projeto pesquisa sobre crimes na internet
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... vitória da democracia e das instituições sobre as maiores ameaças ocorridas desde o fim do ...É preciso paz, harmonia e um projeto de futuro, para voltarmos a crescer de maneira ..., a garantia do habeas corpus para diversos crimes e excluiu-se da apreciação pelo Poder ... . 53 Igor Gadelha e Renan Truffi, Pesquisa mostra Temer com a pior aprovação da série ... fruto da Revolução Tecnológica, da internet e da era digital, “a proteção dos dados ... -
Pirataria Digital: bloqueio de conteúdos audiovisuais em redes de telecomunicações
[Purpose] To investigate to what extent Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações (Federal Agency of Telecommunications in Brazil) can act in the administrative blockage of audiovisual content on the Internet, illegally conveyed by means of nonapproved/ certified terminal connections. [Methodology/approach/design] Hypothetical-deductive method is adopted along with qualitative and exploratory
... blockage of audiovisual content on the Internet, illegally conveyed by means of non- ... Adota-se o método hipotético-dedutivo, pesquisa qualitativa e exploratória em face de um estudo ... de tributos a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de ...) o poder regulatório da Anatel em face de crimes de telecomunicações que podem provocar o ...2021 . BRASIL. Senado. Projeto de Lei do Senado n° 186, de 2013a. Altera a Lei ... -
O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
...Por isso, além da pesquisa bibliográfica, utilizou-se método de pesquisa ... para dialogar sobre o registro — e a tributação — dos INR ... jornais, artigos científicos e sites na internet. Além disso, para entender as mudanças na ... públicas voltadas ao combate daqueles crimes. (Quem somos. ENCCLA — Estratégia Nacional de ...Como explicitado, há projeto de lei para tributar todo e qualquer fundo ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... neste capítulo o entendimento sobre a Teoria do Risco e apresentando uma rápida ... judicial , e especialmente nos seguintes crimes:. I — de terrorismo;. . II — de tráfico ... celular, da televisão a cabo e da internet colocaram os Estados em face de uma nova ...O governo tem um projeto em análise para enviar ao Congresso, mas ele vem ...pesquisa e manipulação de material genético;. III — ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
...ção que não implica qualquer controle sobre o experimento que brotou da insatisfação ... uma forma de organização política e um projeto político. A proposta do conceito teria como ...1º da Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos) para estabelecer como crimes hediondos ... os rostos cobertos, mobilizados pela internet, reivindicaram direitos e justiça para os povos ...ência, valendo o registro de que, em pesquisa de opinião divulgada no site da AMB – ...
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Magistratura TJMS 2020
...ística da posse: (A) que a coisa sobre a qual se exerce seja divisível e passível de ... casa, pesquisou o preço do produto na internet, vindo então a descobrir que o mesmo aparelho de ... afirmar que (A) inadmissível nos crimes monossubjetivos. (B) haverá único crime para ... legislativa para apresentação de projeto de lei fixando o subsídio dos Secretários de ... e da dignidade da pessoa humana, pois a pesquisa com células-tronco embrionárias (inviáveis ...
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Legislação Complementar
... (DOU 31.7.2012) . Dispõe sobre a fiscalização das condições de trabalho no ... e Emprego, quando solicitado, cópia do projeto pedagógico do programa. . § 3º Para os fins ... MTE na rede mundial de computadores — internet, com objetivo de instrumentalizar os órgãos de ... pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, ..., serão utilizados como parâmetros de pesquisa os dados do CNES e da Classificação Nacional de ...
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Legislação eleitoral anexa
... nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente ... do candidato, partido ou coligação na internet, permitindo inclusive o uso de cartão de ... público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até ...Art. 35 Pelos crimes" definidos nos arts. 33, § 4º e 34, §§ 2º e 3\xC2"...ção, entre seus órgãos e filiados, do projeto do estatuto. § 2º Aplicam-se as disposições ...
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Currículo dos Autores
. 18 • DIREITO, DEMOCRACIA & INTERNET. Ana Claudia Farranha. Possui graduação em ...Membro do grupo de pesquisa PROC: Processualismo Constitucional Democrático ...Pesquisadora bolsista do projeto de pesquisa Governança de conteúdo, ...Coordenador do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da UFMG ... Projeto de Ensino, Pesquisa e Extensão em Crimes Contra a Mulher (CRIM/UFMG). E-mail: ...
