prestação contas bibliografia
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Lucro presumido, atividade imobiliária, classificação contábil e o tratamento da permuta de imóveis pela legislação e na jurisprudência nacionais
... Considerações conclusivas – 7. Bibliografia ... 1. SOBRE O LUCRO PRESUMIDO ... Conforme ... não especificadas que não sejam prestação de serviços (empreitada, com fornecimento de ... na classificação desses bens, dentro das contas do Ativo ... Em suma, apresentam-se 3 ...
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Inteligência artificial em decisões judiciais: opacidade versus garantias processuais
Contextualização: O texto propõe, como temática, uma análise crítica da utilização da inteligência artificial no processo de tomada de decisões judiciais. Objetivo: Objetiva-se realizar um exame de como a utilização das novas tecnologias impacta na efetivação de um processo de garantias. Método: Para o desenvolvimento do trabalho utilizou-se o método dialético, correlacionando a bibliografia...
... étodo dialético, correlacionando a bibliografia sobre o tema, de modo a compreender como o uso da ... garantindo a justiça, a equidade e a prestação de contas. No entanto, os algoritmos de IA são ... -
Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
... o Ministério Público e os tribunais de contas, deve escolher a Constituição, simplesmente ... humana, a autonomia municipal, a prestação de contas da Administração Pública, direta e ... 151, item 22.3, citando vasta bibliografia contra e a favor da discricionariedade, mas ...
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A interveniência do controlador societário em contratos de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica: disposições e inovações contratuais à luz do direito reflexivo
Propósito - O artigo analisa em que medida a interveniência do controlador societário e as disposições inerentes ao controle societário previstas nos contratos de concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica se validam à luz do ideário do direito reflexivo. Metodologia/abordagem/design - Adota-se uma abordagem dogmática e sócio-jurídica, baseada na teoria da autopoiesis e do...
... Para a prestação dos serviços públicos, 2 a Constituição da ... contas nacionais, quer seja o resultado econômico nulo ... Bibliografia ... -
Uma estéril década de microjustiça da saúde no STF reclama novas respostas
Uma estéril década de microjustiça da saúde no STF
... e jurídicas relativas às ações de prestação de saúde, tais como: ... 1) Responsabilidade ... de documentos, falas, vídeos, bibliografia, jurisprudência, legislação correlata e ... em https://www.conjur.com.br/2017-set-12/contas ... -
Direito à cidade e direitos na cidade: integrando as perspectivas social, política e jurídica / Right to the city and rights in the city: integrating social, political and legal perspectives
O artigo trata do direito à cidade, a partir das discussões estabelecidas nos campos jurídico, social e político, metodologicamente baseado em pesquisa e análise crítica da bibliografia. Analisam-se as previsões legais sobre direito à cidade, considerando-o como um direito fundamental, de natureza difusa, composto por outros direitos sociais e difusos, vinculado à dignidade da pessoa humana e...
... em pesquisa e análise crítica da bibliografia". Analisam-se as previsões legais sobre direito \xC3" ... decisões judiciais estabelecendo a prestação de políticas públicas relacionadas a direitos ... relativas ao meio ambiente e, no final das contas, destruiria o sistema político da democracia ... -
Cooperativas de crédito - tributação: PIS e COFINS
... Bibliografia" ... 1. INTRODUÇÃO ... Em tempos de discuss\xC3" ... , salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços; ... b) variabilidade do capital ... Em relação às contas, refere-se ao saldo da Demonstração do ...
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A constituição da obrigação tributária pelo lançamento por arbitramento
... prestação de serviços de longo prazo a entidades ... @Bibliografia ... ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário ... "Falta de Escrituração de Depósitos e/ou Contas ...
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Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
... pelo Ministério da Saúde e Tribunal de Contas da União (Brasil, 2006; Brasil, 2014), além de ... ça o motivo: a existência de “bibliografia farta sobre o tema” (FERRAREZI e SARAVIA, ... ências administrativas ligadas à prestação direta de utilidades e matérias imprescindíveis ... -
Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... discriminao, responsabilizao e prestao de contas; A escolha da lotao de atuao se dar pela ... - ANEXOS ANEXO I - PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA DAS PROVAS; ANEXO II - CAUSAS DE INAPTIDO ...
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Administração direta
... ão federal e executá-la, além de prestar contas do exercício do mandato anualmente. Já no ... ção técnica ao supervisionada na prestação de contas (art. 9º) ... • Descumprimento: ... 6.6 BIBLIOGRAFIA ...
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Novas considerações sobre o antigo dilema do prazo para restituição de tributos inconstitucionais
... ocorrerá a perda do seu direito à prestação devida pelo ... Poder Público, de modo que não ... @Bibliografia ... ALLAGE, Gonçalo Bonnet. "Prazo prescricional ... Poder Público, tem-se o caso do rombo nas contas do FGTS por conta do expurgo inflacionário ...
