quem faz parte do parlamento
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Federalismo Histórico e Democracia
... é apenas formal, sem legitimidade, pois quem escolhe democraticamente os representantes ... qual o povo delega seus poderes a um parlamento eleito; Democracia autoritária é aquela na qual ... mais votadas, o controle das decisões por parte dos eleitores, etc." 6 ... Democracia Formal e ...
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... acadêmica de autores norte-americanos, para quem, mediante termos impactantes ("crises", ... ção de compatibilidade constitucional por parte do intérprete da constituição, a segunda é ... do governo, executada por membros do parlamento, independentemente do uso de força militar para ...
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Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspectos que dizem respeito a contratos de vendas em linha de bens e outras vendas à distância de bens
... de vendas em linha de bens e outras vendas à distância de bens, a parte da presente exposição de motivos que justifica a proposta diz respeito a ... -se mais confiantes para comprar a profissionais estrangeiros a quem a marca de confiança da Ue tivesse sido ... Revista Luso-Brasileira de ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... parte estrutural da constituição da república ... consiste na atribuição de poder também a quem é destituído de riqueza — ao contrário das ... Parlamento ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... livre, de autodeterminação; iv) é parte do grupo social, em relação ao qual tem a ... , haja vista que não vinculavam o parlamento. Por fim, ressalta o autor que o sentido ... Ingo Sarlet, no entanto, relata que houve quem propusesse, em sentido contrário: ... Uma nova ...
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Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; ... , o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu de 27 de abril de 2016 ( General Data ... que pode mostrar um perfil profissional de quem está em busca de um novo emprego, ou mesmo uma ...
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Pode a ética controlar o desenvolvimento tecnológico? O caso da inteligência artificial, à luz do direito comparado
... Acesso em: 20 set. 2021), quem cunhou a expressão “inteligência ... manifestação de vontade nesse sentido por parte dos programadores. Como os algoritmos dependem ... O Parlamento Europeu tem discutido amiúde a temática da ...
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O presente: testamento vital
... seu médico que esse testamento vital faça parte de seu histórico clínico; c) as duas ... A primeira trata, genericamente, sobre quem tem competência para tomar decisões sobre o ... Adelaide, Parlamento da Austrália do Sul, [1995]. Disponível em: ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... Enfim, uma verdadeira mestre, a quem rendo minhas sinceras e profundas homenagens, ... O código civil francês foi copiado em boa parte da Europa, América do Sul, Egito, em vários ... Parlamento ... Napoleão tinha perfeita consciência ...
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... de direitos para os animais evolui, boa parte do pensamento ocidental ainda se mostra ... Parlamento Francês, que alterou em janeiro de 2015 o ... que somente pode adquirir direito quem" a tenha. Todavia, a pura titularidade do direito \xC2" ... -
Populismo e autonomia relativa do estado
Este artigo visa examinar as principais acepções do conceito de populismo encontradas na literatura para, ao final, propor uma acepção alternativa segundo a qual o populismo constitui um efeito típico da estrutura do Estado capitalista. Faz uma análise que possui um caráter teórico e, por meio de uma apreciação materialista da bibliografia corrente sobre o populismo, busca demonstrar a maneira de
... xingamentos segundo a escala de valores de quem os utiliza. A política, como objeto da ciência, ... exame de Política como vocação e Parlamento e governo numa Alemanha reordenada , dois textos ... A aceitação do líder populista por parte da insipiente burguesia como uma forma de troca ... -
Judicial review e seus novos paradigmas
... parte da noção de imago paterna para destacar o papel ... O Parlamento é eleito, o STF não. O parlamentar pode ser ... última instância, é o Poder Legislativo quem dá a “última palavra” sobre a ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.” ... 6. A despeito ... que obriga a boa interpretação, porque há quem sustente que o risco a que se deve ater o ... ministerios, empleados civiles y el Parlamento.” ... O ESTADO ENTRE DADOS E DANOS ... Se, ...
