projeto pesquisa sobre crimes na internet
-
Direito ao esquecimento
... de punição dispensada aos condenados por crimes graves. Nas palavras de Eric R. Varner: . As ... E SEUS MECANISMOS DE TUTELA NA INTERNET • Júlia Costa de oliveira Coelho . Com as ... ao condenado o sigilo dos registros sobre o seu processo e condenação. . Art. 748 do ... direito comparado – o que exigiria uma pesquisa extensa e análise aprofundada do assunto em ... discussão, no Estado de Nova Iorque, um projeto de lei que visa alterar a Civil Rights Law (Lei ...
-
Magistratura TJAL 2019
... necessárias tem privilégio geral sobre a coisa beneficiada. . II. O crédito real ... princípio da insignificância (A) aos crimes ambientais e aos crimes patrimoniais sem ... veiculação de propaganda eleitoral na internet em sítios de pessoas jurídicas sem fins ... como a instituições culturais ou de pesquisa, situadas no território nacional. . (C) ... A exposição de motivos que acompanhou o projeto de lei asseverou que a proposição objetivava ...
-
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ação, pois o traba lho se debruça sobre o modo de construção dos discursos e práti ... com a ofen dida, por meio telefônico , internet, SMS, Wh atsApp, redes sociais et c; d) ... Quanto aos crimes de lesã o corporal e perturbação da tr ...2. Discursos da pesquisa na área A Lei Maria da Pen ha, ao criar ...» do TJDFT; «Sala Lilás» do TJR J e Projeto Fênix do TJ SP (CONSE- LHO NACIONA L DE JUSTIÇA ...
-
Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
..., na execução e na publicização dos crimes cometidos por ordem das facções criminosas. ... se situa este texto, parte integrante de projeto de pósdoutoramento em Ciências Sociais. O ... de recursos trazidas pelo uso da internet" ŝŵƉůŝĐĂƌĂŵ ŐƌĂŶĚĞƐ ŵƵĚĂŶ\xC4"... Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua ... -
Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
...Líder do Grupo de Pesquisa Realizando o Direito Privado na Universidade ...) “acolhendo recurso de um provedor de internet, limitou uma requisição judicial de ...ção intelectual (a música, o livro, o projeto arquitetônico, o programa de computador, a ...A herança digital na nuvem. Crimes Pela Internet . Disponível em: ...
-
Ética profissional
.... Sobre a atividade realizada por Francisco Campos, ... elimina a possibilidade de punição pelos crimes de injúria e difamação; B: incorreta, pois a ...Após pesquisa, verifica que existe processo investigando um dos ... considerada irregular por meio da Internet, por resultar em captação de clientela, nos ...O projeto é realizado. Em relação a tal projeto, ...
-
Discurso de ódio (hate speech) e a liberdade de expressão: uma análise sobre um antigo dilema nas redes sociais
Esse trabalho é o resultado da investigação de como o crescimento das redes sociais na internet catalisou o discurso de ódio e trouxe um novo dilema ao nosso ordenamento jurídico. O presente projeto tem como objeto a discussão entre os limites da liberdade de expressão e o discurso de ódio na internet, demonstrando-se como nestas hipóteses, a noção da liberdade de expressão não poderá deixar de...
... como o crescimento das redes sociais na internet catalisou o discurso de ódio e trouxe um novo ...O presente projeto tem como objeto a discussão entre os limites da ... dedutivas, com lastro em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, bem como de ....716 de 5 de janeiro de 1989 que definiu os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. ... -
Sobre Os Autores
. Governança e regulações da Internet na América Latina . Análise sobre ...) e ponto de contato nacional na rede de crimes de alta tecnologia do Grupo dos 7 (G7 24/7 ...Coordena a área de Pesquisa de REDES A.C. . Filipe Batista é Licenciado em ...É membro dos conselhos consultivos do Projeto Global Pulse, da Organização das Nações ...
