quem faz parte do parlamento
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A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios
Este artigo objetiva discutir os riscos decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos, fazendo uma análise, ainda, de considerações sobre a nomenclatura desse tipo de produto e de sua contribuição para a configuração e o agravamento de uma sociedade de risco. Apresenta a legislação brasileira pertinente, propondo, em decorrência do princípio da prevenção, a necessidade urgente de proibir a...
... íodo de agricultura sem pesticidas, a maior parte das pesquisas e inovações da biotecnologia ... ção da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comitê Econômico e Social. Para ... riscos, bastando para tanto registrar que quem arca com o tratamento das doenças ocasionadas ... -
Outras formas de contratação
... Acesso em: 15.04.2014 ... Parte I - Direito Individual do Trabalho Capítulo ... estabelecer com o empregado-contratado a quem incumbe fornecer esses elementos, sem que ... 2.002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 11.03.2002 que ...
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Decisão da Presidência nº 4324 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2017
... seus desafetos, sobretudo dentro do parlamento, que não é local para debate de questões ... de bom senso, educação e civilidade por parte de alguns parlamentares (eDOC 1 fl. 5) ... QUE A VÍTIMA TOMOU CIÊNCIA DOS FATOS OU DE QUEM É SEU AUTOR ... ALEGAÇÃO DE INÉPCIA ...
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O Regulamento Europeu sobre o Regime Uniforme da Compra e Venda
... , neste momento em apreciação no Parlamento Europeu, onde já foram depositadas mais de 3.000 ... Ole Lando, que, em 1995, publica a primeira parte dos seus Princípios do Direito Europeu do ... para o direito europeu dos contratos", a quem foi coniada a tarefa de elaborar um projeto de ...
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Direitos fundamentais sociais e ativismo judicial conservador: a indevida restrição de direitos de proteção social regulamentados
... cujo conteúdo já foi definido pelo Parlamento. Isso traz consequências mais graves, quanto ... isso, esse ponto, que compõe a terceira parte do presente texto, destina-se a rememorar os ... , mas igualmente ao Poder Judiciário, a quem incumbe zelar pelo respeito e pela efetivação ...
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Como funciona o IVA hoje?
... 17 Segundo Baleeiro, que parte dos ensinamentos de Smith, o que varia são “as ... Segundo Kolozs – para quem" a neutralidade é a principal diretriz dos IVAs \xE2\x80" ... ção da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu ...
- Parlamento Europeu aprova lei que bane produtos originários de desmatamento
- Parlamento Europeu aprova lei que bane produtos originários de desmatamento
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A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... , como a segmentação dos consumidores para quem se dirige uma oferta, maior precisão na análise ... que a República Federativa do Brasil seja parte.” ... Trata-se da adoção expressa da ... ão era relativa à lei aprovada pelo Parlamento em 1982, que determinava as informações que ...
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Táticas e artimanhas do parlamento
... Algumas são aceitáveis, outras não, mas t odas fazem parte do cenário de artimanhas da política nacional. Roberta adotou ... que se discute a virtu- alização das eleições, há quem ainda esteja apegado ao voto impresso. “É quase um fetiche ...
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Direito Ambiental
... prevenção e de reparação integral por parte de quem pratica atividade que possa poluir. Esse ... ão teve como órgão de iniciativa o parlamento ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... Ministro Roberto Barroso (Relator) e, em parte, o Ministro Edson Fachin. Redator para o ... há, a meu ver, com todas as vênias de quem pense diferentemente, uma norma constitucional ... tem de definir isso é o Parlamento. Nós não temos capacidade institucional ...
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O critério plaumann e a (não) coexistência com o princípio da efetiva tutela jurisdicional
O instrumento para anular os atos das instituições europeias é o chamado recurso de anulação. Segundo o Tratado de Funcionamento da União Europeia, os particulares, para terem legitimidade, devem demonstrar que são afetados direta e individualmente pelo ato. Essa expressão foi trazida pelo Tratado, mas não foi definida. O Tribunal de Justiça definiu o que entende por afetação direta e individual,
... Ainda, passaram a fazer parte do direito da União Europeia, enquanto ... áter não vinculativo); c) os atos do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu destinados a ... quem pode recorrer, os recorrentes podem ser ... -
Acórdão Nº 34372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA AGRAVO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPEACHMENT DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PROCEDIMENTO NO SENADO FEDERAL. IMPETRANTE. CIDADÃO. TITULARIDADE DO DIREITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES. 1. O mandamus individual não se destina à proteção de interesses da coletividade ou ao resguardo da ordem jurídica abstratamente considerada. 2. A análise judicial do...
