regulamento procedimentos na vida familiar
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em ... ência maior do fenômeno da pluralidade familiar da sociedade 3 ... O surgimento de novos ... procedimentos", ainda em vida do titular da herança, com relaç\xC3" ... com as condições estabelecidas no regulamento do plano aprovado pelo órgão público ...
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Do regime geral de previdência social
... REGULAMENTO ... PREVIDÊNCIA SOCIAL - REGIME GERAL, ... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, ... ério do Trabalho e Emprego e dos procedimentos estabelecidos pelo INSS. (Redação alterada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00042072320134058500), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0004207-23.2013.4.05.8500 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CRISTOVAO/SE E OUTRO ADVOGADO: DIEGO ARAUJO OLIVEIRA SILVA E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ FEDERAL...
... ) no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, nos municípios demandados: ... 1.1) ... pessoa com deficiência (ou grupo familiar do qual faça parte pessoa com deficiência) ou ... ção a documentos que atestam os procedimentos" de listagem, cadastro, sorteio, publicação, no \xC3" ... no Aviso de Convocação e no Regulamento ICA160-6/2016, de modo que não pode alegar ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... brasileiras regulam diversos aspectos da vida social de sorte que temos a jurisdição civil, ... normas processuais civis aos demais procedimentos judiciais ou extrajudiciais ... Atualmente, ... da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 ... exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno ... § 1º Distribuída a ...
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Prestações previdenciárias
... dois benefícios que protegem a entidade familiar (salário família e salário maternidade). Para ... mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; ... h) doença que exija ... previdência social, na forma deste Regulamento, são irreversíveis e irrenunciáveis ... 53.831/64." ... 5.1.3.1. Procedimentos técnicos de levantamento ambiental ... Os ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... destaque que os jornais de Boston deram à vida social da esposa de um dos autores. A ... casos, é mais restrita, como no âmbito familiar; em outros, é mais exposta, como nos locais de ... ocultação de dados relacionados a procedimentos diretamente implicados na atividade repressiva do ... 3. O Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005) adotado no ...
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Princípios do direito do trabalho
... , impessoais e obrigatórios que regulam a vida social. Assim, na ideia de norma (em sentido ... ao trabalhador, observados certos procedimentos objetivos orientadores, evidentemente ... oriundas do próprio pacto ou do regulamento de empresa). Não se trata também, é claro, de ... indivíduo e de membro de uma comunidade familiar (alimentação, moradia, educação, saúde, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... , a submissão do Estado aos fins últimos da vida humana e assim por diante ... Conhecemos o ... 73, de 21 de novembro de 1966 e seu regulamento baixado pelo Decreto n. 60.459, de 13 de março ... , na vida empresarial e na vida pessoal e familiar dos trabalhadores. Os diversos atores sociais – ... ção de programas, atividades e procedimentos preventivos e terapêuticos” ... Devido ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10200-41.2015.5.01.0017)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS GENITORES E IRMÃOS DA EMPREGADA FALECIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO
... NÚCLEO FAMILIAR. TRANSCENDÊNCIA ... POLÍTICA ... regulamento interno da recorrente ... Entende que ... consta que houve "descumprimento de procedimentos" operacionais\" e foi ... determinado tamb\xC3" ... A vida humana é incomensurável e as consequências do ... -
Aspecto societário
... a função de estruturar o patrimônio familiar não apenas para evitar disputas futuras, mas ... produtos de previdência privada e seguro de vida etc.; no exterior, companhias ( offshore ), ... a instalação automática dos procedimentos de preferência acima tratados, de tal sorte que ... as normas processuais previstas pelo regulamento do centro de arbitragem da câmara eleita para ...
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Planejamento familiar no âmbito da autonomia privada
... poder escolher seus objetivos é que faz da vida humana um bem jurídico tutelável de forma ... dispõem para o futuro, um regulamento obrigatório de interesses das suas recíprocas ... sobre o tema é: não seriam tais procedimentos típicos de uma eugenia liberal, que se traduz no ...
