quem faz parte do parlamento
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Art. 1º
... humana como ser único, individual, mas parte integrante da humanidade.” 47 Por último, ... geração por outra, razão pela qual há quem prefira “dimensões” dos direitos ... Ainda, em 20 de outubro de 2020, o Parlamento" Europeu expediu o “Regime relativo aos aspetos \xC3" ...
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Quebra do sigilo das fontes jornalísticas
... República ... 2 eUropA. parlamento. recomendação 1950/2011, § 2, disponível em ... ística, em diversos países, modifica, em parte, esse quadro, quando se analisam as ... do ministro celso de mello, para quem “os jornalistas, em tema de sigilo da fonte, ...
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Livro mostra o mundo visto pelos olhos de Luís Roberto Barroso
Livro mostra o mundo visto pelos olhos de Luís Roberto Barroso
... Barroso, então, perguntou: "E quem me apoia, Pedro?". E ouviu: "Ninguém (risos) ... fato de Luís Roberto Barroso, apontado por parte da comunidade jurídica como um ministro ... ção, de deferência para com o parlamento. Por exemplo, o Congresso aprovou leis ... -
Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... Lições de Direito Penal: Parte Geral ... 4. ed., p. 400 ... Tratado ... Obs. 1: O indulto pode ser concedido a quem esteja fruindo o livramento condicional ou o ... determinando a remessa do pedido ao parlamento ... Tenha muito cuidado, pois a posição do ...
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A prática do novo júri
... , como também todas as pessoas a quem os mesmos se referiram ... e) Ouvir outros ... casu , da formulação da queixa crime por parte da vítima ... A queixa criminis é uma ... Ora, o parlamento não pode obrigar o promotor de justiça e o ...
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Capítulo V
... §1º Incorre nas mesmas penas: ... I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, ... áticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites ... A legislação foi aprovada pelo Parlamento Europeu, com 644 votos a favor, 25 contra e 16 ...
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O Brasil e sua federação
... e contínuo de determinadas funções por parte das unidades do sistema individualmente ... ão à Saúde Indígena” (a questão sobre quem paga a conta ), ao passo que o quinto comando da ... 1988 jamais vingou, no domínio do parlamento brasileiro, decisão tendente a modificar, via ...
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Criminalidade organizada
... =8, ku=9, za=3 ), significando má sorte de quem se deparar com seus membros, podendo ainda ... ção de tipo mafioso: Aquele que faz parte de uma associação de tipo mafioso formada por ... ária da população foi tanta que o Parlamento não aprovou o Decreto. 164 Outras leis vieram: a ...
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Atividade parlamentar direitos e deveres
... têm decidido de modo a anular em parte a imunidade parlamentar, o que, para muitos, são ... liberdade democrática de atuação do Parlamento. Esses críticos sustentam ainda que não se deve ... do parlamentar, pois é uma garantia de quem está no exercício pleno do mandato temporário, ...
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Decisão monocrática Nº 1435218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2023
... de difamação e palavras injuriosas por parte" do réu, que utilizou o Facebook para postar um v\xC3" ... da autora para que as pessoas pudessem ver quem" ela era, e assim deu a sua fala extensão para al\xC3" ... livre existência e independência do Parlamento remonta ao século XVII e tem no sistema ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... quem não acredita na existência de perfis ... e sistemáticas) usuais da “parte geral” da pandectista tedesca – a dogmática ... ânicos obedeceriam a qualquer lei do Parlamento britânico, mas não a uma lei que lhes proibisse ...
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Decisão monocrática Nº 38001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
... obtenção de vantagem ilícita por parte do advogado com a formalização do contrato”, ... ções constitucionais outorgadas ao Parlamento. Como observa José Bezerra Alves (Comissões ... eventual exclusão, que cabe ao magistrado a quem a prova é dirigida ... 4 ... Ordem ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... Ainda há, é certo, quem defenda essa posição, mas trata-se de corrente ... não pelo direito do trabalho (ainda hoje parte integrante do direito privado na Itália), como ... , desde a Revolução Francesa, que o Parlamento representava a vontade popular, e que a lei ...
