regulamento procedimentos na vida familiar
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... destaque que os jornais de Boston deram à vida social da esposa de um dos autores. A ... casos, é mais restrita, como no âmbito familiar; em outros, é mais exposta, como nos locais de ... ocultação de dados relacionados a procedimentos diretamente implicados na atividade repressiva do ... 3. O Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005) adotado no ...
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Da advocacia
... 4º do Regulamento Geral da OAB). O Provimento n. 66/88 dispõe ... de um modo amplo, quais sejam, procedimentos fiscais, tomadas de contas, tributários, de ... á ao conhecimento do juiz sua história de vida, suas aflições, sua dor, sua inocência, seus ... ao litígio (por exemplo, relação familiar), e os mediadores atuarão nos casos em que tenha ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... pelo Regulamento Sanitário Internacional (RSI), devendo ser ... técnico com orientações e procedimentos a serem adotados na ... suspeição de um caso de ... dignas de vida ... Após a entrada no país, inevitavelmente ... VIII - garantia do direito à reunião familiar; ... IX - igualdade de tratamento e de ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente ... 6. A Comissão elaborará o seu regulamento interno e o aprovará por maioria absoluta ... como testemunhas, em todos os procedimentos jurídicos, tais como investigações e outras ... éria de reprodução e de planejamento familiar, bem como os meios necessários para exercer ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... - a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário; ... V - até três ... e do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida humana no mar; ... XXIII - patrimônio ... e composto na forma estabelecida em regulamento pelo Poder Executivo, compete propor mecanismos ... III - instauração de procedimentos e processos administrativos a seu cargo, ...
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Licitações
... legislação, que a transforma em procedimentos administrativos. Engana-se, porém, quem as toma ... federativo poderão, “na forma de regulamento”, elaborar plano de contratação ... EBOOK ... ém da consideração dos custos do ciclo de vida do objeto. Em quinto, há grande preocupação ... em favor de ME ou EPP, agricultor familiar, produtor rural, microempreendedor individual e ...
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Inteligência artificial e direito digital
... á enfraquecer esse sentido de propósito de vida em uma janela de tempo extremamente curta (519) ... capacidade de transformar vários procedimentos antes impensáveis. O uso da IA, além de buscar ... as linguagens corporais em uma crise familiar com vários sentimentos latentes; habilidades ... Na União Europeia, o Regulamento UE 2016/679 instituiu o Regulamento Geral de ...
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Legislação Complementar
... , a menos que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer ... seu território; e) simplificar os procedimentos judiciais e administrativos e assegurar que sejam ... da criança nos primeiros anos de vida” ... § 3º Os rótulos exibirão destaque ... familiar ... § 1º Os materiais educativos e ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... procedimentos a serem definidos em cooperação com os ... a serem estabelecidos em regulamento." (NR) Art. 23. A Lei nº 8.212, de 24 de julho ... rural individual e avulso, agricultor familiar ou segurado especial. § 2º A notificação a ... realizarão anualmente a comprovação de vida nas instituições financeiras, por meio de ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , bem como de previsão de procedimentos democráticos – como a judicialização ... pessoas do mesmo sexo como entidade familiar ... A despeito das críticas comumente ... do mesmo sexo); Uruguai (desde 2007 regulamento por lei concubinária e em 2013 o casamento ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... -se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução ... • ... tendo como objeto um bem ou uma utilidade da vida ... Classicamente, o processo vem sendo ... O Regulamento Imperial n. 737, de 1850, começou a romper ... declarados ausentes ou decaído do poder familiar), será indispensável a autorização do juiz ...
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Leis
... Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel execução desta Lei, ... do ensino, nem prejudicarão os atos da vida forense, dos tabeliães e dos cartórios de ... I - simplificação de procedimentos, por reciprocidade ou por outros motivos que ... ília poderá estender-se a todo o grupo familiar ... Art. 27. A empresa transportadora ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Sem dú-vida que essas vantagens têm de ser apreciadas à ... Ora, salta aos olhos que ambos procedimentos ferem de morte a proibição de bis in idem ... ções entre os regimes de tributação familiar, bem lançadas pelo Andrei, e que serviram de ... outorgados os poderes, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei n. 10.256, de 2001) ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... brasileiras regulam diversos aspectos da vida social de sorte que temos a jurisdição civil, ... normas processuais civis aos demais procedimentos judiciais ou extrajudiciais ... Atualmente, ... da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 ... exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno ... § 1º Distribuída a ...
