projeto pesquisa sobre crimes na internet
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... ções se realizarão exclusivamente via INTERNET: de 16h00min do dia 3 de novembro de 2022 às ... a ) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na página do ... u) Certidão negativa de crimes eleitorais, obtida por meio dos sites ... Federal nº 7.802/89 - Dispõe sobre a pesquisa, experimentação, a produção, a embalagem e ... Projeto básico; Gestão e fiscalização de contratos ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... neste capítulo o entendimento sobre a Teoria do Risco e apresentando uma rápida ... judicial , e especialmente nos seguintes crimes: ... I — de terrorismo; ... II — de tráfico ... celular, da televisão a cabo e da internet colocaram os Estados em face de uma nova ... O governo tem um projeto em análise para enviar ao Congresso, mas ele vem ... pesquisa e manipulação de material genético; ... III ...
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... é vazada de largas janelas que se abrem sobre a face interna do anel; a construção ... mais severa do cumprimento da pena, o projeto possibilita a outorga progressiva de parcelas da ... necessária a determinadas espécies de crimes. E, a bem da verda de, é preciso ponderar que as ... pode macular o propósito cientíico da pesquisa – a depender do que se pretende demonstrar ... celulares e possuíam acesso à internet. Havia “celas” com televisores de última ... -
Magistratura TJMS 2020
... ística da posse: (A) que a coisa sobre a qual se exerce seja divisível e passível de ... casa, pesquisou o preço do produto na internet, vindo então a descobrir que o mesmo aparelho de ... afirmar que (A) inadmissível nos crimes monossubjetivos. (B) haverá único crime para ... legislativa para apresentação de projeto de lei fixando o subsídio dos Secretários de ... e da dignidade da pessoa humana, pois a pesquisa com células-tronco embrionárias (inviáveis ...
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Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... participativo e demais interessados sobre as ofertas públicas de valores mobiliários ... ordens de compra e venda por meio da internet, sem a necessidade de interação física com os ... Nesse sentido, recente pesquisa divulgada pela CVM 2 demonstrou que a expectativa ... proposta dos idealizadores de determinado projeto divulgando a oferta, ato conhecido como pitch , ... ) a mitigação dos riscos e práticas dos crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos ... prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País ... § 13. Será divulgada na internet, a cada exe rcício financeiro, a relação de ... IX - projeto básico - conjunto de elementos necessários e ... Art. 83. Os crimes definidos nesta Lei, ainda que simplesmente ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... da jurisprudência e atualização sobre o tema por parte dos operadores do Direito ... o exercício do Direito de Resposta na Internet ... - Novos critérios para participação ... pela prática de infrações análogas aos crimes eleitorais, com evidente quebra da isonomia ... Cabe mencionar, por oportuno, que o Projeto de Emenda Constitucional nº 113/15 em trâmite ... O instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política não ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... 1. Introdução ... O debate sobre a igualdade racial tem cada vez mais ... , especialmente após o surgimento da internet e suas potencialidades discussões públicas, ... Também recorda que autor do projeto de lei ... Também recorda que autor do ... 668, de 12 de maio de 1988, instituindo os crimes raciais. Depois o parlamentar teve que emendar a ... Nesse sentido, a pesquisa de a injúria racial afete diretamente a ... -
Introdução
... -FGV) tem se destacado como polo de relexão sobre as implicações jurídicas, sociais e culturais ... propriedade intelectual, governança da internet e democracia digital ... Por se tratar de um ... Em 2015 inicia-se o projeto Ciclo de Debates, com apoio da Presidência da ... cada vez mais espaço nas agendas de pesquisa, na mídia e nas relações entre setor público ... ério Público Federal no combate aos crimes cibernéticos, de Neide M. C. Cardoso de ...
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Democracia, populismo e desinformação
... A primeira parte do estudo discorre sobre a democracia, seu significado e as tensões ... inteligentes e, muito notadamente, pela Internet, conectando bilhões de pessoas em todo o ... da ignorância, da mentira e a prática de crimes de natureza diversa ... Uma das mais ... No Brasil, de acordo com pesquisa do Congresso Nacional, 79% da população tem o ... No Brasil, já há projeto de lei aprovado no Senado Federal e em debate na ...
