ratificação dicionário
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O federalismo e seus princípios
... seu turno, é responsável pelo verbete “federalismo” no Dicionário de Política de N. Bobbio, N. Matteucci e G. Pasquino. Além de ... Mesmo antes de os estados terem completado a ratificação dos artigos e se juntado à União, havia uma insatisfação crescente com ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Com efeito, segundo o Dicionário Aurélio meio significa ‘lugar onde se vive, com suas características e ... serem obrigatórias no território nacional, dependem de ratificação. No Brasil, a ratificação se dá por ato conjunto do chefe do Poder ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção no ordenamento jurídico, por meio do procedimento de ratificação previsto na Constituição, tem o condão de paralisar a eficácia ... p. 447 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... : FLEURY-TEIXEIRA, Elizabeth; MENEGHEL, Stela Nazareth (Orgs.) Dicionário" feminino da infâmia – acolhimento e diagnóstico de mulheres em situaç\xC3" ... ção no ordenamento jurídico, por meio do procedimento de ratificação previsto na Constituição, tem o condão de paralisar a eficácia ...
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A (im)possibilidade da (auto)composição em conflitos envolvendo a administração pública: do conflito à posição do terceiro
... Op. cit ... 29 HETEROCOMPOSIÇÃO. In: Dicionário Priberam da Língua Portuguesa , 2008-2013. Disponível em: ... de cada sujeito (seja na esfera pública ou privada); c) a ratificação de princípios como legalidade, razoabilidade e moralidade (boa-fé) como ...
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Imunidades tributárias
... RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE RECÍPROCA. RATIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO DA ... dicionário de sinônimos, marcadores, escolha do tipo e do tamanho da fonte etc ...
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Direitos Humanos
... dos direitos do homem, provocou a assinatura e após a ratificação de cinco convenções internacionais que visam a proteger os animais ... Conservadorismo. In: BOBBIO, Norberto et al ... Dicionário de política , 2. ed. Trad. Carmen C. Varrialle et al. Brasília: 1986 ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... que foi incorporado ao ordenamento jurídico interno, após ratificação, pelo Decreto nº 3.678/2000, embora o Brasil não seja um país-membro da ... Las definiciones del dicionario, a menudo, definen uno según términos del otro. Chambers tiene como uno ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... In: SCHWARZ, Rodrigo Garcia (Org.). Dicionário: direito do trabalho, direito processual do trabalho, direito ... O depósito da carta de ratificação foi efetuado em 05 de janeiro de 1995, na Repartição Internacional do ...
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Família
... pelo juiz após assinatura pelos cônjuges, do termo de ratificação. Possibilidade diante do art. 34, par. 2º da L. 6.515/77” (STF - rel ... 52 da Lei n. 6.515/77’. (Apud Dicionário Jurisprudencial, de Dagma Paulino dos Reis, 3ª ed., RT, p. 1.609) ...
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P
... 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006 ... 152 → Moderno Dicionário de Direito do Trabalho ... Em outras palavras, fala-se em paradigma da ... A denúncia de um tratado é justamente o avesso da sua ratificação ou da sua adesão. Uma das questões mais controvertidas com relação a ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Outra dúvida é quanto ao conceito de cidadão, pois o dicionário define cidadão como “Indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos ... ção de convênio à autorização legislativa prévia ou ratificação posterior ... EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. CONVÊNIOS: AUTORIZAÇÃO ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Dicionário crítico do feminismo ... São Paulo: UNESP, 2009. p. 222 ... 2 ... ção dos Direitos Humanos dos Idosos (2015 - em processo de ratificação) ... Convenção Interamericana contra Todas as Formas de ...
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As Famílias (ou Naipes)
... Na definição do Dicionário Houaiss, cibernética é "a ciência que tem por objetivo o estudo ... ção pela Conferência Internacional do Trabalho, ou a ratificação de uma convenção por um estado membro poderão afetar uma lei, uma ...
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Inteligência artificial e direito digital
... (592) MIZIARA, Raphael. Moderno dicionário de direito do trabalho ... São Paulo: LTr, 2019. p. 36. (593) GIDDENS, ... No Brasil, o Congresso Nacional formalizou o processo de ratificação dos termos da Convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos em 2020 ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... cit., p. 46. (218) AURÉLIO. Novo dicionário da língua portuguesa ... 1. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1975. p ... membros da categoria para Assembleia Geral de fundação ou ratificação de fundação da entidade, do qual conste o nome e o endereço do ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... seguinte ao seu cumprimento, para avaliação e ratificação" dos pares ... 3. Entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justi\xC3" ... Um “empurrar com a barriga” (de acordo com o “Dicionário de Expressões Populares da Língua Portuguesa”, de João Gomes da ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... pela União às escolas públicas.” 12 De acordo com o Dicionário Interativo da Educação Brasileira, entretanto, a Caixa Escolar recebe ... associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções firmado para sua criação, hipótese em que ...
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A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
... In: IVO, Anete Brito Leal (Coord.). Dicionário temático desenvolvimento e questão social : 81 problemáticas ... pela ordem jurídica, em especial aqueles decorrentes de ratificação de Convenções da OIT (como elemento estático), e do princípio de ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... REQUISITOS DO ART. 557 DO CPC. POSSIBILIDADE. POSTERIOR RATIFICAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. NULIDADE. SUPRIMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... em recuperação judicial ” são retiradas exclusivamente do dicionário do Professor Fábio Ulhoa, pois, literalmente, na Lei 11.101/05, em toda a ...
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Ir fonte sobre pagamentos sem causa e a beneficiários não identificados: a presunção de um estado mosquito
... 2. Fábulas , p. 74-75 ... 3. Dicionário Breve de Termos Literário s , p. 99 ... IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ... Requisito esse cuja ratificação da doutrina nacional deixamos ao encargo de HUGO DE BRITO MACHADO: “Se ...
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A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... ratificação de, ao menos, dois Estados. Seu teor, bem como o teor de sua respectiva ... Dicionário de política. 13. ed. 4. reimp. Brasília: Universidade de Brasília, ...
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Tombamento
... Portilho. Patrimônio Cultural. In: Dicionário de políticas públicas: vol. 2. CASTRO, Carmem Lúcia Freitas de; ... ória proferida pelo Juízo Estadual, facultando-se a ratificação ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... v. 4. Rio de Janeiro: Delta, 1964 ... declaração será processado e julgado independentemente de ratificação ... • Comentário ... Caput. O tema era regulado, em parte, pelo ...
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Quem julga aqueles que julgam: o pacto narcísico do judiciário brasileiro e a manutenção dos privilégios da branquitude
Este artigo tem como escopo analisar alguns acontecimentos dos últimos tempos que causaram estupor em parte da sociedade brasileira que, acreditando ter superado teorias racistas, se deparou com sentenças de membros do judiciário que nos remetem à discussão tida como legítima até meados da metade do século XX, quando a ciência e as instituições sociais consideravam a “raça” e o fenótipo...
... absolver um indivíduo, ora para condená-lo, e ,explicar a ratificação dos termos dessas sentenças pelos julgadores dos órgãos responsáveis ... Segundo o dicionário Aurélio denegrir significa: “V.t.d. 1. Tornar negro, escuro, enegrecer, ...