Profissão matrimonial
-
Acórdão nº 0000514-86.2008.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Marzo de 2015
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... RETIFICAÇÃO DE PROFISSÃO. A ... PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ... ELEITA CONFUNDE-SE COM O ... PROFISSÃO INDICADA EM ASSENTO MATRIMONIAL ... ALTERAÇÃO DE DOMÉSTICA PARA LAVRADORA ... PROVA EXCLUSIVAMENTE ...
-
Tabelionato de Notas
... III – nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência das partes e demais comparecentes, com a ... no propósito de pôr fim à sociedade conjugal ou ao vínculo matrimonial, respectivamente, sem hesitação, com recusa de reconciliação (art. 35, ...
-
Considerações sobre a alienação parental
... ília deixou de ser apenas o casamento e surgiram: a Família matrimonial, a Família informal e Família monoparental ... Os avanços ... demandava mais de autorização de seu esposo para exercer sua profissão e foi assegurada a propriedade exclusiva sobre os bens adquiridos de fruto ...
-
Ordem social
... 51 3) A exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista é incompatível com a CF/88 , não tendo sido recepcionado ... 74 ... Em suma, a família meramente matrimonial que preponderou até o século passado, pautada, sobretudo, em valores ...
-
Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... seguintes características: (A) a família exclusivamente matrimonial – nesse contexto apenas era considerada família aquela formada ... praticar determinados atos na vida civil, tais quais exercer profissão ou administrar seus bens particulares 33 ... Explica Elisa Cruz que ...
-
Sento sé - Vara cível
... reconhecida de duas testemunhas que possam comprovar a profissão das partes quando da realização do matrimonial ... Junte-se ...
-
A partilha de bens digitais
... V – os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão; ... VI – os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge; ... VII ... adquirir um patrimônio comum, não será regulado pelo regime matrimonial, constituirá um condomínio regulado pelas regras gerais do direito ...
-
Acórdão nº 1.0347.17.001139-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ COOPERADOR - NULIDADE INEXISTENTE - PARTILHA - IMÓVEL EXCLUSIVO DO EX-CÔNJUGE - IMPOSSIBILIDADE DE DIVISÃO - AUSÊNCIA DE BENFEITORIAS - EDIFICAÇÃO ANTES DO CASAMENTO. I - Na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tem-se que "o princípio da identidade física do juiz não possui caráter...
... da casa em que mora foi realizada na constncia do enlace matrimonial, razo pela qual quer partilhadas as benfeitorias nela realizadas, isso na ... -
Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... matrimonial; 3.1. Breve histórico do casamento no ordenamento jurídico brasileiro; ... do casal; os bens de uso pessoal, livros, instrumento de profissão e os proventos do trabalho de cada cônjuge; as pensões, meios soldos e ...
-
Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... matrimonial; 3.1. Breve histórico do casamento no ordenamento jurídico brasileiro; ... do casal; os bens de uso pessoal, livros, instrumento de profissão e os proventos do trabalho de cada cônjuge; as pensões, meios soldos e ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de cargo público ou do impedimento do exercício de profissão por violação de dever ético-profissional. 3. A presunção de ... a simulação? Ora, as causas de invalidade matrimonial são taxativas. Francisco Clementino de San Tiago ...
-
Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... o modelo majoritariamente aceito desde então é o da família matrimonial ou de relação equiparada ao casamento (união estável), monogâmico, ... e da exigência de autorização do marido para exercício de profissão, além de ter tornado a mulher colaboradora do homem (que continuava a ser ...
-
Acórdão nº 0000055-34.2014.8.05.0134 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Julio de 2016
... matrimonial ... 6. Sentença proferida em primeiro grau de jurisdição mantida ... pleitearam a inclusão de suas respectivas profissão na certidão de casamento, nos ... termos do voto da relatora ...
-
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... medidas contrárias a estes, ele era considerado união extra-matrimonial, não criando o vínculo da paternidade, a não ser pelo lado materno 13 ... ; V – os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão; VI – os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge [ou convivente]; ...
-
Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... casal, os bens de uso pessoal, os livros e os instrumentos de profissão, bem como os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge, as pensões, ... ção e o esforço comum são presumidos, servindo, o regime matrimonial de bens, de lastro para a manutenção da família.– Em consideração ...
-
Alimentos e sua configuração atual
... ência que relacionava os consortes durante a convivência matrimonial. 26 Não é justo garantir duradouro crédito alimentar a ser acionado a ... do menor e do adolescente, cuidando de prepará-lo para uma profissão ou determinada atividade que represente uma utilidade ao menor e à ...
-
Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... Do direito das famílias e sua evolução – 3. Do direito matrimonial; 3.1. Breve histórico do casamento no ordenamento jurídico brasileiro; ... do casal; os bens de uso pessoal, livros, instrumento de profissão e os proventos do trabalho de cada cônjuge; as pensões, meios soldos e ...
-
Acórdão nº 0000368-05.2012.8.05.0218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. AUSÊNCIA DA PROFISSÃO DA GENITORA NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. LAVRADORA. PROVA TESTEMUNHAL. CABIMENTO. VIA ELEITA ADEQUADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 242 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA MANTIDA....
... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. AUSÊNCIA DA PROFISSÃO DA GENITORA NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. LAVRADORA. PROVA TESTEMUNHAL ... PROFISSÃO INDICADA EM ASSENTO MATRIMONIAL. ALTERAÇÃO DE DOMÉSTICA PARA LAVRADORA. PROVA EXCLUSIVAMENTE ... -
Parte geral
... matrimonial (art. 1.521 do CC) ... 2.1.6. Incapacidade ... Incapacidade também ... de direito privado que admitem como objeto o exercício de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que ...
-
Capítulo 18 - Petições no direito de família
... os parentes, aqueles que já foram unidos pelo vínculo matrimonial e pela união estável. São devidos de forma recíproca entre pais e ... sua mãe, SOLÁRIA DA SILVA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora cédula de identidade RG n° (número) SSP/SP e CPF/MF n° ...
-
Dos deveres conjugais à plena comunhão de vidas
... o Estado, não há possibilidade de existência de vínculo matrimonial sem que dele decorram direitos e deveres que devam, igualmente, ser ... ílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. Parágrafo único. Se a pessoa exercitar ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro ... Augusta era cultuada com a protetora da harmonia, notadamente matrimonial, da casa do Imperador. Os Feciali, por sua vez, eram sacerdotes ...
-
Acórdão Nº 0003290-62.2013.8.06.0054 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-08-2020
... CERTIDÃO DE CASAMENTO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO ACERCA DA ... PROFISSÃO DA DEMANDANTE ... MEDIDA EXCEPCIONAL QUE ... EXIGE PROVA CABAL DA ... matrimonial a autora exercia a profissão de agricultora, temos: Certidão de ...
-
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... ambiente social, seja decorrente de seu comportamento ou pela profissão que exerce. São estabelecidos parâmetros que compõem os caracteres da ... que advinham de uma relação more uxória sem vínculo matrimonial ... No referido diploma a família era considerada uma instituição ...
-
A sociologia comparada das advogadas: A feminização da profissão jurídica
... Na disputa do tratamento jurídico de um grau profissional na época da dissolução matrimonial, um grupo de advogadas (Advogadas de Los Angeles) discutiu em favor dos interesses das esposas (e mulheres) de terem o grau considerado propriedade ...