principios fundamentais optica
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O desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico: uma abordagem no âmbito das políticas públicas
Análise do desenvolvimento sustentável, objetivando revelar a influência do crescimento econômico em sua configuração e buscando caminhos para a sua compatibilização. Ressalta-se o conceito de sustentabilidade numa abordagem jurídica constitucional, enfatizando a importância das políticas públicas de forma macro, ao tempo em que se destaca a participação social, em face da sua grandeza. Palavras-c
... diante de um conjunto de normas e princípios constitucionais voltados para o embasamento de ... Nessa óptica, o princípio da sustentabilidade – também – ... a exegese dos direitos e garantias fundamentais ... Inclusive, sabendo que os recursos ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... se dá, entre outros, pelos princípios da liberdade de ensino (art. 206, I I, ... humanos e pelas liberdades fundamentais ”, e deve promover “ a compreensão, ... em jogo, o legislador privilegiou óptica compartilhada por diversos peritos na arte de ...
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A inconstitucionalidade da despedida coletiva imotivada
... Direitos fundamentais como sistema de valores 5. Eicácia ... diretamente a interpretação dos princípios como normas, a eicácia dos Direitos Fundamentais ... Daí a insubsistência da óptica segundo a qual a violência à Carta Política da ...
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A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... pela jurisdição inter-na são fundamentais para concretizar os direitos nele previstos 5 ... e das garantias judiciais aos princípios estabelecidos na jurisprudência da Corte IDH ... de los derechos humanos desde la óptica de la Corte Suprema de Justicia de Argentina ...
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Ações Constitucionais
... Introdução ... Os direitos fundamentais individuais de primeira dimensão consagrados ... adequado para a defesa dos princípios federativos da República recém nascida nos ... , no caso, dos associados de um clube numa óptica predominantemente individual. Ressaltou-se que a ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Os direitos da pessoa humana e os princípios sensíveis da Constituição Federal de 1988 ... Prevalece, sob sua óptica, a ininterruptividade do vínculo de emprego, ... os direitos e garantias fundamentais de outrem (art. 6º, § 1º) ... O terceiro ...
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Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃOCOMINATÓRIA. OPTOMETRISTA. DECRETOS 20.931/32 E 24.492/34. PLENAVIGÊNCIA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PRIVATIVAS DE MÉDICO. VEDAÇÃO.PRECEDENTES DO STJ. ADPF 131/DF. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.I. Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado CPC/73.II. Na origem, a Sociedade Catarinense de Oftamologia e o ConselhoBrasileiro de
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A complexidade do reconhecimento da (in)capacidade da pessoa com deficiência no direito brasileiro: da codificação à jurisprudência
... Palavras-chave: Direitos Fundamentais. (In)capacidade. Reconhecimento ... Rev ... no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual ... Com fundamento nos princípios da dignidade da pessoa humana e do livre ...
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Extrafiscalidade e a seletividade do IPI
O tributo, fundado na extrafiscalidade, serve de mecanismo de indução de comportamentos para a realização de determinados objetivos constitucionais. Apesar da complexidade do assunto, admite-se a convivência da tributação extrafiscal com importantes princípios constitucionais, dentre os quais, se destacam o da igualdade e o seu corolário lógico, o da capacidade contributiva, que, no âmbito do IPI,
... ção extrafiscal com importantes princípios constitucionais, dentre os quais, se destacam o ... Sob essa óptica, PAULO DE BARROS CARVALHO não vê diferença ... a consecução de alguns direitos fundamentais, a norma institui-dora de tributo com vocação ... -
Análise econômica do direito
... a finalidade de serem observadas com princípios únicos, analisando o comportamento dos ... analisar o fenômeno jurídico sob uma óptica comum, baseada em princípios econômicos” ... econômica e também por conter as fundamentais teses da tendência dominante vigente na Escola ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... processo legal, desrespeitando-se os princípios da ampla defesa e contraditório; ii) a ... Saúde pública. Direitos fundamentais" sociais. Art. 196 da Constituição. Audiência P\xC3" ... de toda asistencia. Con apoyo en esta óptica del asunto es que esta Cámara desestimó una ... -
A Lei nº 12.973/2014 e o Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas
... pela Constituição Federal e pelos princípios constitucionais próprios em matéria ... contributiva, como princípios fundamentais na tributação da renda ... Ricardo mariz de ... justamente porque sob a óptica do direito Tributário a receita, para que possa ...