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A ordem econômica e social na República de Weimar
... parte do esforço de guerra envolvendo toda a economia ... dos ministros frente ao parlamento e o controle das forças armadas pelo governo ... Max von Baden foi inconstitucional, pois só quem tinha poder e legitimidade para tanto era o ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... , na boa companhia de Massaud Moisés, para quem" ‘somente há dois gêneros: a ‘poesia’ e a \xE2" ... Havia uma série de questionamentos por parte do Professor. Questionamento sim, censura jamais ... ção direta com a impossibilidade do parlamento tomar as providências nela contidas em tempo ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... transição , a ser tratada em capítulo à parte ... @23. A relativização da coisa julgada ... oficial dos EUA, com a cumplicidade do parlamento britânico e a tolerância do governo do Canadá, ... que atribui ao Estado o direito de decidir quem deve morrer ou não para que outros possam ...
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A funcionalidade do regime geral de responsabilidade objetiva: exame a partir da imputação decorrente dos danos ambientais
... ão da lesão ao ambiente, o dano ecológico parte da perspectiva coletiva lato senso do interesse ... a edição da Diretiva 2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de modo a promover uma ... (comissivo ou omissivo) daquele a quem se repute a condição de agente causador. 5. No ...
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Legislação estrangeira sobre drones
... ão afasta a necessidade de cumprimento, por parte dos operadores e pilotos destas aeronaves, de ... -lei, tarefa que fica a cargo da ANAC, a quem compete garantir a segurança das atividades ... del Reglamento (CE) n.º 216/2008 del Parlamento Europeo y del Consejo de 20 de febrero de 2008, ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... A segunda parte" aborda a legislação de acesso coletivo à Justi\xC3" ... quem ... 2022 ... (Informação verbal do professor ... Houve a criação de um Parlamento Europeu, composto de deputados ... (472) ...
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Esfera pública, reconhecimento e minorias: o diálogo Habermas-Fraser
Nancy Fraser delineou uma compreensão procedimental do reconhecimento que tem possibilidade de combater políticas estreitas de autenticidade de grupo. Jürgen Habermas enfatiza um modelo deliberativo e uma análise histórica da esfera pública, por meio de um aprendizado teórico que culminou em 1992, com Faktizität und Geltung. Pretendemos demonstrar, com base em Fraser e Habermas, que, diante de um
... devem ser efetivadas no interior de um Parlamento mundial composto de Estados e cidadãos ... mais suficiente elucidar sobre o que é e quem são os destinatários da justiça. Nas palavras ... 123) ... Nesse cenário, na primeira parte do artigo, pretende-se analisar a evolução do ... -
O enigma da tutela coletiva na Europa
O artigo objetiva realizar observações pontuais e relevantes sobre a tutela coletiva na Europa, tema controvertido e enigmático, mas que tem recebido cada vez mais atenção dos agentes políticos europeus. Analisa-se, nesse ínterim, a possibilidade de utilização de instrumentos compensatórios coletivos para regular situações de dano de massa e quais as respostas dadas pela Europa no atendimento...
... Na maior parte das jurisdições, esses mecanismos possuem uma ... 52 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Econômico e ... do caso determinará, em última instância, quem terá que arcar com alguns ou todos esses custos ... -
Tratados
... Direito dos tratados , p. 27) (70) “Parte I, Introdução, Art. 1º Âmbito da presente ... quem celebra os tratados internacionais pelo Brasil é ... Parlamento (77) ... Finalmente aprovado, o Estado ...
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Língua portuguesa
... Ou, quem sabe? — apenas 22 permanecer numa casa, ... válidas – e valorizadas –, pois fazem parte de “um universo cheio de vidas ... ís, invocando para ela a reflexão do parlamento, como é que de um ano para o outro esta 43 ...
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A Eficiência Energética como 'Questão Jurídica' de Implementação de uma Política
... n͑ ʹͲͳʹȀʹȀUEǡ do ... Parlamento Europeu e do Conselhoǡ de ʹͷ de Outubro de ... consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energiaǡ por ... locação a quem seja já locatário da coisa locadaǤ ... ͳͻ ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... Aliás, quem assim age traz para si o ônus de eventual ... Ainda como parte indissociável da cláusula geral de cautela, nos ... ao seu talante, o poder de submeter ao Parlamento a possibili-dade de este rever a decisão ...