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... Dispõe sobre a prestação de informações relativas às operações com ... crédito ou cartões de pagamento, quiçá contas bancárias, o que as impede de fazer parte do ... de maneira mais direta, com a bibliografia até então disponível, o certo seria afirmar ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... visível deterioração do sistema de prestação jurisdicional (significando esta expressão o ... outros, e que o autor do ato deva prestar contas dos resultados. Veja-se, por exemplo, a fase que ... ano de 1984, na qual trouxe extensa bibliografia, podemos observar que Baracho ali incluiu e ...
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O modelo constitucional do estado social perante o supremo tribunal federal: uma análise do novo regime fiscal instituído pela emenda constitucional nº 95/2016 e da ação direta de inconstitucionalidade nº 5.680/2017
... da necessidade de ajuste iscal nas contas públicas, uma desiguração do modelo ... do poder público sua respectiva prestação. Há uma integração normativosistêmica ... REFERÊNCIAS E BIBLIOGRAFIA ... BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao ...
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Família, Estado e autonomia privada
... conceitos abstratos, ela obriga a prestar contas em uma situação concreta na qual se assiste a ... ável, mas, sobretudo, a qualidade da prestação jurisdicional. Noticia-se uma verdadeira “crise ... , como consensualmente registra a bibliografia", da falta de República e de suas instituições\xE2\x80" ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 134, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
... êmico dos estudantes para fins de prestação de contas;c) adequar os conteúdos, os materiais didáticos, as mídias e a bibliografia às necessidades dos estudantes participantes dos ...
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Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... ção, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do ... e Estatística, “Indicadores IBGE: contas nacionais trimestrais – Indicadores de volume ... Bibliografia ... ANDREZO, Andrea Fernandes, e LIMA, Iran ... -
O Limbo Jurídico: o Trabalhador que é Considerado Apto pelo INSS e Inapto pelo Empregador ? uma Solução Hermenêutica em Prol da Justiça do Trabalho
Torna-se cada vez mais comum determinada empresa possuir algum empregado que encontra-se afastado, por incapacidade laborativa (decorrente, ou não, do contrato de trabalho), recebendo benefício previdenciário junto ao INSS. Chega-se o momento que esta benesse é cancelada. O trabalhador dirige-se à empresa, para retomar suas atividades profissionais. Ali chegando, submete-se a um exame clínico,...
... ário), até o momento em que esta prestação é cancelada, pelo fato de que o INSS o ... Afinal de contas, está ele apto ou inapto para o desempenho de ... @Bibliografia ... ANTUNES, Davi José Nardy. Gasto social ... -
Indicadores de desempenho na tomada de decisão: Um estudo de caso em uma indústria de plásticos da Serra Gaúcha
A evolução da avaliação de desempenho ao longo dos anos serviu para a melhoria no controle dos processos internos das organizações. Os indicadores de desempenho tem papel fundamental neste controle, uma vez que permitem a mensuração e análise dos resultados empresariais, que são de extrema importância para a tomada de decisão. O objeto de estudo foi uma empresa de médio porte e atuante no ramo de
... (2009) a finalidade de pesquisar a bibliografia já publicada é a proximidade do pesquisador com ... ários à fabricação dos produtos e prestação dos serviços. Em alguns casos, os fornecedores ... Atividade – medem a rapidez com que as contas da empresa se convertem em vendas ou caixa; c) ... -
O Crédito Tributário
... 3º do CTN, o tributo é uma prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa ... O art. 70 determina que o Tribunal de Contas faça o controle da legitimi-dade e da ... NOTAS COMPLEMENTARES ... I. Bibliografia : ALLORIO, Enrico. Diritto Processuale ...
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Democracia deliberativa e conselhos gestores um estudo bibliométrico
Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são importantes ferramentas para a consolidação da Democracia, haja vista que o modelo deliberativo efetiva a participação social e recusa as relações de subordinação. O artigo propõe analisar os conceitos da Democracia Deliberativa aplicada por meio da instituição desses conselhos. Do ponto de vista metodológico, o trabalho se enquadra como uma...
... Entretanto, a bibliografia das duas últimas décadas se torna uma ... da representação no Conselho, e a prestação de contas perpassa pela efetividade da ... -
Federalismo Histórico e Democracia
... povo e, em consequência disso, ele presta contas de sua ação não ao Parlamento, mas são os ... e, consequentemente, pela falha na prestação dos serviços de determinada nação ... Diante ... @Bibliografia ... BALIÑO, Juan Pablo Pampillo. Estado Actual ...
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Da decisão cautelar de arquivamento do inquérito policial e as regras da Lei 13.964/19
... da obrigatoriedade porque, no final das contas, o STF sempre se viu compelido a admitir (de um ... DIAS, J. F. Direito ... , p. 410 e a bibliografia citada. 49. TOURINHO FILHO, F. C ... Processo ... , ... dos recursos públicos para uma prestação jurisdicional eficiente. Dissertação de ...
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Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
... ón indirecta, fundamentalmente la bibliografía ... Resultados : Se propone que la ... mais que isto, de forma secreta e sem prestação de contas. Para além disto, nenhuma informação ...