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Propaganda eleitoral
... eleitoral, porque expunha ideias próprias sobre como atuar à frente dos cargos públicos, ... de comunicação social, inclusive via Internet: ( Caput com redação dada pelo art. 2º da ... 36-A enumera os ambientes em que o projeto eleitoral do filiado, ou pré-candidato, pode ser ... , injúria e difamação, que constituem crimes eleitorais) já seriam suficientes para conter os ... para que se conheça o contratante da pesquisa, o valor e a origem dos recursos despendidos no ...
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Caçadora de stalkers virtuais
... Balançando entre o direito e a pesquisa genética, neste caso uma predileção provocada pela farta leitura sobre o tema, ela chegou a prestar vestibular para ... Queria escrever sobre crimes eletrônicos, mas o ano ainda era 2002, a ... , do perseguidor, não é um fenômeno da internet. Ele existe há muito tempo ... De fato. Antes ... Quando o projeto de lei começou a ser ventilado, entendeu-se que ...
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Tipos de investigação criminal
... Na discussão filosófica e científica sobre o tema, depara-se com posições que remetem a ... colhemos dados ou elementos de provas de crimes que poderão ocorrer no futuro, mas ... da informação e os recursos da internet das coisas , na investigação proativa podem ... e s.), que precede as conclusões da pesquisa. Ela é dividida em a) descrição dos dados, ... , como a Lei 12.850/13, assim como o Projeto de Novo Código de Processo Penal nº 8.045/10, ...
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Técnica Empírica do Quadrante de Estudo
... se preparar e, muito menos, instrução sobre técnicas empíricas, procedimentos, dicas, ... um hino para uma cidade, a escolha de um projeto, o que demonstra o seu inevitável subjetivismo, ... Penal: texto explicativo sobre concurso de crimes ... 1º QUADRANTE ... Fazer a leitura seca do ... podem ser observadas segundo pesquisa divulgada do Jornal Zero Hora: ... • 1/5 da ... do exterior e 91% dos usuários da Internet; ... • As fusões e aquisições de empresas ...
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Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu ... , sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia ... , procedimento, hospitalização e pesquisa científica ... § 1º Em caso de pessoa com ... ória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação ... TÍTULO II ... DOS CRIMES E DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS Art. 88 ...
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A dependência econômica e o relacionamento abusivo
... ) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a ... e Compliance e da Coordenadoria dos Crimes contra a Inocência da oab/sp ... Fabíola ... ão de Políticas para Mulheres apoiasse o projeto “Prevenção da Violência Doméstica com a ... ós quatro anos propiciando conhecimento sobre a Lei Maria da Penha a milhares de ... , mas de difícil regulação: a internet. O uso da internet para a prática delitiva e as ...
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ADPF das Favelas: mobilização do direito no encontro da pandemia com a violência policial e o racismo
Durante a pandemia de covid-19, uma coalizão de organizações, movimentos e coletivos de favela obteve uma intervenção sem precedentes do Supremo Tribunal Federal na política de segurança pública do Rio de Janeiro, em face da violência policial e do racismo. Este estudo investiga o processo jurídico e político de construção dessa ação e seus primeiros desdobramentos a partir do campo de estudos da
... sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, ... 1 O projeto de pesquisa que resultou neste artigo foi ... de investigação e responsabilização de crimes cometidos por agentes da segurança pública 4 ... material audiovisual disponibilizados na internet por esses atores 9 , e documentos do Caso Favela ... -
Novas tendências na investigação de crimes complexos em um contexto europeu globalizado
O presente artigo objetiva relacionar o fenômeno dos crimes cibernéticos e os seus desafios em relação ao Direito Processual. Realizar-se-á, nesse contexto, uma análise (i) acerca dos meios de prova mais adequados a esse tipo de crime, bem como (ii) da forma como cada país pode lidar com o assunto nos limites e extensões de sua jurisdição, de modo a realizar investigações que produzam resultados...