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La constitucionalización del derecho en el Perú
Contextualización: El fenómeno de la Constitucionalización del Derecho se ha dado en el Perú y en casi todos los estados constitucionales de Derecho. Ha signifi cado el despertar de la Constitución Jurídica, la búsqueda de la efi cacia de los Derechos Fundamentales y el predominio de la Jurisprudencia Constitucional como fuente del Derecho. Objetivo: De esta forma, el artículo tiene como objetivo
... busca pela efetivação dos Direitos Fundamentais e a predominância da Jurisprudência ... Kelsen, hoy la preponderancia de los «principios» y «valores» contenidos en la Constitución es ... óptica legal se entiende como un acuerdo de voluntades, ... -
Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... , livre da "contaminação entre princípios e conceitos jurídicos e princípios e conceitos ... tenha sinalizado, num primeiro passo, óptica coincidente com a revelada na decisão ... ária assegurar-lhes os direitos fundamentais. Parágrafo único. As empre-sas privadas que ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... , da Constituição, de direitos e princípios que muitas vezes são conflitivos seja dada de ... contrárias aos objetivos fundamentais da República. 356 Como é possível garantir a ... élere através de mecanismos de leitura óptica via de regra, de caráter eliminatório e ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.2. Princípios dos recursos trabalhistas ... Os princípios ... diretrizes básicas e os preceitos fundamentais dos recursos trabalhistas. Violar um princípio ... ) consiste em limitar o confronto a uma óptica retrospectiva. A possibilidade que, às vezes, ...
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A diversidade sexual sob perspectiva jurídica
Um estudo da sexualidade humana como direito fundamental a partir de discussões da comunidade científica
... tutela geral da personalidade e dos princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa ... a abertura do catálogo dos direitos fundamentais, previsto no seu artigo 5º, § 2º 1 , permite o ... , que, ao serem analisados sob a óptica dos direitos fundamentais, são elencados como ... -
Direito Internacional Privado: Conflito das Leis no Espaço e Direito
... , pois, com outro conjunto de regras e princípios, que não devem estar divorciados daquele , mas que reverberam sob óptica diversa, o que chamamos de Direito Internacional ... incompatível com os princípios fundamentais da ordem jurídica interna. Nesse caso, o juiz ...
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A prova
... ária, como na hipótese dos direitos fundamentais como “trunfo contra a maioria” 119 ... A ... ção, de acordo com determinados princípios lógicos e regras de inferência” 207 ... Daí a insubsistência da óptica segundo a qual a violência à Carta Política da ...
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O acolhimento como medida excepcional
Em se tratando do direito, a dignidade humana está relacionada a um tratamento igualitário aos filhos e às várias forma existentes de família
... 1. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RELACIONADOS AO ACOLHIMENTO ... indicadores de direitos e garantias fundamentais nas relações de família, podendo estar ... , o respeito deve ser observado sob a óptica de resguardar a intimidade, a identi-dade e os ... -
Livro V - Da tutela provisória
... constitui ruptura com a lógica dos princípios do sistema. Nem caberia atribuir-lhe competência ... Dissecado, sob a óptica doutrinária, o teor do art. 798 do CPC de ... à causa emana de três razões fundamentais: a) estabelecer o procedimento (ordinário ou ...
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Revisão do lançamento tributário
... no sistema para dar efetividade aos princípios do contraditório e do devido processo legal, em ... , mesmo que indiretamente, direitos fundamentais" do contribuinte. Em outras palavras, apenas poder\xC3" ... ver a processualidade tributária sob tal óptica (cruzando-a, vale dizer, com a linha evolutiva do ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... expressas e em total desrespeito aos princípios da responsabilidade limitada e da autonomia ... na assembleia geral de credores sob a óptica da jurimetria – 4. Breves reflexões – 5 ... , subvertendo seus valores fundamentais e abalando as estruturas do sistema, como se ...
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Direito Processual e Constituição
... , como características, institutos e princípios, é estabelecido pela Constituição. O que ... Sob uma óptica ampla, podemos identificar, no binômio ... : a) a proteção dos princípios fundamentais pertinentes à organização judiciária e ao ...
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O direito fundamental ao patrimônio cultural
Neste artigo, desenvolvemos uma pesquisa eminentemente bibliográfica, buscando apresentar alguns esforços investigativos que apontam para a possibilidade de percebermos a fundamentalidade jurídica do patrimônio cultural. Para tanto, intentamos antes traçar alguns contornos sobre o termo cultura, realçando seu caráter polissêmico e tentando nos ater a uma perspectiva hermenêutica que nos será útil
... Os direitos fundamentais representam conquistas civilizatórias, ... o Direito passasse a ser estudado pela óptica de outras exteriorizações da cultura humana, ... entre si e diretamente vinculadas aos princípios e objetivos da República brasileira ... Ora, ...