regulamento procedimentos na vida familiar
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... e atualizadas, dispõe acerca dos procedimentos que autoriza que sejam realizados durante a ... aut odeterminação pessoal e ao governo de vida, se caracteriza, na verdade, na distribuição de ... a si mesmo (isto é, ao próprio regulamento)” ... 33 Assegura-se, então, a possibilidade de ... 414 A experiência enquanto evento familiar e doméstico , em que as gestantes se sentiam ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Esse indígena não nos é familiar e também é idea-lizado como primitivo, por isso ... meio da inferiorização do seus modos de vida e do tratamento dual entre primitivos e ... sesmarias não eram acompanhadas de procedimentos para a sua regularização, o que acabava ... O regulamento, de caráter mais administrativo que político, ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Direitos fundamentais
... se desenvolver e de participar plenamente da vida. Todos os seres humanos devem ter assegurados, ... de símbolo – a ser definido em regulamento – desprovido de caráter pejorativo e de juízo ... construíra – física, mental, social, familiar e até patrimonialmente –, administrando seu ... , para cuidados, tratamentos e procedimentos médicos que ele deseja ou não receber quando ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... ência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao des envolvimento ambiental ... procedimentos são opacos, são dominados por diplomatas, ... ário consiste na adopção de u m regulamento, de uma directiva ou de uma decisão ... A fraternidade na práxis da mediação familiar ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... , visando agrupar ou simplificar os procedimentos, desde ... que sejam mantidas a segurança e a ... regulamento, as particularidades do contrato, e a ... a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da ... formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos; ... VII - inserção ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... Na esteira do implemento do Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (RGPD, ou ... ência disso ( ... ) é que, para organizar a vida, as informações devem ser sistematicamente ... os entrelaçamentos da técnica a procedimentos complexos, como a explicitação clara e ... de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf; 19. Base de dados do sistema GTA; ...
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Licitações
... legislação, que a transforma em procedimentos administrativos. Engana-se, porém, quem as toma ... federativo poderão, “na forma de regulamento”, elaborar plano de contratação ... EBOOK ... ém da consideração dos custos do ciclo de vida do objeto. Em quinto, há grande preocupação ... em favor de ME ou EPP, agricultor familiar, produtor rural, microempreendedor individual e ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... importância no aspecto externo de sua vida institucional, pois significa a legitimação de ... , podendo estabelecer, também, um regulamento interno. 15 Em muitos casos concretos, ... , desatendendo também a regras e procedimentos" estabelecidos na Portaria n. 200 de 2006 do MTE. \xC3" ... contrasta com a prática da agricultura familiar ... Visando a fazer frente a essa realidade de ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Os direitos à vida e à saúde prevalecem ante qualquer outro valor, ... recurso e autorizar a adoção dos procedimentos relacionados à repercussão geral.” Diante do ... 31 do Regulamento do PASBC e no Manual de Critérios e ... garantir a saúde de todos e a unidade familiar. II Mostra-se desnecessária a avaliação do ... -
Início do processo administrativo previdenciário
... do tempo de contribuição, os procedimentos para reconhecimento da sentença trabalhista, de ... , excetuando-se: os incapazes para os atos da vida civil, ressalvado o menor entre dezesseis e ... termos do § 1º, do artigo 305, do Regulamento da Previdência Social - RPS aprovado pelo ... segurada especial, em regime de economia familiar, no período de 09.09.2009 a 10.01.2013; que a ...
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Legislação Complementar
... 27 a 30 do Regulamento da Inspeção do Trabalho — RIT, aprovado ... VI — desenvolver procedimentos para o monitoramento e a avaliação ... vida do aprendiz; d) contribuição para a ... , direcionada em função da renda familiar do beneficiário, onde o valor do benefício seja ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... recolhidas, durante o período ativo de sua vida, contribuições cuja média anual ou número ... Social que não seja um benefício familiar, o benefício concedido de acordo com a presente ... 2. Deverão ser estabelecidos procedimentos que permitam ao solicitante fazer-se representar ... 3 o deste Artigo, qualquer lei, regulamento, acordo de negociação coletiva ou outra medida ...
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Modelos
... óvel tem as características de moradia familiar que tem, em sua frente, um muro contínuo que o ... e criminal, diz que concorda com os procedimentos realizados e estão de acordo com lei e que os ... 212/91, bem como nos dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n ... ão cada um com suas receitas para a vida em comum e familiar, sendo, portanto, mutuamente ...
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Sentença com número 5004821-17.2022.8.09.0049 da Goianésia - Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, 09-03-2023
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS). IMPEDIMENTO A LONGO PRAZO. ESPONDILOARTROSE LOMBAR. GONARTROSE. SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. TUTELA ESPECÍFICA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CONSECTÁRIOS. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ISENÇÃO DE CUSTAS. 1. O direito ao benefício assistencial pressupõe o preenchimento dos seguintes requisitos: condição de...
... (incapacidade para o trabalho e para a vida independente, de acordo com a redação ... familiar, que deverá ser igual ou inferior a 1/4 (um ... Além disso, consigno que o próprio regulamento do benefício assistencial ora almejado ... Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal ... Isento ... - Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
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Direito da Criança e do Adolescente
... razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da ... foi contratado após a alteração do regulamento, ou seja, foi contratado na vigência das novas ... Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em ... procedimentos aplicáveis à ação principal e à ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... logo, com o risco de surgimento de procedimentos simultâneos e concorrentes –, potenciam as ... da matéria sucessória à instituição familiar, e aos sentidos de evolução que aqui se vão ... da União Europeia, consumados no Regulamento (UE) n.º 650/2012, de 4 de Julho de 2012, do ... deles e de livremente os transmitirem em vida ou por morte ... Deste ponto de vista, e com ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em ... ência maior do fenômeno da pluralidade familiar da sociedade 3 ... O surgimento de novos ... procedimentos", ainda em vida do titular da herança, com relaç\xC3" ... com as condições estabelecidas no regulamento do plano aprovado pelo órgão público ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... e pensionistas e não liquidados em vida, estender-se-ão aos seus sucessores ... e contra ... seis) meses, observado o disposto em regulamento" ... Art. 74-L. O pensionista habilitado na condi\xC3" ... comprove união estável como entidade familiar; (AC) ... b) filho ou enteado até vinte e um ... de discutir e revisar normas e procedimentos para prestação de ... contas dos recursos do ...
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Livro II - Do processo de execução
... -se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos ... VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte; ... VII - o crédito decorrente ... da pessoa do devedor, mas da entidade familiar como um todo, de modo a impedir o seu desabrigo, ... os prazos e condições previstas em regulamento, instituirão sistema de registro eletrônico ...
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O microssistema de autocomposição
... : estrutura e diálogo entre procedimentos ... De início, cumpre se recordar que o ... Lei nº 13.140/2015; contexto em que regulamento instituído pela Resolução nº 125/2010 do ... 142 ... necessidade imediata do bem da vida almejado; 3) insuficiência de suportar o ... histórico de violência doméstica e familiar contra a mulher ... Nessas hipóteses, a ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... procedimentos e sistemas eletrônicos ... § 2º Os dados ... plenamente de todos os aspectos da vida; os Estados-Partes tomarão as medidas ... e indevido, nos termos do regulamento ... Fica incumbido ao Estado, já que não ... para os fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere o § 3º deste ...
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Ministério do Trabalho
... Dispõe sobre os procedimentos da fiscalização das condições do trabalho, gurança e saúde de vida a bordo de embarcações nacionais e estrangeiras ... 23, inciso IV do Regulamento da Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto ... individualmente ou em regime de economia familiar, durante o período de defeso da atividade ...