... determinada Casa do Parlamento, em sede de mandado de segurança, ... não se ... o que pertence a quem o invoca e não apenas à sua categoria, ... do cargo eletivo, estão jungidos a tomar parte da deliberação questionada ... ou a sofrer ... -
O controle da execução penal como instrumento de proteção dos direitos humanos: uma análise comparada entre Brasil e frança
Contextualização: O artigo discute o controle da execução penal como instrumento de proteção dos Direitos Humanos e compara os modelos existentes no Brasil e na França. Objetivo: Com o objetivo de encontrar outras possibilidades de monitoramento externo do cumprimento das penas, o artigo aborda sobre o modelo concentrado de controle da Execução Penal, estabelecido na França, a partir da Resolução
... ção de 17 de dezembro de 1998, do Parlamento Europeu ... Metodologia : A metodologia ... Na parte final, faz referência à jurisprudência da ... visão geral dos estabelecimentos penais, é quem pode exercer uma influência real. Esse único ... -
Inteligência artificial e responsabilidade civil: as possíveis 'soluções' do ordenamento jurídico português
... ões da inteligência artiicial fazem parte da realidade e inluenciam o modo de comportamento ... provocam são passíveis de ressarcimento? Quem irá responder pelo surgimento destes danos? ... (desde logo, a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, ...
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Direito digital do trabalho
... Georgenor de Sousa Franco Filho ... Parte I - Direito Individual do Trabalho ... prazo da inteligência artificial dependa de quem a controla, o impacto de longo prazo depende de ... preocupação deve ocupar também o Parlamento brasileiro, considerando que ... (623) Cf ...
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Artigos 511 a 610
... , enquanto não for construído, pelo Parlamento, texto legal respeitoso e adequado ao comando ... dias, a qual terá validade se nela tomarem parte mais de 50% (cinqüenta por cento) dos referidos ... designados pelo ministro ou por quem o represente; ... b) os que, como empregados, ...
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Direito comparado
... bioética no manejo médico-cirúrgico por parte dos profissionais de saúde e autodeterminação ... paciente menor, de modo que é ele próprio quem decide a intervenção versus a expressão ... éria deveria ter sido regulada pelo Parlamento alemão 127 ... E, finalmente, o T ribunal ...
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Agências reguladoras, poder normativo e legalidade
... ções da alçada do Poder Concedente ou para quem esteja incluso no âmbito doméstico da ... Aliás, o Parlamento sequer teria condições materiais de fornecer, ... Isso significaria, na maior parte dos casos, a impossibilidade de questionamento ...
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A família na constituição
... se de acordo com a conveniência e gosto de quem os sugere, apesar de não expressos e nem ... Ao Parlamento, portanto, cabe tal missão e não, ao STF, cuja ... que ter o cuidado de verificar se nenhuma parte do nascituro fica no ventre materno, para não ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... e da internet das coisas.” Durante boa parte do passado das civilizações, a principal ... ção constante da “Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de outubro de 2020, que contém ... empregados; c) de dirigir, diretamente ou a quem delegar o encargo, a prestação pessoal dos ...
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Direito Processual Penal
... importantes, ocupando-se somente de uma parte dos bens protegidos pela ordem jurídica ... Esta última, por sua vez, ou quem a represente, poderá, se assim entender, dentro ... Parlamento. Hoje se discute qual o melhor caminho para ...
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Magistratura TJMS 2020
... (E) sua aquisição exclusivamente por quem a pretender, em nome próprio, por meio da ... negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável; a invalidade da ... em lei, de iniciativa privativa do Parlamento estadual, que discipline os casos, condições e ...
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Judicial review no constitucionalismo democrático
... da Suprema Corte desempenham um papel, uma parte mais ampla será desempenhada pelos Presidentes e ... anterior na cadeia da lei, a saber: o Parlamento. Além disso, Hércules precisa levar em ... caso do Nazismo, a resposta à pergunta “quem nos une” era, justamente, um inimigo interno: ...