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... é vazada de largas janelas que se abrem sobre a face interna do anel; a construção ... mais severa do cumprimento da pena, o projeto possibilita a outorga progressiva de parcelas da ... necessária a determinadas espécies de crimes. E, a bem da verda de, é preciso ponderar que as ... pode macular o propósito cientíico da pesquisa – a depender do que se pretende demonstrar. ... celulares e possuíam acesso à internet. Havia “celas” com televisores de última ... -
Direito Constitucional
... da constituição anterior, ainda que sobre direito adquirido, não são oponíveis ao Poder ..., ao processo legislativo e ao regime dos crimes de responsabilidade e às garantias processuais ... e da incumbência de implementar o projeto constitucional mediante aplicação de métodos ... vinculados a determinado endereço de Internet Protocol e da porta lógica, em datas e horários ... atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à ...
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A alquimia do século XXI: pirâmides de criptomoedas
... está atrelado “uma reivindicação sobre a sociedade”, 2 uma função da interação ...38. Nos centros mais avançados de pesquisa jurídica e inteligência artificial já se ... e cyberanarquistas concebiam a internet como um ambiente onde prevalece a privacidade ... negociam livremente a prática de diversos crimes – como homicídios, tráfico de armas e drogas, ...ção da disciplina, Vale citar o projeto de lei 2060/2019, disponível em Camara.leg.br.: ...
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Tipos de investigação criminal
.... Na discussão filosófica e científica sobre o tema, depara-se com posições que remetem a ... colhemos dados ou elementos de provas de crimes que poderão ocorrer no futuro, mas ... da informação e os recursos da internet das coisas , na investigação proativa podem ... e s.), que precede as conclusões da pesquisa. Ela é dividida em a) descrição dos dados, ..., como a Lei 12.850/13, assim como o Projeto de Novo Código de Processo Penal nº 8.045/10, ...
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COVID. Legislação correlata
... Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de ... e a pessoas com deficiência vítimas de crimes tipificados na Lei n. 8.069, de 13 de julho de ...internet, observados, no que couber, os requisitos ... termo de referência simplificado ou de projeto básico simplificado. (Incluído pela Lei n. ...14.035, de 11.8.20, DOU 12.8.20) b) pesquisa publicada em mídia especializada; (Incluído ...
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Protestos: questão de políticas, não de polícia/Protest: is a matter of public policies, isn't a matter of police.
...©rica Latina reacendeu a discussão sobre a temática no continente. Como não ... e àretomada ou aprofundamento do projeto neoliberal no continente, denominado por alguns ...Através da internet, essas formulações atravessaram ...Com base na pesquisa, concluiu-se que a perÃÂcia policial ... tipificações penais por crimes que não cometeram em nome da coletividade. ...
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A sobreposição de territórios: a indústria naval no Quilombo enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA / The overlay of territories: the industry naval in Quilombo enseada the Paraguaçu in Maragogipe, Bahia
Este trabalho tem por objetivo descrever e analisar impactos sociais e econômicos decorrentes da implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval sobre o território quilombola Enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA. A abordagem da temática foi desenvolvida mesclando pesquisa de campo com referenciais bibliográficos no intuito de situar o leitor quanto ao lugar da pesquisa, a reflexão sobre as...
...ção do estaleiro Enseada Indústria Naval sobre o território quilombola Enseada do Paraguaçu em ... da temática foi desenvolvida mesclando pesquisa de campo com referenciais bibliográficos no ... 1,30km 18 , é uma ação já prevista no projeto de implantação do Estaleiro Enseada Indústria ..., estadual e nacional, assim como Leis de crimes ambientais, Resoluções, Decretos Presidenciais, ...ção para os que não têm acesso a internet". . Mas o que a entrevistada pareceu não saber \xC3"... - Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
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Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... participativo e demais interessados sobre as ofertas públicas de valores mobiliários ... ordens de compra e venda por meio da internet, sem a necessidade de interação física com os ...Nesse sentido, recente pesquisa divulgada pela CVM 2 demonstrou que a expectativa ... proposta dos idealizadores de determinado projeto divulgando a oferta, ato conhecido como pitch , ...) a mitigação dos riscos e práticas dos crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e ...
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O consumismo e suas implicações para a adolescência
... do meio ambiente, a abordagem de temáticas sobre o estímulo ao consumo consciente se faz ..., propagandas na televisão, imprensa e internet, dizendo o que a pessoa deve comprar para estar ...Por intermédio de pesquisa bibliográfica, procurou-se levantar as ... de São Paulo teve origem na atuação do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, que alegou ...20 . Os crimes violentos na sociedade brasileira, especialmente ...
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As nações unidas
... na Conferência das Nações Unidas sobre a Organização Internacional com o intuito de ... poderá ser imposta apenas nos casos de crimes mais graves, em conformidade coma legislação ... aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade ..., sem necessidade de adaptação ou projeto específico. O “desenho universal” não ...ção e comunicação, inclusive à Internet; h) Promover, desde a fase inicial, a ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
...Seria necessário uma pesquisa mais profunda a fim de determinar se o ... anos de existência 18 , o domínio romano sobre a terra para a agricultura seria determinante na ...Com projeto de Domingos Sambuceti, a fortificação é ...ção da rede mundial de computadores (Internet), pudemos acessar valiosos trabalhos acadêmicos ..., por inúmeras razões, do adultério a crimes graves (GOMES, 2019, p. 173). Assinala-se a ...
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Revenge Porn: A Criminalização da Pornografia de Revanche
Este estudo objetivou analisar a criminalização da pornografia de revanche, internacionalmente conhecida como revenge porn, que é realizada pelo compartilhamento sem autorização de fotos e/ou vídeos de conteúdo sexual, obtidos através de relação íntima, cujo objetivo é a vingança através da exposição da vítima. A prática foi tipificada na Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, que incluiu o...
... X da Constituição Federal, que trata sobre o direito fundamental à privacidade, tendo em ... . INTRODUÇÃO . A internet é um meio de comunicação intensamente ... . a ocorrência de crimes virtuais, dentre eles, a pornografia de revanche. ...,9% dos domicílios do Brasil, conforme pesquisa realizada pelo IBGE em 2017. Dessa forma, é ...Dados: SaferNet Brasil / Helpline . O Projeto Vazou realizou pesquisa sobre a pornografia de ... -
Neutralidade de Rede: O caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet
Propósito - O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs. Netflix como exemplo para comparar as ações do Estados Unidos e do Brasil sobre o tema. Metodologia/abordagem/design - O texto segue o método de abordagem de análise de problema para poder tirar conclusões
... – O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à ...No final de 1995, foi proposto o Projeto de Lei nº 1.070, de 1995, que buscava ...ável e transformava condutas comuns em crimes (PAPP, 2014). . A sociedade civil se ... em conjunto com a Rede Nacional de Pesquisa em 2009. Ela permitia a construção colaborativa ... -
Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... como for, há pouco (de original) a dizer sobre a violência. Qualquer criança, diante de poucas ... os danos, de criar um mundo perfeito onde crimes e danos não acontecem. Trata-se, ao contrário, ...ção pública pelos cidadãos (a internet tem desempenhado importante função nesse ... 11. Pesquisa recente constatou que “a violência no trajeto ...O projeto de uma corte deliberativa Jurisdição ...
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Direito ao esquecimento e a justiça brasileira na era das 'Fake News
O constante crescimento da quantidade de brasileiros conectados à Internet, à proximidade do pleito eleitoral de 2018 e o surgimento do debate sobre fake news, é localizado nesta conjuntura que este capítulo pretende tratar do direito ao esquecimento e suas possíveis interpretações perante à Justiça brasileira. Levando em consideração o passado ditatorial e a recente democracia brasileira, e por...
... quantidade de brasileiros conectados à Internet, à proximidade do pleito eleitoral de 2018 e o urgimento do debate sobre fake news, é localizado nesta conjuntura que ... em tramitação no Congresso Nacional o projeto de lei 8443/17 que pretende criar regras ... do Presidente Fernando Collor de Melo), crimes praticados em épocas de ditaduras e guerras, ... 21.5 Referencias . IBGE. (2016). Pesquisa...