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Direito digital
... email: goncalo.nathalia@gmail.com ... A vida em sociedade é regulada através de normas e ... degradação de tráfego, indicar procedimentos para guarda e proteção de dados por provedores ... força dos Tratados e do disposto no Regulamento (CE) nº 974/98 do Conselho, o euro é a moeda ... das formas de violência doméstica e familiar, além de tipificar a exposição pública da ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... , visando agrupar ou simplificar os procedimentos, desde ... que sejam mantidas a segurança e a ... regulamento, as particularidades do contrato, e a ... a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da ... formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos; ... VII - inserção ...
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Direitos do Migrante
... , dos seguintes direitos: a) O direito à vida e à segurança da pessoa; nenhum estrangeiro ... procedimentos pelos quais a pessoa foi admitida em território ... VIII – garantia do direito à reunião familiar; ... IX – igualdade de tratamento e de ... ficiência econômica, na forma de regulamento; ... XIII – direito de acesso à informação ...
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Princípios do direito do trabalho
... , impessoais e obrigatórios que regulam a vida social. Assim, dentro da ideia de norma (em ... ao trabalhador, observados certos procedimentos objetivos orientadores, evidentemente. Nesse ... oriundas do próprio pacto ou do regulamento de empresa). Não se trata também, é claro, de ... indivíduo e de membro de uma comunidade familiar (alimentação, moradia, educação, saúde, ...
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Advocacia extrajudicial
... plenamente capaz para todos os atos da vida civil o indivíduo maior de 18 anos, que esteja ... Nominados são os que possuem nome e regulamento próprio, uma vez que se encontram relacionados ... numa única pessoa ou no conjunto familiar, representado pelo seu chefe (art. 3º, ... 9.656/98, limites ou restrições a procedimentos médicos (consultas, exames médicos, ...
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Direito processual civil
... cujo raciocínio é extensível aos procedimentos concursais administrativos, como soem ser a ... foi contraída em benefício da entidade familiar. 110 Vale dizer: o acolhimento dos embargos de ... Neste caso, poderá ser cobrada pela vida da ação monitória, dado que constitui prova ... constitucional, fica restabelecido o regulamento autônomo no direito brasileiro, para a hipótese ...
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Síndrome de Burnout
... pode ocupar grande parte do tempo e da vida dos profissionais que, de um modo geral, dedicam ... Regulamento da Previdência, a Nova Lista de Doenças ... Sociais: Suporte social e familiar, valores e normas culturais. Segundo Assato, ... ao Trabalho – Manual de Procedimentos para os Serviços de Saúde”, uma coautoria do ...
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Legislação para consulta
... vida consagrada, de congregação ou de ordem ... urbana ou rural denidos no regulamento; VII – como segurado especial: a pessoa física ... ou em regime de economia familiar, ainda que com o au- xílio eventual de terceiros ... designados, todos os atos e procedimentos necessários à vericação do atendimento ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... podem atingir, igualmente, o entorno da sua vida. Ivan Ilitch, personagem de Tolstoi, experimenta ... sobre o tratamento médico e procedimentos aos quais poderá ser submetido 4 ... Mohr v ... emitida por pessoa de confiança, ou um familiar. Por construção jurisprudencial (a exemplo do ... Sob o aspecto deontológico, o “Regulamento de Deontologia Médica”, estabelecido pelo ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ... parâmetros e padrões, comete ao regulamento essa aferição. Não há falar, em casos assim, ... es indivisible, constituye patrimonio familiar inembargable, y no está sujeta al pago de ... a certificação – Cebas – e os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade ...
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Execução de medidas socioeducativas
... , com ênfase no direito à convivência familiar e comunitária, à proteção social, à ... dos direitos fundamentais, seja o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao ... Tutelares, na forma a ser definida em regulamento. § 3º A primeira avaliação do Plano Nacional ... V - o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos ...