Prisões de trabalhos forçados
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Direito Processual Penal
... V. Proíbe expressamente os trabalhos forçados, com rigor maior do que a legislação ... Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas alternativas. São Paulo: Revista dos ...
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Em defesa de uma criminologia da libertação animal
Ao resgatar o debate teórico sobre o criticismo, o estudo se propõe a situar a rejeição do debate criminológico com relação à questão animal, problemática situada no eixo estrutural capitalista, a despeito dos avanços científicos provenientes com a apropriação do referente material. Buscando a adequação do objeto de análise, para além da noção de crime, propõe-se a incorporação da categoria...
... com mecanismos técnico-corretivos das prisões (correcionalismo/ressocialização). Assim, ... ças, desastres ambientais, movimentos forçados de pessoas (deslocadas ... ), corrupção, ... subjugação a práticas esportivas e a trabalhos forçados, tortura e maus-tratos de animais em ... -
Lei Nº 11.101/11: Análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no Município de Porto Alegre
O presente artigo tem por escopo analisar a Lei Municipal nº 11.101/11, do Município de Porto Alegre, a qual institui a Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA). Aborda as principais leis infraconstitucionais e a tutela jurídica do meio ambiente no Brasil. Apresenta conceitos, como o dos três animais não humanos destinatários da Lei estudada. Conceitua o que é crueldade sob a ótica do...
... , na tração de carruagens e nos trabalhos agrícolas. Conforme consta na versão do ... tiro ao alvo, trabalhos excessivos ou forçados além dos limites, como é o caso das carroças uxadas por cavalos, prisões, cativeiros ou transportes em condições ... - Para se defender sobre xinjiang, china ataca onu e sua própria diplomacia
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Reflexões Sobre o Trabalho do Detento
Este estudo foi elaborado com um viés reflexivo acerca do trabalho do detento, mais ainda na atualidade. Falaremos a respeito de suas características, finalidade e peculiaridades. Discutiremos, ainda, o que se pretende com essa forma de trabalho e seus resultados. Por fim, concluiremos pela efetividade, ou não, desta medida, bem como a necessidade de sua manutenção, aprimoramento ou extinção....
... ção Cidadã não se permitem penas de trabalhos forçados, mas talvez com estas a sociedade ... prisões” sempre foi tratado de forma pouco séria, ... -
Delação Premiada
... , em matar atraiçoadamente, quebrantar prisões Cadêas de fora per força, per furto, de ... do grupo criminoso realizam diversos trabalhos, sempre objetivando os fins ilícitos arrolados ... ção sexual, o trabalho ou serviços forçados, a escravatura ou práticas similares à ...
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Sistema carcerário e danos extrapatrimoniais: a responsabilidade do estado por violação a direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade
... , XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis; (…); ... 19 O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do Conselho Nacional de Justiça, apresentando ...
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Exercícios prácticos
... trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer ... as modalidades prisionais, inclusive prisões preventivas, temporárias e definitivas, e não ...
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Da teoria à prática: missões reais de operações policiais especiais
... , o Oicial negociador conduziu os trabalhos com o CEC e os reféns foram libertados, um a um, ... Essa ação derivou em mais prisões e identiicação de outros suspeitos, mas poucos ... , mas nossas mãos foram atadas e fomos forçados a parar de trabalhar, sob pena de sermos punidos ...
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Direito egípcio
... como escravos; • Amaldiçoados; • Trabalhos forçados nos desertos; • Chicotadas (em ... Curiosidade3 : Haviam prisões no Egito. Eram lugares para acondicionar os ...
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Corrupção e desigualdade
... excedentes na forma de lucro e são forçados pela concorrência a recapitalizar e investir ... à classe trabalhadora, pois seus trabalhos são precários, em que não se conhece seu ... especiais para nossas portas e prisões para as pessoas que as arrombam. Inclui a ...
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A Mulher Transgênero no Sistema Prisional Brasileiro e a Finalidade Ressocializadora da Pena
A pesquisa buscou entender a violação massiva e persistente de direitos fundamentais, decorrente de falhas estruturais e falência de políticas públicas com a declaração do Supremo Tribunal Federal sobre o “estado de coisas inconstitucionais” nas prisões brasileiras, como exarado no Julgamento da ADPF n.º 347/DF, e o tratamento dispensado pelo Estado às mulheres transgêneros no cumprimento da pena.
... de coisas inconstitucionais” nas prisões brasileiras, como exarado no Julgamento da ADPF ... como também os presos eram punidos com trabalhos forçados. A execução de penas privativas de ... -
Histórico das penas alternativas
... vislumbrar seu parentesco remoto nos trabalhos forçados da Antiguidade, embora haja entre os ... realizar trabalhos dentro do recinto das prisões (art. 46) ... A crítica que se faz a este ...
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Punitive Damages e o Direito do Trabalho Brasileiro: Adequação das Condenações Punitivas para a Necessária Repressão da Delinquência Patronal
... para colocar integrantes das elites nas prisões, a Justiça do Trabalho também não teria sido ... ou que, de certo modo, se veem forçados a agir da mesma forma delinquente. O resultado ... As expressões utilizadas em diversos trabalhos de língua portuguesa e espanhola -"danos ...
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É Possível Compatibilizar Abolicionismos E Feminismos No Enfrentamento Às Violências Cometidas Contra As Mulheres?
O presente artigo tem como objetivo refletir acerca dos atravessamentos entre feminismos e abolicionismos no enfrentamento às violências cometidas contra as mulheres. Parte-se de uma metodologia feminista decolonial, utilizando-se pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisadas, além da legislação referente ao tema, artigos submetidos ao Dossiê Gênero e Sistema Punitivo da Revista...
... a luta abolicionista pelo fim das prisões com o enfrentamento das mais variadas formas de ... bibliográfica e documental, em trabalhos e legislações sobre a temática, serão ... de prisão, contra a pena de trabalhos forçados, mutilações e a pena de morte 20 ... -
Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988
... é assim que, como mostram muito bem os trabalhos de Rodrigo Patto de Sá Motta, as universidades ... , perseguições, desaparecimentos forçados, prisões arbitrárias e assassinatos ... A ...
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Segurança pública: perspectivas nacional e internacional sobre os direitos humanos e gênero
... Abusos de autoridade, prisões ilegais, torturas e execuções sumárias são ... ções arbitrárias, desaparecimentos forçados, sequestros, abusos sexuais, tráfico de pessoas ... trabalhos análogos à escravidão, uma vez que por conta ...
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O ano de 1968 em Cuba: mudanças na política internacional e na política cultural
O artigo analisa os principais acontecimentos ocorridos em Cuba durante o ano de 1968 e enfatiza as mudanças na política externa, após o apoio do governo cubano à invasão da Checoslováquia pela União Soviética, para acabar com a Primavera de Praga. O artigo buscou compreender também as polêmicas premiações dos concursos literários deste ano e os conflitos entre os intelectuais e o governo, com o...
... A prioridade eram os trabalhos" “braçais” e os intelectuais teriam que ser \xE2\x80" ... o governo russo por suas numerosas prisões e pelo terror que se instalou no período dos ... forçados para reabilitação, conhecidos como Umaps , ... -
Os testemunhos das vítimas e o diálogo transgeracional: o lugar do testemunho na transição pósditadura civil-militar brasileira
... Um dos trabalhos que utilizamos como referência é o do trauma ... Aqui estão prisões, perda de emprego, ser compelido ao exílio, ser ... da repressão, seja por terem sido forçados a viver no exílio ou na clandestinidade ou serem ...
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Mulheres na luta: primeira república
... As mulheres, embora poupadas dos trabalhos mais rudes na roça, contribuíam tal qual como ... ísicos (as indústrias eram comparadas a prisões). Verificavam-se também precária alimentação, ... de multa e prestação de serviços forçados por violações contratuais. Ademais, já se ...
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Ação Sindical e Fins
... negociação elaborarão cronograma de trabalhos e poderão, ainda, aprovar regimento interno que ... a polícia bateu seu recorde com 3 mil prisões. Em São Paulo a greve dos bancários foi apenas ... relativa à abolição dos trabalhos forçados ...
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Direito à moradia: entre a efetivação autônoma e a sujeição ao direito de propriedade
Nesse trabalho, temos dois objetivos principais: identificar o conteúdo normativo essencial do direito à moradia, desvinculando-o do direito de propriedade; e contextualizar a positivação desse direito humano fundamental em meio ao processo brasileiro de urbanização. A moradia sempre foi implementada por políticas que a confundiam com o elemento posse da propriedade imobiliária. Tanto o mercado...
... 1 ... Em trabalhos publicados em edições anteriores desta Revista, ... na proteção conferida contra despejos forçados, prisões ilegais e outras ameaças, ... -
O curso de operações especiais
... ão de que se os prisioneiros fossem forçados a sair das amarras e explorar o interior da ... Uma extenuante marcha é o que abre os trabalhos desse período e o prosseguimento no curso pode ... Palhoça porque havia muita notícia de prisões e apreensões por lá, então seria um local em ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... Os trabalhos da empresa petrolífera causaram a suspensão, em ... humanos: Injustiça e desigualdade nas prisões panamenhas" em março de 2008, juntado ao ... comerciais, guerras, deslocamentos forçados de populações e domínios territoriais. 466 ...
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Direito Penal
... , bem como as de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e as cruéis ... A: ... pelo coronavírus, assistimos a várias prisões ...