o texto do Prof. Barbosa Moreira intitulado “Item do pedido sobre o qual não houve decisão: possibilidade de reiteração noutro processo”, demonstrando que a sua pesquisa e posicionamento influenciou o CPC/2015, como houve uma positivação em sentido oposto ao antigo entendimento jurisprudencial do...
... indutiva-dedutiva, com a revisão de bibliografia ... 2. A SENTENÇA COMO A COMPLETUDE DA ... em aberto uma parcela da própria prestação jurisdicional, um pedido realizado e não ... antecedente e condicionante de exigir contas. Este primeiro deve, necessariamente, ser ... -
Procuradoria fiscal do município do Recife: um estudo sobre sua organização, estrutura e funcionamento / Prosecutor fiscal Recife city: a study of your organization, structure and functioning
O presente trabalho estuda a Procuradoria do Município do Recife, com foco sobre a Procuradoria Fiscal, visando compreender sua estrutura, organização e função, bem como as atividades realizadas pelo Procurador Municipal, entendendo, assim, sua finalidade e importância para o ente municipal e a sociedade. Através do método de pesquisa bibliográfica descritiva, analisamos a estrutura desse órgão,...
... difícil, inclusive, a busca por bibliografia sobre o tema, o que não nos deve fazer ... a omissão legal supracitada, corre às contas do Senado Federal a Proposta de Emenda à ... ente federado, bem como a garantia da prestação dos serviços básicos à população na defesa ... -
Anotações sobre o cartão de crédito
... Em que pese não seja farta a bibliografia sobre o tema, a questão da natureza jurídica ... ão de cartões de crédito para fiar as contas em restaurantes. Nasceu, então, os cartões ... normal de compra e venda ou de prestação de serviços, com a diferença de que, no caso, o ...
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A problemática dos ganhos de chance promovidos pela recomendação médica em tratamentos sem efeito discernível nos pacientes
... pode nesses casos resultar, afinal de contas, numa perda de chance ... Um tratamento ... os agentes econômicos no domínio da prestação de cuidados de saúde – em que uma das partes ... Bibliografia" ... AARON, Twersky & Anthony J. Sebok (2000), \xE2\x80" ...
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EDITAL Nº 377, DE 25 DE MAIO DE 2022Concursos Públicos para provimento efetivo de vagas no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior
... de fiscalização de contratos de prestação" de serviços, bem como a participação em comiss\xC3" ... 5 Programa de auditoria para contas do ativo, passivo, patrimônio líquido e de ... Bibliografia * Dobrow, R. P. (2016). Introduction to ...
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Capítulo I
... os fracos, restando a estes, afinal de contas, tão somente a liberdade de morrer de ... e culturais ou ainda direitos de prestação. Foram consagrados mais de um século após os ... posteriormente, conforme consta na bibliografia, p. 154 – 156 ... Direitos Fundamentais e ...
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Arbitragem e regulação: uma análise da aplicação do juízo arbitral no setor das telecomunicações
Propósito - O trabalho procura analisar a possibilidade de utilização da arbitragem nos litígios ambientados no setor das telecomunicações, com o objetivo de propor alternativas regulatórias à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Metodologia/abordagem/design - Pela sua natureza qualitativa, o trabalho busca descrever e interpretar a utilização da arbitragem no âmbito das telecomunicações
... significa uma adequada prestação jurisdicional, muito menos a concretização ... (p. 177-230) 223 ... de Contas da União ou dos Estados. Ademais, importa ... Bibliografia ... ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... subsequentes ... 3. O programa e bibliografia da prova constarão do ANEXO ... IV deste Edital ... Planos de contas ... Método das partidas dobradas. Eventos ... ou comprovantes de prestação de serviços, comprovantes de ... pagamento da ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... pais, estaduais ou federais; contas de concessionárias de água, ... luz, gás, ... subsequentes ... 3. O programa e bibliografia da prova constarão do ANEXO ... IV deste Edital ... V – atividades relacionadas à prestação ...
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DECRETO Nº 99603, DE 13 DE OUTUBRO DE 1990. Aprova o Estatuto da Biblioteca Nacional, e da Outras Providencias.
... IX - publicar a bibliografia nacional; ... X - estimular a publicação e ... sobre o relatório anual e a prestação de contas da BN; ... VIII - propor ao Presidente ...
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Advocacia preventiva aplicada a meios de prova essenciais no Direito do Trabalho
... de trabalho do advogado, o valor das contas de liquidação de sentença termina majorado na ... a cada localidade onde será dada a prestação de serviços, dado o caráter associativo dos ... BIBLIOGRAFIA" ... CARRION, Valentin. Comentários à Consolida\xC3" ...
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A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
Propósito - Análise da aplicação judicial do direito fundamental à água e suas implicações teóricas e práticas em direito comparado. Metodologia/abordagem/design - Análise teórica e jurisprudencial dos critérios argumentativos utilizados em cortes de diferentes países para aplicação do direito fundamental à água. Resultados - Vantagens e desvantagens da utilização do princípio da razoabilidade,...
... de água – e de quatro deveres de prestação: regular e controlar eficazmente os serviços de ... estabelecendo mecanismos de prestação de contas acessíveis e em nível adequado”. Enfim, a ... 8. Bibliografia ... 8.1. Fontes primárias de direito ... -
A duração razoável do processo como direito fundamental: pressuposto da justiça do trabalho no Século XXI
A efetividade da prestação jurisdicional sempre foi um grande desafio para ... recurso de revista, agravo de instrumento, contas de liquidação, sentença de liquidação, ... @Bibliografía ... CAPPELLETTI, Mauro. Accesso alla giustizia ...
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Acórdão, Processo nº 0004320-80.2009.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-08-2022
... ção por danos morais pela falha na prestação do serviço ... Decorrido o prazo legal, subiram ... , trabalho dotado de fontes ou bibliografia que viabilize a crítica científica, mormente ... a controvérsia mediante o encontro de contas. Se os valores recolhidos pela embargante foram ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 7.5. O programa e a bibliografia constam dos Anexos I e ... II deste edital ... de Contas ou ao Ministério Público, de forma ... TAM A PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE ... EXTERNO DA ...
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Fundações partidárias e processos de politização no Brasil: domínio de atuação, amálgamas e ambivalências
... da aplicação, iscalização e prestação de contas de recursos do Fundo Partidário” ...
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Burocracia e desburocratização: breve análise das reformas administrativas realizadas no Brasil
A administração pública brasileira apresenta déficits muito evidenciados na prestação de serviços públicos e na elaboração de políticas públicas de qualidade. A despeito de ter sido objeto de inúmeras tentativas de reforma, a performance da máquina pública no Brasil ainda é insuficiente para atender às necessidades e demandas de uma sociedade dinâmica e cada vez mais complexa. Diante desse...
... déficits muito evidenciados na prestação de serviços públicos e na elaboração de ... ção – devendo, portanto, sempre prestar contas; e o e) registro de atos, processos e decisões ... BIBLIOGRAFIA ABRUCIO, F. L.; PEDROTI, P.; PÓ, M. V. A ... -
Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito coletivo do trabalho
... (ou seja, empregados da empresa de prestação de serviços que atuam, de modo permanente, no ... os pertinentes créditos às respectivas contas bancárias das diversas entidades, “na forma ... no Brasil, consul-tar a seguinte bibliografia ...