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Relação médico-paciente
... consequência, melhoria em sua qualidade de vida ... As crescentes especializações dos ... o paciente estabelece os procedimentos a que não quer se submeter e nomeia um ... que vierem a ser fixados em Regulamento; c) possibilidade de destruição de documentos ... É unânime a opinião de que o poder familiar não faculta aos pais a tomada de decisões ...
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Legislação Complementar
... , a menos que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer ... seu território; e) simplificar os procedimentos judiciais e administrativos e assegurar que sejam ... da criança nos primeiros anos de vida” ... § 3º Os rótulos exibirão destaque ... familiar ... § 1º Os materiais educativos e ...
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Da propriedade imobiliária
... Os seus efeitos destinam-se à vida efêmera, pois cessam em 30 dias se o interessado ... Usucapião familiar (art. 1.240-A do CC) : em 20 de junho de 2011 ... Regulamento" do órgão jurisdicional competente para a correi\xC3" ... IV – os procedimentos a serem observados para uso e gozo dos imóveis e ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... do Conselho Federal para editar o Regulamento Geral e provimentos; no âmbito das competências ... ou em conseqüência de condições de vida singulares. Por conseguinte, os advogados, que ... Os procedimentos para extinção do mandato e eleição de seu ... que inexpressivo - R$ 54.00 -, do grupo familiar da recorrente, afastando supostamente, o estado ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... 8 o e 9 o do Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas ... médicos e odontológicos), seguros de vida e acidentes pessoais, previdência privada e o ... 9.615/1998.” (65) ... Os procedimentos descritos de registros serão efetivados via no ... alimentação, transporte e convivência familiar; d) manter alojamento e instalações desportivas ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... reservada do ser humano; ao "próprio eu" ou vida interior ou psicológica de cada indivíduo. A ... pessoas com quem convive em seu núcleo familiar. É o espaço considerado pela pessoa como ... 5.12. A utilização de procedimentos de monitoramento por escuta e gravação de ... todos os seus motoristas, segundo o regulamento empresarial, foi submetido ao teste em aparelho ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... O CPC disciplina esses procedimentos" nos seguintes artigos: ... Incidente de assunç\xC3" ... , no que diz respeito à prática dos atos da vida profissional cotidiana. Sob esse aspecto, a ... lei ou acto, deliberação ou regulamento, quando hajam sido declarados inconstitucionais ... detrimento do sustento pessoal ou familiar, não está como se possa imaginar, restringindo ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Capítulo I ... Do Direito à Vida ... Art. 10 ... Compete ao poder público ... casamento, ao divórcio, ao planejamento familiar, à educação, à saúde etc.” (MENEZES, ... não apenas para tratamentos e procedimentos médicos, mas também para fins de experimentos ... na empresa, observado o disposto em regulamento ... § 7º A habilitação profissional e a ...
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Inteligência artificial e direito digital
... á enfraquecer esse sentido de propósito de vida em uma janela de tempo extremamente curta (519) ... capacidade de transformar vários procedimentos antes impensáveis. O uso da IA, além de buscar ... as linguagens corporais em uma crise familiar com vários sentimentos latentes; habilidades ... Na União Europeia, o Regulamento UE 2016/679 instituiu o Regulamento Geral de ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... do Poder Executivo, estabelecer os procedimentos necessários para os pagamentos decorrentes de ... de risco social, na forma prevista em regulamento do Poder Executivo, cabendo ao órgão concedente ... padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em ... de incentivos a programas de agricultura familiar, a ações de implementação de políticas ...
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Averbações no registro de nascimento
... , a suspensão e a destituição do poder familiar; quaisquer alterações do nome; termo de guarda ... 3º, inciso XI, do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça,) ... -se que a existência de dois procedimentos distintos, com requisitos muito diversos, é uma ... sem um pai tem o direito de continuar sua vida assim, recusando a paternidade meramente ...