-
Aplicação da cadeia de custódia da prova digital
Aplicação da cadeia de custódia da prova digital
... princípios de controle epistêmico sobre a autenticidade probatória enquanto premissa de ... digitais, filmes armazenados na internet etc”.[6] . Aliás, essa preocupação com a ..., com a profusão de métodos ocultos de pesquisa.[8] . A esse respeito, vale citar como exemplo a ...ígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de ...A cadeia de custódia da prova no “projeto de lei anticrime”: suas repercussões em um ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... esta Convenção e a legislação interna sobre esta matéria estejam capacitadas a fazê-lo. . ... a) pesquisa científica e tecnológica relacionada com a ..., sem necessidade de adaptação ou projeto específico. O “desenho universal” não ...ção e comunicação, inclusive à Internet; h) Promover, desde a fase inicial, a ...CRIMES E DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS Art. 88. ...
-
A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... CIVIL DO PROVEDOR NO MARCO CIVIL DA INTERNET: O ARTIGO 19 DO MARCO CIVIL DA INTERNETE E SEU ... permite uma avaliação judicial prévia sobre a potencial violação de direitos que necessitam ..., danos à imagem de empresas, crimes contra a honra, violação de propriedade ...ção libre: “O provedor do serviço de pesquisa é responsável quando, com um conhecimento ...Sentencia. Corte Suprema . . projeto" de lei em curso no legislativo argentino, ainda n\xC3"...
-
O acesso à justiça (digital) na jurisdição contemporânea
O presente artigo tem por objetivo reexaminar o princípio do acesso à justiça à luz das recentes modificações do direito processual contemporâneo. Para tanto, através da pesquisa bibliográfica e documental, apresenta o panorama histórico da implementação da justiça digital no Poder Judiciário brasileiro, desde a década de 1990, quando já se destacava a necessidade de se recorrer às inovações...
...Para tanto, através da pesquisa bibliográfica e documental, apresenta o panorama ... ao exercício da função jurisdicional sobre determinada pretensão. Mais do que o acesso à ...ção de disputas criado pelo advento da internet” 11 . . Antes de se debruçar sobre os ...ção da audiência telepresencial; o projeto" da Nova Plataforma Digital do Poder Judiciário \xE2\x80"...ção/medidas legais relativas a crimes cibernéticos e segurança cibernética. Pontos ... -
Conceitos e desdobramentos
..., com a expansão do alcance e acesso da internet, iniciada no século XX e introjetada nas ... é resultado de um esforço global sobre temas como internet, inteligência artificial e ... coletados no período de referência da pesquisa. Como nos anos anteriores, os menores percentuais ... 106 , o estupro virtual 107 e de outros crimes virtuais. Mesmo com os conflitos, os indivíduos ... Brasil, destaca-se, nos últimos anos, o projeto “A voz da arte” na Pinacoteca 136 de São ...
-
Direito Constitucional
..., é vedado assumir parcela de poder sobre as deliberações políticas de órgãos de cunho ... intermédio do veto do Poder Executivo a projeto de lei que considere inconstitucional. Ao Poder ..., a propositura de ação privada para os crimes de ação pública, quando esta não for ... pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras ..., direitos e deveres para o uso da internet...
-
Um estudo sobre a fraude de clique: Casos conhecidos e impacto no direito brasileiro
O crescimento da indústria de anúncios on-line tem criado novas oportunidades em termos de negócios na Internet. Neste ambiente, métricas como cliques em anúncios originam transações financeiras entre anunciantes, redes de anúncios e publicadores de anúncios. Uma vez que estes cliques possuem impacto financeiro, criminosos têm buscado obter vantagens e gerar divisas de maneira ilícita por meio...