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Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
... de cunho bibliográfico e documental, parte-se para um estudo histórico acerca da ... princípio da supremacia da lei e do parlamento. Com a restauração da monarquia ao poder na ... Inclusive, há quem acredite que os precedentes judiciais, na forma ... -
Magistratura TJBA 2019
... , em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido na demanda ingressará no processo ... a existência de obrigação ilíquida, a parte vencedora (A) poderá promover de pronto a ... Parlamento) é uma das características da regra do direito; ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... 108 Onde ocorre e quem ... Parte II ... GUIA PARA MAGISTRADAS E MAGISTRADOS: Um ... de representatividade feminina no parlamento. Em 2018, 81 senadores foram eleitos e apenas 12 ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 2. RIZZARDO, Arnaldo. Parte geral do Código Civil ... 3. ed. Rio de Janeiro: ... , podendo conferir maior ou menor liberdade a quem administra, em razão das normas estabelecidas, ... érie de requisitos prévios perante o parlamento estadual, assim como de convocação e ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... Por fim, na parte final do presente trabalho, pretende-se ... claramente em textos aprovados pelo Parlamento ou em decisões judiciais anteriores, isso não ... se envolvem qual é a resposta correta, quem tem direito e quem não tem, o que o Direito ...
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Propriedade intelectual ? o direito autoral na era digital ? abordagem na legislação brasileira e na União Europeia
O presente trabalho abordará a proteção de dados, os direitos do autor e as novas tecnologias no contexto transnacional nas legislações brasileira e europeia utilizando o direito comparado. A partir da análise do Direito Autoral na internet, pretende-se demonstrar a importância da tutela jurídica ante a complexidade e dinamicidade do mundo virtual e suas consequências para os autores e para a...
... de Paris Nanterre, nos dias 9 e 10 (parte científica) e 11 (cultural) de julho de 2018 e ... de hospedagem da página com o provedor quem é o responsável editorial pelo conteúdo a ser ... 2.1 Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho Relativa aos Direitos De ... -
Paradigma ético na inteligência artificial: análise da diversidade e da accountability na programação algorítmica
... maioria de homens, como acontece na maior parte da indústria de tecnologia. 2 Não por acaso, o ... âmbito europeu, há a Resolução do Parlamento Europeu sobre Processos Automatizados de Tomada ... livremente utilizado e comercializado por quem deles se apropriasse; contudo, essa perspectiva ...
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Cláusula de Não Concorrência
... contemporânea fizeram com que, boa parte das vezes, a preservação dos bens materiais já ... Em 1989, o parlamento texano, com supedâneo no caso Hill , editou as ... 195. Comete crime de concorrência desleal quem: ... Ix - dá ou promete dinheiro ou outra ...
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Género e jornalismo parlamentar em Portugal
Partindo de entrevistas realizadas a 15 repórteres parlamentares e deputadas portuguesas, no âmbito de uma investigação realizada ao abrigo do projeto Política no Feminino: Políticas de Género e Estratégias de Visibilidade das Deputadas Parlamentares (Refª: PTDC CCI COM 102393/2008), este artigo procura compreender os défices de protagonistas femininas e temáticas relacionadas com o género na...
... género na cobertura jornalística do Parlamento em Portugal. As rotinas produtivas do jornalismo ... sofreu condicionamentos explícitos por parte" das direções editoriais ou de responsáveis pol\xC3" ... obter notícias e cumprir os objetivos de quem procura fazer mais do que o mero relato da agenda ... -
Acórdão Nº 1329101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... contra a decisão do Juízo de origem, na parte em que aplicou a ... sistemática da repercussão ... NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO PELO ... PARLAMENTO CARIOCA DE SUAS PRÓPRIAS ... NORMAS, AINDA QUE ... à autoridade que o proveu no cargo, a quem ... cabe também o poder legal de exonerar o ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... Tratado de Direito Civil II. Parte geral. Coimbra: Almedina, 2014, p. 489 e ss ... Nesse sentido, há quem entenda 12 que reconhecer a existência de ... A Directiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu, relativa às práticas comerciais ...
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Direito Processual Penal
... Pois bem. Parte da comuni-dade jurídica se volta contra a ... Esta última, por sua vez, ou quem a represente, poderá, se assim entender, dentro ... Parlamento. Hoje se discute qual o melhor caminho para ...