... Espanha, se olharmos para o último Estudo sobre Cibercrime publicado pelo Ministério do Interior ... E INSTITUIÇÕES EUROPEIAS PARA A PESQUISA DE CRIMES TECNOLÓGICOS COMPLEXOS ... Na área ... ampla disseminação de tais crimes via Internet tornava necessário responder não apenas ... pp. 434-457 www.redp.uerj.br ... projeto em esquecimento. Mesmo assim, foi considerado um ... -
'Um massacre silencioso que continua': um olhar criminológico sobre os danos sociais causados pelo amianto
O Brasil foi, até novembro de 2017, o terceiro maior exportador e consumidor de amianto no mundo, apesar de a comprovação do caráter cancerígeno da fibra ter pelo menos cinquenta anos. O banimento na Europa leva as empresas a funcionarem onde o lobby encontre Estados suscetíveis ao argumento econômico em detrimento da saúde pública. Neste trabalho, trago os resultados de uma pesquisa de campo...
... da criminologia crítica, em especial dos crimes dos poderosos. T rata-se de uma pergunta que ... atualmente de se reencontrar com a pesquisa empírica na compreensão dos grandes problemas ... do Istituto Luce , disponíveis na internet" 44 ... \xEE\x80" ... projeto de pós-doutorado, enviei ao comitê de ética e ... -
A criminalização do revenge porn no direito penal brasileiro
... de demonstrar a importância da discussão sobre o crime de revenge porn ou pornografia de ... da Lei Carolina Dieckmann, que trata dos crimes contra a honra. Por fim, demonstra-se precedentes ... Introdução ... A inserção da internet e dos novos meios de comunicação na sociedade ... Na época, o deputado Romário propôs o projeto de Lei 6.630/2013, que buscava tornar a ... A pesquisa demonstrou que 1 em 4 jovens recebem “sexts” ...
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Poder legislativo
... 2. LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo. São Paulo: Martin Claret, 2003. 3 ... julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade (art. 52, I), após ... aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais; ... • Aprovar, ... Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ... divulgadas pelo próprio parlamentar na internet , destacando a Corte que a liberdade de ...
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Dados sensíveis de crianças e adolescentes: aplicação do melhor interesse e tutela integral
... Não há dúvidas de que a Internet, em razão das potencialidades e recursos que ... Segundo pesquisa realizada em 2019, considerando o total de ... 4. Resumo Executivo – Pesquisa sobre o uso da Internet por crianças e adolescentes no ... desenvolver e expor, de forma ampla, seu projeto pessoal. 3738 Garante-se autonomia para que cada ... álise de probabilidade de cometimento de crimes 50 , tutela da saúde, concessão de crédito e ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... ços, maior será a vigilância imposta sobre os nossos corpos e dados. Gostos, preferências, ... (Lei nº 8.078/90), o Marco Civil da Internet" (Lei nº 12.965/14), a Lei de Acesso à Informaç\xC3" ... e a expor, de forma ampla, seu projeto de vida, agindo conforme o mesmo. 49 Garante-se ... cometimento de crimes 75 , crédito para empréstimos 76 , ... eHealth 116 ou em grandes consórcios de pesquisa científica ... Nos dias atuais, o ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... 133/21, bem como das demais normas vigentes sobre a anlise jurdica e instruo dos procedimentos de ... PREGO ELETRNICO, por meio da INTERNET. A presente licitao reger-se- pela Lei Federal n ... 299 do Cdigo Penal Brasileiro, nos crimes previstos nos arts. 337-F e 337-I do Captulo ... Atividade/Projeto: ... Natureza da ... probatrio apresentados, em cotejo com pesquisa de mercado atualizada e diligncias que se mostrem ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... recebeu tratamento especial na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ... , procedimento, hospitalização e pesquisa científica ... § 1º Em caso de pessoa com ... § 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput deste artigo é cometido por ... mensagens ou páginas de informação na internet. § 4º Na hipótese do § 2º deste artigo, ... III – projeto pedagógico que institucionalize o atendimento ...