... oportunidades em termos de negócios na Internet. Neste ambiente, métricas como cliques em ...ção da teoria geral dos contratos e do projeto de lei sobre crimes cibernéticos. Finalmente, ....com 16 , ferramenta de pesquisa sobre marketing on-line , relatou que 29,5% dos ... -
Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
.... 1. Introdução . O debate sobre a igualdade racial tem cada vez mais ..., especialmente após o surgimento da internet e suas potencialidades discussões públicas, ...Também recorda que autor do projeto de lei . . Também recorda que autor do projeto ... 668, de 12 de maio de 1988, instituindo os crimes raciais. Depois o parlamentar teve que emendar a ...Nesse sentido, a pesquisa de a injúria racial afete diretamente a ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... è . v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992). . è . v. ...ções financeiras que escapam à pesquisa via Bacenjud. Por fim, ressalta-se que a consulta ... processual pelos Tribunais por meio da internet" passou a representar a principal fonte de informa\xC3"...SUSPENSÃO DA DEMANDA. PROJETO SOLUÇÃO DIRETA-CONSUMIDOR. NÃO ... doméstica e familiar configuradora de crimes acaba por diretamente afetar penas: quando impede ...
-
Direito Internacional
...A proteção recai sobre as pessoas que não participam diretamente dos ... indivíduos acusados da prática de crimes de genocídio, de crimes de guerra, de crimes de ... brasileira para fazer parte de um projeto de pesquisa destinado a desenvolver um sistema de ...O vídeo é veiculado na internet e tem grande repercussão no Brasil. Temeroso de ...
-
Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
...1. . 2203. PESQUISA E INOVAÇÃO AGROPECUÁRIA. . 20Y6. PESQUISA E ...ÃO AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVIÇOS E INTERESSES DA ...XXV - universalização do acesso à internet...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
...ção foram resultado de minuciosa pesquisa" na rede de dados do TRT4, em páginas da \xE2"“internet” ou enviados pelos seus prolatores para ... do STF acerca da prevalência do negociado sobre o legislado. (1ª Turma. Relatora a Exma. ... a Justiça do Trabalho em torno do projeto”, afirma. Abaetetuba é um município do ... de cada estado; porém, crimes contra a pessoa e contra a 79 :: Ano XIII ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... por aberratio causae vem a ser o erro sobre nexo causal. É a hipótese. . do chamado dolo ...: a frase prevista originalmente no projeto de lei "menosprezo ou discriminação à ...12 12 Fonte da pesquisa: https://pt.wikipedia.org/wiki/Parentesco, acesso ... de carta divulgada em blog, via internet, o foro para o processamento e julgamento da ...
-
Licitações
... terceira estipula competência legislativa sobre a matéria. . Em primeiro lugar, a ...13.303/2016, salvo no tocante aos crimes licitatórios (art. 178 da LLic). O regime desse ... apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensado o ETP (art. 18, § 3º). . ...internet. As entidades também estão autorizadas a se ...ções similares, na utilização de pesquisa publicada em mídia especializada, em pesquisa ...
-
Introdução
... estabelecer um ciclo de publicações do projeto de pesquisa e extensão da Universidade Federal e Minas Gerais, o Centro de Estudos sobre Justiça de Transição (CJT/UFMG) (Dispo nível ... dirigido contra acusado da prática de crimes contra a humanidade, caso se pense em questões ... • Manutenção de página na internet constando todas as informações relativas à ...
-
A exposição infantil com fins comerciais nas redes sociais, mecanismos de proteção infantil e a responsabilidade civil dos pais
... tem acesso às redes sociais, segundo pesquisa consolidada no relatório Digital in 2019, feito ... ensinando a vender produtos pela internet, a criar logo, marca, design, enfim, uma ... Você tem face? : sobre crianças e redes sociais online. 2014. ...projeto criança e consumo 10 . . A resolução ... públicas e que possibilita o risco de crimes vinculados a pornografia infantil, com recorte ...
-
Os crimes informáticos na legislação dos palop
...A convenção sobre cibercrime de Budapeste – 3. A convenção da ... da Comunicação (TIC), e em especial da internet, 1 enquanto espaço globalizado de comunicação, ...– que dificultam a pesquisa, deteção e apreensão de prova digital ou mesmo ... por Manuel Almeida Pereira, gestor do projeto no Gabinete de Cibercriminalidade do Conselho da ...